Palavra de Sá

Marlon de Souza: ‘Mercosul-Brasil-China - integração sine qua non para a superação do subdesenvolvimento da região’

O presente artigo é produto de nossa produção científica do OPEB e uma versão expandida do nosso texto também em co-autoria publicado anteriormente sob o título *Mercosul-China: integração sine qua non para a neoindustrialização da região*.

O pesquisador em Relações Internacionais da UFABC também colaborou com este presente artigo.

Aqui neste trabalho demonstramos que para o Brasil e a América Latina (AL) como um todo para superar seu subdesenvolvimento econômico é crucial se neoindustrializar.

Para alcançar este objetivo é determinante uma integração regional da AL entre si e com a República Popular da China (RPC) fundamentada em uma integração produtiva industrial.

A fim de forma eficiente neoindustrializar a partir da integração Brasil-AL-RPC é fundamental que nossa relação comercial internacional com a RPC seja distinta da conformada até aqui foi a Norte-Sul - AL com os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) -, que foi desde o início da história do capitalismo até hoje de venda - quase na totalidade, de matérias-primas e commodities.

Para alicerçar a força de nossos argumentos discorremos na extensão deste artigo - em caráter de exemplo e ao mesmo tempo como exercício de análise de política comparada - sobre estratégia exitosa de desenvolvimento econômico da RPC que é dileneada exatamente pela sua integração regional industrial com o Sudeste asiático com os países-membros da Asean que é formado por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia e Vietnã.

Diante da perspectiva de cooperação entre a China e os países do Mercosul, é notável o destaque de eventos como a VII Sessão Plenária da Comissão Sino- Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizado em 6 de junho, a qual foi co-presidida em Pequim pelo vice-presidente do Brasil Geraldo Alckmin e o vice-Presidente da China Han Zheng. Na reunião da Cosban, acentuou-se a necessidade de ampliar os acordos comerciais entre a China e o bloco do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, e Bolívia - que já teve promulgado desde dezembro de 2023 seu protocolo de adesão como membro pleno e agora está no estágio de adaptação da sua legislação à do bloco, principalmente seu regime tarifário). A Venezuela foi suspensa enquanto Estado parte em 2017 - pelos presidentes de direita que compunham o bloco -, o governo Lula tem atuado para que a Venezuela retorne a ser membro pleno do Mercosul.

Na reunião da Cosban, o lado chinês defendeu um acordo de livre comércio entre China e Mercosul. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o Brasil precisa ampliar seus acordos comerciais, mas que no que se refere à área de livre comércio do Mercosul "não é uma decisão do Brasil", terá de ser do bloco.

Essa relação Mercosul-China, no contexto atual das cadeias mundiais de produção e da dinâmica da liderança do mercado industrial, é indispensável para garantir o desenvolvimento dos países da região. A integração para prosperar deve ter um conteúdo para diminuir as assimetrias do nível de desenvolvimento econômico, o que é um desafio considerando que políticos de direita e de extrema-direita presidem hoje a Argentina, Uruguai e Paraguai

De acordo com o cientista político Ruy Mauro Marini (2000[1973]) o programa político econômico da direita e da extrema-direita, majoritariamente, é o de uma integração ao capitalismo internacional através de comércio de matérias-primas e, relativo a indústria manufatureira, subordinado e dependente aos EUA; em posição rebaixada na divisão internacional do trabalho, das cadeias globais de produção, condicionada a indústrias maquiladoras, de tecnologia desatualizadas. baseada na extração da mais-valia através da superexploração dos trabalhadores para compensar a transferência de parte deste do lucro obtido na AL, isto é, da periferia para os países do centro do capitalismo.

Marini dispõe que desta forma estas políticas da direita condicionam os países da AL a sócios minoritários do capitalismo internacional e perpetuam a América-Latinalatino-américa ao subdesenvolvimento. Isto quando não muito raro a política industrial é extinta em beneficiamento do capital financeiro, do rentismo, da agropecuária e do extrativismo primário exportador.

