sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Luís Nassif: ‘O processo de naturalização de Pablo Marçal’

É inacreditável a incapacidade brasileira de aprender com a tragédia. O país testemunhou o que foi a leniência da Justiça com os abusos do então deputado Jair Bolsonaro. Está testemunhando o que acontece agora com Pablo Marçal.

Não assisti sua entrevista à Globonews, mas a enquete que o Globo fez com colunistas do jornal é uma demonstração cabal da ignorância coletiva nacional. Nem se diga do artigo de Joel Pinheiro da Fonseca, na Folha, o grande sem-noção da atualidade, que defende até o comércio de órgãos humanos. Mas o tratamento dele, como “empresário”, é a maior demonstração da falta de senso de mídia.

E os comentários do Globo são de arrepiar.

Pablo Ortelado, um sociólogo da USP, tratou Marçal como um “Dória goiano Tik Toker”. Ortellado foi o principal defensor dos “black blockers” nas manifestações de 2013, o fator que provocou a reação que jogou as manifestações nas mãos da direita. Logo depois, foi contratado pela revista Veja para um trabalho visando equiparar blogs de esquerda aos blogs de ultradireita geradores de fake news.

Agora, trata como “empresário” um coach que vende livros de auto-ajuda disfarçando-se de convicto evangélico, atropela todos os procedimentos legais, tem vinculações claras com pessoas ligadas ao PCC e defende uma radicalização mais ampla que a de Bolsonaro.

Outros colunistas elogiaram a postura “mais amena” de Marçal, como se não fosse uma encenação. Se vissem Hitler tocando violino, o tratariam como um sujeito de bons sentimentos.

Poucos se ativeram ao essencial para um candidato a prefeito: as propostas para São Paulo. Ou as implicações de sua candidatura para viabilizar uma ultradireita mais rancorosa e irracional.

São incapazes de entender os efeitos da montagem de redes sobre a política, mesmo após a ascensão de Bolsonaro. São incapazes de entender que quem afronta as regras do jogo, não pode permanecer no jogo. São incapazes de questionar sequer os negócios de Marçal. Ou as acusações absurdas de que Boulos é usuário de drogas.

Nada disso contou para esses analistas do momento presente.

Recentemente, o próprio Marçal admitiu que está sendo investigado pelo COAF. Tem negócios nebulosos com Angola, não registrados no Banco Central. Em 2023, uma investigação da Polícia Federal constatou que as inúmeras empresas que declararam são meros CNPJs, sem demonstrações contábeis adequadas.

 

•        Marçal acusa Boulos de uso de cocaína com base em processo de outro Guilherme Boulos

A campanha de Pablo Marçal, candidato de extrema-direita à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, tem utilizado um processo judicial envolvendo um homônimo do candidato Guilherme Boulos, do Psol, para acusá-lo falsamente de uso de cocaína, informou o jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira (28).

Marçal tem reiterado a acusação de que Boulos seria usuário de cocaína, sem apresentar qualquer prova concreta. Em debates e publicações nas redes sociais, Marçal se referiu ao candidato do PSOL como "aspirador de pó", enquanto Boulos, que nega as acusações, entrou na Justiça contra o influenciador e afirmou que essas alegações são prejudiciais à sua família.

O processo citado por Marçal envolve, na verdade, o empresário Guilherme Bardauil Boulos, réu em um caso de posse de maconha em 2001, que foi extinto em 2006. Bardauil, que atualmente é candidato a vereador em São Paulo, afirmou que o incidente ocorreu na juventude e que faz parte de seu passado. Enquanto isso, Marçal continua prometendo provas, sem jamais apresentá-las, e mantém as acusações.

 

•        Entenda todas as investigações que envolvem Pablo Marçal e como estão os processos

Envolto em polêmicas e problemas com a Justiça, o empresário e candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) tem seu nome envolvido em investigações criminais, ações na Justiça Eleitoral e é processado até por supostamente não cumprir uma promessa.

Além disso, o empresário já foi preso temporariamente em 2005, quando tinha 18 anos, na investigação que apurou ações de criminosos condenados por desviar dinheiro de contas bancárias. Em 2010, ele foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão por furto qualificado. Embora considerado culpado, ele não chegou a cumprir a pena, que prescreveu pela demora do tribunal em apreciar o caso. Procurado, Marçal não se manifestou sobre o episódio.

Atualmente, o ex-coach é alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil de Piquete (SP), e tem abertas contra ele 22 ações na Justiça Eleitoral.

