Hospital de Guarnição do Exército, no AM, é
acusado de negligência
Em São Gabriel da
Cachoeira, no oeste do Amazonas, pacientes denunciam casos de negligência
médica e violência obstétrica no Hospital de Guarnição do Exército (HGuSGS). No
mês passado, houve um protesto pedindo justiça contra a morte, em 12 de agosto,
de Vianney Pimenta Batista, músico e bioquímico, nessa unidade hospitalar. As
23 etnias indígenas e o restante da população do Alto Rio Negro, onde fica o
município, só contam com essa unidade de saúde.
As circunstâncias da
morte de Vianney Pimenta no Hospital de Guarnição do Exército, descritas por
familiares do bioquímico, evidenciam equívocos em série. Quatro dias antes de
falecer, ele procurou atendimento se queixando de fortes dores, vômitos e calafrios.
Por ter sido considerado “não urgente”, ele foi medicado e mandado para casa.
Como continuou a sentir calafrios, retornou à unidade, quando ficou internado
em observação. Desta vez, fez um ultrassom não emergencial.
A fisioterapeuta Ohana
Pimenta acompanhou o irmão Vianney durante boa parte da internação. A
negligência e o descaso no atendimento fizeram com que o bioquímico não
quisesse voltar. Mesmo após a realização do ultrassom, que não indicou pedras
na vesícula como suspeitado inicialmente pelos médicos, Vianney continuou a
receber medicamentos para controlar a dor.
Na manhã do dia 11 de
agosto (domingo), ele voltou ao Hospital de Guarnição do Exército. Um outro
médico detectou a gravidade do problema. Os exames apontavam que Vianney tinha
uma grave infecção. Precisaria passar por uma cirurgia de emergência. Embora tenha
entrado às 7h, ele foi para a sala cirúrgica por volta das 13h, permanecendo
por mais 4 horas. “Foi detectado que o apêndice já tinha estourado e estava
necrosando o intestino dele. Foi uma cirurgia muito delicada”, explicou Ohana.
Depois da operação, o bioquímico foi entubado, mas não resistiu e veio a óbito.
Para a família, não
restam dúvidas de que Vianney estaria vivo se tivessem sido avisados da
situação. Eles poderiam correr atrás de amigos com avião para levar o
bioquímico para hospitais melhor equipados, por exemplo. Ohana questiona se o
primeiro médico estava inseguro para realizar a cirurgia, e por isso o
dispensou. A enfermeira não se esquece ainda de uma imagem que presenciou no
hospital: funcionários riam e faziam piadas, enquanto o irmão e outros
pacientes estavam internados. “As pessoas não estão ali para passeio ou
diversão, estão ali porque precisam. Eu sei que a gente não é prioridade para
eles, mas é saúde, e você tem que ter empatia pelo próximo e ter respeito pelos
pacientes.”
A família de Vianney
Pimenta Batista decidiu mover um processo contra o Hospital de Guarnição e
cobra por respostas diante do descaso. Eles estão sendo assessorados pela
Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE).
• Histórico de negligências
O Hospital de
Guarnição do Exército em São Gabriel da Cachoeira já possui um precedente de
problemas relacionados à negligência. Durante o auge da pandemia de Covid-19, a
unidade ficou sem oxigênio para atender os pacientes e contava com apenas sete
respiradores para abranger a alta demanda de casos da doença. Conforme apurado
na época pela Amazônia Real, o hospital nunca teve uma Unidade Terapia
Intensiva (UTI).
Segundo a enfermeira
Clara Opoxina, que trabalha há 12 anos no Distrito Sanitário Especial Indígena
(Dsei), na Terra Indígena Yanomami (TIY), em São Gabriel da Cachoeira, são
extensas as violações de direitos à saúde. Ela contou à reportagem que trabalhou
durante sete anos acompanhando os Yanomami removidos do Dsei e da Casa de Saúde
Indígena (Casai), com problemas de saúde, referenciados. Durante esses 7 anos,
diz Clara, foi “uma luta exaustiva, muito difícil”.