O governo Lula (de esquerda) tem o desafio de tentar levar o Brasil e o Mercosul adiante dessa posição subordinada, buscando demonstrar e convencer a adesão institucional governamental dos membros do Mercosul à uma integração regional para além do comércio de commodities, mas sim em uma integração produtiva industrial intensificada com a China e enquanto política não de governo e sim de Estado como fator imperativo para a neoindustrialização e para a superação do subdesenvolvimento dos países da América do Sul.

Isto significa que o atual governo brasileiro enquanto potência econômica regional deve conduzir o processo para outra direção, tem agora que realizar uma articulação produtiva industrial com os países sul-americanos que passa por planejarmos a integração de cadeias produtivas industriais regionais e sua integração globalao estabelecimento de cadeias globais de valor para tornar o continente desenvolvido fundamentada em projetos.

Neste contexto, o Brasil tem de cumprir uma função de dirigir um processamento para que o Mercosul não seja um acordo basicamente de comércio internacional de matérias-primas, mas de produtos manufaturados e fundamentado em projetos estruturais de inovação tecnológica e logísticos. Para isso, acredita-se que a China possa ter papel importante.

Dados do Trademap demonstram que o Mercosul vem aumentando desde 2021, o valor das exportações para a China, totalizando em 2023, U$111.786.157 bilhões, conforme mostra gráfico abaixo. Essa integração também pode ser analisada no quesito regional, diante da grande presença da China nos números de exportação do Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai, no ano de 2023. (Banco Mundial)

Mesmo queApesar de os índices de exportação extrativista e agroexportador serejam significativos, em especial na pauta vendida aos chineses, o governo brasileiro tem buscado usar as relações com a China para tentar avançar em uma política de neoindustrialização visando o próprio Brasil, mas também o Cone-Sul. Entende-se que aa indústria no processo de integração regional é fundamental, pois tem efeito multiplicador na economia, exponencialmente maior do que os setores primários exportadores que são concentradores de riqueza, ofertam salários mais reduzidos e tem baixa empregabilidade.

Isto não significa marginalizar o extrativismo e o agronegócio pela política econômica. Antes pelo contrário, as políticas públicas ao agronegócio e ao setor primário exportador devem ser até intensificadas para maximizar ainda mais o lucro deste segmento porque são responsáveis hoje pelo superávit da balança comercial brasileira. Mas o que se impõe para o Mercosul alcançar o status de países desenvolvidos é de que a indústria de transformação supere o agronegócio e o extrativismo na participação em termos percentuais em relação ao total do PIB destas nações.

Cabe sublinhar que o atual governo Lula - de atuação soberanista ao imperialismo dos EUA (GRANATO, BERRINGER, 2024) alterou a política econômica neoliberal e implementou uma economia desenvolvimentista quetem promovido a promove a neoindustrialização a partir de três programas governamentais; Nova Indústria Brasil, Novo PAC (infraestrutura) e o Plano de Transformação Ecológica (energias renováveis).

O economista do IPEA Pedro Silva Barros (2023) aponta que as exportações para América do Sul e da América Latina são hoje de 80% a 90% de manufaturados. Exporta-se para Europa 33% de manufaturados, para os EUA 50% e para a China somente 3%.

Barros destaca que para cada dólar que a região comercializa dentro da própria região gera muito mais empregos do que cada dólar que comercializamos fora da região. Em outras palavras, o preço médio da tonelada do comércio intrarregional é superior a U$ 1.000, já o preço médio do que exportamos para Ásia-Pacífico (para a China em particular) é de U$ 260. É uma diferença brutal. Ou seja, o preço médio por tonelada dos produtos comercializados entre os países da AL é superior - e por esta razão mais lucrativo - porque são produtos industrializados.

Para a neoindustrialização do Mercosul, é fundamental exportar além de commodities, mas e aumentar o volume da exportação de produtos manufaturados com maior valor agregado para a China. Nesta perspectiva, a partir deste governo Lula 3, a China tem apoiado a política industrial brasileira financeiramente, sobretudo desde 2023, através de investimentos robustos para a internalização de cadeias de produção industriais no Brasil e transferência de tecnologia de alto impacto.

