Palavra de Sá

Carlos Newton: ‘Depoimentos mostram que os chefes militares apoiavam o golpe contra Lula’

O irregular e ilegal Inquérito do Fim do Mundo, aquele que já vai para seis anos e não acaba nunca, é uma farsa grotesca para impedir que realmente se apure a participação dos comandantes militares e do oficialato da ativa na preparação do golpe de estado para impedir a posse do governo Lula da Silva.

As provas materiais e testemunhais são abundantes, mas os investigadores da Polícia Federal e da força-tarefa mantida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo fingem que não estão vendo nada, esquecem de fazer determinadas perguntas nos interrogatórios dos envolvidos, e assim o tempo vai passando e la nave va, cada vez mais fellinianamente.

SURREALISMO PURO 

Não se poderia esperar outra coisa aqui no Brasil, onde se pratica a política mais surrealista do mundo e a Justiça funciona à la carte, digamos assim, interpretando as leis de acordo com o freguês e se envolvendo em tudo, a ponto de o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, proclamar, publicamente: “Nós evitamos o golpe. Derrotamos o bolsonarismo”.

Mas há controvérsias. Como se sabe, as Forças Armadas estavam sendo comandadas pelos oficiais mais bolsonaristas e antipetistas que foi possível encontrar. O general Freire Gomes, o almirante Almir Garnier e o brigadeiro Baptista Junior eram e são absolutamente antipetistas.

Os três depoimentos dos chefes militares à Polícia Federal convergem e confirmam que o golpe era abertamente discutido no governo, notadamente através de estado de defesa, com garantia da lei e da ordem (GLO), a solução mais aventada.

SEM INVESTIGAR 

Essa preciosa informação passa direto e não é mencionada pelos investigadores. Mas já ficou claro que os três apoiavam o golpe, caso contrário jamais aceitariam participar de reuniões convocadas para discuti-lo, como foi o caso.

Nos depoimentos eles dizem que eram contra o golpe, mas sabe-se que eram a favor se Lula da Silva vencesse e fosse provada fraude eleitoral. Mas também sabe-se, por outros testemunhos, que o almirante Garnier era a favor, com ou sem fraude, e queria colocar as tropas na rua. É claro que 0 general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Junior também eram a favor, mas recuaram na undécima hora, depois que o Alto Comando do Exército se opôs.

Mesmo assim, em dezembro, Bolsonaro ficou na dúvida e convocou o general Estevam Theóphilo, que tinha o comando direto das tropas do Exército em todo o país. No encontro, o general Estevam não aceitou a cooptação. Explicou que tinha de obedecer ao Alto Comando e assim desestimulou o golpe.

CONTROVÉRSIAS 

Há importantes contradições entre os depoimentos dos chefes militares, mas, estranhamente, não estão sendo levadas à frente pela Polícia Federal e pelo Supremo. Como eles não combinaram os depoimentos em detalhes, algumas dúvidas fundamentais ficaram no ar, mas os investigadores não tentam elucidá-las.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que os comandantes militares eram favoráveis ao golpe e tentaram levar a trama até o fim, mas foram demovidos pela posição irredutível do Alto Comando, formado por 16 generais e que existe justamente para isso – evitar delírios antidemocráticos de poder. O raciocínio do Alto Comando foi cartesiano. Se não foi provada a fraude eleitoral, como dar um golpe?

Sabe-se também, com toda a certeza, que um oficial mentiu ao depor – o ex-comandante Freire Gomes ou o general Estevam Theóphilo. E até agora eles não foram chamados para novos depoimentos ou para uma acareação que possa provar quem está mentindo.

 

¨      Quem mentiu ao depor? O comandante Freire Gomes ou o general Estevam Cals? Por Carlos Newton

Já se sabe que em 2022 os três últimos comandantes das Forças Armadas na gestão de Bolsonaro, incentivados pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, participaram diretamente da conspiração para um golpe de estado, em plena democracia. São chefes militares de baixa categoria, que combinaram depoimentos entre si, mentiram com desenvoltura, mas foram tão incompetentes que deixaram importantes lacunas e detalhes que acabam por incriminá-los.