Para Clara Opoxina, a
equipe médica ou ignorava que os pacientes eram indígenas por problemas
linguísticos ou tinham uma visão etnocêntrica – consideravam-se “superiores”.
Em várias ocasiões, ela precisou agir como tradutora, mas como muitos Yanomami
falam português, ela entende que foi uma questão de preconceito e
discriminação.
Nos casos dos exames,
os pacientes são obrigados a esperar até dois dias para fazer uma
ultrassonografia. Se for no fim de semana, esse tempo é maior, já a ala onde
está o equipamento fica fechada nos fins de semana, segundo Clara Opoxina. Pela
falta de UTI, a enfermeira relatou que os pacientes são entubados na sala de
emergência, onde a equipe de enfermagem e médica tem acesso e atende os demais
pacientes. Muitos são tratados na sala de emergência até serem transferidos
para Manaus.
“Não há cuidado com o
equipamento de proteção individual (EPI), que também protege o paciente de
exposição à infecção, o paciente é tratado ali naquele lugar pela mesma equipe
de emergência que cuida dos outros pacientes, isso aumenta o risco de infecções
aos entubados que ali permanecem, porque não é um lugar adequado para pessoa”,
alertou a enfermeira.
• Discriminação contra indígenas
Um dos casos que Clara
Opoxina acompanhou, em 2020, foi de uma paciente picada por uma cobra na aldeia
Maiá, na TI Yanomami, localizada no município amazonense de Santa Isabel do Rio
Negro. V. Yanomami, de 24 anos, foi resgatada de helicóptero. Ela fora picada
por uma cobra, que gerou um grande edema na perna. A jovem passou por um
procedimento cirúrgico de fasciotomia no hospital. Como precisava fazer outros
exames que faltavam na unidade, iriam encaminhá-la para Manaus. Por motivo de
respeito à cultura Yanomami, o nome da falecida não pode ser identificado.
Como V. nunca tinha
ido à capital amazonense, e por estar preocupada com quem iria cuidar dos
filhos pequenos, ela dizia que preferia não ir. Isso foi mal interpretado pelos
profissionais do Hospital de Guarnição do Exército. “Eles questionavam: ‘Ah,
mas esse pessoal não quer o nosso tratamento, por que eles vêm para cá?’,
várias vezes eu escutei isso, e os indígenas também”, declarou Clara.
V. estava sendo
tratada com noradrenalina para hipotensão causada pelo choque séptico da picada
de cobra. De acordo com Clara Opoxina, na ambulância, durante o translado do
hospital até o aeroporto, o médico pediu que fosse fechada uma pequena
mangueira, chamada de equipo, por onde passam soro, medicamentos e alimentos.
Isso fez com que o gotejamento da noradrenalina fosse cessado, pois, segundo o
médico, a pressão arterial da paciente estava estável.
“A técnica de
enfermagem apertou o botão da máquina de infusão e esqueceu de fechar o equipo.
Quando teve buraco na estrada, a ambulância balançou e foi aí que a
noradrenalina que estava no equipo entrou rapidamente, e por conta de todo o
quadro clínico da V., se agravou”, relatou.
A paciente passou mal,
com falta de ar. Quando chegaram ao aeroporto, a UTI aérea ainda não havia
pousado. Para ajudar na emergência, o médico solicitou furosemida, medicamento
que não estava disponível na ambulância. Isso causou ainda mais atraso no tratamento.
V. foi entubada para
não morrer na pista de pouso, mas não pôde embarcar devido ao seu estado
crítico de saúde. No dia seguinte, 17 de julho de 2020, ela faleceu. No
atestado de óbito, a causa da morte foi por acidente ofídico, sepse e
insuficiência respiratória aguda.
A falta de
equipamentos e comunicação durante o tratamento, marcado por negligências,
causou revolta nos familiares da vítima. Edson Yanomami, tio de V., afirmou em
entrevista à Amazônia Real que fizeram o atendimento médico “com maldade”.
“Meteram um
medicamento muito forte na veia dela quando nós estávamos chegando no aeroporto
de São Gabriel da Cachoeira. Minha sobrinha começou a espumar, isso foi real,
então por isso eu e Clara Opoxina pegamos provas e processamos. Estamos
contando a verdade, para limpar o nome dela”, disse Edson.
