Palavra de Sá

Recuperações judiciais atingem pico de 6 anos em abril; pequenos negócios são 3 em cada 4

O número de pedidos de recuperação judicial atingiu um pico de seis anos em abril, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.

Ao todo, 184 empresas abriram processos de proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior.

O resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa Experian, ficando atrás dos meses de setembro de 2016 (244) e de março de 2018 (190).

A variação pode ter sido pouca no mês, mas comparado a abril de 2023, a quantidade de empresas pedindo recuperação judicial é 97,8% maior.

Apesar do ciclo de corte de juros iniciado pelo Banco Central em agosto, a avaliação é de que o efeito da Selic alta ainda pesa no caixas das empresas, colocando obstáculos para que quitem suas dívidas e se reorganizem financeiramente.

“Enquanto a inadimplência não cair, o que envolve negociações com credores e a implementação de estratégias para aumentar a receita e cumprir com pagamentos, as recuperações judiciais continuarão subindo”, pontua o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Além do efeito a longo prazo dos juros altos, o professor do Ibmec e especialista em recuperação judicial, Luís Fernando Guerrero, aponta que o impacto da pandemia ainda pesa na recuperação das empresas.

“Contratos mais antigos tiveram prazos ajustados, foram repactuados e estão vencendo agora ou credores tomaram medidas de execução recentemente. Contratos foram feitos durante a pandemia levando em conta cenários de crescimento que posteriormente não se efetivaram como esperado”, aponta Guerrero.

“Naquele momento, muitos contratos foram celebrados ou repactuados para cumprimento ou pagamento em um momento futuro. Esse momento futuro chegou.”

Quando o foco é voltado para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a preocupação é ainda mais clara. 144 pedidos – ou 78% do todo – foram feitos pelos CNPJs de pequeno porte.

O resultado é o segundo pior da série histórica para a categoria, atrás de setembro de 2016 (176).

“As Micro e Pequenas Empresas são as que mais sofrem em períodos de crise, pois tem menos acesso ao mercado de crédito e não possuem a mesma estrutura administrativa financeira das médias e grandes”, avalia Filipe Denki, advogado especialista em Direito Empresarial.

E a dificuldade em acessar o crédito torna ainda mais delicada a recuperação dessas empresas, segundo Guerrero.

“Aqui as perspectivas não são tão boas já que a recuperação judicial é um processo caro. Embora cabível para Micro e Pequenas Empresas, a chance de recuperação e outras formas de financiamento é menor”, pontua o professor do Ibmec.

Tendo em vista o alto endividamento das pequenas empresas no Brasil, o governo lançou este ano o Desenrola para os Micros Empreendedores Individuais (MEIs) e as MPEs.

De acordo com um levantamento do Sebrae, 25% das Micro e Pequenas Empresas sofrem com a inadimplência atualmente.

O programa Desenrola Pequenos Negócios é destinado às empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e contemplará renegociações de dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano.

¨      Inadimplência atinge 1 em cada 4 pequenos negócios no Brasil, aponta Sebrae

A saúde financeira dos pequenos negócios piorou entre novembro de 2023 e março de 2024. De acordo com um levantamento do Sebrae, 25% das micro e pequenas empresas sofrem com a inadimplência atualmente, ante 23% na pesquisa anterior.

A pesquisa revela que entre as empresas inadimplentes, cerca de 30% de suas despesas são destinadas a dívidas em atraso.

O problema é ainda mais profundo para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O levantamento do Sebrae revela que 26% da categoria sofre com a inadimplência. No caso dos MEIs, o peso das dívidas salta, representando cerca de 63% das despesas totais.

O levantamento expõe um cenário de dificuldades para as micro e pequenas empresas brasileiras. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, esses dados reforçam a importância do programa de renegociação de dívidas para empresas.

“Graças a essa medida [o Desenrola Brasil] tivemos uma retomada do consumo e o consequente aquecimento da economia. Agora, com o novo programa para as micro e pequenas empresas, teremos a chance de oferecer um apoio crucial para os empreendedores”, defende Lima.

No final de abril, o governo federal lançou um programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A iniciativa, chamada de “Desenrola” dos pequenos negócios, foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa terá uma plataforma de renegociação, aos moldes do Desenrola Brasil – que já renegociou mais de R$ 50 bilhões em dívidas de 14 milhões de brasileiros.

 

¨      Recuperações judiciais saltam no agronegócio em 2023, aponta Serasa Experian

A demanda por recuperações judiciais entre empresas ligadas ao agronegócio saltou em 2023, segundo levantamento do Serasa Experian.

Ao todo, foram realizados 321 pedidos por empresas de produtos e serviços relacionados ao agro. Os produtores em si fazem parte de um espectro separado.

O resultado representa um salto de 82,4% em comparação com as 176 recuperações judiciais solicitadas em 2022.

O setor representou 22,8% de todos os pedidos de recuperação judicial de 2023.

As empresas observadas incluem revendedores e indústrias de insumos, agroindústrias e comércios atacadistas de produtos agropecuários, serviços de apoio à agropecuária, bem como indústrias e revendedores de máquinas agrícolas.

Entre os fatores apontados como agravantes para essas empresas, estão as “complexas consequências das alterações das mudanças climáticas”, afirma a analista de recuperações judiciais da KPMG, Osana Mendonça.

Luís Guerrero, professor do Ibmec e especialista em recuperações judiciais, reforça a ideia ao notar que os eventos extremos têm afetado a safra brasileira, e a “quebra de safra é quebra de renda, e invariavelmente descumprimento contratual”.

De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra de 2024 deve ser 3,8% menor que a de 2023 por conta das mudanças climáticas.

O cenário, contudo, não é de crise generalizada no setor.

Nota-se que o setor segue operando normalmente e contribuindo fortemente com a economia brasileira como um todo, como reforça o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, que aponta para a gestão das empresas como foco de atenção.

“É fundamental que os produtores e empresas ligadas ao agro organizem suas finanças e, se preciso, busquem pela renegociação de dívidas, pois a recuperação judicial deve ser utilizada apenas como último recurso”, indica Pimenta.

Guerrero reforça o pensamento. “Há um certo tratamento da recuperação judicial como panaceia, solução de todos os males no setor, o que é irreal.”

Um levantamento feito com a ferramenta Agro Score PJ, da Serasa Experian, aponta que o uso de modelos preditivos pode antecipar e evitar riscos, permitindo que credores tomem decisões mais precisas que impeçam as empresas de chegar em momentos drásticos.

·        Emergência climática: a conta impagável do agronegócio predatório

A causa dos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil, não está apenas no Rio Grande do Sul, assim como, as enormes perdas materiais e de vidas não ocorrem apenas no sul. O meio ambiente é um sistema integrado - matas, rios e seres vivos - e as consequências da destruição da natureza não ficam restritas ao território diretamente afetado.

Nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), o desmonte das políticas públicas e dos órgãos ambientais e o apoio ostensivo ao desmatamento geraram perdas irreparáveis ao meio ambiente, causando o agravamento da crise climática, em todo o país.

Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), apenas em 2023, o Brasil foi atingido por 12 eventos climáticos extremos sem precedentes: seca no Amazonas, ondas de calor no centro do país, chuvas torrenciais no litoral de São Paulo, onda de frio em Mato Grosso do Sul, entre outros.

<><> Meio ambiente em risco

Mesmo assim, a bancada do atraso não se rende às evidências e promove, no Congresso Nacional, uma agenda retrógrada e descolada da realidade. Os negacionistas denunciam a existência de uma "ditadura climática" e querem, entre outros absurdos, reduzir a proteção de áreas verdes nativas, barrar a educação sobre mudanças climáticas e expandir o autolicenciamento ambiental, implantado no Rio Grande do Sul pelo governador Eduardo Leite.

A eliminação das leis que protegem o meio ambiente coloca em risco a vegetação nativa e a biodiversidade (conjunto de todas as espécies de seres vivos existentes) em todo o país. Para os negacionistas climáticos, a conservação ambiental é um mero obstáculo a ser atropelado.

<><> Quem vai pagar a conta?

