Palavra de Sá

Alexandre de Moraes não acredita que Musk cumpra determinação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já definiu que votará pela suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil devido ao esperado descumprimento de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, proprietário da rede social. Contudo, Moraes ainda avalia como formalizará essa decisão. Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Moraes avalia quatro possibilidades e sua decisão oficial deve ser anunciada nesta sexta-feira (30) ou durante o final de semana.

O primeiro cenário é a suspensão do X por meio de decisão monocrática sem submissão imediata ao plenário e é considerada a opção menos provável. A segunda possibilidade também seria por meio de decisão monocrática, mas com encaminhamento imediato ao plenário. Neste caso, Moraes buscaria a confirmação da decisão por seus pares, seja em sessão presencial ou virtual. O ministro já tem a sinalização de que a maioria dos outros ministros apoiará a suspensão.

Ainda de acordo com a reportagem, o terceiro cenário analisado envolve a submissão do caso ao plenário do STF antes da decisão. Neste caso, Moraes levaria a questão diretamente para julgamento presencial pelo plenário, o que provavelmente adiaria a discussão para a semana seguinte. A quarta hipótese, considerada a mais provável, é levar o julgamento ao plenário virtual com uma decisão sendo anunciada ainda na sexta-feira ou durante o final de semana.

Em todos os cenários, a prioridade de Moraes é deixar claro que a decisão de suspender o X é do STF, e não apenas dele, respondendo tanto a Elon Musk quanto à direita radical brasileira. Assim, ele pretende enfraquecer as tentativas de personalizar a atuação do tribunal em sua figura.

Elon Musk optou por fechar o escritório da X no Brasil após discordar das multas aplicadas pelo STF e das ordens de remoção de perfis e conteúdos da rede social que violam o Estado Democrático de Direito, disseminam fake news e discurso de ódio, além de descumprirem a legislação brasileira.

Desde que determinou a suspensão dos perfis extremistas, Moraes vem exigindo que Musk nomeie um representante legal para atuar oficialmente em nome da plataforma no Brasil, o que não vem sendo cumprido. Nesta quarta-feira (28), o ministro deu prazo de 24 horas para que um novo representante legal da rede social X no Brasil fosse nomeado, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A ordem do magistrado faz menção à disposição prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.

Moraes também já determinou o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk, até o efetivo pagamento das multas aplicadas ao X.

•        Alexandre de Moraes bloqueia recursos financeiros da Starlink, de Elon Musk, no Brasil

A ausência de um representante legal da rede X, antigo Twitter, no Brasil, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk, informa o jornalista Valdo Cruz em sua coluna no g1.

Na semana passada, Moraes reconheceu a existência de um "grupo econômico de fato" liderado por Musk e, em 18 de agosto, determinou o bloqueio de todos os valores desse grupo no Brasil. O objetivo é garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X.

A Starlink opera no Brasil fornecendo serviços de internet via satélite, especialmente na região norte. Conforme a reportagem, todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça pela rede X.

Elon Musk optou por fechar o escritório do X no Brasil após discordar das multas aplicadas pelo STF e das ordens de remoção de perfis e conteúdos da rede social que violam o Estado Democrático de Direito, disseminam fake news e discurso de ódio, além de descumprirem a legislação brasileira.

Alexandre de Moraes determinou que Elon Musk deve indicar um representante legal do X no Brasil até a noite desta quinta-feira (29), sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A ordem do magistrado faz menção à disposição prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.

•        Moraes tem o respaldo de seus colegas no STF para agir contra Musk

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia as decisões de Alexandre de Moraes em relação à disciplina de plataformas digitais como o X, que resistem a cumprir ordens judiciais. Este respaldo é motivado pela preocupação com a manutenção da autoridade das decisões do tribunal e pela necessidade de defesa da soberania da legislação brasileira, segundo informações da jornalista Rayssa Motta, do blog de Fausto Macedo.

Elon Musk, proprietário do X, tem sido um desafiador notório dessa autoridade, o que aumenta a tensão entre as partes. O STF avalia que não pode tolerar ameaças de descumprimento de suas decisões. Em resposta às ações de Musk, Moraes recentemente exigiu que o X indicasse um representante no Brasil dentro de 24 horas, sob ameaça de suspender as atividades da plataforma no país. Esta medida segue a linha de ações anteriores do ministro contra outras redes sociais que ignoraram intimações, como o caso do Telegram, que após resistir a ordens judiciais, acabou por nomear um representante legal no Brasil.

