Quanto ganha um vereador?
Em todo o Brasil há
58,2 mil vereadores, segundo o levantamento mais recente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), realizado em 2020, quando foi realizada a última eleição
municipal.
Mas o valor que eles
ganham varia muito.
Um vereador de uma
capital brasileira pode ganhar, por exemplo, salário bruto de mais de R$ 20
mil.
Enquanto isso, em um
município pequeno, um vereador pode receber menos de R$ 2 mil.
Esse abismo salarial
existe devido às regras estabelecidas pela legislação brasileira para a
remuneração de parlamentares.
O quanto os vereadores
de uma determinada cidade ganham depende de dois fatores principais:
• A quantidade de habitantes do município;
• O salário de deputado estadual no Estado
desta cidade.
Isso porque a
legislação estabelece um limite para a remuneração dos vereadores em relação ao
que ganha um deputado estadual.
Esse teto varia de 20%
a 75% do salário do deputado, e o percentual aumenta de acordo com o número de
habitantes de uma cidade.
Mas o valor pago é
definido na prática pelas Câmaras Municipais — ou seja, são os próprios
vereadores que batem o martelo sobre quanto eles próprios ganham.
Em São Paulo, a maior
cidade do país, com 11,4 milhões de habitantes, o salário bruto de cada dos
seus 55 vereadores é de R$ 18.991,68, conforme o Portal da Transparência do
município.
Em Salvador, que tem
2,4 milhões de habitantes, 43 vereadores e o maior salário do Brasil para este
cargo, são R$ 24.759,74 mensais, segundo o Portal da Transparência.
Já em Delfim Moreira,
cidade de 8 mil habitantes no interior de Minas Gerais, um vereador recebe um
salário mínimo, segundo dados do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
• Como os salários de vereadores são
definidos
A Constituição Federal
estabelece que os salários de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos,
como os políticos, não podem ultrapassar o ganho mensal dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente corresponde a R$ 44 mil.
É o chamado teto
constitucional, que também vale para ministros de Estado, vice-presidente e
presidente.
A Constituição
estabelece ainda uma proporcionalidade entre os valores que são pagos a
políticos com mandatos ativos de cada nível em cascata, do mais alto para o
mais baixo.
Assim, o salário dos
parlamentares do Congresso — senadores e deputados federais — pode chegar no
máximo ao teto constitucional.
No nível imediatamente
seguinte, nos Legislativos estaduais, os deputados podem receber no máximo 75%
do valor pago a deputados federais.
Por sua vez, o salário
de um deputado estadual determina o mínimo e o máximo que um vereador pode
receber.
O piso é de 3% do valor
pago a um deputado estadual. Já o valor máximo varia conforme o tamanho da
população da cidade:
• 20% do salário de deputado estadual em
cidades com até 10 mil habitantes;
• 30% em cidades com mais de 10 mil e até
50 mil habitantes;
• 40% em cidades com mais de 50 mil e até
100 mil habitantes;
• 50% em cidades com mais de 100 mil e até
300 mil habitantes;
• 60% em cidades com mais de 300 mil e até
500 mil habitantes;
• 75% em cidades com mais de 500 mil
habitantes.
Para se ter uma ideia
do que isso significa na prática, no Estado de São Paulo, o mais populoso do
país, onde os deputados estaduais recebem R$ 33.006,39 atualmente, um vereador
pode receber:
• Em cidade de até 10 mil habitantes: até
R$ 6.601,28;
• Em cidades de mais de 10 mil e até 50
mil habitantes: até R$ 9.901,92;
• Em cidades de mais de 50 mil e até 100
mil habitantes: até R$ 13.202,56;
• Em cidades de mais de 100 mil e até 300
mil habitantes: até R$ 16.503,20;
• Em cidades de mais de 300 mil e até 500
mil habitantes: até R$ 19.803,83;
• Em cidades de mais de 500 mil
habitantes: até R$ 24.754,79.
“Dentro desses
critérios [de tamanho do município e proporção do salário de um deputado
estadual], a legislação estabelece que as Câmaras podem definir os salários, ou
seja, os próprios vereadores definem seus salários”, resume Sérgio Simoni,
professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo
(USP).
O advogado André y
Castro Camillo, consultor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB),
frisa que municípios com tamanhos semelhantes podem ter salários distintos,
porque os municípios têm "autonomia legislativa, econômica e
administrativa concedida constitucionalmente."
O valor final precisa
seguir as normas estabelecidas para os subsídios dos vereadores, com base no
tamanho da cidade e dos salários dos deputados estaduais.
A Constituição Federal
também estabelece que o total de recursos usados com os salários dos vereadores
não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior.
Além disso, cada
Câmara Municipal não pode usar mais de 70% da sua receita com salários, o que
inclui neste caso todos os servidores e os parlamentares.
O número de habitantes
determina ainda o número de vereadores de cada cidade.
A legislação permite
até 9 vereadores em cidades com menos de 15 mil habitantes.
Já o número máximo é
de 55 vereadores em cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
É possível, segundo a
Constituição, que um vereador acumule uma função privada com o cargo público.
Mas essa outra
atividade precisa ser compatível para que a função pública não seja
prejudicada. Ou seja, o vereador não pode deixar de cumprir suas funções como
parlamentar em detrimento da outra ocupação.
Cada caso precisa ser
avaliado, porque as funções de um vereador podem variar conforme o Regimento
Interno de cada Câmara Municipal, aponta o Tribunal de Contas de Minas Gerais.
• Como saber o salário do vereador de sua
cidade
A legislação diz que
todas as cidades têm a obrigatoriedade de tornar os gastos públicos
transparentes, o que incluem os salários dos parlamentares locais.
Isso precisa ser feito
principalmente por meio do Portal da Transparência de cada município.
Portanto, é possível
acessar o site da Câmara Municipal e procurar pelas informações que incluem os
subsídios dos parlamentares locais.
Mas não é bem assim
que ocorre na prática em todos os municípios.
Em diversas cidades, o
eleitor tem dificuldades para localizar o salário pago ao legislador municipal
no portal.
“A Lei de Acesso à
Informação determina que o acesso a informações, como os salários, precisa ser
fácil e amplo aos eleitores. Mas, na prática, há dificuldades e descumprimento
dessas normas”, diz o advogado André y Castro Camillo, da UVB.
“Publicizar esses
valores é um dispositivo constitucional”, acrescenta.
O advogado afirma que
o eleitor pode buscar a ouvidoria da Câmara Municipal, por meio de telefone e
e-mail disponibilizados nos sites, caso encontre dificuldades com o site, e
questionar o valor bruto do salário dos parlamentares, por se tratar de um gasto
público.
Se não receber a
informação adequada ou perceber alguma irregularidade, diz o advogado, o
eleitor pode registrar denúncia em órgãos de fiscalização, como o Tribunal de
Contas do Estado (TCE), e relatar a falta de transparência em atender ao pedido
de informação.
Fonte: BBC News Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário