Palavra de Sá

Denúncia de fraude na compra de caveirões mostra que a corrupção 'furou a blindagem'?

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito pessoas à Justiça Federal sob a acusação de fraude em licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas. Entre os denunciados estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e o ex-CEO da empresa Combat Armor Defense, Maurício Junot.

De acordo com o MPF, os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada. Os prejuízos estimados aos cofres públicos são na casa dos R$ 13 milhões.

A Combat Armor Defense, empresa norte-americana, tem como proprietário Daniel Beck, apoiador de Donald Trump que esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio. Segundo o procurador da República Eduardo Benones, Beck está relacionado entre as testemunhas na denúncia criminal feita nesta primeira fase da operação Megatherium.

Sem entrar em detalhes sobre a dificuldade da investigação por se tratar de uma empresa com a matriz sediada em outro país, o procurador afirmou que são as mesmas enfrentadas "em qualquer caso transnacional".

"Por meio da secretaria de cooperação internacional do MPF e pelos canais da Autoridade Central Brasileira, há um termo de cooperação com o FBI exatamente para lidar com eventuais dificuldades", acrescentou Benones em declarações à Sputnik Brasil.

Conforme o G1, além de Vasques e Junot, os outros seis denunciados são: Antônio Ramires Lorenzo, ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo de Ávila (PRF); Alexandre carlos Silva (PRF); Wesley de Assis Leopoldo (PRF); Eduardo Fonseca Martins (PRF) e Kauê da Glória Gonzaga Junot de Maria, filho de Junot.

Caso comprovadas as condutas criminosas, os agentes públicos e privados "podem ser condenados a penas de prisão e penas pecuniárias", disse Benones, sem entrar em detalhes, acrescentando apenas que ambos os agentes envolvidos podem ainda responder por improbidade administrativa.

"No campo civil, a empresa e os seus dirigentes podem, se forem condenados, responder por danos materiais e morais ao Estado brasileiro, além da obrigação de indenizar os prejuízos", argumentou sobre possíveis sanções.

A Combat Armor, conforme o MPF, foi investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações suspeitas realizadas pela Combat, houve pagamentos realizados em favor do brigadeiro Antonio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da empresa de consultoria administrada por ele. Lorenzo também foi denunciado pelo MPF.

Perguntado sobre outras investigações suspeitas e a possibilidade da constituição de materialidade de provas de que houve fraude na licitação, Benones afirmou que não costuma "tecer maiores comentários ou juízos sobre investigações em andamento e em operações que podem ter desdobramentos", mas garantiu à Sputnik Brasil que "existem indícios substanciais de relações inapropriadas entre a empresa e agentes públicos brasileiros, o que justifica que o MPF aprofunde as investigações no sentido de desvendar o eventual cometimento de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro".

A incapacidade operacional dos veículos oficiais adquiridos, caso utilizados, poderiam, inclusive, colocar a segurança dos agentes de segurança pública brasileiros em risco. Benones atribuiu preocupação em relação a essa possibilidade e disse que o tema faz parte das investigações.

Mais um caso de corrupção nas forças de segurança coloca a confiança 'em xeque'?

Entre o contrato sem licitação de R$ 40 milhões para a compra de coletes balísticos com sobrepreço feita em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, assinado pelo então interventor Walter Braga Netto (candidato à vice-presidência na chapa com Jair Bolsonaro em 2022), passando por denúncias de corrupção e participação em tentativa de golpe envolvendo militares, a aparição de agentes de segurança e da Defesa em eventos pouco idôneos não foram raras nos últimos anos. Até que ponto isso pode influenciar a confiança da população nas forças de segurança?

"Desconfianças a polícia terá, ainda mais depois da atuação dela [PRF] nas eleições de 2022, em que ela boicotou claramente, dificultando os processos de deslocação em certas regiões do Nordeste, e atuando em favor do governo que já era impopular naquele momento", relembrou Roberto Godoy, especialista em assuntos militares, citando outro caso de contestação da ação dos agentes de segurança.

O analista afirma, entretanto, que mesmo diante de todas as irregularidades apontadas contra o governo anterior, "ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] continua tendo uma popularidade brutal". Portanto, as denúncias que pairam contra o setor de segurança, setor chave sobretudo para os políticos da direita brasileira, não deve apresentar impacto político relevante.

Sobre a denúncia de corrupção envolvendo os blindados, Godoy defende que o caso tenha uma investigação profunda, uma vez que, segundo ele, trata-se de um caso de omissão, com falhas estruturais básicas.

