Palavra de Sá

Corrupção: Carlos Bolsonaro deve ser denunciado pelo MP por esquema de "rachadinhas"

O Ministério Público do Rio de Janeiro pode denunciar a qualquer momento o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho "02" de Jair Bolsonaro (PL), por comandar um esquema de corrupção sobre as chamadas "rachadinhas" em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo a coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles nesta terça-feira (28), todas as partes - incluindo Carlos e os 26 assessores investigados - já se manifestaram no processo, que corre em segredo de Justiça.

Em fevereiro deste ano, os promotores finalizaram o relatório da perícia da quebra de sigilo do vereador e dos assessores e abriu espaço para manifestação dos envolvidos.

Laudo do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MP-RJ comprovou a movimentação atípica a partir da análise das contas de Jorge Luiz Fernandes, que desde 2018 atua como chefe de Gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara do Rio.

Fernandes é primeiro-sargento da Marinha, está reformado desde setembro de 2005, e recebe um salário de R$ 25.332,57 da Câmara do Rio de Janeiro.

Segundo o MP-RJ, Fernandes recebeu um total de R$ 2,014 milhões em créditos provenientes das contas de outros seis servidores nomeados pelo filho de Jair Bolsonaro.

O documento constatou que, entre 2009 e 2018, Fernandes recebeu créditos dos seguintes funcionários: Juciara da Conceição Raimundo (R$ 647 mil, em 219 lançamentos), Andrea Cristina da Cruz Martins (R$ 101 mil, em 11 lançamentos), Regina Célia Sobral Fernandes (R$ 814 mil, 304 lançamentos), Alexander Florindo Batista Júnior (R$ 212 mil, em 53 lançamentos), Thiago Medeiros da Silva (R$ 52 mil, em 18 lançamentos) e Norma Rosa Fernandes Freitas (R$ 185 mil, em 83 lançamentos).

O chefe de gabinete de Carlos também fez 858 saques com valores superiores a R$ 500, de acordo com laudo do MP-RJ.

Além disso, os investigadores comprovaram que Fernandes usou dinheiro de suas contas para pagar despesas pessoais de Carlos.

Segundo o MP-RJ, a movimentação financeira é a prova mais consistente na investigação sobre o esquema de corrupção.

•        Cargos comissionados

Além de Fernandes, ao menos quatro investigados pelo MP-RJ no caso seguem trabalhando como assessores de Carlos Bolsonaro.

Um deles é Alexander Florindo Baptista, que, segundo o MP do Rio, repassou um montante de R$ 212 mil para Fernandes entre 2015 e 2018. O salário dele é de R$ 17.391,99 na Câmara Municipal do Rio.

Thiago Medeiros da Silva, com remuneração de R$ 18.000 da Câmara, exerce desde 2014 o cargo de consultor no gabinete de Carlos. Ele é investigado pelo MP do Rio por ter repassado R$ 52.800, em 52 lançamentos, para o chefe de gabinete do vereador entre 2015 e 2018.

Edir Barbosa Góes, com salário de R$ 12 mil, foi o único que sobrou de sua família no gabinete de Carlos Bolsonaro. Ele é investigado pelo MP por colocar a família para trabalhar no gabinete como supostos funcionários fantasmas. O assessor, a mulher, os filhos e a irmã sacaram um total de R$ 4.743.072 entre 2005 e 2019.

•        Ponta do iceberg

A investigação sobre as rachadinhas no gabinete de Carlos Bolsonaro é a ponta do iceberg do esquema de corrupção do clã, que fez Bolsonaro enriquecer em mais de três décadas atuando como político.

Embora o MP-RJ tenha focado a investigação atual a partir de 2009, o esquema das rachadinhas no gabinete de Carlos teria começado no primeiro mandato do vereador, em 2001.

Em 2000, Carlos foi emancipado pelo pai para que vencesse a mãe na disputa a uma vaga na Câmara do Rio.

À época, Bolsonaro havia se separado de Rogéria Nantes - mãe de Carlos, Flávio e Eduardo - para ficar com Ana Cristina Valle, mãe de Jair Renan, que foi alçada a chefe de gabinete do filho "02", então com 17 anos.

