Ibama sofre corte de 19% em recurso para
combate ao fogo às vésperas do período seco
Passados três meses
sem chegar a um acordo com os servidores do Ibama, que cobram reestruturação da
carreira, melhores condições de trabalho e novo concurso, o governo federal
decidiu fazer cortes pesados de orçamento em ações cruciais de fiscalização
ambiental, as quais ajudaram a derrubar os níveis de desmatamento na Amazônia
no ano passado.
Dados levantados
pela Agência Pública apontam que os recursos do Ibama previstos neste
ano para serem usados, especificamente, na prevenção e controle do desmatamento
e de incêndios florestais sofreram agora em março uma redução de 19,6%, em meio
aos bloqueios gerais feitos no orçamento federal.
Dos R$ 62,5 milhões
previstos inicialmente para serem aplicados nessas ações, foram cortados R$
12,3 milhões. Restaram, portanto, R$ 50,2 milhões para lidar com incêndios e
combate ao desmatamento, quando o valor ideal estimado internamente pelo
próprio Ibama seria de R$ 120 milhões.
<<< Por que
isso importa?
- Os avanços ambientais do ano passado, em especial a redução
no desmatamento, se deram em boa medida pelo empenho dos servidores; com a
chegada da temporada seca, risco de derrubadas e fogo aumenta
- Sem solução por parte do governo federal, servidores
ambientais mantêm mobilização por reestruturação da carreira, o que vem
afetando a fiscalização, o licenciamento e as importações
O arrocho nos valores
destinados ao controle do desmatamento e incêndios florestais fica mais
evidente quando comparados a anos anteriores. Em 2023, ano em que, de acordo
com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de
desmatamento na Amazônia caíram 49,9%, o Ibama aplicou R$ 89,3 milhões nessas
ações, ou seja, 70% a mais do que pretende gastar neste ano.
A cifra atual chega a
ser menor, inclusive, que a liberada para essas mesmas ações em 2021 e 2022,
quando as operações tiveram orçamento disponível de R$ 57,3 milhões e R$ 60
milhões, respectivamente, conforme os dados do Sistema Integrado de Planejamento
e Orçamento (Siop).
A medida ocorre no
momento em que se aproxima o período de seca para a maior parte dos estados da
Amazônia Legal (entre maio e novembro). Se considerada a redução geral de
orçamento realizada em todas as áreas do órgão federal, o Ibama viu seu caixa
cair de R$ 611 milhões previstos originalmente, para os R$ 559 milhões atuais,
uma queda de R$ 51,8 milhões (8,5%).
Entre especialistas em
meio ambiente e servidores do Ibama, a avaliação é de que o governo, depois de
ter colhido bons resultados no ano passado, corre agora o risco de ver seus
indicadores piorarem em meio ao corte generalizado do orçamento, mas principalmente
pela falta de um acordo trabalhista com os servidores ambientais.
O impasse que envolve
a reestruturação da carreira e pedido de reajuste salarial desses profissionais
completa três meses neste fim de março, sem que haja uma sinalização efetiva de
entendimento. Já se fala, inclusive, na possibilidade de a “operação padrão” atual descambar para uma paralisação generalizada no setor.
·
Impactos na fiscalização e no licenciamento
O Ibama tem mantido
algumas operações mais urgentes em campo, como acontece no combate a incêndios
em Roraima, mas muitas ações previstas pelo órgão ambiental estão completamente
paralisadas.
Na área de licenciamento ambiental, dezenas de projetos de grande porte estão atrasados, muitos
deles ligados à Petrobras. São empreendimentos que envolvem desde a instalação
de infraestrutura em blocos do pré-sal até autorizações para prospecção dos
poços e perfuração.
No setor de energia
estão parados quatro processos de termelétricas que somam 5.970 megawatts de
potência, além de três parques eólicos de mais 934,8 megawatts. Há ainda 13
processos de linhas de transmissão aguardando emissão de licenças ambientais,
além de requerimentos para construção de gasodutos.
A mineração concentra
projetos de grande porte que estão parados, como empreendimentos da Vale no
Complexo Serra Norte de Carajás e seu plano de reprocessamento de rejeito da
Barragem do Gelado, também no Pará.
Dados internos do
Ibama apontam uma queda de 59% no volume de multas emitidas em janeiro e
fevereiro deste ano, na comparação com primeiro bimestre do ano passado. Há
reflexos, também, na importação e exportação de bens nos principais portos do
país.