“Ela não estava assim,
eu acredito que se ela tivesse ido para Manaus, com outros exames lá, ela iria
melhorar, porque ela sobreviveu à picada de cobra, à demora no resgate [demorou
30 horas]. Ela chegou a tomar o soro lá na comunidade, mas demorou a vir,
porque tem essas questões espirituais dos indígenas, a questão da pajelança.
Foi uma loucura, porque nada funcionava nessa ambulância, tiveram que pegar a
bala (o cilindro) de oxigênio da UTI aérea, o monitor não funcionava”,
completou Clara Opoxina.
Após a morte de V., a
equipe médica a acusou ainda de não ter aceitado o tratamento, segundo relatou
Clara Opoxina.
“A sargento que
arrumou a ambulância virou para mim e falou: ‘Vocês não deram conta nem de
segurar ela’. Eu não entendi. Segurar para quê? Depois, entendi que estavam
tentando dizer que ela puxou o soro. A tenente, que veio lamentar a morte dela,
também falou isso. O marido também escutou e nós ficamos muito chateados”,
denunciou.
A família, com ajuda
da enfermeira, também move um processo contra o hospital. A enfermeira afirma
ser lamentável que essas situações ocorram e se repitam. “Eu não trabalho mais
na região de São Gabriel da Cachoeira, mas sempre encontro os indígenas, e eles
sempre me relatam isso. Estão com medo de ir ao hospital, porque ou morrem ou
são maltratados”, manifestou Clara.
• Violência obstétrica
A técnica de
enfermagem Alessandra Correia, que atua como agente de saúde na TI Yanomami,
relatou à reportagem que sofreu violência obstétrica no Hospital de Guarnição
do Exército há sete meses. Ela chegou ao hospital de madrugada para o parto,
acompanhada pelo marido, após uma gestação normal e saudável. A paciente
descreveu um atendimento negligente e demorado, que resultou na morte de sua
filha.
Segundo seu relato, ao
chegar ao hospital, Alessandra foi orientada a aguardar enquanto a médica
atendia outra gestante. Durante horas, ela sofreu com dores e contrações, sem
receber a assistência que precisava. Em seu caso, era preciso uma cesariana de emergência.
“Fiquei desassistida
por muitas horas, sofrendo com muitas dores e contrações. A médica veio me
observar somente às 9 ou 10 da manhã, após eu gritar e chamar por muito tempo.
Minha dilatação estava estagnada há três dias, e minha bolsa já havia estourado”,
relembrou.
A médica só decidiu
agir quando os batimentos cardíacos do bebê estavam baixos, diz Alessandra.
“Naquele momento, a sala de cirurgia estava ocupada, e meu caso deveria ser uma
cesariana de emergência, mas a médica não me assistiu e me deixou abandonada. Quando
acionou a emergência para a cesariana, havia outra paciente em cirurgia rápida,
então eu tive que esperar mais uma hora. Se ela tivesse me assistido antes e
não tivesse me deixado de lado, com certeza hoje eu estaria com meu bebê”,
desabafou.
A enfermeira diz ainda
que recusou a aplicação de ocitocina, que seria feita por uma técnica de
enfermagem. O medicamento é usado no trabalho de parto para estimular
contrações uterinas. A aplicação foi feita sem autorização de Alessandra. “Me
aplicaram ocitocina sem minha autorização, o que é uma violência obstétrica.
Fui para a sala de emergência com minha filha ainda viva e com batimentos
cardíacos normais, mas saí com minha filha morta devido à negligência dela e
dos médicos”, disse.
A DPE acompanhou o
caso e constatou a negligência e a violência obstétrica. “Hoje entrei na
Justiça contra o hospital, e o processo pode demorar, mas nada paga a nossa
perda. Tenho certeza de que vários outros casos de negligência acontecem no
hospital. O caso do Vianney, que também morreu por negligência, é um exemplo
disso”, disse Alessandra.
