Nassif critica 'negociata' da privatização
da Sabesp: "não é surpresa para quem acompanha o histórico de
Tarcísio"
Em outros tempos, a
imprensa quatrocentona gostava de apontar desonestidades de adversários. Ademar
de Barros e sua caixinha, Paulo Maluf, Orestes Quércia, Renan Calheiros, todos
adversários eram fuzilados pelas balas do moralismo, tendo culpa ou não.
O quase silêncio em
torno da negociata da venda da Sabesp é a prova maior de que a degradação dos
negócios públicos e o negocismo migrou de Brasília para aquele que, em outros
tempos, foi o mais independente e moralista estado brasileiro.
Por qualquer ângulo
que se olhe, é um escândalo. É escândalo na falta de concorrência, na fixação
de um preço inferior ao preço de mercado, na permissão para que uma empresa
assumisse o controle da gestão da Sabesp com uma parcela minoritária do
capital, a seleção dos investidores premiados com a compra das ações
subavaliadas, a falta de compromissos contratuais com a universalização dos
serviços, tudo isso compõem um quadro capaz de enrubescer Ademar de Barros.
Mas não é surpresa
para quem acompanha o histórico de Tarcísio de Freitas no setor público. Ele
faz parte daquele contingente de concursados cooptados por interesses políticos
ou econômicos.
Contamos essa história
no artigo “Xadrez de Tarcísio, o super-ministro de Bolsonaro, e os negócios do
poder militar“.
Tarcísio assumiu um
cargo no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) em uma das
ingenuidades de Dilma Rousseff, que julgou que limparia o órgão com a presença
de um militar, ou um ex com ligações com militares. Ainda pairava na ingenuidade
nacional a ideia do militar incorruptível.
<><> Aqui,
parte do que contamos na matéria:
Provavelmente para
segurar a corrupção do órgão, em 2011 Dilma Rousseff demitiu Nascimento e 28
servidores do órgão. E colocou militares no comando, na presunção de que a
corporação não fora contaminada pela gana de favores da política.
Para isso,
aconselhou-se com o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, pois
tinha sido diretor do Departamento de Engenharia e Construção do Exército.
(…) Peri indicou para
presidir o órgão o general Jorge Ernesto Pito Fraxe, diretor de Obras de
Cooperação do Exército. As licitações foram entregues a um funcionário da CGU
(Controladoria Geral da União), Tarcísio de Freitas. Antes da CGU, Tarcísio foi
engenheiro do Exército.
Começou ali a saga dos
militares no DNIT.
(…) Em 2010 –
portanto, dois anos antes das investigações sobre o DNIT – foram abertas
investigações para fatos ocorridos em 2004 e 2005.
Descobriu-se uma série
de contratos irregulares firmados entre duas fundações do Exército – Fundação
Ricardo Franco, de apoio ao Instituto Militar de Engenharia (IME) e Marechal
Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (ligada ao departamento de educação e cultura
do exército-DECEx), ambas de natureza privada.
Segundo relatório do
TCU:
verificou-se que foram
produzidos, ilicitamente, 88 (oitenta e oito) processos licitatórios
direcionados à determinado grupo de empresas, através de pagamentos
antecipados, indevidos e sem a correspondente comprovação da execução dos
serviços contratados, objetivando-se o efetivo desvio de recursos públicos,
resultando em prejuízos ao Erário no montante aproximado de R$ 11.000.000,00
(onze milhões de reais).
“1 – A maioria
absoluta das empresas contratadas era controlada pelo Major Washington Luiz de
Paula;
2 – Nenhuma das
empresas suspeitas aparece creditada nos estudos técnicos apresentados ao DNIT
como produtos dos convênios;
3 – Os serviços
contratados não foram realizados.
Alguns serviços
especializados, como radargrametria, por exemplo, são inexistentes. Foram
utilizados bancos de imagens públicos que se encontravam disponíveis em bases
públicas como IBAMA e IBGE;
4 – Diversas
instituições de ensino (Universidade Federal do Pará, Universidade da Região de
Joinville, etc) foram as verdadeiras autoras dos estudos contratados por meio
de termo de cooperação ou instrumento similar.
Concluímos que houve
fraude generalizada, mediante conluio entre militares e empresas de fachada
controladas pelo Major Washington Luiz de Paula, para frustrar o caráter
competitivo da licitação, em pelo menos 200 processos licitatórios promovidos
pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e pelo Departamento de Engenharia e
Construção – DEC, no período de 2003 a 2009.
Na época, o comandante
do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, onde foram feitos os
convênios com o IME, era o próprio general Peri, padrinho da indicação do
general Fraxe e de Tarcísio de Freitas.