Na queda de braço com
o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – ao qual cabe
autorizar as demandas –, os servidores do Ibama, do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) cobram a reestruturação da carreira do setor.
Um dos pontos
principais da proposta é a equiparação salarial com a carreira da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), onde o teto salarial hoje é de R$
21 mil. No Ibama, esse valor é de R$ 17 mil.
Eles pedem também
medidas para diminuir a diferença salarial entre cargos de diferentes níveis de
escolaridade (auxiliar, médio e superior) e a incorporação de uma gratificação
por atividade de risco (GAR). Várias reuniões já foram realizadas, mas ainda não
se chegou a um acordo.
“As medidas são
imprescindíveis para promover a valorização da política ambiental federal, para
reter servidores qualificados nesses órgãos públicos e para conter a evasão
funcional. Até o momento, a proposta inicialmente apresentada pelo governo foi
recusada pela categoria por unanimidade, uma vez que é muito distante do
reivindicado e das prioridades apontadas”, afirmou à reportagem a Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A Associação Nacional
dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional)
declarou que ainda espera uma nova sinalização do governo. “Temos a expectativa
de que o governo possa dar uma resposta à altura do que tem sido feito a respeito
da retomada da governança ambiental, de diversos programas ambientais e a
reconstrução das políticas públicas”, afirmou.
“Vimos a diminuição do
desmatamento, o combate ao garimpo ilegal e diversas atividades que o governo
retomou, graças também ao empenho dos servidores. Esperamos que o governo
possa, minimamente, demonstrar que está valorizando os servidores ambientais”, complementou
a entidade.
O Ibama, que hoje tem
2.900 servidores, tem cerca de mil funcionários previstos para se aposentar até
2026. O governo prometeu realizar concurso público no ano passado, para renovar
o quadro, mas nada aconteceu, nem há previsão para isso.
Questionado sobre o
assunto pela reportagem, o MGI declarou por meio de nota que, em fevereiro, o
governo reafirmou a proposta de reajuste geral de 9% em duas parcelas, para os
próximos dois anos, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Não haveria reajuste salarial neste ano, portanto.
“Com essa proposta,
mais os 9% de aumento já concedidos no ano passado, os servidores terão um
reajuste acumulado nos 4 anos de mais de 18%. Também foi formalizada proposta,
para este ano de 2024, de reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1
mil (51,9% a mais); de aumento em 51% nos recursos destinados à assistência à
saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e, ainda, de acréscimo na assistência
pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321 para R$ 484,90”, afirmou a pasta.
Os servidores afirmam
que o último reajuste salarial da categoria ocorreu em 2016. Nos dois anos
seguintes, houve apenas ajustes sobre a inflação, com 5% de aumento em cada
ano. Por isso, além da reestruturação da carreira e equiparação com os salários
da ANA, cobram agora a recomposição salarial. Na prática, os servidores
ambientais pedem um aumento de 10,34% ao ano, para ser feito em três parcelas,
entre 2024 e 2026. Com o acúmulo de juros nesse período, o reajuste totalizaria
34,32%.
Sobre as negociações
específicas de cada carreira, o ministério afirmou que “segue aberto ao diálogo
com todas as carreiras”, mas não comenta processos de negociação dentro das
mesas setoriais e específicas. “Os acordos, quando finalizados, são divulgados
por nossos canais oficiais.”
Sob pressão, o MMA
afirmou que “está empenhado para a rápida conclusão das negociações com os
servidores ambientais”.
A pasta comandada por
Marina Silva declarou que “atua para a reposição do corte orçamentário sofrido
pelo instituto neste ano” e que “o combate ao desmatamento é prioridade para o
governo federal desde a posse do presidente Lula”.
À Pública, o
presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que “a atual administração está
buscando a melhor forma de valorizar seus profissionais” e que Marina Silva
“tem atuado diretamente junto ao MGI para que saia um bom acordo e o Ibama
possa voltar a trabalhar na sua plenitude”.
Por meio de nota, o
Ibama declarou que “a mobilização dos servidores para reestruturação da
carreira, liderados por suas instâncias de representação, é ação legítima, no
contexto democrático, que deve respeitar os limites legais, sem colocar em
risco a proteção ao meio ambiente”.
Segundo o Ibama, a
atribuição legal do instituto é atuar na execução da Política Nacional do Meio
Ambiente, no exercício do poder de polícia ambiental. “Portanto, a missão
institucional seguirá existindo e sendo cumprida, independentemente do momento
político que viva o Estado brasileiro”, afirmou.
