Novo Ensino Médio é aprovado após acordo de
parlamento com governo
Após um acordo com o
governo, o Congresso Nacional aprovou um projeto do Novo Ensino Médio. O
projeto passou por algumas modificações, mas manteve o essencial do conteúdo
foi criticado, por meses, em greves e protestos de professores e alunos por
todo o País, como centenas de horas para as disciplinas optativas sem conteúdo
científico e modelos prejudiciais à formação escolar completa.
O Novo Ensino Médio,
além de aumentar a carga horária básica e estabelecer outras 600 para matérias
optativas. Ele também aumenta a quantidade de disciplinas obrigatórias, devendo
o currículo incluir em todos os anos ensinos de Linguagens e suas Tecnologias,
Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas. As matérias tradicionalmente estabelecidas ficam inseridas nesses
campos.
Também é criado um
itinerário específico para cursos técnicos, com uma carga horária de 1800 horas
para disciplinas básicas e 1200 para optativas.
O relatório ainda cria
restrições para o ensino à distância, que deverá ser disponibilizado apenas em
casos excepcionais conforme regulamentação. Além de trazer mudanças no
currículo escolar, o projeto expande o escopo do Programa Pé de Meia, que
também passa a valer, se aprovado nas duas Casas Legislativas, às unidades da
Escola Família Agrícola.
Apesar do relatório
ter sido elogiado pelo governo, ele foi duramente criticado pela bancada do
Psol, que o considerou uma mera remodelagem do currículo anterior. A principal
crítica foi a preservação da possibilidade de contratação, em escolas, de professores
sem licenciatura com base em “notório saber”.
A votação ocorreu de
forma simbólica, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede.
• Discussão
Na leitura do
relatório, além de defender as mudanças feitas em relação à versão inicial
apresentada pelo governo, Mendonça Filho ressaltou seu entendimento a
disposição para fazer mudanças sobre a reforma do Ensino Médio implementada por
ele em 2017. “Eu não sou aquela pessoa que tem uma ideia fixa, que tem uma
ideia determinada e acha que aquela ideia é imutável. Tudo que é feito pode ser
aprimorado”, declarou.
Apesar de não acatar
todas as propostas do Executivo, o relator avaliou ter sido possível chegar a
um texto que preserve as prioridades apontadas pelo ministro da Educação.
José Guimarães
(PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou o aval ao texto apresentado,
orientado pela aprovação e afirmando agradecer “em nome do presidente Lula”. “A
congruência resultou neste trabalho que deve ser elogiado pelo Brasil, pelos
educadores brasileiros. (…) Nós temos, a partir do relatório construído por
Mendonça Filho, que é assim que se constrói política pública, que é assim que
se constrói um relatório com base no diálogo”, defendeu.
O deputado Tarcísio
Motta (Psol-RJ) expressou a crítica da federação Psol-Rede ao projeto. “O
governo Lula, eleito, decidiu consultar a sociedade e enviou a esta Casa um
novo projeto de lei, que caiu nas mãos do mesmo ministro da época do Temer”,
narrou. Apesar de reconhecer avanços como a carga horária básica de 2,4 mil
horas, o deputado se manifestou contrário à redução para 1,8 mil horas no
ensino técnico para priorizar matérias optativas. “É continuar a lógica da
precarização. É voltar ao passado, quando se tinha dois ensinos médios: um da
formação geral, que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será
para o pobre”, declarou.
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Dentro do aprovado pela Câmara, está:
Perda de horas de formação científica: no
ensino regular, a divisão será de 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e
600 horas para as disciplinas optativas. Em outras palavras, a perda de 600
horas em disciplinas tradicionais e essenciais no Ensino Médio para os
“itinerários formativos”, compostos em sua maioria, sobretudo nas escolas
públicas, de disciplinas sem conteúdo científico, como “pensamento
computacional”, “projeto de vida” e aberrações similares. No ensino técnico, a
divisão será de 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com possibilidade de
300 delas serem compatibilizadas entre formação geral básica e ensino técnico,
além de 1.200 horas para o curso técnico escolhido.