Relatório do TCU
acusou frontalmente o general Peri de ter beneficiado os militares com dispensa
de licitação entre 2003 e 2007.
“No período em que o
general Enzo esteve à frente do DEC foram assinados 27 acordos com a Fundação
Ricardo Franco, que subcontratou dez empresas ligadas a militares. Todos sem
licitação.”
De acordo com o
levantamento do portal Sportlight, em uma das denúncias, o Ministério Público
Federal (MPF) constatou:
“A maioria dos
atestados de capacidade técnica foi subscrito por membros do Exército,
extraindo-se do estatuto da fundação ré que ela se afigura como auxiliar a um
Departamento do Exército Brasileiro, o que vem a corroborar a fragilidade e
inaptidão de tais documentos em comprovar sua idoneidade e inquestionável
reputação ética-profissional”.
Eram as próprias
fundações dando atestado de capacidade técnicas às suas próprias empresas.
Por seu lado, o
general Fraxe estava sob investigação da CGU, por supostas irregularidades da
ONG Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (INDA), criada por Fraxe
para fechar contratos com o Ministério. O jornal Valor Econômico publicou
reportagem mostrando que trechos da BR-101 tiveram aditivos que elevaram o
custo original em até 77%. Os aditivos foram de responsabilidade da Divisão de
Engenharia do Exército, chefiada pelo próprio general Fraxe.
Em 2011 o MPF já
identificava irregularidades nos contratos do DNIT com a Fundação Ricardo
Franco. O órgão contratou a Fundação por R$ 12,6 milhões, para estudos sobre
impactos ambientais e sociais dos indígenas que pudessem ser afetados pelo
asfaltamento da BR0429. No entanto, descobriu-se que 50% do contrato foram
pagos nos primeiros 60 dias. O contrato era para vigorar até outubro de 2014.
O PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) serviu para turbinar ainda mais as fundações.
Assinou um convênio de R$ 20 milhões com o DNIT, que serviu para contratar até
funcionários administrativos, caracterizando o que se conhece no serviço
público como “barriga de aluguel”.
Segundo o Estadão, a
Ricardo Franco também cedeu 77 funcionários a Dnit, a título de lidar com
projetos básicos e executivos de engenharia. Uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU), concluída em janeiro, constatou que havia pessoal
espalhado por inúmeros setores, como a Comissão de Licitação, a Auditoria
Interna e até a Corregedoria.
“Os alocados na DG
(Diretoria-Geral) realizam trabalhos de assessoria, respondendo aos órgãos de
controle e filtrando pleitos parlamentares.”
“É uma espécie de
barriga de aluguel. Você usa para colocar quem quiser dentro”, comparou o
ministro José Jorge, do TCU, ao avaliar o caso da SEP. Segundo ele, parcerias
como essa, de cooperação técnico-científica, devem ser voltadas para seus
objetivos específicos.
(…) Embora se trate de
um pacote de serviços técnicos a cargo da fundação, a entidade admite pessoal
mediante indicação da Secretaria de Portos para cargos que pouco podem
contribuir para a aceleração do PAC. Entre eles, constam parentes de servidores
da pasta. O decreto 7.203/2010, da Presidência, proíbe a contratação, para um
mesmo órgão, de familiares de funcionários públicos, mesmo quando
terceirizados.
Todos os convênios
foram assinados no período de Tarcísio de Freitas à frente do DNIT.
O MPF entrou com
liminar visando declarar ilegal o convênio firmado entre o DNIT e o Ministério
do Exército. Segundo a denúncia, mais de R$ 230 milhões foram repassados às
fundações e empresas envolvidas no esquema.
(…) Em setembro do ano
passado (2020), investigações da PF levantaram escândalos em contratos
assinados por Tarcísio quando esteve à frente do DNIT. Embora não formalmente
investigado, seu nome foi citado 17 vezes no inquérito.
No DNIT, Tarcísio
assinou parte dos contratos investigados na Operação Circuito Fechado, com
desvios de R$ 40 milhões para Business To Technology (B2T).
“O primeiro contrato
com a Business To Technology (B2T) para fornecer licenças de softwares
(programas de computadores) para o Dnit foi assinado pelo atual ministro em 14
de agosto de 2012, no valor de R$ 11,7 milhões. Depois disso, mais dois
aditivos, nos anos seguintes, tiveram o aval dele, elevando o negócio para R$
R$ 22,6 milhões. Segundo a PF, não há qualquer evidência de que o serviço foi
efetivamente prestado e a suspeita é de que as contratações serviram de fachada
para o dinheiro ser desviado.”
Seguindo a PF, a
Advocacia Geral da União apontou a necessidade de três providências:
1. Para que o órgão
demonstrasse “a justificativa de que os preços unitários estimados” eram
compatíveis com os praticados no mercado.