<><> Investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro

Marçal é investigado pelos supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais nas eleições de 2022, quando lançou sua candidatura ao Planalto. A PF suspeita que o ex-coach e seu sócio Marcos Oliveira tenham feito doações de R$ 1,7 milhão à campanha e gastado o dinheiro com serviços de suas próprias empresas. O caso tramita em sigilo.

Na tentativa de concorrer à Presidência, Marçal foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio a disputas pela liderança do PROS, sua sigla na época. Depois disso, ele concorreu a uma vaga na Câmara, mas teve o registro indeferido após o pleito. A PF chegou a cumprir diligências na casa do empresário em julho do ano passado. Marçal rebateu em suas redes sociais, afirmando que era vítima de "perseguição política".

O empresário é investigado pela Polícia Civil por colocar em risco a vida de 32 pessoas em uma expedição ao Pico dos Marins, na divisa de São Paulo com Minas Gerais, em janeiro de 2022. O grupo liderado por ele foi resgatado pelos bombeiros, após a incursão na montanha de 2.420 metros de altitude - mesmo com o alerta da Defesa Civil sobre as más condições meteorológicas naquela ocasião.

À época, Marçal afirmou que não mandou ninguém subir a montanha e que cada um foi responsável pelos próprios atos. Ele tentou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trancar o inquérito conduzido no interior, em Piquete (SP), a 208 quilômetros da capital paulista, mas não conseguiu.

No final de julho, a Vara Única da cidade concedeu mais 90 dias para a Polícia Civil local investigar o caso. Além disso, uma ordem judicial proíbe que ele realize novas expedições similares sem autorização prévia da Polícia Militar.

<><> Investigação do Ministério Público por descumprimento de medida judicial

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi autorizado pela Justiça no final de junho a investigar se Marçal descumpriu uma medida cautelar imposta a ele após o caso do Pico dos Marins. Na ocasião, o então coach foi proibido pelas autoridades de realizar "qualquer atividade externa na natureza (seja em montanhas, picos, rios, lagos, mares, ou em locais correlatos), por si ou por interposta pessoa, sem prévia e expressa autorização" dos órgãos competentes, "sob o pretexto de sua atividade de coach ou em programas motivacionais".

Porém, em maio deste ano, o candidato participou de um reality show, criado por ele, chamado "La Casa Digital", que reúne participantes para receberem mentoria sobre marketing digital. Um dos participantes afirmou ao portal jurídico Migalhas ter enfrentado situações de desrespeito e maus tratos durante sua participação, tendo sido, inclusive, submetido a "treinamentos físicos intensos".

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia de Itu, em São Paulo. Além de Marçal, Rafael Francelli e Marcos Antônio Fergutz, organizadores do programa, também estão sendo investigados.

Em nota, a defesa do ex-coach nega o descumprimento de quaisquer medidas judiciais. "Não colocamos nenhum participante em risco físico durante o evento", diz Marçal por meio de sua assessoria de imprensa. "Vale ressaltar que minha participação no evento foi meramente como apresentador, não sendo eu o organizador." Além disso, ele alega que não participou de atividades externas, como a medida cautelar proíbe, e que o programa não era relacionado ao coaching ou a questões motivacionais, mas sim exclusivamente ao marketing digital.

<><> Processo cobrando R$ 51 milhões por não cumprir promessa

Marçal é cobrado na Justiça por uma promessa que fez durante uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan. Na ocasião, o empresário disse que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele, independentemente de pessoa física ou pessoa jurídica.

Um advogado encontrou nove processos e um habeas corpus de autoria do ex-coach, e cobra na Justiça quantia de cerca de R$ 51 milhões do pré-candidato. Em uma palestra, Marçal chamou a atitude do advogado de o "ápice do fracassado" e, em nota na época, disse que não vai propor "qualquer negociação ou acordo". O caso segue na 2ª Vara Cível de Barueri.

<><> Ação no Tribunal Superior Eleitoral sobre acordo no PRTB

Embora não cite nominalmente Marçal, uma ação destravada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode acabar com a candidatura do ex-coach. A ação é movida por Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, ex-presidente do PRTB, que alega que Leonardo Avalanche, atual presidente nacional da sigla, desrespeitou um acordo que havia sido acertado em fevereiro para definir a divisão de poder dentro do partido após a morte de Levy.

Segundo a autora da ação, Avalanche manteve uma comissão provisória alinhada a ele que chancelou o nome de Marçal como candidato da sigla, ato que pode ser cancelado se a viúva vencer o processo. A ministra pediu que o Ministério Público Eleitoral dê um parecer sobre o caso e determinou que Avalanche se manifeste em três dias.