A tragédia mais recente devastou 463 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e ainda há risco de novas enchentes, mais mortes e mais prejuízos materiais. O governo local estima que serão gastos R$ 200 bilhões para a reconstrução do estado. Os principais polos industriais foram atingidos pelas enchentes.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), 94,3% de toda a atividade econômica estadual foi afetada. Empresas de comércio e de serviços estão com atividades interrompidas por tempo indeterminado e sem condição de contabilizar os crescentes prejuízos.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o valor de indenizações já solicitadas (até 24 de maio) no Rio Grande do Sul, ultrapassa R$ 1,6 bilhão. A paralisação da economia coloca em risco os empregos de milhares de trabalhadores e causará uma significativa queda na arrecadação de impostos.

O estado perdeu 22% da cobertura vegetal original desde 1985 (MapBiomas). Áreas antes ocupadas por florestas e formações campestres foram tomadas pelo agronegócio, principalmente para a produção de soja, que rende cerca de R$ 4 bilhões ao ano (MDIC).

A conta da irresponsabilidade ambiental do governo do RS - que ignorou os alertas sobre o risco de chuvas torrenciais no estado - e do agronegócio predatório vai superar muito a receita gerada pela exportação agropecuária (R$ 9,6 bilhões, em 2023 - MDIC) e vai ser paga por todos os contribuintes brasileiros.

Para especialistas do setor econômico, os fenômenos climáticos representam o principal risco aos negócios no Brasil (Allianz Risk Barometer 2024). O fato é que o lucro privado obtido com o desmatamento deixa um rastro de prejuízo para a sociedade.

<><> O agro não é pop

O agronegócio exportador não produz alimentos. O agro produz commodities – produtos básicos não industrializados – para o mercado internacional, que determina o preço que vai pagar pelos grãos e carnes. A atividade é isenta de impostos, ou seja, 100% do faturamento com a exportação vai para o bolso dos seus empresários que também recebem subsídios do governo.

O agronegócio do desmatamento e dos agrotóxicos não é pop. Ocupa 77% da área dedicada a atividades agropecuárias no Brasil (IBGE) e avança ferozmente sobre áreas de vegetação nativa nos quatro cantos do país. No Cerrado, bioma mais ameaçado atualmente, o desmatamento aumentou 43% em 2023 (Inpe).

Da Amazônia ao Pampa, as perdas de áreas verdes são alarmantes. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o setor agropecuário é responsável por 73% das emissões de gases causadores do aquecimento global e dos fenômenos climáticos extremos, como a enchente no sul e a seca na Amazônia.

<><> Produção ameaçada

A agropecuária é o setor da economia mais vulnerável às mudanças climáticas e já enfrenta perdas na produção ocasionadas por sua própria ação predatória. Em 2024, a produção de soja e milho deverá ser 10% menor do que no ano anterior (Conab), por causa dos eventos climáticos extremos.

A nova realidade climática representa um risco para o agronegócio e para a economia brasileira, dependente da exportação de commodities para obter superávit na balança comercial. Em 2023, o agronegócio foi responsável por 49% da pauta exportadora total brasileira e a soja correspondeu a 40,4% do total do setor (MAPA).

<><> Evoluir para sobreviver

A situação impõe medidas inadiáveis para minimizar o problema. O Brasil precisa abandonar o modelo colonial das monoculturas e investir na adaptação climática, neoindustrialização e na inovação tecnológica. É o caminho para a sobrevivência e para que o Brasil se torne um país desenvolvido, como: China, EUA, Índia, Coreia do Sul, entre outros.

"Lançada pelo governo Lula em janeiro passado, a nova política industrial brasileira (Nova Indústria Brasil - NIB) é um importante passo para a recuperação do setor", avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A política busca também fomentar o comércio exterior, e dá destaque para as iniciativas da economia verde.

A NIB disponibiliza R$ 300 bilhões do BNDES para financiamentos, desburocratiza processos e privilegia a transição ecológica e a modernização do parque industrial brasileiro, medidas essenciais para impulsionar a indústria nacional e promover o desenvolvimento do Brasil.

 

Fonte: CNN Brasil/Fórum