Guarda-chuva de disciplinas: fusão de
diferentes disciplinas essenciais à formação do estudante em “grandes áreas”,
tornadas obrigatórias. São elas: linguagens e suas tecnologias, que integra
língua portuguesa e literatura; língua inglesa; artes (múltiplas linguagens e
expressões); educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da
natureza e suas tecnologias, que reunirá disciplinas importantes como biologia,
física e química em um único grande guarda-chuva; e ciências humanas e sociais
aplicadas, que fará o mesmo com filosofia, geografia, história e sociologia.
Itinerários formativos: no novo projeto,
cada escola regular (não técnica) deve oferecer ao menos dois itinerários
formativos. Essas disciplinas optativas devem contemplar ao menos uma das áreas
acima, mas não há especificação clara do quanto que conteúdo ou ementa devem
estar relacionados às áreas científicas, de forma que deixa em aberto o espaço
para cursos anticientíficos como os que foram massivamente implementados nas
escolas que adotaram a medida no último ano; nas escolas técnicas, há a opção
da formação do curso de formação técnica e profissional;
Formalização do Ensino à Distância: o
projeto estabeleceu que os itinerários formativos podem ser ensinados à
distância, enquanto a carga horária de formação geral básica pode ser ofertada
de forma presencial e, excepcionalmente, de forma “mediada por tecnologia”.
Ainda não há um regulamento que especifique como se dará a mediação.
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Extrema-direita comemora
Depois da aprovação,
parlamentares da extrema-direita apressaram-se em celebrar o texto acordado
entre o governo e o Congresso. O novo presidente da Comissão de Educação da
Câmara, o notório reacionário Nikolas Ferreira (PL-MG), foi um dos que elogiou
o projeto aprovado. Em nota publicada nas redes sociais, o deputado declarou,
cinicamente, que vai manter alta a fiscalização pela aplicação da medida e às
“demandas dos nossos alunos”.
O comentário é um
escárnio descarado: a aprovação contrariou de forma direta os interesses dos
alunos e professores que criticaram e condenaram o NEM em importantes
mobilizações pelo País ao longo de todo o último ano. Em vez de uma
reformulação no NEM, os professores e estudantes exigiam a revogação total da
medida.
• Mudou, mas deixou igual
Na nova aprovação,
todo o conteúdo criticado pelos estudantes no NEM se manteve. Em greves,
ocupações estudantis e protestos, os profissionais da Educação e estudantes
exigiam o fim dos “itinerários formativos” e o retorno da grade horária
destinada às disciplinas regulares e condenavam a confusão generalizada causada
pela fusão de múltiplas disciplinas científicas em leques amplos. O Ensino à
Distância também era, via de regra, rechaçado nas manifestações. Entidades como
a Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), que coordenou
campanhas e lutas contra o NEM, chegou a classificar a reforma como o “mais
grave ataque à Educação pública dos últimos anos”.
Denúncias posteriores
à aplicação da medida também revelam como NEM favorece a precarização do
trabalho docente, com os profissionais sujeitos à exploração cada vez maior, em
jornadas exaustivas e um trabalho não relacionado com suas áreas de formação, a
precarização do Ensino, sobretudo do público e gratuito, com a oferta de um
ensino anticientífico e pragmatista (e não ensino técnico, como propagandeiam
figuras como Nikolas Ferreira), consequentemente, a evasão escolar.
• Luta deve ser retomada
Mesmo assim, o governo
nunca de fato cogitou atender a exigência de revogar o NEM e optou pela
conciliação com a medida. No mês passado, o ministro da Educação, Camilo
Santana, afirmou que esperava aprovar a medida “ainda neste semestre, até
porque para implementar as mudanças no Ensino Médio para 2025 precisam ser
aprovadas neste semestre, porque precisa ter o tempo para que as redes se
prepararem para mudanças. É fundamental a aprovação ainda neste semestre na
Câmara e no Senado”.
