Palavra de Sá

Delegado suspeito de atrapalhar Justiça disse em 2022 que ‘se apaixonou’ por trabalho de Marielle

O delegado Giniton Lages, primeiro a ser designado para investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na Delegacia de Homicídios da Capital, foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) neste domingo, 24, por “atrapalhar” as investigações. Ele também foi afastado da Polícia Civil do Rio de Janeiro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Giniton Lages lançou, em 2022, o livro “Quem Matou Marielle?”, no qual diz que “se apaixonou” pela atuação da vereadora.

O comissário de polícia Marco Antônio de Barros Pinto também foi afastado das funções públicas. Segundo as investigações, os dois atuaram para “embaraçar” a investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), e terão que usar tornozeleiras eletrônicas. O porte de armas e os passaportes deles foram suspensos.

Giniton Lages divulgou nota no início da noite deste domingo. Ele afirma que enquanto comandou a investigação tomou todas as providências para resolver o caso “em sua integridade” o que, segundo ele, só não foi possível porque foi retirado do caso no dia seguinte às prisões de Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz., que dirigiu o veículo utilizado na execução.

“A partir da prisão, houve decisão conjunta das instituições de desmembrar a investigação para, na segunda fase, buscar os mandantes. E, friso, que em nenhum momento qualquer suspeito ou linha de investigação foi afastada. E jamais seria”, disse o delegado. “Ressalto que minha atuaçao sempre foi realizada de forma ativa junto ao Ministerio Publico e Poder Judiciário, cumprindo todos os protocolos de atuação de um delegado de policia”, continuou ele.

A PF deflagrou a Operação Murder Inc. que prendeu o deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. Os irmãos são suspeitos de terem ordenado o assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa é suspeito de ter planejado o crime. As defesas dos três negam o envolvimento deles nos crimes.

Além das prisões, a PF cumpriu 12 mandatos de busca e apreensão, entre eles os que tiveram como alvo Giniton Lages e o comissário Barros Pinto. Horas após o crime em março de 2018, Lages foi nomeado por Rivaldo Barbosa para conduzir a investigação. Segundo a PGR, tanto ele quanto o comissário atuaram posteriormente ao assassinato para “embaraçar as investigações” e proteger os reais mandantes.

Eles teriam criado a rotina de receberem informações anônimas para desviarem as investigações. Uma das tentativas foi incriminar o miliciano Orlando Curicica e o vereador Marcello Siciliano, o que foi descartado posteriormente por uma investigação da Polícia Federal.

“A posição dos dois na cadeia hierárquica da organização criminosa indica que, apesar de não terem participado do ajuste prévio do homicídio, ambos foram fundamentais para o sucesso da empreitada que garantiu a impunidade do crime até os dias atuais, visto que eram os responsáveis diretos pela apuração nas horas de ouro, fundamentais para qualquer investigação de homicídio”, disse a PGR em trecho citado na decisão de Moraes.

“Neste sentido, a dupla foi responsável direta pela orquestração da desídia na captação das imagens de circuito interno de TV do local, especialmente do Centro de Convenções Sulamérica e dos estabelecimentos adjacentes ao Quebra-Mar, ocasião na qual rememoramos a esfarrapada justificativa do defeito de codec lançada por Giniton em plena audiência de instrução e julgamento, o que demonstra seu desvio de caráter e cinismo”, continua o parecer.

•        Delegado escreveu livro sobre o caso

Giniton Lages tocou a primeira parte da investigação, que resultou nas prisões do sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, e do também ex-policial militar Élcio Queiroz em março de 2019. Giniton foi afastado do caso no mesmo dia das prisões. À época, o então governador do Rio Wilson Witzel disse que convidou o delegado para fazer um intercâmbio na Itália porque o policial estava “esgotado”.

Queiroz disse em delação premiada no ano passado que Lessa foi o responsável por efetuar os disparos que mataram Marielle e Anderson. Ele também confessou que dirigia o carro em que estava o executor do crime. Ronnie Lessa também delatou e apontou o envolvimento dos irmãos Brazão como mandantes do crime. A delação premiada foi homologada no último dia 19 pelo STF.

A Polícia Federal afirma em seu relatório que Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, mesmo tentando desviar o rumo das investigações, prenderam os executores do assassinato devido à pressão da imprensa e da sociedade que estava insustentável. Porém, tentaram adotar a tese de que foi crime de ódio para encerrar a investigação sem apontar os mandantes.

“Desta feita, com o fim de estancarem a pressão imposta pela sociedade civil e pela mídia, Rivaldo e Giniton, de supetão, conforme será visto adiante, jogaram os executores do delito aos leões e imputaram-lhes a tese do ‘crime de ódio’, com o fim de fechar a tampa da apuração e preservar os autores intelectuais”, sustenta a PF.

O delegado Giniton Lages concedeu duas entrevistas ao Estadão nos últimos anos. Na primeira, em 2022, após o lançamento do livro “Quem Matou Marielle?”, ele disse que ouviu horas de conversas pessoais da vereadora que gravava as ligações que fazia e recebia em seu celular.

“Era uma pessoa absolutamente ética, com objetivos, uma excelente filha, uma mãe dedicada, apaixonada pelo seu mister, que acreditava que estava transformando as pessoas. A relação dela com os assessores, ela cuidava de cada um deles, a relação com a filha, com a companheira. Então, realmente, não tinha como não se apaixonar por ela”, declarou Giniton na ocasião.