Além disso, alguns ministros expressam a necessidade de uma regulamentação mais eficaz por parte do Congresso Nacional. Após falhas na aprovação do PL das Fake News e resistência das grandes tecnologias, há um consenso de que a responsabilidade atualmente recai excessivamente sobre o tribunal. O tema, no entanto, avança lentamente no Legislativo e não há previsão de que seja incluído na pauta em ano eleitoral.

•        Altman alerta para "armadilha" em suspensão do X

O jornalista Breno Altman criticou em postagem nas redes sociais nesta quinta-feira (29) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode levar à suspensão da rede social X do Brasil. A plataforma é do bilionário de extrema-direita Elon Musk, que vem desrespeitando decisões do STF e atacando autoridades como Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, uma eventual suspensão do X, segundo Breno, colocaria "milhões a favor do discurso supostamente antiautoritário da extrema-direita, se o empresário não recuar na última hora". Parlamentares da extrema-direita já estão se mobilizando nas redes sociais, acusando o STF de praticar "censura".

Altman afirmou que a esquerda não deve permitir uma regulação das plataformas que limite "o direito de comunicação dos usuários", e classificou a decisão de Moraes como uma "armadilha".

Nesta quarta-feira, Moraes determinou que Musk seja intimado para designar, em 24 horas, o novo representante legal no Brasil de sua rede social X, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A ordem do magistrado faz menção a disposição prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.

 

•        Como deve funcionar bloqueio do X, se Elon Musk descumprir decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

O ministro também exigiu o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Musk é investigado no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.

“As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou o ministro na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

As 24 horas citadas na intimação nesta quarta-feira (28/8) vencem por volta das 8 da noite desta quinta-feira (29).

Após a publicação do ofício, o dono do X publicou imagens produzidas por inteligência artificial comparando o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter. O bilionário também compartilhou postagens que classificam a decisão judicial como “ilegal” e um ataque à liberdade de expressão.

Esse é mais um capítulo de uma queda de braço entre Moraes e Musk que já leva meses. Como consequência da crise, em 17 de agosto, a rede X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, embora a mídia social tenha permanecido no ar.

Mas afinal, como um bloqueio ao X funcionaria de forma prática no Brasil, caso chegue a ser executado?

<><> Anatel e operadoras de telefonia

Com base em outros bloqueios já executados no país, o processo começaria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Se a suspensão for determinada pelo STF, o órgão regulador deve receber uma ordem judicial por meio eletrônico que tem que ser repassada via superintendência de fiscalização às operadoras de telefonia do país, explica Bruna Santos, da Digital Action, uma organização global que advoga por melhores padrões digitais dos governos e das Big Tech.

“A Anatel fará o trabalho não só de comunicação da necessidade de se cumprir essa ordem judicial, mas também de acompanhamento para testar se a medida foi tomada nos tempos descritos pela ordem judicial e pela decisão do juiz”, diz.

Segundo Santos, a determinação judicial pode ou não especificar quais métodos as operadoras devem utilizar para cumprir a ordem.

Mas, de forma geral, o caminho passa pelo bloqueio de um ou múltiplos endereços de IP.

Todos os computadores da internet, abrangendo de smartphones ou laptops a servidores que distribuem conteúdo para grandes websites, se encontram e se comunicam entre si usando números. Esses longos códigos são conhecidos como endereços IP.

Mas ao abrir um navegador e acessar um site, o usuário não precisa digitar o longo número. Em vez disso, informa um nome de domínio, como x.com, e ainda assim encontra o que deseja. O responsável por fazer essa conversão é o chamado DNS (Sistema de Nomes de Domínio).

Rodolfo Avelino, professor de Engenharia de Computação e Ciências da Computação no Insper e membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil, explica que no caso de um bloqueio ao X “os provedores deixarão de atender às requisições para entregar o número IP do domínio da rede social, impedindo que os assinantes acessem o site”.

Em 2023, a Justiça brasileira determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país depois que a empresa não cumpriu totalmente um pedido da Polícia Federal de entrega de dados sobre grupos neonazistas na rede.

Na ocasião, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi foram notificadas para cumprimento da decisão. Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, também receberam ofícios para remover o app.

O WhatsApp também foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016. Em todas essas ocasiões, o processo de bloqueio seguido foi o mesmo, passando pela Anatel e pela comunicação às operadoras, diz Bruna Santos.