O órgão ligado ao MMA
relembrou que foi solicitado um novo concurso público para o Ibama e que,
atualmente, “o pedido está em fase de análise” pelo MGI. “Conforme declaração
da ministra do Ministério do Meio Ambiente, a expectativa é que o certame seja
realizado em 2025, contemplando vagas imediatas e formação de cadastro
reserva.”
Em Carta Aberta, organizações e pastorais
sociais se unem em apelo por ações contra queimadas em Roraima
Assinada por 33
organizações da sociedade civil e Pastorais Sociais da Diocese de Roraima, a
Carta Aberta, lançada hoje, faz um forte apelo ao Estado para agir com
seriedade diante da severa seca e os consequentes incêndios que assolam o
estado já há vários meses.
“Manifestamos nosso
apelo ao governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da
situação e se unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário
desolador. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de
Roraima, garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o
bem-estar de todas as comunidades que aqui vivem”, invocam as instituições, que
também reivindicam seriedade nas políticas públicas que envolvem e resolvem os
problemas ocasionados pela tragédia que assolou Roraima, afirma as entidades,
em Carta.
Para as organizações,
“é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os
impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos
nossos rios”.
>>>>
Confira abaixo a carta na íntegra:
• Nota Pública de Movimentos Sociais e da
Diocese de Roraima
Nós, representantes de
pastorais, articulações e organizações da Diocese de Roraima, e de movimentos e
organizações da sociedade civil em Roraima, vimos a público expressar profunda
preocupação e indignação com o crescente descaso do governo do Estado de
Roraima, em relação à grave crise ambiental que assola o nosso Estado. Roraima
enfrenta uma das mais severas estiagens de sua história, resultando em secas
devastadoras e queimadas constantes que ameaçam não apenas a biodiversidade
local, mas, crucialmente, a vida e o sustento de nossas comunidades mais
vulnerabilizadas.
As queimadas,
intensificadas pela falta de políticas públicas quanto à emergência climática,
aceleram o estopim do fogo no estado de Roraima. No mês de fevereiro de 2024,
Roraima liderava o ranking de queimadas (INPE) no Brasil. Mesmo com esse quadro
ambiental, marcado por forte estiagem e seca, o governo do Estado de Roraima
emitiu 55 licenças ambientais para queimadas. Conforme dados da entidade
Greenpeace, a maioria dessas licenças foram emitidas no dia 09 de fevereiro
para pastagem de gado. Tais medidas tiveram como consequência o aumento dos
focos de incêndio em diversos municípios do Estado, por meio de fortes ventos e
seca. Não houve qualquer medida mais eficaz de prevenção e controle, tendo
gerado uma quantidade alarmante de fumaça, afetando diretamente a saúde dos
povos ribeirinhos, indígenas, moradores da cidade e do campo, que vivem no
interior de Roraima. Essas comunidades, já marginalizadas, enfrentam agora uma
situação ainda mais precária, tendo seu modo de vida, cultura e saúde postos em
risco iminente pela falta de água. Sem água não é possível manter as
plantações, os animais, o que tornou a escassez de alimentos produzidos pelas
famílias uma realidade no nosso Estado.
A situação nos
territórios indígenas é gritante e desesperadora. Muitas comunidades tiveram
suas roças e casas, além de pastos queimados. Associado a forte estiagem, com
igarapés, rios e poços secando, o quadro só não é mais grave, pois os próprios
indígenas, a partir do Conselho Indígena do CIR, têm suas brigadas indígenas,
que estão atuando, de forma dedicada, nos vários territórios para controlar o
fogo. Se não fosse por essa iniciativa, o cenário seria muito pior.
Diante desse quadro, o
governo do Estado de Roraima tem tido como resposta criminalizar os povos
indígenas pelas queimadas, efetuando prisões de tuxauas, alegando que os mesmos
são os responsáveis por esse quadro. Repudiamos tal ato de injustiça do Estado.
Além disso, a
contaminação dos nossos rios com mercúrio – sendo os mais contaminados
Uraricoera, Couto Magalhaes, Mucajai, os quais despejam no rio Branco,
principal rio de Roraima -, resultado da mineração ilegal, é uma problemática
que exige ação imediata. O garimpo ilegal, que assola nosso Estado, foi
fortemente apoiado pelo atual governo, emitindo dois projetos de lei de apoio a
essa atividade criminosa.