A segunda entrevista foi concedida em julho do ano passado, quando o caso já estava com a Polícia Federal. Na ocasião, Élcio Queiroz havia acabado de fechar o acordo de delação. Questionado sobre o motivo da delação ter ocorrido somente após a entrada da PF no caso e quatro anos depois da prisão, Giniton Lages afirmou que isso poderia ter ocorrido em qualquer momento e que os policiais federais souberam aproveitar uma “janela de oportunidade”, ou seja, o enfraquecimento do elo de lealdade entre Queiroz e Lessa.

“É preciso ter fidelidade intelectual com a vida real; isso não é um filme de Hollywood em que a gente aperta um botão e as coisas vão acontecendo. O elo entre os dois era muito robusto e só se quebrou agora, às vésperas do julgamento, e a Polícia Federal, de forma perspicaz, soube perceber a janela de oportunidade. Mas também não podemos deixar de dar a devida relevância a tudo que foi produzido pela operação Lume (que resultou na prisão dos dois indiciados em 2019), feita pela Polícia Civil e pelo MPRJ”, disse.

A operação Murder Inc. também teve a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro, além do apoio da Secretaria de Polícia Civil do Rio e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

•        Nota na íntegra do delegado Giniton Lages

“Durante o tempo em que presidi o Inquérito Policial que apurou as mortes da vereadora Marielle e do motorista Anderson, realizei todas as diligências necessárias à elucidação do caso.

De março de 2018 até março de 2019, foram produzidas: 5.700 páginas, distribuídas por 29 volumes; 230 testemunhas/investigados foram ouvidos; 33.329 linhas telefônicas foram analisadas, através de quebra de sigilo judicial; 318 linhas telefônicas foram objeto de interceptação telefônica, através de ordem judicial, alem de varias operações realizadas e acompanhadas por mim e pela minha equipe.

O resultado desse trabalho foi a prisao dos executores, que está todo documentado nos autos do processo, e faz prova de toda a minha dedicação e profissionalismo. Ressalto que minha atuaçao sempre foi realizada de forma ativa junto ao Ministerio Publico e Poder Judiciário, cumprindo todos os protocolos de atuação de um delegado de policia.

A partir da prisão, houve decisao conjunta das instituições de desmembrar a investigação para, na segunda fase, buscar os mandantes. E, friso, que em nenhum momento qualquer suspeito ou linha de investigação foi afastada. E jamais seria.

Nosso compromisso inegociável sempre foi resolver o caso em sua integridade o que só não foi possível porque fui tirado da investigação, no dia seguinte à realização das prisões.”

 

       Brazão vai poder ir se defender na Câmara? Saiba como Moraes decidiu em caso semelhante

 

A decisão de manter ou não o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) preso por suspeitas de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição Federal.

Um rito específico para apreciar o caso será deflagrado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A tendência é a de sejam repetidos os procedimentos adotados em casos semelhantes, como por exemplo quando os deputados mantiveram a prisão do deputado Daniel Silveira, em março de 2021.

No caso do ex-deputado Silveira, ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para ir presencialmente ao plenário apresentar a sua defesa aos pares. O magistrado negou o pedido, mas determinou que fossem criadas as condições para que ele falasse por videoconferência.

Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo defendendo a ditadura militar e com ameaças e xingamentos contra ministros do STF.

Ainda não há uma definição sobre como será a apresentação da defesa de Chiquinho Brazão. No mesmo dia em que foi confirmado como o mandante do crime de Marielle, ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, começou a ser abandonado pelos deputados.

O partido dele, União Brasil, já aprovou a expulsão sumária com cancelamento da filiação. O PSOL emitiu comunicado no qual afirma que pedirá a cassação do parlamentar. A bancada mais bolsonarista, da qual Brazão fazia parte, também não demonstrou empenho em salvar a pele do deputado.

•        Próximos passos dependem de notificação do preso sobre votação

Os próximos passos para a decisão da Câmara deverão começar pela notificação do STF à Câmara, nas próximas 24 horas. Em seguida, Chiquinho Brazão será comunicado pelo parlamento de que prisão dele será analisada na próxima sessão do plenário.

O passo seguinte é a elaboração de um parecer sobre a prisão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto é apresentado diretamente ao plenário.

A defesa do deputado pode, conforme os últimos precedentes que deverão ser replicados, falar por três vezes durante a análise do caso pelos deputados. Antes da leitura do parecer da CCJ, após a leitura e depois da discussão. Cada oportunidade de fala deve ter duração de 15 minutos.

Para que a prisão seja confirmada e mantida pela Câmara será preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, o correspondente a 257 votos. A votação é aberta.

 

       AGU irá investigar fake news envolvendo Dino e família Brazão

 

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou na tarde deste domingo, 24, que acionou “imediata atuação” da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para desmentir uma notícia falsa que associa os suspeitos de terem mandado matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

No vídeo divulgado nas redes sociais e aplicativos de mensagem, Dino aparece celebrando com o então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno — os dois usam camisas com o nome do vencedor do pleito ao Palácio do Planalto.

“Incorretamente, pessoas dizem que Dino está sendo filmado com uma pessoa da família Brazão. “Determinei imediata atuação da PNDD. Chegaremos aos responsáveis por mais uma fake news”, afirmou Messias, em publicação na rede social X (ex-Twitter).

O deputado federal Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são irmãos e foram presos ao lado do ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa pela suspeita de participação no assassinato de Marielle, morta em 2018.

Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato.

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime. No início da semana, Chiquinho Brazão também negou qualquer relação com o caso.

Como noticiou o Estadão, a PNDD foi criada por Lula para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, e nasceu sob críticas por causa de riscos de avaliações arbitrárias, já que a AGU defende interesses do governo junto ao Poder Judiciário.

 

Fonte: Agencia Estado