Palavra de Sá

Brasil busca 'novo equilíbrio para o Mercosul' no acordo com UE, afirma representante do governo

As perspectivas de que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) fechem um acordo são positivas, e isso pode ocorrer ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quarta-feira (26) a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres.

Ela participou do evento "Estabelecendo pontes entre Empresas e Academia – Caminhos para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável", no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, com grupos de engajamento da cúpula do G20 de 2024, que terá como sede o Brasil.

"Nesta nova fase da negociação, os europeus fazem suas demandas, o Mercosul faz suas demandas, mas nós estamos buscando encontrar um novo equilíbrio para o Mercosul", comentou ela em conversa com jornalistas após o evento. Ela garantiu que o acordo é ainda viável e pode ocorrer ainda durante o atual governo. "Perspectivas positivas. A gente está falando de um acordo comercial ambicioso", acrescentou.

Prazeres ressaltou que o governo Lula herdou um pré-acordo, que foi anunciado em 2019 e que continha pendências importantes. A secretária do ministério afirmou que ainda há pontos importantes em aberto, "mas houve muito avanço desde o início do ano passado, desde o início de 2023".

"O próprio presidente mencionou a preocupação com empresas de menor porte, com compras governamentais etc. Esses temas estão sendo tratados com os europeus no nível técnico. […] há um grande interesse político em viabilizar esse acordo, e trabalhamos com a orientação do vice-presidente, ministro do MDIC [Geraldo Alckmin], de buscar um acordo que seja equilibrado", explicou.

O Brasil, como membro do Mercosul, visa preservar no acordo a margem de manobra para compras governamentais como instrumento de política industrial. "Na nossa visão, o pacote que herdamos precisava de ajustes importantes […]. Então essa é uma área, por exemplo, que requer ajustes, mas a discussão avançou bem, tem avançado bem", garantiu.

"Eles [UE] têm demandas, por exemplo apresentaram ao Mercosul uma série de demandas na área ambiental. O governo brasileiro não tem problema em assumir compromissos na área ambiental, mas é algo que, da nossa perspectiva, requer contrapartidas em outras áreas", concluiu.

•           Acordo empacado por recusa da França

Em visita ao Brasil, em março, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que o acordo Mercosul-UE é "péssimo" para todos os envolvidos, porque foi negociado há 20 anos". "Esse acordo não pode ser defendido. Eu não o defendo."

No início do ano, Macron disse à Comissão Europeia que Paris não aceitará a assinatura do pacto com o bloco sul-americano. Em dezembro do ano passado, em Dubai, ele expressou preocupações com a falta de consideração pelo clima e pela biodiversidade no acordo, argumentando ser necessário um pacto mais alinhado com as geoestratégias da UE.

Analistas avaliam que a posição de Macron deve-se ao lobby agrícola francês, que se sente ameaçado pela possível abertura do mercado a produtos sul-americanos, mais acessíveis, ainda que a justificativa oficial seja relacionada a preocupações ambientais, sob alegação de que a cadeia produtiva brasileira não cumpre determinados critérios de combate ao desmatamento e à poluição.

O pacto está em negociação desde 1999 e envolve 31 países. Se aprovado, representaria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, englobando quase 720 milhões de pessoas e cerca de 20% da economia global.

•           G20: impedir barreiras comerciais discriminatórias com argumento ambiental é prioridade do Brasil

O G20 deve criar parâmetros "transparentes, não discriminatórios, baseados em ciência" para regular medidas comerciais com base em argumentos ambientais, afirmou a secretária de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, nesta quarta-feira (26).

"É importante que haja parâmetros que possam ser acordados entre os membros do G20, de maneira a garantir que essa relação seja de complementariedade, para garantir que não haja barreiras desnecessárias ao comércio, em razão do argumento ambiental", comentou Prazeres com jornalistas após participar de um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), no Rio de Janeiro.

Com o tema "Estabelecendo pontes entre Empresas e Academia — Caminhos para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável", o evento foi realizado pelos grupos de engajamento B20 Brasil (Business20) e T20 Brasil (Think20), do G20 Brasil 2024, em parceria com o BNDES, apoiando as discussões do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 (TIWG, na sigla em inglês).

"Elas devem ser transparentes, não discriminatórias, baseadas em ciência. Esses são exemplos de parâmetros que o governo brasileiro gostaria que emergissem de maneira consensuada no âmbito do grupo de trabalho de comércio e investimentos do G20", defendeu a secretária do MDIC.

A secretária frisou que a legitimidade da defesa da sustentabilidade é indiscutível, mas que, diante de cada vez mais medidas adotadas por motivos ambientais com impacto no comércio, é fundamental o compromisso político de observância de determinados parâmetros que envolvam consultas das partes afetadas, que não sejam "mais rigorosas, mais restritivas ao comércio do que o necessário para o atingimento de um objetivo legítimo", completou ela.

•           Regulações comerciais com mote ambiental preocupam o setor privado

As restrições comerciais discriminatórias com justificativas ambientais também preocupam várias áreas da indústria e do comércio, segundo a representante do B20 Sherpa, braço empresarial do grupo de trabalho do setor privado do G20, Constanza Negri.

"O que preocupa é que, às vezes, diante da falta de regras coletivas, multilaterais de grupo, alguns países começam a adotar regras próprias de maneira unilateral", comentou ela após participar do evento no BNDES.