"Quando o Carlos foi eleito, era uma criança. Vivia no gabinete dele jogando videogame, à época. Com 17, 18 anos, tanto que foi ela que assumiu a chefia do gabinete do Carlos. Foi onde ela [Ana Cristina] começou com isso [rachadinhas]", contou Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, ex-funcionário do clã em entrevista em setembro de 2021.

Ana Cristina teria sido a primeira operadora do esquema de rachadinha, que anos depois foi montado também no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na Alerj, Ana Cristina replicou o modelo de corrupção criado no gabinete de Carlos, que foi comandado anos depois pelo ex-PM Fabrício de Queiroz.

 

•        TSE se prepara para julgar mais duas ações contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode sofrer ainda este ano mais duas condenações. Isso porque há duas ações contra o ex-presidente que serão pautadas por Cármen Lúcia a partir do dia 3 de junho, quando a ministra assume a presidência da Corte, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes encerra seu período como presidente do TSE no final desta semana e, como as ações não foram incluídas na pauta, caberá a Cármen Lúcia fazê-lo.

Tratam-se de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocoladas pelo PT e PDT no âmbito das eleições de 2022 que acusam Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente à época, o general Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função.

O motivo é o fato de Bolsonaro, naquele ano, ter utilizado o o funeral da Rainha Elizabeth II, na Embaixada Brasileira em Londres, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, como palanques políticos, fazendo discursos de conotação eleitoral.

Ambas as ações já tiveram seus relatórios concluídos pelo relator, ministro Raul Araújo, e estão liberadas para julgamento. A expectativa é que Cármen Lúcia defina as datas das análises já na próxima semana.

•        Bolsonaro vai ao STF contra inelegibilidade

A defesa de Jair Bolsonaro não desistiu e já prepara um recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 e, depois, em outubro do mesmo ano.

A decisão em recorrer ao STF vem após o ministro Alexandre de Moraes negar, no âmbito do TSE, o último recurso que os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar contra a decisão. O despacho do ministro negando a reversão da inelegibilidade é de sexta-feira (24) e foi tornado público no domingo (26).

Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Souza Braga Netto, foram declarados inelegíveis por 8 anos após julgamento de uma ação que os acusava de abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do mesmo ano.

Os advogados do ex-presidente apresentarão novo recurso ao STF no prazo de três dias após a publicação da decisão do TSE. As chances do Supremo reverter e inelegibilidade, entretanto, são praticamente nulas, visto que a a Corte não costuma a reformar sentenças da Justiça Eleitoral.

<><> Entenda

Foi publicada neste domingo (26) uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe nova derrota ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto, seu ex-candidato à vice-presidência em 2022. O magistrado negou um recurso da defesa dos bolsonaristas contra a condenação da chapa à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. A decisão é de sexta-feira (24).

O trâmite diz respeito a ação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que acusa Bolsonaro de se beneficiar politicamente das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022, praticamente às vésperas das apertadas eleições daquele ano. Na ocasião, o então presidente praticamente transformou o evento num comício, com forte apoio do agronegócio e atividades em Brasília e no Rio de Janeiro.

O recurso extraordinário dos advogados da chapa pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a fim de tentar uma reavaliação da sentença. No entanto, em análise do TSE, foi rejeitado por questões processuais.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu Moraes.

Apesar da decisão, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF. Mesmo que o faça, as chances de obter uma reavaliação das sentenças são baixas, sobretudo levando em conta que Bolsonaro usou o 7 de setembro reiteradas vezes durante seu mandato para atacar a Corte.

O caso foi julgado no TSE em outubro do ano passado e, por um placar de 5 a 2, a chapa de Bolsonaro e Braga Netto acumulou uma segunda condenação à inelegibilidade. Além disso, também foram condenados ao pagamento de multas: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.

A primeira condenação que deixou o ex-presidente inelegível ocorreu em junho de 2023, também por abuso de poder político. Na ocasião, uma ação do PDT apontou a famigerada reunião com embaixadores em Brasília e sua transmissão ao vivo pela TV Brasil como as causas desse abuso de poder político. No evento, Bolsonaro voltou a difundir narrativas conspiratórias sobre as eleições e a já iminente vitória eleitoral de Lula (PT). Ele foi condenado à inelegibilidade e perda de direitos políticos até 2030.

A segunda condenação não se soma à primeira. Ou seja, mesmo condenado pela segunda vez, a pena de Bolsonaro segue a mesma.

 

Fonte: Fórum