Palavra de Sá

Hugo Souza: Musk passando para lembrar, de novo, que o próximo golpe terá apoio externo

Em abril, quando falou pela primeira vez em descumprir determinações judiciais contra o X assinadas pelo “ditador”, mesmo que o ex-Twitter fosse derrubado no Brasil, era Elon Musk passando para lembrar que na próxima tentativa de golpe de Estado no país haverá o apoio externo que faltou em 2022 e no 8 de janeiro de 2023.

“Princípios importam mais que lucros”, tuitou Elon Musk, quatro meses atrás. Era uma maneira “libertária” de Musk dizer que, sim, ele está disposto a rasgar uma fração, uma fraçãozinha de nada, da sua fortuna de US$ 250 bilhões para atirar o mundo à loucura, à impostura, ao fascismo.

Na esteira daquelas escaramuças, em junho, o deputado bolsonarista Coronel Meira (PL-PE) requereu ao Ministério da Defesa informações sobre os contratos das Forças Armadas com a Starlink, a internet via satélite de Musk, e sobre uma eventual suspensão das atividades da Starlink no Brasil.

Coronel Meira é o deputado que propôs a criação da efeméride “Dia dos Presos Políticos”, que seria no dia 9 de janeiro, para homenagear os golpistas presos na frente do QG no Exército, em Brasília, na manhã seguinte ao 8/1.

Nesta quinta-feira, 29, com o bloqueio das contas da Starlink no país, determinado por Alexandre de Moraes, Coronel Meira divulgou o conteúdo da resposta da Defesa. Segundo a pasta, comandada pelo civil de quatro estrelas José Múcio Monteiro, dependem hoje da Starlink as comunicações da Marinha do Brasil e o patrulhamento de fronteiras.

“Moraes está colocando em risco a segurança nacional”, gritou o Coronel Meira.

Nas últimas horas, clientes da Starlink no Brasil estão recebendo uma carta na qual a empresa promete “defender seus direitos protegidos por sua Constituição”. Lembra a carta “às instituições e ao povo brasileiro”, com a qual em novembro de 2022 os comandantes militares prometeram proteção às “demandas legais e legítimas”, “nos termos da Constituição”, de quem estava acampado, pedindo golpe, na frente dos quartéis.

Ainda ontem, no governo Bolsonaro, Musk e milicos comiam filé com risoto de parmesão no hotel Fasano Boa Vista na companhia de Dias Toffoli.

Naquela altura, o brigadeiro Baptista Junior, hoje tido como herói da pátria por supostamente não embarcar no golpe do bolsonarismo militar, o brigadeiro Baptista Junior, dizíamos, circulava sorridente com Musk na base de Alcântara, para arregaçar Alcântara para a SpaceX. Na época, a FAB chegou a publicar um clássico do entreguismo intitulado “Janela brasileira para o espaço é apresentada ao empresário Elon Musk”.

Fotos da época mostram o bilionário que tem a força de países exibindo pendurada no pescoço a Ordem do Mérito da Defesa, concedida a quem, entre outras glórias, “tenha procedido de maneira relevante na manutenção da integridade da Nação Brasileira sob ameaça de grave risco”. Deve usá-la até hoje, como fetiche, para espalhar pelo mundo que no Brasil vigora uma “ditadura”.

Nisso, e com Trump fungando de novo o cangote da correlação internacional de forças, Alexandre de Moraes achou uma boa ideia intimar Elon Musk via… X, marcando Musk, inaugurando o X, de Musk, como forma de comunicação de atos processuais, assim, como quem dá golpes de facão em pés de maconha no Paraguai.

 

•        'Não restava alternativa do ponto de vista jurídico', avalia jurista sobre banimento do X/Twitter no Brasil

A plataforma X (antigo Twitter) vai sair do ar em todo o Brasil, depois de uma ordem de banimento da rede, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado tomou a decisão após a empresa se negar a instituir um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes havida dado 24 horas para a rede social atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 de quinta-feira (29).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para cortar a rede em todo território nacional e cabe a ela executar a decisão. Já as lojas de aplicativos terão cinco dias para deixar de oferecer o aplicativo da plataforma X.

Para o professor, sociólogo e especialista em mídias digitais Sérgio Amadeu, não há que se falar em censura, já que se trata do descumprimento de ordem judicial baseada na legislação brasileira. Além disso, ele afirma que a inação do Supremo diante do caso poderia abrir um precedente perigoso para o marco jurídico do Brasil.   

"Elon Musk não quer cumprir ordens judiciais. As ordens eram específicas sobre perfis criminosos e conteúdos, só que ele não quer cumprir. Então, o que o STF fez foi aplicar o ritual do Marco Civil da Internet", disse o professor ao Brasil de Fato. "Agora, se o STF aceita que uma empresa não cumpra ordens judiciais, a pergunta é: por que você tem que cumprir?", questionou.  

Amadeu destaca que o empresário sul-africano promoveu transformações na rede X para servir aos interesses da extrema direita mundial, e considerou a decisão de Morais uma resposta à altura.  

"O que ele fez foi nitidamente dizer: eu não cumpro ordens judiciais do Poder Judiciário brasileiro. E aí, não tem outra saída porque, senão, o Poder Judiciário fica deslegitimado. Então tem de bloquear os IPs e todas as formas de acesso ao Twitter, para que a República democrática seja protegida contra um playboy que acha que o Brasil é uma 'república de bananas'", defende.  