Outras duas mulheres,
indígenas Yanomami que preferem não ser identificadas por medo de represálias,
denunciaram que também sofreram violência obstétrica este ano e perderam seus
bebês no Hospital de Guarnição do Exército. Uma delas, com uma cesariana marcada
na unidade, foi internada para a realização da cirurgia, mas não teve
assistência médica. O bebê nasceu sem vida.
• Sem cesária
A Amazônia Real teve
acesso a um boletim de ocorrência registrado pela família da mulher na
Delegacia Especializada de Polícia de São Gabriel da Cachoeira. A
ultrassonografia não revelou nenhuma má formação congênita no feto. Em trabalho
de parto, a jovem implorou pelo atendimento, explicando que sua bolsa já havia
rompido e que estava com fortes dores. O médico disse que ela deveria esperar
até a data marcada para a cirurgia, que seria somente em 19 de junho, quatro
dias após o início das dores.
Ainda segundo o que
foi declarado no boletim, a vítima estava com 37 semanas de gravidez, tinha
Doença Hipertensiva Específica da Gravidez e o bebê já havia atingido o peso
ideal para a realização da cesariana, mas o pedido para a cirurgia foi negado
pelo médico. Ele alegou que só faria a cesariana quando ela estivesse com 39
semanas de gestação.
Um parente da vítima,
que não quis se identificar por receio de ameaças, revelou o tratamento
preconceituoso com as mulheres indígenas durante o atendimento médico. “Quando
o médico viu ela junto com a colega dela, que também estava com dores de parto,
bem na entrada da porta do hospital, o doutor olhou e saiu balançando a cabeça.
E aí, o que ele fala? ‘De novo essa gente que já estava aqui, agora eu não vou
cuidar. Eu jantei e é hora de eu dormir agora’, ele fala para elas. ‘Não, não
vou atender agora não. Quem pode atender vocês são as enfermeiras do Casai’.”
Segundo o relato do
familiar, a mulher foi medicada e
encaminhada para a Casai. Ela chegou a falar para uma enfermeira que já sentia
os batimentos da criança diminuirem. “Domingo, segunda, terça, quarta-feira,
mais três dias para o dia marcado. Quando deu segunda-feira, a criança não se
mexia mais na barriga. Parou tudo. Desde lá, ela ficou desesperada”, disse a
fonte.
A família da mulher
Yanomami busca apoio legal para denunciar o Hospital de Guarnição do Exército e
garantir que a justiça seja feita. “Nós, da família, conseguimos um advogado
para buscar uma pensão que possa beneficiar toda a família, pois o doutor prejudicou
todos nós”, desabafou a fonte.
Um boletim de
ocorrência registrado na Delegacia Interativa de São Gabriel da Cachoeira
detalha o caso da outra mulher Yanomami. Ela estava com 42 semanas de gestação e já sentindo
contrações. Sofria com pressão alta, conforme a ficha de remoção do Dsei
Yanomami. Ela foi conduzida ao Hospital de Guarnição do Exército e o médico
ignorou todas as informações repassadas na ficha, encaminhando a vítima para o
Casai.
Quando novamente deu
entrada no hospital, passando mal, a vítima foi destratada pelo médico. De
acordo com o relato registrado no boletim de ocorrência, ela não foi examinada
e ficou em observação. O bebê nasceu em estado grave, sem assistência e sem a presença
da equipe médica. O próprio pai fez o parto do bebê, que veio a óbito horas
depois. A família denunciou a violência obstétrica e exigiu que sejam adotadas
as providências para a instauração de uma ação penal contra o hospital.
• O que dizem as autoridades?
A reportagem da
Amazônia Real procurou o Comando Militar da Amazônia (CMA), que é responsável
pelo Hospital de Guarnição do Exército. O CMA informou que foram buscados os
registros de atendimento do Hospital e não foram encontradas condutas que
possam ser enquadradas como negligência ou violência obstétrica.