Segundo a especialista em temas relativos a acesso à Informação e governança da internet, além do bloqueio do IP, também pode acontecer a reconfiguração da rota de tráfego de um site, caso o STF determine mesmo o bloqueio.

“Quando um site utiliza múltiplos endereços de IP, é preciso reconfigurar as rotas de tráfego de conteúdo para que esse conteúdo não seja repassado a depender da região ou do IP que não foi bloqueado”, explica.

“E não me surpreenderia se fosse feita também a notificação para Apple e Google impedirem que o aplicativo [do X] pudesse continuar a ser baixado, como aconteceu no caso do Telegram em 2023.”

<><> E o VPN?

Os especialistas apontam, porém, que mesmo com essas medidas, usuários ainda podem ser capazes de acessar o X nesse cenário hipotético, utilizando VPN.

Sigla em inglês para rede privada virtual, o mecanismo funciona por meio da criação de uma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e o servidor remoto.

O VPN blinda as informações pessoais, como senhas e dados, e “esconde” o IP original, criando uma camuflagem na atividade online do usuário. É amplamente usado para acessar uma conexão de internet diferente, se conectar a servidores de outros países e desbloquear conteúdos não disponíveis na região onde o dispositivo está localizado.

No passado, decisões judiciais já barraram também o uso de VPN. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes publicou um despacho em que ameaçava retirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News. O bloqueio nunca aconteceu de fato, mas no documento o ministro do STF proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo caso isso acontecesse.

No despacho, Moraes afirmava que “pessoas naturais e jurídicas” que usassem “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o aplicativo caso ele fosse suspenso estariam sujeitas a multa de R$ 100 mil. Embora não tenha citado o uso de VPN, na prática, a determinação foi entendida como uma referência ao recurso.

Mas Rodolfo Avelino, do Insper, afirma que pode ser bastante desafiador bloquear todos os serviços de VPN, já que existem muitos provedores e tecnologias distintas.

“Seria possível talvez bloquear as VPNs mais utilizadas ou as mais conhecidas. Mas não é possível garantir por ordem judicial um bloqueio total de todos os serviços e tecnologias”, diz.

O professor explica ainda que existem outros métodos que podem ser utilizados para burlar o bloqueio, como a utilização de um servidor DNS de fora do Brasil, algo que é ainda mais difícil de controlar.

<><> Bloqueios fora do Brasil

Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nível de controle à conexão à rede social varia de acordo com a nação.

Em território chinês, a proibição faz parte de uma estratégia mais ampla de censura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp - de um computador no país receberá uma mensagem de erro.

Muitos cidadãos usam ferramentas de VPN para burlar o bloqueio. Até mesmo grandes empresas chinesas e meios de comunicação nacionais, como a Huawei e a Televisão Central da China (CCTV), usam o X por meio de uma VPN aprovada pelo governo.

Mas ativistas, jornalistas e cidadãos que acessam ou postam com frequência conteúdos considerados perigosos pelo governo, ou de crítica ao Partido Comunista da China (PCC), já foram punidos com prisão.

Já na Coreia do Norte, cidadãos pegos acessando redes sociais ou sites de notícias estrangeiras podem ser condenados a punições severas, como trabalho forçado.

Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.

O caso nigeriano aconteceu em 2021, quando empresas de telecomunicações locais foram impedidas de prover acesso à rede social depois de uma postagem feita pelo presidente Muhammadu Buhari, que ameaçava grupos separatistas, ter sido excluída pela plataforma.

O governo alegou que a decisão de apagar o tuíte não foi a única razão para a suspensão. O então Twitter, segundo Buhari, estaria ajudando a espalhar desinformação e notícias falsas que por vezes levavam a consequências violentas na Nigéria, sem que a plataforma fosse responsabilizada.

Para suspender o bloqueio, as autoridades nigerianas insistiram, entre outras coisas, que o Twitter se comprometesse a se registrar na Nigéria, nomear um representante designado do país e cumprir com as obrigações fiscais no país.

O banimento foi revogado em janeiro de 2022, mas organizações de direitos humanos criticaram a medida como uma violação do direito à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à liberdade de imprensa.

Mas Bruna Santos, da Digital Action, ressalta que as circunstâncias em que os bloqueios ao Twitter acontecem em muitos outros países são totalmente diferentes das do Brasil atual.

A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra o ideal de um governo ou partido”, diz. “No Brasil, o bloqueio aconteceria dentro de um processo judicial e após repetidos descumprimentos de uma ordem.”

 

Fonte: Brasil 247/BBC News Brasil