As consequências desta
contaminação são desastrosas, afetando diretamente a saúde dos povos que
dependem desses rios para sua subsistência, além de causar danos irreparáveis
ao ecossistema aquático.
Além disso, não
podemos nos esquecer dos impactos sobre a população urbana, especialmente na
capital. O ar carregado de fumaça penetra nossas casas, escolas e hospitais,
causando problemas respiratórios agudos e crônicos, afetando sobremaneira a
saúde pública.
Diante desse cenário,
é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os
impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos
nossos rios. Reivindicamos a implementação de políticas públicas que priorizem:
1. A criação e o fortalecimento de um plano
estadual de prevenção e combate a incêndios florestais, com recursos
suficientes e apoio técnico para sua efetivação.
2. Apresentação e prestação de contas dos
recursos estaduais e federais utilizados nas ações de combate às queimadas em
Roraima.
3. O apoio e fortalecimento das iniciativas
de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais,
garantindo sua participação ativa na gestão ambiental.
4. Investimentos em saúde pública para
atender às necessidades emergenciais causadas pela inalação de fumaça e
contaminação por mercúrio, especialmente nas comunidades mais afetadas.
5. Ações concretas para o combate à
mineração ilegal, a estrutura logística e financeira que dá suporte ao garimpo,
incluindo a fiscalização efetiva e a responsabilização dos infratores.
6. Programas de recuperação de áreas
degradadas e reflorestamento, com ênfase na restauração de ecossistemas vitais
para a manutenção da biodiversidade local.
7. A promoção de um diálogo aberto,
transparente e contínuo entre governo, entidades sem fins lucrativos,
movimentos sociais, entidades religiosas e a população das áreas afetadas,
visando estreitar a comunicação e garantir que as vozes dessas comunidades sejam
ouvidas e consideradas na formulação e implementação de políticas públicas.
Este diálogo deve ser estruturado de forma inclusiva e transparente,
proporcionando um espaço seguro para o compartilhamento de experiências,
preocupações e sugestões, e deve buscar construir soluções conjuntas que
reflitam as reais necessidades e os desejos dessas comunidades, assegurando
assim que as medidas adotadas sejam efetivas e respeitosas dos direitos e da
cultura local.
8. O fim de soluções apresentadas pela falsa
economia verde azul (megaempreendimentos de energia e mineração) e fim da
lógica mercantil sobre a terra e os territórios. Manifestamos nosso apelo ao
governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da situação e se
unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário desolador. É
hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de Roraima,
garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o bem-estar
de todas as comunidades que aqui vivem.
No sonho, na luta e na
teimosia, assinam esta nota:
• Dom Evaristo Spengler- Bispo da Diocese
de Roraima
• Pastorais Sociais da Diocese de Roraima-
REPAM
• Articulação dos Serviços a Migrantes e
Refugiados de Roraima- ASEMIR
• Levante Popular da Juventude Comissão
Pastoral da Terra – Regional Roraima
• Conselho Indigenista Missionário- CIMI
Norte 1 AM\RR
• Cáritas Diocesana Pastoral Indigenista
• Pastoral dos Migrantes Missão
Scalabriniana
• Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre
Fronteiras – GEIFRON/UFRR
• Associação dos Povos Indígenas da Terra
São Marcos- APITSM
• Frente em Defesa do Rio Branco
• Movimento Purake
• Comitê Xapiri YY
• Conselho Diocesano de Leigos e Leigas de
Roraima
• Frente Povo Sem Medo
• RUA Juventude Anticapitalista
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra- MST/RR
• Diretório Central dos Estudantes- DCE
• Núcleo de Mulheres de Roraima- NUMUR
• União da Juventude Socialista
• Programa de Pós-Graduação em Sociedade e
Fronteiras da UFRR- PPGSOF
• Hutukara Associação Yanomami (HAY)
• Instituto Humanitas Unisinos – IHU
• Observatório Nacional de Justiça
Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
• Comunidade Marista de Boa Vista
Comunidade Eclesial de Base Missionária- CEBS
• Pastoral Familiar Regional Norte 1
• Pastoral Familiar Diocesana de Roraima
• Pastoral da Pessoa Idosa
• Comunidades Eclesiais de Base do
Regional Norte 1
• Pastoral da Juventude de Roraima
Fonte: Por André
Borges, da Agencia Pública/Cimi
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