Dessa forma, o clima
que pode se esperar é de retomada das lutas dos estudantes contra o NEM e os
vindouros ataques à Educação promovidos pelos reacionários celerados e
conciliadores de plantão.
Ø
Recém-formados reprovam Novo Ensino Médio
do governo Temer; professora fala em 'cenário assustador'
Uma pesquisa feita com a primeira geração de
estudantes concluintes do chamado Novo Ensino Médio (NEM) apontou que o grupo desaprovou o modelo. O estudo
foi conduzido pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu) junto ao Grupo
Escola Pública e Democracia (Gepud). A reforma que instituiu as mudanças nessa
etapa de ensino foi sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer,
mesmo com críticas de movimentos ligados à educação.
O NEM trouxe
alterações na carga horária, que foi dividida entre componentes da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e os itinerários formativos que deveriam ser
voltados ao mercado de trabalho. As
disciplinas de língua portuguesa e matemática passaram a ser as únicas
obrigatórias para todos os anos do ensino médio.
O modelo não
funcionou, segundo Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de São
Paulo (IFSP). Ela é integrante da Repu e do Gepud e comentou os resultados da
pesquisa, a primeira feita com estudantes que cursaram os três anos do NEM.
"Em relação aos
itinerários, encontramos um quadro muito preocupante, porque a grande maioria
dos estudantes afirma que cursaram o itinerário formativo que não escolheram.
Mesmo quando eles escolhem o itinerário, muitas vezes a escola não oferece aquele
itinerário. Em relação à expansão da carga horária, o quadro que a gente achou
também foi preocupante. Mais de 60% dos alunos afirmam que não cursaram as
aulas de expansão de carga horária. Metade dos alunos que cursaram fez essas
aulas à distância", expõe Ana Paula.
Além de não aprovarem
a mudança na estrutura do ensino, 85% dos estudantes que responderam à pesquisa
não se sentem aptos para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
principal porta de entrada nas universidades do Brasil. A falta de preparo
deixa os vestibulandos ainda mais desmotivados e sem perspectiva de futuro,
argumenta a professora.
"Eles reclamam
muito de terem perdido, principalmente no segundo e terceiro ano, as aulas das
disciplinas básicas. E o quadro é meio assustador. Eles dizem que não tiveram
nada de Biologia, Química, Física, Sociologia, Filosofia, História e Geografia
no terceiro ano do ensino médio. Então, de fato, percebemos nas respostas que
esse currículo é esvaziado, o aluno está sentindo isso na pele, ele está
percebendo o rebaixamento da sua formação. Eles demonstram um desalento com
essa percepção do esvaziamento do currículo e estão vendo as chances de
ingresso na universidade via Enem minguando", pontua Ana Paula Corti.
Nesta quarta-feira
(20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que implementa novas
mudanças no ensino médio. O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso no
fim do ano passado, mas teve seu texto modificado pelo relator, o ex-ministro da
educação de Temer Mendonça Filho, responsável pela aprovação do NEM em 2017.
Agora, o texto será analisado no Senado. Apesar de mexer e aumentar a carga
horária de disciplinas obrigatórias, contemplando as demandas de alunos,
professores, pesquisadores e movimentos ligados à educação, a proposta não
resolve todos os problemas do ensino médio.
"A proposta que
foi aprovada nos deixa com muitas preocupações. Um avanço foi resultado direto
das denúncias da insatisfação da sociedade em relação à redução das disciplinas
básicas no currículo: a volta das 2,4 mil horas. Então, o texto tem essa conquista.
Entretanto, muitos outros pontos da reforma não foram tocados, eu diria até que
é muito pelo contrário. O texto aprovado reforça aspectos muito questionáveis,
porque ele mantém os itinerários formativos, que é a parte mais criticada da
reforma. Ele abre espaço para que essa carga horária seja recheada com
disciplinas que não são da educação básica. Uma das grandes derrotas é que ele
não assegura, em nenhum momento, a obrigatoriedade das disciplinas científicas,
humanísticas e da educação básica", desabafa Ana Paula.
Fonte: A Nova
Democracia/Congresso em Foco/Brasil de Fato
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