“Contudo, informamos
que o HGuSGC preza pela qualidade do atendimento a todos os seus usuários, em
especial o atendimento obstétrico e pediátrico, observando as melhores práticas
nos cuidados às gestantes e seus bebês. Reafirmamos nosso compromisso com a
constante melhoria no atendimento e como forma de mitigar possíveis falhas no
trato com os pacientes, o Hospital sempre envidará esforços para o afastamento
de qualquer profissional que venha agir em não conformidade com padrões
adequados de assistência às gestantes”, reportou o CMA.
O CMA afirmou ainda
que possui entre as suas vocações estratégicas o respeito e o apoio aos povos
originários e à população amazônida, ressaltando os “excelentes resultados no
apoio de saúde, realizado por intermédio das suas Organizações Militares e das
Ações Cívico-Sociais nas comunidades tradicionais e ribeirinhas”.
De acordo com o
Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, uma pesquisa de satisfação
indicou que 88% dos usuários fazem avaliações positivas do hospital. A unidade
é mantida pelo Exército em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do
Amazonas. Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) não
respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
A DPE-AM informou que
está acolhendo as partes que chegam com esses relatos e coletando informações
sobre os casos, para dar notícia às instâncias federais competentes, neste caso
o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Em
relação aos dois casos de possível violência obstétrica e um caso de possível
negligência médica, a DPE-AM já fez o compartilhamento de informações com os
órgãos.
Ainda, a DPE-AM
pretende realizar uma ação coordenada com o MPF e a DPU, embora ainda não haja
nada formalizado. Além disso, pretende vistoriar o Hospital e emitir
recomendações. “No que tange a outras ações, a DPE fiscalizará a unidade
atendo-se aos aspectos contratuais entre União e Estado do Amazonas, quanto às
obrigações deste ente, o que demandará extensa análise inicial do instrumento
contratual existente para, em seguida, determinar as ações a serem conduzidas,
conforme a esfera de competência da Defensoria do Amazonas”, afirmou a
Defensoria.
A Defensoria Pública
da União (DPU) informou que está acompanhando os casos de denúncias de mau
tratamento e violência obstétrica, juntamente com o Ministério Público Federal
e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. As instituições estão avaliando as
medidas que podem ser tomadas.
Em resposta à
reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) declarou que não houve
apresentação de representações ao órgão até junho de 2024.
“Vale salientar que a
apresentação de tais informações a instituições do sistema de justiça, em
respeito à privacidade das parturientes, gestantes e puérperas, depende da
concordância das vítimas. Ainda, ressalta-se que boa parte dos profissionais
que atuam no HGU são contratados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (órgão
estadual)”, afirmaram em nota.
Em 2022, o MPF, o
Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Estado
emitiram uma recomendação ao governo do Amazonas para que, em um prazo de 60
dias, fosse apresentado um plano de estruturação das ouvidorias das
maternidades de Manaus. Esse plano deveria incluir a criação de procedimentos
padronizados para o registro de denúncias e reclamações, além de definir a
atuação de uma comissão responsável pela apuração preliminar de casos de
violência obstétrica.
A recomendação não foi
cumprida e o MPF, MP-AM e DPE ajuizaram uma ação civil pública. A Justiça
Federal, em resposta, determinou que fosse garantido o recebimento de denúncias
e solicitações 24 horas por dia, inclusive por meio online, com a atribuição de
um número de protocolo para o acompanhamento da queixa até sua avaliação final
pela administração pública.
Entre março e abril de
2024, uma inspeção realizada nas ouvidorias das maternidades de Manaus e na
Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde constatou a falta de padronização nos
fluxos para casos de denúncias de violência obstétrica. Além disso, foi identificada
uma deficiência na coleta de informações durante as apurações preliminares,
dificultando o andamento dos casos.
Como resposta, o MPF,
DPE/AM e MP/AM emitiram a Recomendação Conjunta 03/2024, determinando que a
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) e a Secretaria Municipal de
Saúde de Manaus (Semsa) estabeleçam procedimentos padrões para receber e apurar
denúncias de violência obstétrica nas maternidades. Também foi solicitado que
as direções dos estabelecimentos de saúde conduzam uma averiguação preliminar
de todos os relatos recebidos, seja por meio das ouvidorias ou de comissões
específicas.
Fonte: Amazônia Real
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