Tudo isso está nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela força-tarefa formada no Supremo pelo superministro Alexandre de Moraes, aquele que conduz o Inquérito do Fim do Mundo, iniciado há quase seis anos e não tem prazo para acabar.

É triste ver generais mentindo, não pensei que iria presenciar circunstâncias desse tipo. Antigamente, os oficiais superiores assumiam seus riscos e seus erros. Agora, é preciso estudar a fundo o comportamento deles e da própria corporação, para descobrir onde se esconde a verdade.

APOIANDO O GOLPE 

Praticamente não existem petistas no oficialato. Há um ou outro, que trabalharam com Lula e se afeiçoaram a ele, como o general Gonçalves Dias. O resto é tudo antipetista. E Já explicamos aqui que os três últimos comandantes das Forças Armadas na gestão de Jair Bolsonaro foram escolhidos a dedo entre os maiores adversários de Lula da Silva e do PT. É compreensível que não entrasse na cabeça deles que a Presidência da República fosse devolvida a um político desprovido de caráter, que foi informante do regime militar, depois passou a se dizer líder das esquerdas e ficou 580 dias na cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Realmente, quem imaginaria que o Supremo decaísse tanto, a ponto de libertar Lula e limpar sua ficha mais que suja? Assim, é normal que a quase totalidade dos militares não aceitasse a volta do petista ao Planalto. Mas também é inaceitável que passassem a conspirar contra a democracia, como os três últimos comandantes militares do governo Bolsonaro fizeram, o que se comprova pelo cruzamento da leitura dos depoimentos até agora divulgados.

Sem medo de errar, já se pode dizer que Freire Gomes (Exército), Alain Garnier (Marinha) e Baptista Junior (Aeronáutica) apoiavam o golpe, mas desde que houvesse alguma justificativa, como a anunciada fraude eleitoral. Hoje, isso é ponto pacífico nas investigações.

CONTRADIÇÕES 

O golpe deu errado, colocou na cadeia três terroristas do caminhão-bomba e mais de 1,5 mil pés de chinelo, inclusive um morador de rua que se alimentava e dormia no acampamento no quartel e estava em prisão domiciliar até esta semana, aguardando que o insensível Moraes enfim atendesse o pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República.

Quanto aos chefes militares, uma das maiores controvérsias macula os depoimentos do comandante Freire Gomes e do general Estevam Cals Theóphilo, que chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter) e pode ter sido responsável pela presença dos “kid pretos”, que incitaram o vandalismo no 8 de Janeiro.

O fato é que em 2022 o comandante Freire Gomes levou o general Estevam Cals para reunir-se com o presidente Bolsonaro, sem haver a menor justificativa, a não ser a trama do golpe contra Lula. Depois, em dezembro, Bolsonaro se desesperou e cometeu um erro absurdo – chamar a palácio o general Estevam Cals, sem comunicar ao comandante. E o pior é que ele foi.

ALGUÉM MENTIU 

Nos depoimentos, alguém mentiu. Estevam disse ter comunicado previamente a Freire Gomes e acrescentou que, após a audiência, teria comparecido à residência do comandante, no Forte Apache, para relatar o acontecido. Mas Freire disse o contrário: 1) que Estevam não o avisara da reunião; 2) e não lembra se ele teria ido à sua residência para narrar o encontro com Bolsonaro.

Fica claro que o mentiroso é Freire Gomes. Dizer que não se lembra de fatos dessa importância é debochar da inteligência alheia, a não ser que esteja com Parkinson ou Alzheimer, e não é o caso. O Alto Comando também tem essa opinião. Tanto assim que o general Estevam Cals Theóphilo não passou logo para a reserva. Pelo contrário, ficou no Estado Maior até novembro de 2023, quando deixou o serviço ativo.

Nessa reunião com Bolsonaro em dezembro, o general Estevam Cals Theóphilo não representava seu comandante Freire Gomes; foi a palácio representando o Alto Comando. Nem precisava prestar contas ao comandante, mas preferiu fazê-lo.

