Brasil deu a Musk e ao mundo uma lição de
soberania
Ao ver esboroar-se o
mais recente e desesperado de seus crimes, o dono da rede social X
(ex-Twitter), Elon Musk, parece ter resolvido recuar nas tentativas de ditar, a
seu bel prazer, a partir dos Estados Unidos, a maneira como as coisas devem ser
conduzidas no Brasil, à revelia dos dispositivos legais do país.
Uma das pessoas mais
obscenamente ricas do planeta, com fortuna avaliada em 200 bilhões de dólares,
Musk deve ter considerado que o dinheiro tudo pode. Quiçá pudesse até mesmo
anular a vigência do estado nacional do Brasil.
Em seus arroubos de
onipotência, o bilionário mimado, apoiador de Donald Trump nos Estados Unidos e
de Jair Bolsonaro no Brasil,
protagonizou nos últimos tempos uma ofensiva solerte, com tons de farsa,
para anular as leis e os Poderes brasileiros.
Essa verdadeira razia
de tio patinhas falastrão representou um teste de esforço não apenas para o
arcabouço legal que governa o país, mas para a própria vigência da soberania
nacional.
O embate foi tão mais
significativo por ter partido do capo de uma das redes sociais planetárias,
abrigado sob o manto pomposo com que essas megaestruturas se cobrem. De fato,
os czares da tecnologia se julgam detentores de um status sagrado, de licença ilimitada
para refazer a comunicação (às vezes para melhor), alterar todas as
esferas, redesenhar os laços sociais e
arrasar o velho mundo.
Desta vez, a ofensiva
de Musk começou como ofensiva libertária e desprendida em favor do direito
ilimitado de expressão (mesmo para o cometimento de crimes tipificados, às
vezes violentos). Terminou na forma de um drible pífio, uma pixotada, uma
trampa digna de marginais.
Para voltar ao ar
ilegalmente, o X valeu-se de uma ferramenta denominada CDN (rede de entrega de
conteúdo), que oculta a identidade digital dos que se valem dela. Foi um
expediente para contornar a proibição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Por ele, o X
recorreu a uma ferramenta usada por TVs piratas.
Ato contínuo, Elon
Musk foi para o X se vangloriar de que tinha conseguido furar o bloqueio do
STF. Ao mesmo tempo, o X mudou uma série de identificadores de sites e
provedores bloqueados pela Justiça. A manobra foi logo neutralizada pela Anatel
que notificou do bloqueio ao X os 20 mil provedores de banda larga, por onde a
maracutaia era feita.
A manobra de Musk fica
mais tosca se se leva em conta que ao mesmo tempo o X, proibido por se recusar
a obedecer ordem judicial de retirar conteúdos criminosos da extrema-direita
bolsonarista, recuava em toda a arrogância inicial.
Havia que pagar multas
milionárias impostas por Moraes pela insistência em deixar no ar perfis
criminosos como os dos bolsonaristas Allan dos Santos, Marcos do Val e Paulo Figueiredo. O X pagou e
retirou os perfis. Havia que nomear representante legal do X no Brasil, sob
pena de a rede não poder funcionar. O X nomeou, depois retirou o nome indicado
e, afinal, voltou a nomear. Nesse tempo em que está fora do ar, o X e Musk
perderam membros e faturamento num dos maiores mercados. Agora, o recuo
desordenado visa também a liberação das contas bloqueadas de uma outra empresa
de Musk, a Starlink, considerada empresa coligada de fato à X.
A soberania nacional
não se dobrou às ameaças de um plutocrata. Que o exemplo do episódio sirva de
modelo para a afirmação do país em todos os campos em que os interesses maiores
do Brasil estejam em jogo.
• ‘STF enquadra X na democracia e barra
fascismo elomuskiano’. Por César Fonseca
O X de Elon Musk é,
essencialmente, uma plataforma ideológica, antes de ser rede social, porta-voz
do fascismo global.
A rede social, apenas,
foi usada para disseminação da ideologia do dono do X, o fascismo, que ele
coloca a serviço dos candidatos da direita e ultradireita fascistas.
Seu empenho maior é
erguer a ordem fascista internacional, que pretende comandar a partir do seu X.
O Supremo Tribunal
Federal, sob o tacão do ministro Alexandre de Moraes, ergue-se contra o
fascismo com a arma ideológica democrática; tenta impedir o Brasil de sucumbir
ao negacionismo fascista total do processo democrático.
A luta ideológica
contra Musk está sendo travada não pelo legislativo contra o fascismo, mas pelo
judiciário, contrário à ascensão fascista internacional, comandada por Elon
Musk.
A superestrutura
jurídica que orienta a infraestrutura capitalista nacional, materializada no
STF, sentiu a ameaça destruidora fascista sem lei e teve que reagir com a força
da Constituição para não sucumbir.
