terça-feira, 30 de abril de 2024

ATOS GOLPISTAS: PGR revela bastidores golpistas do 8 de janeiro em nova denúncia ao STF

“Sem dia para acabar”, “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” “só sai se o Exército vir. Senão nós vai (sic) preso”, disse a bolsonarista Shirley Faethe de Andrade, paranaense de Maringá, ao explicitar um plano de “investida para a tomada de poder” em mensagens de texto e áudio enviadas no WhatsApp. A denunciada é o foco da nova denúncia da PGR relacionada ao ato golpista do 8 de Janeiro, entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do O Globo, investigadores descobriram declarações no celular de Shirley, em tom de ameaça ao STF, sugerindo ataques violentos: “Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora e disparar contra todos os ministros, kkk”“preparem as máscaras de gás, pano úmido e água no cantil, spray de pimenta, colete, capacete; bala de borracha não vai faltar”. A última mensagem, inclusive, esteve entre os relatos da denúncia feita por Paulo Gonet.

GLO, ou Garantia da Lei e da Ordem, é uma medida excepcional que autoriza o Exército a participar de operações de segurança pública, normalmente após um pedido formal do governo. A bolsonarista em questão forneceu orientações sobre como lidar com gás lacrimogêneo e incentivou outros a utilizar um “kit” de itens para autodefesa durante os protestos, incluindo óculos e luvas de couro para “pegar a bomba de gás e jogá-la no recipiente de água”

Ela afirmou que o confronto seria “intenso” e admitiu a possibilidade de prisões. Na sequência, a PGR apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra Shirley Faethe de Andrade por quatro delitos associados aos eventos do dia 8 de Janeiro.

·        Operação Lesa Pátria

Até o momento, 88 golpistas permanecem detidos, com 13 já condenados, enquanto 42 são alvo de acusações e 33 têm investigações em curso. Os ataques resultaram em 1.645 prisões desde 2023, das quais 1.557 se transformaram em decisões de liberdade provisória sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A PGR apresentou ao STF pelo menos 270 denúncias na investigação contra os executores dos atos e 1.113 denúncias referentes ao inquérito sobre os autores intelectuais e instigadores das invasões.

¨      Invasão Zero: milícia armada bolsonarista do agro teria atuado no 8 de janeiro

Diversas famílias do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam terras improdutivas em quatro estados neste mês de abril: em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, além do Distrito Federal. As ações fazem parte do "Abril Vermelho", mês em que o movimento realiza ações em prol da luta pela reforma agrária.

No entanto, a ação despertou violência pela polícia contra as famílias, que também são alvos constantes do grupo armado bolsonarista do agronegócio que atua contra o MST, chamado "Invasão Zero”. Suspeitos de atuar como uma milícia rural, o movimento de proprietários rurais têm ganhado terreno em todo o país, impulsionado pelo apoio de bolsonaristas.

O Ministério Público Federal (MPF) já defendeu a responsabilidade penal por ações de grupos como o Invasão Zero. No mesmo dia dos atos pela Reforma Agrária, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF publicou uma nota técnica em que diz que “identifica uma similaridade entre o Invasão Zero e os grupos que participaram dos ataques antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023”. 

Para o procurador responsável pela investigação do caso, Julio José de Araujo Junior, também coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no MPF, “existem grupos que se estruturam para cometer crimes e operam fora da esfera do Estado, frequentemente com a participação de policiais. Este é um cenário que nos causa preocupação e que exige uma resposta penal”, declara. 

De acordo com uma nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), o grupo Invasão Zero se formou a partir de grupos já existentes que estavam envolvidos em atos antidemocráticos. O grupo é sustentado por três pilares principais: o braço político, o braço financeiro-econômico e o braço criminoso, que juntos apoiam os crimes no meio rural.

·        “Invasão Zero”: entenda como grupo surgiu e atua no meio rural

O “Invasão Zero” tem atraído atenção significativa no meio rural nos últimos meses, devido às ações de “desocupação de terras” realizadas sem a aprovação judicial e com a presença de fazendeiros armados. Em um assassinato ocorrido em janeiro, o grupo tentou “desocupar” uma fazenda em Potiraguá, localizada no sul da Bahia, o que infelizmente resultou na morte de Maria de Fátima Muniz, líder indígena conhecida como Nega Pataxó.

Sob investigação da Polícia Civil por supostamente funcionar como uma milícia nas fazenda, o “Invasão Zero” foi organizado no sul da Bahia por proprietários de terras abastados e poderosos. O grupo fornece manuais para guiar a “defesa de propriedades” e alega que suas ações “estão dentro da legalidade” e que “não apoia comportamentos violentos.”

Luiz Uaquim, um dos fundadores do “Invasão Zero”, revelou ao Repórter Brasil este ano, por exemplo, que o movimento foi criado em março do ano passado com a finalidade de "prevenir a ocupação" da fazenda Ouro Verde, localizada em Santa Luzia, no interior da Bahia.

Através de grupos de WhatsApp, o “movimento” atraiu o apoio de 5 mil proprietários rurais e inspirou a formação de grupos similares em pelo menos nove estados. Além disso, uma Frente Parlamentar com o mesmo nome foi estabelecida no Congresso. A liderança da frente está nas mãos do deputado federal Luciano Zucco (Republicanos - RS), enquanto as relações institucionais são gerenciadas pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). 

Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro, ocupa a posição de primeiro vice-presidente do grupo. Segundo informações de fontes internas do Repórter Brasil, na Bahia, a empresária Dida Souza, filha do ex-deputado constituinte Osvaldo Souza, também desempenha um papel de coordenação no grupo. Em uma reportagem exclusiva produzida pela Fórum, é apresentada uma análise detalhada do aumento da violência contra as comunidades indígenas, com um foco particular na atuação das milícias ligadas ao agronegócio.

¨      Defesa de Silvinei: se ele está preso, Bolsonaro também deveria pelo "mesmo fundamento"

Em um pedido de soltura direcionado ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques colocou o magistrado em uma saia justa.

Preso desde agosto do ano passado por suspeita de envolvimento na trama golpista de Bolsonaro por conta das blitze realizadas pela PRF no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Vasques alega que deveria estar solto, assim como seu chefe.

O argumento jurídico para manter Silvinei preso de maneira preventiva é o fato de que, caso solto, Vasques poderia interferir e destruir provas cruciais para a investigação.

E, segundo a defesa de Vasques, se este argumento fosse válido, Bolsonaro também deveria estar preso.

 “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, dizem os advogados na petição, de acordo com a reportagem da CNN.

A defesa de Silvinei ainda cita os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe do 8 de janeiro que foram soltos com base em suas aposentadorias.

<<< O que pesa contra Silvinei

Apesar do argumento jurídico, Silvinei ainda tem diversos problemas com a Justiça. Ele é investigado pro diversos crimes, como:

  • prevaricação (quando o agente público atua ou se omite em benefício próprio);
  • restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos; impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (crime eleitoral);
  • ocultar, sonegar açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato (crime eleitoral);
  • abuso de autoridade

Ao autorizar a prisão preventiva de Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes aponta, em despacho, que o ex-diretor da PRF incorreu em "conduta ilícita e gravíssima" ao determinar "policiamento direcionado" visando "dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar". 

"A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores", escreve Moraes em um trecho da decisão expedida em agosto passado.

¨      Aliados de Bolsonaro contestam uso de tornozeleira por ex-seguranças

Aliados de Bolsonaro contestam medidas cautelares ainda impostas a Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, assessores que atuavam como seguranças do ex-presidente. A dupla chegou a ser presa preventivamente, em maio de 2023, por suspeita de fraudes em cartões de vacinação e até hoje é obrigada a seguir determinações como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

A ponderação feita por aliados do ex-presidente é que Max e Cordeiro só teriam participado de viagens internacionais ao lado de Bolsonaro em 2022, quando o pico de infecções por Covid-19 havia passado

A situação, na ótica desses aliados de Bolsonaro, difere da de Mauro Cid, que teria acompanhado o então presidente durante a pandemia e se beneficiado da adulteração. Max Guilherme e Sérgio Cordeiro foram presos em maio de 2023 e soltos quatro meses depois.

O ministro Alexandre de Moraes condicionou a soltura ao cumprimento das medidas cautelares.

¨      Bolsonaro e Salles viram meme após cena constrangedora em Ribeirão Preto

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, esteve neste domingo (28) em Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo, para realizar uma carreata, que virou chacota nas redes por causa do baixo público presente.

Além do ex-presidente, estiveram presentes na manifestação o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

Mas, além do baixo público, outro momento do ato bolsonarista tem se tornado um dos principais assuntos das redes sociais na manhã desta segunda-feira (29): uma cena profundamente constrangedora vivenciada por Ricardo Salles e Jair Bolsonaro.

O deputado federal e o ex-presidente estavam juntos na caçamba de uma caminhonete que circulou pelas ruas de Ribeirão Preto. Para ficar em destaque no carro, Bolsonaro praticamente sentou em cima de Ricardo Salles, que ficou com o rosto afundado nas nádegas do ex-mandatário.

A cena, profundamente constrangedora, viralizou e virou meme nas redes.

 

Ø  Senado cita 8/1 para gastar R$ 756 mil em equipamentos antidistúrbios

 

Os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 continuam servindo como justificativa para novos gastos com equipamentos de proteção para a segurança dos Três Poderes.

Nesta segunda-feira (29/4), o Senado citou os atos como justificativa para abrir uma licitação de mais de R$ 750 mil para compra de equipamentos de proteção para a polícia legislativa.

A licitação, estimada em R$ 756,8 mil, prevê a compra de itens de combate a “distúrbios civis”, como trajes de proteção, capacetes, escudos e cassetetes com coldre.

“Assegurar a integridade física dos policiais legislativos do Senado Federal por ocasião de manifestações, diante da possibilidade, sempre plausível, de atuação para a contenção de populares. São notórios o aumento da frequência de protestos em todo o país, da adesão popular (cada vez mais massiva), e da hostilidade dos atos, consoante os verificados no dia 8 de janeiro de 2023, a demonstrar a imprescindibilidade de aquisição de tais materiais”, diz a justificativa licitação.

<<< Ao todo, serão adquiridos pelo Senado:

  • 160 unidades de traje policial anti-tumulto;
  • 190 unidades de capacetes;
  • 140 escudos;
  • 140 cassetetes tipo “tonfa” com coldre.

 

Fonte: Fórum/Metrópoles

 

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