 

¨      Exército protege a gestão Bolsonaro e faz segredo das punições a oficiais golpistas

O Comando do Exército tem um esqueleto da gestão Bolsonaro para lidar: o que fazer com os coronéis que, nos estertores do governo do ex-capitão, elaboraram e fizeram divulgar uma carta ao então comandante da Força com um chamamento à ação. O documento foi entendido como pressão de oficiais para o Exército entrar em campo e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O levante missivista não deu certo. O petista botou a faixa, veio o 8 de Janeiro, a delação do coronel Mauro Cid e ficou-se sabendo que o documento dos oficiais apareceu num momento em que integrantes do governo Bolsonaro tinham no bolso um ato para prender adversários. O tal plano de golpe naufragou por falta de apoio nas Forças Armadas e por reiterados recados de países como os Estados Unidos de que não concordariam com ruptura na ordem democrática no Brasil.

RESUMO DA ÓPERA

Os tais coronéis tiveram que se explicar. Como manda o figurino, foram instaurados procedimentos internos. No total, pouco mais de 40 oficiais estavam envolvidos, apesar de um site dedicado ao meio militar ter informado que no dia da publicação da tal “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” havia mais de 1 mil adesões.

O resultado dessa apuração é história que, até agora, o Comando da Força não quer contar por inteiro. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante da Força, general Freire Gomes, relatou que houve punições, mas não as detalhou. O Exército muito menos. O Estadão apresentou seguidos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), todos negados. A Força não quis apontar qual punição teria sido aplicada.

No final do mês passado, depois de alegar que tudo era sigilo, informou que, dos 40 e poucos militares, 26 teriam sido punidos. Em nota, o Exército relata que esses foram “devidamente enquadrados à luz do regulamento Disciplinar do Exército (RDE), sendo eles 12 (doze) coronéis, 9 (nove) tenentes-coronéis, 1 (um) major, 3 (três) tenentes e 1 (um) sargento”.

QUATRO CORONEIS 

A Força aponta ainda quatro coronéis, dois da ativa e dois da reserva, contra os quais haveria indícios de crime. E ficou-se acreditando que o Exército não passou a mão na cabeça de oficial algum e até puniu parte deles. E qual foi a punição já aplicada?

O Exército, até agora, não conta. Há quem acredite que não conta porque algumas da punições aplicadas, se vierem a público, possam parecer apenas uma bronca de pai em filho que fez mera peraltice e não um enquadramento severo numa instituição que leva a sério o respeito a hierarquia.

Num dos mais recentes pedidos de esclarecimentos por meio da LAI, o Comando alegou que as sindicâncias originais, apesar de encerradas, deram origem a uma nova sindicância. Esta última, agora, também terminou. Mas foi sugerido abertura de um inquérito policial militar (IPM) contra os quatro coronéis e, por isso, continua tudo em segredo.

DIZ O EXÉRCITO 

“Informa-se que a sindicância em comento resultou na instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM), passando a fazer parte de um processo penal. Ressalta-se que a referida sindicância foi acostada aos autos do IPM. Nesse diapasão, o objeto do pedido inicial se trata de informação com restrição de acesso”, informou o Exército por e-mail.

O IPM inaugura apuração criminal que tramita na Justiça Militar. O comando das investigações está a cargo do general Adamo Colombo da Silveira. Por essas peças que o destino prega, o oficial chegou ao generalato em solenidade no dia 1º de dezembro de 2022. Três dias antes, a tal “Carta ao Comandante” era divulgada nas redes sociais.

Na solenidade daquele dia, o então chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf, foi o único a discursar e falou duas vezes em respeito a hierarquia e disciplina. Bolsonaro estava presente, mas com cara de funeral. Naquele momento era, a contragosto, o futuro ex-presidente.

REGISTRO RECENTE 

O registro de autuação do IPM é recente. Foi às 16h19 do dia 10 deste mês. O processo aponta um rumo inicial que pode projetar para uma apuração branda. Está grafado que o inquérito cuida de conduta enquadrada no artigo 166 do Código Penal Militar. Esse artigo trata de “publicação ou crítica indevida”. A pena prevista é dois meses a um ano de detenção. Por enquanto, não está no script tratar o caso como incitamento a revolta ou a aliciamento para prática de crime, conduta que o mesmo código estabelece pena de até quatro anos de reclusão.