2. Para “apresentar
pesquisa de mercado nacional”.
3. Comprovar, de forma
efetiva, que os preços estimados para o certame se encontravam em conformidade
com a realidade do mercado, de forma a evitar qualquer prejuízo ao erário.
Os alertas aconteceram
ainda em 2012, antes da formalização da licitação e da assinatura de dois
aditivos com a B2T. A PF aponta que o DNIT , inclusive, “ignorou as sugestões
da AGU acerca das irregularidades contidas na pesquisa de preços”, por meio de um
parecer dado em 13 de agosto de 2012.
No mesmo dia 13 de
agosto de 2012, Tarcísio assinou o contrato, sem mencionar os alertas.
Justificou apenas que havia recursos para a contratação.
“Mesmo assim (diante
das irregularidades apontadas), no dia 15/10/2014, o diretor geral substituto
do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor presidente da B2T, Nelmar de
Castro Batista, assinaram o segundo termo aditivo do contrato nº 786/2012, no valor
total de R$ 4,18 milhões, sendo que mais da metade desse valor, o total de R$
2,631 milhões, foi destinado aos serviços de consultoria e de treinamento,
serviços que podem propiciar o desvio de recursos públicos”, registra o
inquérito.
Recentemente, a B2T
foi acusada em compra de sistema pelo
Ministro Osmar Terra, do Ministério da Cidadania. De setembro de 2020, a
Operação Gaveteiro foi bater em novas negociações da B2T. Além de contratos em
vários Ministérios, a B2T continuava atuando no DNIT.
Em nota divulgada, o
DNIT, subordinada a Tarcisio, dizia ter tomado a iniciativa de colaborar com as
autoridades.
Mais que isso, o
inquérito apontou que a B2T usou uma empresa de fachada para pagar as emissões
e propinas. Três funcionários subordinados a Tarcísio receberam propinas. Um
deles, Marcus Thadeu de Oliveira Silva, voltou a trabalhar com Tarcísio, quando
foi nomeado Ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.
• "Fizemos o que muita gente tentou,
mas ninguém conseguiu", diz Tarcísio, sobre a doação da Sabesp
Nesta terça-feira, o
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a conclusão da
privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil. "Estamos
fazendo o que muita gente tentou, mas ninguém conseguiu. Privatizamos a Sabesp!",
declarou Freitas em uma postagem na rede social X. Segundo ele, esta medida
antecipa em quatro anos os planos de saneamento para todas as áreas do estado,
incluindo favelas e regiões rurais, que até então careciam desse serviço
essencial.
A transação, porém,
gerou polêmica e foi amplamente contestada pela sociedade e por figuras
políticas. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) expressou forte oposição
à venda, acusando o governador de beneficiar principalmente o mercado
financeiro e os investidores, em detrimento da população. "A maioria foi
contra esse absurdo, e agora terá que arcar com as consequências desse leilão
criminoso", protestou Zarattini em sua conta no X. A venda das ações da
Sabesp ocorreu a R$ 67 por papel, valor 18,3% abaixo do preço de fechamento na
bolsa de valores, levantando questionamentos sobre as perdas financeiras para o
estado, estimadas em pelo menos R$ 4,5 bilhões.
A Equatorial Energia,
nova investidora estratégica da Sabesp, adquiriu uma participação de 15% na
companhia por cerca de R$ 7 bilhões, um movimento que também levantou dúvidas,
dado que a empresa até então possuía uma atuação limitada no setor de saneamento.
Juristas e especialistas, como Pedro Serrano, também se manifestaram,
descrevendo a privatização como uma "tragédia para o interesse
público", enfatizando o risco e a moralidade questionável do negócio.
• “Privatização da Sabesp é vergonhosa”,
diz ministro Paulo Teixeira
O ministro do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP),
criticou o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (Sabesp), concluído pelo governo de Tarcísio de Freitas
(Republicanos) na última terça-feira (24). A estatal teve suas ações vendidas a
R$67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$87, preço de fechamento na Bolsa de Valores
na última quinta-feira (18).
“Vergonhosa a
privatização da Sabesp! Tanto pela privatização em si de uma empresa pública
tão fundamental para universalização do saneamento básico quanto pelo valor
irrisório de venda, abaixo de todos os indicadores de mercado. Um enorme
prejuízo para o povo de São Paulo”, escreveu Paulo Teixeira.
Na manhã da última
terça-feira, Tarcísio de Freitas participou de uma cerimônia que concluiu a
venda da companhia para o mercado financeiro. A maior empresa de saneamento do
país, que registrou um lucro líquido de R$ 3,1 bilhões em 2023, teve 32% de
suas ações vendidas com o preço abaixo da média.
Fonte: Jornal
GGN/Brasil 247
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