Palavra de Sá

Ricardo Kertzman: É hora de dar um basta na farra fiscal da fé

É simplesmente espantoso e profundamente perturbador o fato de o Brasil, cada vez mais, normalizar aquilo que não é normal – ou ao menos não deveria ser. Refiro-me à naturalidade com que estão tratando a promíscua relação entre religião e Estado, este último, constitucionalmente declarado laico, mas como tudo, não efetivamente obedecido.

Não bastasse uma autodeclarada “bancada evangélica” no seio do Congresso Nacional – e, aqui, absolutamente nada contra ou a favor de evangélicos ou quaisquer outros credos -, que luta com a faca nos dentes (e sem crucifixo nas mãos) por cada vez mais poder, sedizentes pastores investem na ruptura democrática, financiados pela… democracia.

Ligados ao bolsonarismo, “homens de Deus” pregam abertamente, em seus templos, a cisão social motivada pela política. Pior. Reforçam os discursos contra o Estado Democrático de Direito. Não à toa terem recebido do “mito” mais benesses fiscais do que já recebiam. Aliás, o presidente Lula não ousou retirá-las em suas medidas arrecadatórias.

Manter isentos de imposto de renda os salários espetaculares de líderes religiosos, como quer a bancada evangélica, ao mesmo tempo em que suas igrejas tornam-se verdadeiros impérios comerciais, da comunicação ao transporte, passando por entretenimento e lazer, é muito mais que um escárnio com os pagadores de impostos; é uma regalia perigosa.

No ato bolsonarista de domingo passado, ouviu-se – em alto e bom som! – pelo microfone de Malafaia e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, palavras claras no sentido de que a “igreja” irá entrar para valer na disputa eleitoral, o que seria legítimo se não abastada (e abastecida) por isenção fiscal, o que vale dizer, financiada pelo conjunto da sociedade.

Não precisa ser genial em matemática, ou em legislação eleitoral, para fazer as contas e concluir que há “abuso de poder econômico” nessa parada. O diabo – sem perdão pelo trocadilho – é que, em nome do Senhor, tudo pode e é permitido aos engravatados de Deus em Brasília, pois não há Cristo – sem perdão outra vez – que interfira nisso.

Fernando Haddad e seu patrão Lula da Silva não passam um dia sem acusar os “super ricos” de pagarem pouco imposto, o que é mais uma das mentiras populistas e demagógicas do PT. Ao mesmo tempo, calam-se diante da imunidade tributária das igrejas e de seus donos. Ou seja, são leões com quem trabalha, emprega e produz, mas gatinhos com quem apenas promete, porém tendo a força de dezenas de milhões de votos.

 

Ø  Bitcoins, fintechs e igrejas evangélicas: saiba as estratégias do PCC para lavar dinheiro

 

O Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior organização criminosa do País, tem diversificado suas estratégias de lavagem de dinheiro para ocultar os lucros provenientes do tráfico internacional de drogas e evitar a fiscalização policial. As táticas incluem o uso de igrejas de fachada e a criação de contas em bancos digitais. Estima-se que a facção obtenha um lucro anual de US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5 bilhões), expandindo suas operações para além das fronteiras nacionais, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com autoridades policiais, o aumento do tráfico de cocaína tem gerado uma crescente demanda não apenas para o PCC, mas também para outras organizações criminosas, de aprimorar suas técnicas de lavagem de dinheiro e evitar a detecção por parte dos investigadores, buscando aliviar a pressão decorrente das estratégias já conhecidas.

“Seguir o caminho do dinheiro”, afirmam promotores e delegados, tem se tornado algo cada vez mais complexo. “Antes, o PCC mandava 100 kg, 200 kg, 300 kg, para outros países, muitas vezes em uma bolsa em um container. Hoje são de 4 a 5 toneladas por mês.Mas estima-se que o tráfico ligado a nomes do PCC é muito maior", disse o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). 

Segundo o promotor, o aumento significativo do tráfico nos últimos anos levou alguns dos principais líderes do grupo criminoso, como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, a diversificarem suas atividades, passando a ter empreendimentos próprios no tráfico de drogas. Atualmente, a venda de cocaína para a Europa é considerada a principal fonte de lucro.

O promotor acrescentou que essa intensificação das atividades também resultou em uma maior demanda por parte do PCC em expandir suas técnicas de lavagem de dinheiro. Não por acaso, esse tema tem sido um dos principais focos das denúncias mais recentes apresentadas no contexto da Operação Sharks, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, e também tem sido objeto de investigações em outros estados.

·        Fintechs, criptomoedas 

As estratégias vão desde aplicar o rendimento ilícito em criptoativos até usar igrejas para lavar dinheiro. “Há situações também, que ainda estamos investigando, de criminosos ligados ao PCC criarem suas próprias fintechs, os bancos digitais. São pelo menos duas ou três instituições, que estão sob investigação, ligadas a criminosos até famosos do PCC”, disse Gakiya.