Esta disposição do Estado chinês em priorizar seus investimentos e relações comerciais internacionais com o Brasil e a América Latina, somente pode ser compreendidao com precisão se for examinadao para além do pragmatismo aparente.

No último dia 13 de junho - uma semana após a plenária da Cosban - o presidente da China Xi Jinping (2024) reafirmou na reunião da comissão central para o aprofundamento da reforma geral do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China (PCCh) “os esforços intensificados da China para construir um sistema de economia de mercado socialista de alto nível”.

A partir da compreensão de que a China é hoje uma economia de mercado socialista é possível concluir com a aplicação da teoria da Economia Política Mundial do método analítico marxista wallersteiniana que a China se insere na economia-mundo em uma macrodinâmica internacional em direção contrária do poder global monopolista do império mundial estadunidense (NOGUEIRA, 2008) e a qualquer novo tipo de hegemonismo, de colonialismo, interferência em assuntos internos e desrespeito a soberania, pois estes são princípios basilares de todo legítimo sistema econômico socialista e por conseguinte das relações internacionais chinesas (XI, 2024). A integração Mercosul-China oportuniza para a China reafirmar e efetivar na prática sua política de relações internacionais, sobretudo no que se refere a “de igualdade e benefício mútuo e de Construir uma Comunidade com um Futuro Compartilhado para a Humanidade”.

Por esta razão, o Mercosul deve prestar atenção na China e procurar compreender melhor como usar as relações com o país para promove sua própria integração produtiva. Isso, ao mesmo tempo em que mantem suas relações com parceiros tradicionais, como os tem de ter a China como seu parceiro comercial prioritário em um padrão comercial distinto do que foi até aqui a relação Norte-Sul, mas agora uma relação Mercosul-China para a neoindustrialização e desencadeamento da comercialização do Mercosul para o comércio global de produtos manufaturados. Ao mesmo tempo é correto não romper ou encerrar a relação comercial com os EUA tampouco e com a União Europeia, já que também são um mercado significativo para a economia do Mercosul. Contudo, a soberania econômica somente será conquistada pelo primado da política internacional de aliança Sul-Sul - de complementaridade entre o Sul Global.

·        Integração planejada para a produção industrial

Barros (2023) assinala que o Brasil não conseguirá efetivar uma política de neoindustrialização desconectado dos vizinhos. Qualquer nova empresa fundada na América do Sul, Latina e Caribe terá dificuldade para se internacionalizar, de se inserir na cadeia global de valor, porque a rivalidade tecnológica constitui óbices, por isso a importância planejada da integração e do mercado regional tendo como ponto de partida lógico a neoindustrialização estabelecendo cadeias industriais de abastecimento regionais, divisão estruturada do trabalho de cooperação, ganho qualificado e o desenvolvimento não a partir de indústrias maquiladoras, mas de indústria 4.0, manufatureira moderna, atualizada e digitalizada.

Neste aspecto da integração regional a estratégia de desenvolvimento da China de 1949 até hoje também nos proporciona uma lição. Anterior a China, cabe destacar que o continente asiático como um todo, serve de modelo de integração baseado em produção e investimento cruzado. Inverso da maneira como o Mercosul nestes 33 anos de existência e mesmo a União Europeia que promoveram a integração baseada em mecanismos interestatais voltados para o comércio, após se integrar no modelo asiático na década de 80, a China realizou sua integração regional na Ásia com uma estratégia de integração produtiva industrial, principalmente com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) que foi engendrada a partir de mecanismos institucionais por meio de polos de manufatura nos países da região.