A advogada e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Tânia Maria de Oliveira concorda que não restava alternativa ao Poder Judiciário brasileiro, diante das sucessivas insubordinações do empresário e seu grupo de empresas ao ordenamento jurídico do Brasil. "A decisão é perfeita, não tem muito o que pensar. Ele [Elon Musk] deixou de cumprir decisão judicial que já havia sido dada lá atrás para suspender perfis que estão investigação policial, por participação criminosa de diversas pessoas, inclusive ameaça concreta contra delegado federais. (...) Não restava alternativa do ponto de vista jurídico, a não ser o juiz realmente suspender a rede", considera.

Na mesma linha, o juiz de direito Rubens Casara afirma que se trata de um "ato judicial que expressa a soberania do Brasil", pelo que considera uma decisão acertada, diante do descumprimento das decisões judiciais. No entanto, criticou a imposição de multa de R$ 50 mil diária a empresas ou indivíduos que utilizem ferramentas como VPNs e outros sistemas de navegação privada para acessar o X enquanto estiver banido. "A decisão me parece equivocada ao fixar, fora das hipóteses legais, multa para as pessoas que tentem o acesso à rede X por 'subterfúgios tecnológicos'", avalia.

<><> Liberdade de expressão

O advogado Thiago Barison avalia que a decisão de Moraes é uma medida dura, de limitação da liberdade de expressão e "estreitamento do pluralismo". No entanto, ele alerta que o "todo pluralismo é restrito", a depender das condições sociais em que ele se dá. 

"Todo pluralismo é restrito, ele tem limites. Nesta quadra da história, ele vem se restringindo cada vez mais. O capitalismo vende a ilusão de que na democracia liberal o pluralismo é irrestrito.  É uma ilusão porque encobre o poder dos grandes grupos capitalistas que controlam os meios de expressão", pondera. 

Apesar disso, Barison considera que a medida é necessária, já que o STF tem sido, com todos seus limites, um muro de contenção sobre o avanço do neofascismo no Brasil. "É preciso fechar os canais pelos quais o neofascismo se alimenta da base popular. Então nós temos que apoiar essas medidas", defende. 

Nesse sentido, o advogado destaca a dupla moral da mídia hegemônica ao tratar as determinações da Justiça brasileira, e decisões similares tomadas em países não alinhados com os Estados Unidos. 

"Quando esse tipo de coisa acontece na Rússia, na Venezuela, na China, em qualquer país que não seja alinhado do imperialismo estadunidense, isso é tratado da mesma forma como os bolsonaristas tratam, dizendo que é um regime ditatorial. Veja que nada disso leva a mídia a tratar o Brasil como regime. Não, é uma ação do Judiciário, há separação de poderes. Então primeiro é preciso demarcar o que a coisa é na realidade e distinguir da ideologia liberal", propõe. 

<><> Musk, um insubordinado

Na decisão desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Morais destaca os "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

O ministro ainda afirma que a empresa X Brasil foi instrumentalizada por grupos extremistas e milícias digitais, "com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos", e novamente cita o contexto das eleições deste ano. 

Moraes menciona ainda as mensagens publicadas pelo bilionário Elon Musk, em que declarava não se submeter às decisões judiciais brasileiras. Também destacou que o empresário anunciou a extinção da subsidiária brasileira, "com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário.

<><> Reportagem do Brasil de Fato é citada em decisão

Em um trecho da decisão de Moraes, o ministro cita reportagem do Brasil de Fato sobre a entrada da Starlink no Brasil, marcada por irregularidades. A empresa também é de propriedade de Elon Musk. "Em março, após pedido de acesso a documentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o site Brasil de Fato colocou uma troca de mensagens entre representantes do Ministério das Comunicações e a SpaceX, indicando uma pressão da empresa para agilizar a autorização do serviço no País pela Anatel. No sistema eletrônico da agência, os dois últimos processos relativos à Starlink estão censurados como 'acesso restrito'", escreveu o ministro.

A reportagem destacava ainda a relação entre a revenda de sinais de internet da Starlink para a compra de ouro e cassiterita extraídos ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 

<><> Moraes impõe multa de R$ 50 mil por dia a quem usar VPN para acessar a plataforma X

Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determina à Anatel que bloqueie a rede social X em um prazo de 24 horas, devido ao descumprimento de ordens anteriores relacionadas aos atos golpistas, o magistrado ordenou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais a pessoas naturais e jurídicas que utilizem a tecnologia de Rede Virtual Privada (VPN, na sigla em inglês) para seguir utilizando a plataforma.

VPN é um serviço que cria uma conexão segura e criptografada entre seu dispositivo e a internet, ocultando seu endereço IP e permitindo que você navegue anonimamente ou acesse conteúdos restritos geograficamente.

"A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", diz trecho da decisão.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Moraes determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil. A decisão aponta que a Anatel deve tomar as providências para retirar a plataforma do ar em até 24 horas.

Na decisão, que vem após o X se recusar a indicar um representante legal no país sob ameaça de suspensão, Moraes cita a intenção da plataforma de criar um ambiente de "terra sem lei" antes das eleições municipais.

A decisão também determina que empresas como Apple e Google "insiram obstáculos tecnológicos" de forma a inviabilizar o download de VPNs, que serviriam para burlar a legislação e criar um atalho para o acesso ao X. Além disso, a decisão intima Musk diretamente.

 

•        O caso Musk x Moraes inaugura uma nova era. Por Luís Nassif

Há muito tempo os estados nacionais – incluindo OCDE e outros organismos – manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais.

Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas.

Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.

Elon Musk utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF.

Pegam um jurista aqui, outro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.

Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.

A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década.

Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros?

A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?

Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demonstrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS’s BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.

DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, onde você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar

O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?

É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.

Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime,

O que os gênios da viralatice teriam a dizer?

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil de Fato