Por se tratar de uma investigação em andamento, o promotor afirmou não ser possível determinar se as fintechs envolvidas já existiam anteriormente ou se foram criadas especificamente com o propósito de lavagem de dinheiro.

Em uma fase da Operação Sharks em 2023, foram detidos dois operadores que tinham envolvimento direto com dois dos principais líderes do PCC, Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, e Odair Mazzi, o Dezinho – ele está detido desde julho do ano anterior, enquanto Tuta permanece foragido.

De acordo com as investigações, os operadores utilizavam criptomoedas e contas em bancos digitais para dificultar o rastreamento do dinheiro. A dispersão e a descentralização das transações, juntamente com a fragilidade do sistema de monitoramento, tornam o trabalho dos investigadores mais desafiador.

“As facções estão usando Pix, contas falsas e inclusive fintechs para coletar dinheiro do tráfico. É muito fácil criar e descartar uma conta, então se aproveitam disso. Pegam CPF e dados pessoais de quem não têm envolvimento com o crime, são (réus) primários, e criam contas, especialmente nas fintechs, e passam a movimentar valores”, disse Augusto de Lima, promotor do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

·        Igrejas

Em 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou uma etapa da Operação Plata, com o objetivo de desmantelar um esquema liderado por nomes associados ao PCC. A investigação apontava o uso de sete igrejas como fachada para atividades de lavagem de dinheiro em vários estados do País, incluindo o Rio Grande do Norte, a Paraíba e São Paulo.

“As igrejas não foram criadas para esse fim, mas eram usadas para fazer o que chamamos de mescla: uma mistura de recursos lícitos – dízimos e doações dos fiéis – e também recursos ilícitos”, disse Lima, um dos responsáveis por oferecer a denúncia à Justiça.

 

Ø  Comissão aprova PEC para ampliar im(p)unidade tributária a igrejas...

 

A Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou nesta 3ª feira (27.fev) a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos.

O relatório do deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) foi aprovado na comissão e seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado. A expectativa é de que a PEC seja promulgada até o fim da Semana Santa, que vai até 30 de março. buição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

O autor do proposta, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), disse que o governo é favorável ao texto. A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em setembro do ano passado. Ao todo, 336 deputados assinaram a PEC em março de 2023, mais da metade dos congressistas da Casa Baixa.

O texto contempla imunidade tributária às igrejas, templos religiosos, orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades terapêuticas.

A ideia é que esse benefício seja implementado na prestação de serviços dessas entidades, bem como na construção e restauração da igrejas e para atividades essenciais ao culto.

“Existem igrejas caindo aos pedaços, precisam de restauração. A nossa geração vai deixar isso desabar por falta de dinheiro? É uma vergonha. Vamos restaurar essas igrejas históricas. Para isso, temos que tirar os impostos. Microfone, caixa de som, púlpito, cadeira não podem ter imposto”, disse o deputado.

Crivella disse que a imunidade também valerá para o funcionamento de asilos, orfanatos e creches de origem religiosa. Segundo o congressista, as igrejas e esses serviços sobrevivem com o dinheiro dos fiéis, que já são pagadores de impostos.

 “O convento das mulheres, que estão rezando dia e noite e não tem nada na vida, elas tem que pagar imposto para comer arroz e feijão? Ela paga imposto como freira, mas não o convento”, explicou Crivella.

IMPACTO FINANCEIRO...

A proposta do deputado Marcelo Crivella contemplava inicialmente partidos políticos e sindicatos. No entanto, o Poder360 apurou que depois de reuniões com a Casa Civil no ano passado, o governo pediu para reduzir o impacto financeiro da proposta e, para isso, que o relatório contemplasse somente templos e associações religiosas.

“É um impacto financeiro pequeno para o governo, e partindo do pressuposto das benesses que as igrejas e as instituições filantrópicas trazem para a sociedade, ele é mínimo”, disse o deputado Dr. Fernando Máximo, relator da proposta....

A reforma tributária pode mitigar os impactos da imunidade tributária. Isso porque atualmente incide sobre essas atividades religiosas a aquisição de impostos indiretos, como IPI (federal,) ICMS (estadual) e ISS (municipal).

No entanto, a reforma tributária vai juntar os dois últimos tributos em 1 só -o IBS -e existe a expectativa de que o IPI tenha a alíquota reduzida a zero até 2026. Portanto, os impactos que os religiosos querem evitar são de 2 anos, até que a tributária comece a apresentar as mudanças no sistema brasileiro.

 

Fonte: IstoÉ/Terra/Poder 360