·        Iniciativa Cinturão e Rota da Seda para a integração física do Mercosul

A integração física do Mercosul através de rodovias, expansão da malha ferroviária, aquisição de equipamentos para o transporte das cargas, expansão de aeroportos e portos, integração energética e de fibra ótica é pré-condição para sua neoindustrialização. Nesse sentido, o Brasil ainda não optou pela adesão à Iniciativa do Cinturão e Rota da China (Belt and Road Initiative – BRI), que também traz essa proposta. Todavia, o assunto foi tratado nesta VII Sessão Plenária da Cosban e a ata desta reunião registra que Brasil e China “concordaram (...) nos esforços da integração sul-americana, e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a "Iniciativa do Cinturão e da Rota". Nessa mesma linha, a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet afirmou à imprensa chinesa que o Brasil busca maior sinergia entre a Iniciativa do Cinturão e Rota e o Programa de Reindustrialização e Aceleração do Novo Crescimento do Brasil, uma parceria em andamento com orçamento já previsto para 2025, 2026 e 2027 em projetos de infraestrutura.

Pode-se assim entender as reticências do Brasil em se somar à Iniciativa do Cinturão e Rota como uma medida de cautela que leva em consideração o tamanho de sua economia, que difere em muito da dos demais 21 países latino-americanos que já optaram pela adesão. A iniciativa, que passa de um plano de integração da Ásia à Europa, torna-se um projeto de desenvolvimento do Sul Global que tem a China, em sua centralidade, com um projeto de desenvolvimento que se difere do modelo ocidental, priorizando a conectividade e infraestrutura, segundo o professor titular da Escola de Estudos Globais da Universidade de Boston Jorge Heine.

Entre os países que a China mira o ingresso ao Cinturão e Rota na América Latina estão Brasil, Argentina, Colômbia e México. Destes, apenas a Argentina já optou pela adesão, ainda que em um momento de renegociação da dívida bilionária com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cuja força diretiva se concentra nos EUA. Para o diretor do Centro de Estudos Argentina-China (CEACh), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires Ignacio Villagrán “o que a China está fazendo é contribuir com outras ferramentas produtivas e fiscais para pensar uma saída, um sustento de médio e curto prazo para a situação da Argentina”.

Importante sublinhamos ainda um dos projetos relacionados à Iniciativa do Cinturão e Rota mais imponentes que prevê investimento da China para a integração de infra-estrutura logística do Brasil com o Peru, da América do Sul com a Ásia que é a Ferrovia Transoceânica, que ligaria o Porto de Açu no Rio de Janeiro a Cruzeiro do Sul no Acre na fronteira com o Peru, conectando o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, cruzando o continente Sul-americano de Leste a Oeste. A ferrovia terá uma extensão total estimada em 4.400 km no território brasileiro.

O Brasil enquanto potência econômica regional também tem realizado sua parte, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Aloizio Mercadante no último 2/7 anunciou a aprovação de R$ 3,2 bilhões para projetos da iniciativa Rotas para a Integração durante a participação no “Foro Internacional: Integración y Solidaridad Regional”, que ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), em Montevideo, no Uruguai.

O Rotas para a Integração é o maior fundo construído para a integração da América do Sul e do Mercosul. Foi assinado em dezembro de 2023 e prevê investimentos de até R$ 50 bilhões, com recursos do BNDES, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do CAF e do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A instituição brasileira tem participação de R$ 15 bilhões no fundo para investimentos em empresas nacionais, dos quais já desembolsou R$ 2 bilhões.

É possível concluir que a relação Mercosul com a China pode ser preferencial, mas desde não seja baseada tão somente para a venda de commodities, mas em uma integração produtiva industrial ao estabelecimento elevado de cadeias globais de valor como sine qua non para tornar o sub-continente sul-americano desenvolvido. Como foi examinado aqui a integração física da América do Sul em si e com a China é decisiva para o abastecimento das cadeias de produção industrial regional e para o escoamento e exportação da produção industrial porque reduz o custo logístico com o transporte, combustível, manutenção de caminhões e por conseguinte reduz o custo do produto industrial final e o torna mais competitivo no mercado internacional.

 

Fonte: Brasil 247