Integrante do grupo Sistema Alimentício Sustentável e Agricultura, criado na atual presidência, ela adiantou que monitorar e padronizar medias comerciais relacionadas às emissões de carbono é uma das recomendações a serem entregues ao governo brasileiro:

"Esse grupo vai estar focando muito na questão de que o G20 faça um monitoramento dessas medidas unilaterais que são adotadas e dessa área de comércio […], identifica que […] os países do G20 também precisam começar a conversar mais em questão de metodologia para mensurar a questão das emissões de carbono", explicou.

"O mundo concorda sobre o objetivo de conciliar comércio e desenvolvimento sustentável. Agora é nos detalhes e no como que começam a haver alguns grandes desafios. Então, essas são as grandes linhas que o grupo vai, preliminarmente, compartilhar com o G20."

Ela citou duas regulações aprovadas pelas União Europeia: a de mecanismos de ajuste de carbono na fronteira e a lei contra o desmatamento.

"Se cada um dos países começa a estabelecer medidas desse tipo, primeiro, ninguém garante que serão atingidos os objetivos nem como que isso vai afetar os fluxos de comércio e investimento. Essas medidas podem se tornar medidas discriminatórias e possíveis novas barreiras."

O desafio de fuga de carbono é mundial, destacou ela, e a resposta deve ser multilateral, em conjunto com os países.

Ela explicou que mais de 1,2 mil pessoas da sociedade civil organizada e do setor privado compõem oito grupos temáticos que vão desde comércio e investimento, transição energética e clima, transformação digital, integridade e compliance, educação e emprego. Cada um dos oito grupos fará três recomendações à liderança do governo brasileiro do G20. As recomendações finais devem se entregues oficialmente ao governo brasileiro em agosto.

 

•           Mesmo sendo grande exportador agrícola, Brasil negligenciou setor de fertilizantes, diz sindicalista

Na ordem do dia, durante a cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a retomada de investimentos em fertilizantes foi apontada como uma das iniciativas a serem levadas a cabo pela estatal. Setor é estratégico para o desenvolvimento do país?

De acordo com o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), o Brasil ocupa a quarta posição no consumo global do insumo. Soja, milho e cana-de-açúcar são os que mais utilizam o elemento, cerca de 70% do fertilizante utilizado no Brasil está concentrado nessas commodities. Além disso, o país importa quase 90% do insumo, o que configura uma grande dependência externa.

Durante seu discurso na cerimônia de posse, Chambriard afirmou que a "retomada ao setor de fertilizantes tem uma razão cristalina", sendo "uma boa oportunidade para ampliar significativamente o mercado de gás".

A ideia do PNF é chegar a 2050 com a produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna.

A presidente anunciou também a reabertura da Araucária Nitrogenados, no Paraná, prevista para recomeçar no segundo semestre de 2025.

•           Produção nacional de fertilizantes é uma questão estratégica?

Vieira comenta que "o setor de fertilizantes foi negligenciado ao longo da história, mesmo o Brasil sendo um grande exportador de commodities agrícolas".

Para ela, oscilações internacionais, como o conflito na Ucrânia, afetam diretamente a produção no setor, estratégico não só para a economia, mas para a "soberania alimentar do país".

"É muito importante para o Brasil fortalecer esse setor. Para o agronegócio, você tem mais disponibilidade de fertilizantes sob controle nacional [...], para o pequeno produtor, isso melhora a produção na lavoura, sendo que grande parte do alimento na mesa dos brasileiros vem do pequeno agricultor. Então, é uma questão importante tanto para o agronegócio como para os pequenos produtores, para garantir uma soberania alimentar brasileira", analisa.

Marco Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que "em condições normais, não se justificaria a entrada da Petrobras ou o retorno da Petrobras para essa área específica de fertilizantes", mas as condições não são normais e o cenário internacional é de "incertezas", considera.

"O estrangulamento externo, o estrangulamento do fluxo de comércio de um determinado insumo pode provocar danos muito maiores do que o fomento ao desenvolvimento interno ou pelo menos a multiplicação dos fornecedores de um determinado insumo. Isso tem levado a práticas muito comuns como a gente está vendo no caso da Petrobras. Esse tipo de prática vai se tornando um tanto comum nesse cenário, que é tanto uma preocupação das economias nesse cenário de incerteza de defenderem, vamos dizer assim, insumos estratégicos para os seus sistemas econômicos", explica o professor.

•           Investimento estrangeiro pode impulsionar setor?

Em março deste ano, a EuroChem, líder global em fertilizantes, inaugurou um complexo mineroindustrial na Serra do Salistre (MG). O investimento aplicado foi avaliado em US$ 1 bilhão (R$ 4,97 bilhões), sendo o segundo maior da empresa no mundo — atrás apenas do projeto da companhia na Rússia.

O professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Sillas de Souza Cezar afirma que Rússia e Arábia Saudita são potenciais parceiros interessados no setor e "poderiam trazer tecnologias produtivas que não temos, o que é um ganho muito importante para o país". Entretanto, o analista pondera que um ambiente institucional instável pode representar riscos associados à política externa.

Ele avalia, ainda, as reservas naturais do país em relação aos principais nutrientes utilizados no setor agrícola no Brasil. Segundo Cezar, "não somos autossuficientes em nenhum deles, mas poderíamos diminuir significativamente nossa dependência externa".

"A reabertura da Fafen-PR, por exemplo, pode impulsionar a produção de fertilizantes nitrogenados. Temos reservas de gás natural, de onde podemos extrair a matéria-prima necessária. Temos reservas expressivas de rochas fosfáticas de baixa qualidade e cadentes reservas de rochas de melhor qualidade. As reservas de potássio são relativamente grandes, mas há entraves ambientais na exploração", descreve.

 

Fonte: Sputnik Brasil