É cedo ainda para saber que rumo o caso vai tomar. Até aqui o Exército preferiu deixar de lado a transparência para tratar tudo sob sigilo. O tema é melindroso para o Comando. Coronéis são a próxima geração de generais. Se há entre eles uma turma que, alega o direito de liberdade de expressão, para cobrar do comandante o que fazer ou deixar de fazer, isso prenuncia que há algo de frágil na tradição de que militar não sai por ai dando opinião sobre a vida política e cobrando do Exército que faço isso ou aquilo.

Punir quem saiu da linha na medida certa poderia ser o caminho. Mas sempre haverá os que viram no movimento dos coronéis uma ação legítima acreditando que era hora das Forças Armadas darem um basta na urna que não é confiável, no eleito que não deveria subir a rampa do Planalto e até no Tribunal que não se submeteu ao Ministério da Defesa. Felizmente, quem pensa assim não está dando as cartas atualmente.

 

¨      Vivemos num Estado-bandido, onde habituar-se ao crime não é anomalia. Por Muniz Sodré

O fato de 61 candidatos em 44 cidades do país portarem tornozeleiras eletrônicas e terem mandados de prisão em aberto é sintoma de uma mutação nas relações sociais em que a criminalidade passa por novas inflexões de natureza moral. O crime, parece, começa a ganhar legitimidade. Não só entre nós: nos EUA, vários estados têm leis que descriminalizam furtos de baixo valor. Em Nova York, o comércio já tranca vitrines.

Lá, tenta-se evitar a superlotação das prisões por ladrões de bens considerados essenciais, aqui o fenômeno pertence à mafialização da vida social. Algo começa a ferir o princípio do Estado liberal, cujo modelo francês é o “État-gendarme”, Estado mínimo, restrito às funções de Exército, Justiça e polícia, portanto, de manutenção inflexível do status-quo burguês. A prática sempre velou para que a Justiça visasse com prioridade as classes subalternas.

OS MISERÁVEIS

A fúria contra quem rouba um simples pão é tipificada no clássico “Os Miseráveis”, de     Victor Hugo, sobre a perseguição implacável de Jean Valjean pelo inspetor Javert. Desdobra-se na consciência em um ânimo punitivo com visão geralmente toldada para os grandes criminosos, porém, muito aguçada para os menores, que afetam em cheio a vida privada.

Em princípio, não existe um “État-bandit”, mas autoridades sempre compactuaram com criminosos. Às vezes, em busca de equilíbrio na violência pública, outras, por motivos escusos. Disso é ilustrativa a história da máfia americana, que registra pactos secretos com figuras dos Poderes. Ou a da russa, que ajudou a montar a cleptocracia de Putin, o homem mais rico do mundo, um Don Corleone de quilate global.

EUA E BRASIL

A flexibilização da repressão antifurto nos EUA contempla o descompasso entre a macroeconomia e a vida concreta, preços altíssimos. Não é o caso do Brasil, onde em data recente um juiz do Supremo manteve a pena da mulher que havia furtado um tubo de pasta de dente. Admirador de Javert, talvez.

Mas aqui se trata mesmo da infiltração do crime em todas as instâncias dos Poderes: ministros suspeitos, bancadas parlamentares cancerígenas. E segurança interna ameaçada por máfias nacionais, como PCC e Comando Vermelho.

O Rio é vitrine do descontrole: massacres, tiroteios diários, drones de guerra. Expropria-se celular, carro, moto (39 por dia) e o bronze da memória da cidade. Roubam-se desde macacos do Jardim Botânico até britadeira de operário em construção na rua.

ANESTESIA COLETIVA 

Mafialização é o fenômeno, que contamina moralmente a cidadania nacional. Não só infiltração no Estado, porém, em estado nascente, anestesia coletiva para absorção psicossocial e banalização do delito. De insensibilidade à violência, até a tomada de cargos públicos por malfeitores. Governabilidade virou álibi para pacto com o crime. A própria linguagem dos políticos lembra o jargão do submundo.

Toda sociabilidade tem caracterizações psíquicas inerentes às regulações morais das instituições. Habituar-se ao crime é anomalia, senão mutação nas formas de associação estabelecidas. Na ausência de uma política antitética à mafialização pode estar sendo gestado um Estado-bandido.

Daí o sábio temor de Oscar Niemeyer: “Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de camburão”.

 

Fonte: Tribuna da Internet/Agencia Estado/FolhaPress