<><> Ação no TSE contra presidente da sigla

As acusações foram protocoladas por uma ala do partido contrária ao dirigente, que pede sua destituição do comando da sigla. Procurado, por meio de assessoria, Avalanche não respondeu até o momento. Na ação, a defesa afirmou que os fatos estão desprovidos de elementos mínimos de confiabilidade. A ministra Cármen Lúcia rejeitou o pedido de afastamento do presidente da sigla, mas o mérito do processo ainda será analisado.

Marçal também foi procurado para se manifestar sobre a acusação contra o presidente de seu partido e padrinho político na legenda, mas não retornou os contatos até o momento.

<><> Processos na Justiça Eleitoral

Entre representações, notícia-crime, pedidos de direito de resposta, cumprimento provisório de sentença e pedidos de investigação eleitoral, Marçal possui 21 processos abertos contra ele na Justiça Eleitoral - 15 deles movidos pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL) ou pela coligação da qual faz parte.

Um deles, a pedido da campanha de Tabata Amaral (PSB), resultou na medida liminar que determinou o bloqueio dos perfis do candidato das redes sociais neste sábado, 24.

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, menciona indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na remuneração de usuários para produzir "cortes" e divulgá-los nas redes - o que, segundo o magistrado, parece provocar desequilíbrio em relação aos demais candidatos.

Marçal abriu uma live em seu Instagram para comentar a decisão, afirmando que sofre perseguição política e que a decisão "não tem fundamento". Tabata também pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas de Marçal, mas o juiz negou.

<><> Pedido de suspensão provisória feito pelo MP Eleitoral

Outro entre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral teve um desdobramento nesta terça-feira, 27, com a negativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de suspender o registro de candidatura do influenciador.

O pedido liminar foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que Marçal usou estratégias ilegais de financiamento de campanha ao recrutar colaboradores para divulgar seu conteúdo online em troca de ganhos financeiros.

<><> Outros processos na Justiça comum

Marçal também responde a pelo menos outros oito processos na Justiça comum, entre eles sete na Justiça paulista e um no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - movido pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que pede indenização por dano moral.

Segundo os autos da ação movida pelo deputado, em duas entrevistas durante o mês de agosto, Marçal insinuou que Kataguiri e o Movimento Brasil Livre (MBL), do qual é um dos criadores, teriam recebido dinheiro do atual prefeito para "se curvar", ou seja, apoiá-lo em sua candidatura à reeleição. O deputado pede R$ 50 mil em indenização, e que Marçal se retrate em seu perfil no X (antigo Twitter) e em seu canal no YouTube.

No total, seis das ações fazem pedidos referentes a supostos danos morais causados por Marçal. Em outra delas, movida por Boulos, o deputado alega que o ex-coach "afirmou, de forma absolutamente leviana e sem qualquer prova, que o autor seria organizador de um esquema criminoso" durante uma entrevista a um podcast. A ação pede o pagamento de R$ 50 mil em indenização e a exclusão do vídeo e das postagens referentes a ele.

 

•        Justiça Eleitoral mantém suspensão das redes sociais de Pablo Marçal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido de reativação das redes sociais do empresário e ex-coach de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o desembargador Claudio Langroiva Pereira argumentou que não há risco de prejuízo irreversível ao empresário e nem censura envolvida na suspensão dos perfis originais de Marçal.

 "Devemos destacar que ações judiciais voltadas a garantir parâmetros democráticos de igualdade, integridade equilíbrio do processo eleitoral não se constituem em exercício de censura, nem de afrontas a direito fundamental", afirmou o magistrado na decisão em caráter liminar, de acordo com a reportagem.

A suspensão dos perfis de Marçal ocorreu no último sábado (24) por decisão do juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, que viu indícios de abuso econômico nos cortes de vídeos promovidos por Marçal, com recompensas financeiras envolvidas. A ação foi movida pelo PSB, partido da candidata Tábata Amaral, que alega uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso do poder econômico.

Os cortes, essenciais para a popularidade digital de Marçal, são trechos de entrevistas e vídeos que seguidores repostam nas redes sociais. A Justiça entende que a monetização dessas práticas desequilibra a disputa eleitoral. Segundo a defesa do influenciador, a medida fere a liberdade de expressão e se caracteriza como censura prévia, sem o devido processo legal.

Marçal, por sua vez, nega ter remunerado seguidores e afirma que os ganhos financeiros são provenientes das próprias plataformas digitais. A decisão judicial também destaca a falta de transparência sobre a origem dos valores destinados aos vencedores das competições de cortes.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil 247/Agencia Estado

 

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