CINISMO DO PODER
MIDIÁTICO
O poder midiático
conservador pró-direita e ultra direita concordou, aparentemente, com o
enérgico procedimento do STF contra o fora da lei, Elon Musk, arma fascista
contra a democracia, impondo-lhe pesadas multas e exigências legais para poder
atuar em território nacional sob jurisdição brasileira.
Mas, passado o
episódio da transgressão da lei brasileira por Musk, que acabou se submetendo
às exigências e pagando as multas, eis que o poder midiático já pede uma
espécie de anistia política para Musk, traduzida em autorização para ele
funcionar normalmente movimentando as redes sociais com a política de direita.
A direita e a
ultradireita se sentiram órfãos com a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
que atuou como corte de oxigênio para a sobrevivência do fascismo, com as armas
que estava manipulando pela rede X.
O poder mediático
reacionário agora se faz de porta-voz da direita e da ultra direita que quer
anistia para Musk voltar a fazer proselitismo fascista pela restauração do
funcionamento da rede X.
Essa é a missão de
Musk: disseminar o fascismo, que é a transgressão total do processo
democrático, transformando-o em ditadura, para permitir o status quo continuar
sua destruição por meio da financeirização econômica neoliberal.
Portanto, o
processamento burocrático legal que enquadrou Musk nos ditames democráticos
brasileiro, na conformação da superestrutura da democracia nacional, ancorada
em STF politicamente engajado contra o fascismo, evitou a derrocada democrática
brasileira.
AMEAÇA CONSTANTE
No entanto, Musk, se,
agora, liberado, seguirá ou não como ameaça antidemocrática, como se tivesse
perdido uma batalha, não a guerra?
O fôlego fascista é
financeiramente inesgotável.
A democracia é
incompatível com a ação de Musk que prega golpes de estado para dominar as
economias capitalistas periféricas e colocá-las ao exclusivo serviço de
extração de riquezas para seus negócios.
A direita e a
ultradireita ganharam a eleição em 2018 e continuou seu domínio com Bolsonaro,
ao partirem para o aperfeiçoamento da política nas redes sociais na
disseminação do discurso fascista.
A suspensão, pelo STF,
do X, representa duro golpe no fascismo.
Os fascistas ficaram
sem a arma da mentira e a da manipulação
Por isso, a direita e
a ultradireita torcem para que Donald Trump ganhe as eleições para que Musk vá
trabalhar na administração republicana, para organizar a atuação do fascismo em
escala global pela rede X.
É o novo poder da
ultra direita - financiada pelo império americano - para impor a ferro e fogo o
neoliberalismo e os ajustes fiscais que vão destruindo as economias
capitalistas periféricas, para facilitar o domínio imperialista sobre elas.
POPULARIZAÇÃO DO
FASCISMO
Uma das batalhas que o
X pretendia alavancar – e que ainda pretende, pois essa é sua missão – é a
popularização internacional das ideias fascistas, de direita e ultradireita,
para atrair, principalmente, a juventude e a classe média.
Na Argentina, a
estratégia de Musk deu certo.
O fascista Javier
Milei arrebentou na juventude e na classe média de centro-esquerda, que se
bandeou para direita, decepcionada com a esquerda liberal que abandonou a
social-democracia para abraçar o ajuste fiscal neoliberal.
O X objetiva
conquistar a juventude e a classe média sem expectativas diante da
financeirização econômica neoliberal global que dissemina miséria e violência.
Prisioneira do
neoliberalismo, a esquerda liberal busca acomodação e não rompimento com o
ajuste fiscal neoliberal.
O modelo neoliberal,
porém, empurra a esquerda no poder, ao impasse político.
CONTRADIÇÃO AMEAÇA
ESQUERDA
A acomodação da
esquerda ao neoliberalismo prepara a derrota da própria esquerda para a
direita, depois de tentar administrar o inadministrável: ajuste neoliberal,
dominado por contradições cuja propensão é a própria disrupção explosiva, que
impulsiona instabilidade e guerras.
No cenário de divisão
da esquerda responsável por administrar o capitalismo neoliberal em crise de
realização de lucros, salvo na financeirização especulativa, emergem os
personagens que Elon Musk busca apoiar na periferia capitalista: Mileis,
Marçals, Duqueles, Nunes, Tarcísios etc.
Atraídos pelo canto de
sereia neoliberal, os fascistas visam, sobretudo, a destruição dos
trabalhadores, suprindo seus direitos, atraídos pela ganância fascista, para
instalar o capitalismo de barbárie, sem direitos, de salário arrochado, graças
à imposição dos arcabouços fiscais neoliberais.
ESQUERDA NA ARMADILHA
DA DIREITA
É o status quo ultra
neoliberal necessário para sustentar a prioridade fundamental: pagamento de
juros e amortizações da dívida pública.