"Sabemos que existe uma testificação muito bem feita pelo Instituto Militar de Engenharia, agências de consultoria, que deveriam ter sido seguidas e não foram. Agora, como é que foram aprovadas em seguida?", questiona. A escolha, conforme resume Godoy, "foi visivelmente corrupta e tecnicamente equivocada".

"O equipamento é ruim, ele impressiona, tem um design impressionante, aquela coisa toda, mas ele não é um blindado como deveria ser, não suporta, por exemplo, um tiro de fuzil, não tem blindagem antiexplosão", detalha.

O destino dos blindados não se sabe ao certo. Inapropriados para operações por conta do risco que pode oferecer às tropas, os veículos podem ser usados, conforme sugerido por Godoy, "em treinamentos e missões muito leves". A realidade, porém, é que o equipamento "já está obsoleto", completa.

 

       Banco Central tem prejuízo de mais de R$ 114 bilhões em 2023; perdas ocorrem pelo 2º ano consecutivo

 

O Banco Central (BC) do Brasil teve prejuízo, em 2023, pelo segundo ano consecutivo, segundo o balanço divulgado e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No ano passado as perdas somaram R$ 114,2 bilhões e, em 2022, R$ 298,5 bilhões.

"No exercício de 2023, foi apurado o resultado negativo de R$ 114,152 milhões. Após a realização de reserva de reavaliação [R$ 6 milhões] e a incorporação de ajustes de exercícios anteriores [R$ 21 milhões negativos], esse resultado foi coberto pela redução do patrimônio institucional do BC [R$ 2,922 milhões] e pela constituição de crédito com o Governo Federal, a ser recebido até o décimo dia útil do próximo exercício [R$ 111,245 milhões]", diz o informe.

O balanço cita também a mudança da destinação dos lucros da autoridade monetária com a legislação de 2019 (art. 4º da Lei 13.820, de 2019) que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro. Do prejuízo total, o Tesouro terá de cobrir R$ 111,2 bilhões com títulos públicos.

Em 2023, houve prejuízo de R$ 123 bilhões nas operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais, devido à queda na cotação do dólar de 7,86% no ano passado.

O único lucro do BC no ano passado foi o operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 8 bilhões.

Do restante, R$ 3 bilhões serão cobertos por meio de redução de patrimônio do BC. O último resultado positivo apurado pelo BC foi em 2021, quando ele teve lucro recorde de R$ 85,9 bilhões.

Na ocasião, o Banco Central criou uma reserva de lucros para cobrir perdas nos anos seguintes, que acabou no ano passado. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual.

       Novo leilão de linhas de transmissão garante R$ 18,2 bilhões de investimento no Brasil

O primeiro leilão de linhas de transmissão de energia foi realizado nesta quinta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do setor, na B3 em São Paulo. Todos os 15 lotes foram arrematados, garantindo R$ 18,2 bilhões em investimentos na construção das linhas.

Esse foi o segundo maior certame em termos de investimentos da história, superado apenas pelo realizado em dezembro do ano passado, que arrematou R$ 21,7 bilhões. Desse dinheiro, só a estatal chinesa State Grid providenciou R$ 18 bilhões.

Os lotes desta quinta-feira, ao contrário do dezembro, foram marcados por forte concorrência. Mais de 20 empresas e consórcios participaram, entre elas a Eletrobras, que garantiu quatro lotes; três no Nordeste e um no Sul, por R$ 5,5 bilhões.

Já o BTG Pactual, representado na disputa pelo Warehouse Fundo de Investimento, desembolsou R$ 6,5 bilhões por três lotes no Nordeste e Sudeste. Já a portuguesa EDP ofertou R$ 3 bilhões por três lotes, todos no Nordeste.

Juntas, essas três empresas arremataram dez dos 15 lotes e R$ 15 bilhões, 83% do total alcançado.

Com o leilão, serão construídos 6.464 quilômetros de novas linhas de transmissão que auxiliarão na expansão das usinas de energia renovável no Brasil, em especial as solares e eólicas no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Os leilões são feitos com base nos maiores deságios da Receita Anual Permitida (RAP), valor que impacta na conta de luz da população, Ou seja, ganha a empresa que garante o maior desconto para operar as linhas. Em média, o desconto oferecido pelas empresas foi de 40,78%.

Inicialmente, os empreendimentos teriam direito a R$ 2,98 bilhões por ano pela operação das linhas de transmissão. Com os deságios, o valor foi reduzido para R$ 1,77 bilhão. Isso representa uma economia de R$ 30 bilhões aos consumidores ao final de 30 anos, período das concessões.

 

Fonte: Sputnik Brasil