Já são mais de R$ 800
bilhões a conta da especulação financeira sobre o endividamento público que
ameaça as despesas primárias indispensáveis ao desenvolvimento econômico
sustentável.
A estratégia política
macabra da direita é considerar esse status quo de caos administrado pela
esquerda liberal, ex-social-democrata, de “antissistema”, para fragilizá-la e
destruí-la.
A direita vende Lula e
o PT como antissistema que precisa ser destruído em 2026, o que requer,
fundamentalmente, política de desgaste econômico e social ao governo Lula
mediante instrumento desestabilizador do arcabouço fiscal neoliberal.
O X Elon Musk é a
alavanca ideológica fascista que a direita e a ultradireita pretendem continuar
utilizando para impedir o desenvolvimentismo lulista ganha novamente eleição em
2026.
• Barroso: o X é ‘bem-vindo de volta’ se
cumprir exigências legais no Brasil
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse neste
sábado (21) que o X será “bem-vindo de volta” no Brasil, caso cumpra todas as
determinações legais.
“Idealmente, se o X,
como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a
legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de
volta”, afirmou ao jornal Folha de São Paulo, em Nova York (EUA).
O juiz da Corte evitou
comentar sobre o bloqueio do funcionamento da rede social, conforme determinado
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. "Esse é um caso que está sob
outro colega e eu não gosto de opinar sobre casos da relatoria de outros colegas”,
acrescentou Barroso.
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que
a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da
representação legal da empresa no Brasil.
De acordo com o
magistrado, a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou
cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à
advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.
O prazo para entrega é de 5 dias.
O ministro também deu
48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação
cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de
utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
No mesmo prazo, a
secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X
em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por
Moraes.
No mês passado, o
ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter
uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no
Brasil.
No dia 17 de agosto, o
bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da
empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a
determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação
de mensagens consideradas antidemocráticas
• Caso X: Lewandowski reage à proposta de
parlamentares dos EUA que querem retaliar ministros do STF
O ministro Ricardo
Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT),
manifestou repúdio, nesta sexta-feira (20/9), a um pedido de congressistas dos
Estados Unidos pela cassação de vistos do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, e dos demais membros da Corte em retaliação ao
bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil.
Na quarta (18/9),
quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos eles do Partido
Republicano, do ex-presidente Donald Trump, enviaram um carta ao secretário de
Estado norte-americano, Antony Blinken, em que defendem a retaliação aos
magistrados brasileiros sob a alegação de que atuam em restrição à liberdade de
expressão no Brasil.
“As plataformas
precisam obedecer às leis do país. Se querem funcionar no país, têm que
obedecer. Isso tem que estar enquadrado no ordenamento legal do país. Senão,
não podem funcionar”, disse o ministro.
“Então, a ameaça de
cassação de visto, de proibição de entrada, isso é absolutamente intolerável.
Todos que querem funcionar no Brasil, e nós, cidadãos, que também queremos
atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que
funciona.”
A fala ocorreu em
entrevista coletiva durante o seminário “Impactos setoriais da inteligência
artificial”, organizado em São Paulo pela Universidade Santo Amaro (Unisa).
Coordenador científico do evento, o ministro citou que, nos Estados Unidos, a
atuação indevida de plataformas também é alvo de debate.
“Muitas vezes, certas
plataformas podem ser utilizadas para fins ideológicos. Isso não é aceitável,
evidentemente. As plataformas têm que ser utilizadas para a disseminação da
verdade, da realidade dos fatos. Então, isso deve ser coibido. Essa é uma acusação
que se faz ao TikTok no Estados Unidos, supostamente utilizado para fins
ideológicos e estratégicos”, argumentou.
“Também aqui no Brasil
imagina-se que o X estaria a serviço de certa ideologia, por isso é que há
certas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente pelo
relator do processo, que é o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o
magistrado aposentado, que presidiu o STF de 2014 a 2016.
Ele acrescentou que,
apesar da insubordinação de Elon Musk ao Judiciário brasileiro, a postura geral
das plataformas no Brasil tem sido de colaboração e cumprimento das normas. Do
contrário, no entanto, medidas como a do STF diante do X se fazem necessárias.
“No limite, as
plataformas podem ser tiradas do ar. Mas, o que nós temos visto ultimamente, é
uma atitude bastante colaborativa das plataformas”, avaliou.
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Regulação da IA
O ministro também
falou sobre a soberania do país ante ao poder das big techs ao defender a
regulação da inteligência artifical, o que abrange aplicações para além das
redes sociais. No Brasil, a questão é debatida a partir do Projeto de Lei
2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da
casa legislativa, e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também
participou do evento na Unisa.
“É muito importante
que se regule o uso dessa ferramenta, no sentido inclusive de se propiciar uma
soberania digital. O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa
importante ferramenta”, afirmou Lewandowski.
Fonte: Brasil 247
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