Palavra de Sá

O que se sabe sobre operação da PF que teve Carlos Bolsonaro como alvo

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de segunda-feira (29/1) mandados de busca e apreensão para avançar na investigação sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Formosa (GO) e Salvador (BA).

Um dos alvos, segundo a imprensa brasileira, é o filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A busca e apreensão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e uma residência na cidade, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

A ação é um desdobramento das operações Última Milha e Vigilância Aproximada — esta deflagrada pela PF na última quinta-feira (25/1) e que teve como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin no governo Bolsonaro.

A PF investiga possível atuação ilegal do órgão durante o comando de Ramagem.

A suspeita é de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para monitorar adversários da família Bolsonaro e proteger filhos do então presidente de investigações.

Ramagem é muito próximo da família Bolsonaro, em especial de Carlos.

A BBC News Brasil procurou o gabinete e a defesa do vereador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência do governo federal.

Segundo a própria PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

·        As investigações

O FirstMile, produzido pela empresa israelense Cognyte, está no centro das investigações.

Segundo apuração conduzida pela PF, o software de espionagem FirstMile poderia ter sido utilizado para rastrear e monitorar dados de geolocalização de celulares.

De acordo com as investigações iniciais, servidores da Abin usaram o software para monitorar membros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e políticos durante o governo Bolsonaro.

O programa foi adquirido sem licitação ainda no governo Michel Temer (MDB) durante a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, mas teria sido utilizado mais intensamente no governo Bolsonaro, segundo a apuração da PF.

Esse monitoramento seria ilegal, diz a polícia, pois os agentes investigados precisariam de autorização judicial para realizá-lo.

Os investigados podem responder por vários crimes, como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Em nota publicada em seu site em outubro, a Abin afirmou que a corregedoria da agência instaurou uma sindicância investigativa sobre o assunto e que as informações apuradas estão sendo repassadas à Polícia Federal e ao STF.

A agência informou ainda que o software FirstMile deixou de ser utilizado em maio de 2021.

"A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito", diz.

Na época, o Exército, que também adquiriu o software em 2018, afirmou à BBC News Brasil por meio de uma nota que não comentaria o caso.

A reportagem não obteve respostas do deputado Ramagem e do vereador Carlos Bolsonaro sobre o tema. Mas em uma live ao lado dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo no domingo (28/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro negou que tenha criado uma "Abin paralela" para espionar adversários.

 

Ø  “Abin paralela” é célula de organização criminosa maior, diz PF

 

A Polícia Federal (PF) apontou a existência de uma organização criminosa de maior amplitude no núcleo político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem.

A informação atribuída à PF é apontada na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a operação realizada nesta segunda-feira (29) contra Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Bolsonaro fazia parte do núcleo político. A defesa do vereador nega, diz que não teve acesso aos autos e que a operação é baseada em apenas uma troca de mensagem.

Na decisão de Moraes, consta que a “Polícia Federal aponta que a organização criminosa identificada na Abin era, potencialmente, uma das células de organização criminosa de maior amplitude, cuja tarefa primordial era realizar a ‘contrainteligência’ de Estado”. Para isso, havia o desvirtuamento de função da agência e do software FirstMile, que supostamente foi usado para espionar autoridades.

Segundo a PF, além de Carlos Bolsonaro, o núcleo político era composto por sua assessora, Luciana Almeida, e por Priscilla Pereira e Silva, que trabalhava para Ramagem.

O núcleo foi descoberto durante o monitoramento ilegal, para fins políticos, do servidor Hugo Ferreira Netto Loss, responsável por operações de fiscalização ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Loss, posteriormente, foi exonerado de sua função “em possível represália às ações de combate aos crimes ambientais”, de acordo com a ação.

A PF chegou a conclusão sobre a organização criminosa a partir de cinco passos:

• A investigação ganhou concretude com a identificação de informações sigilosas impressas pelo delegado Alexandre Ramagem possivelmente para entregar aos destinatários do núcleo político;
• A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou impressão de documento por Ramagem contendo a lista de informações dos inquéritos eleitorais da Polícia Federal no Rio de Janeiro;
• A lista impressa por Ramagem apresentava o nome do investigado, o cargo e partido político em fevereiro de 2020 na Superintendência da PF no Rio de Janeiro;
• A impressão do relatório de informações com referências a fevereiro de 2020, que eram sigilosas, eram relacionadas a unidade da PF responsável por apurações eleitorais no referido ano;
• O uso do FirstMile foi maior em outubro de 2020, período eleitoral; das 60.734 consultas, 30.344 foram relacionadas durante as eleições.

 

Ø  PF diz que Carlos Bolsonaro integrou 'núcleo político' de interferência na Abin

 

A Polícia Federal (PF) identificou a existência de um "núcleo político" da organização criminosa responsável pela espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, faria parte desse núcleo, de acordo com a investigação.

De acordo com o despacho de Moraes, o que colocou Carlos Bolsonaro no centro da investigação foram mensagens identificadas pela PF com um pedido de ajuda realizado pela assessora do vereador a uma assessora do delegado Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin. Os assessores envolvidos também foram alvos da operação da PF.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.

O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.

Ramagem, que hoje é deputado federal (PL-RJ), já foi alvo de busca e apreensão pela PF na última quinta-feira, 25. Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 por Bolsonaro e deixou o cargo em março de 2022.

 

Ø  Eduardo Bolsonaro diz que operação contra Carlos é 'ilegal', 'imoral' e acusa PF de excessos

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que a ordem judicial que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) é "ilegal" e "imoral".

Segundo o parlamentar, o mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é "genérico" e visava atingir todos os membros do clã Bolsonaro que estavam na casa de férias da família em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.

Pelo X, Eduardo diz que o mandado foi assinado por Moraes nesta segunda, pouco antes da operação, e que o objetivo seria atingir, além de Carlos Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os irmãos do vereador carioca.

"O mandado de apreensão era datado de hoje, 29/JAN. Ou seja, durante o recesso, logo após a super live que pela 1º vez reuniu Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e eu, Alexandre de Moraes escreveu os mandados. Tudo confeccionado entre meia-noite e 06:00h de hoje. Ao que tudo indica, para que todos fossem objeto de busca com base em investigação direcionado ao Carlos", afirmou. A publicação foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na rede social. Carlos ainda não se pronunciou.

Eduardo afirmou que os agentes cogitaram apreender o celular dele, do pai e de Flávio Bolsonaro, que não são alvos da operação.

"Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral", afirmou.

Carlos Bolsonaro está em Angra dos Reis com o pai e dois irmãos. O clã promoveu uma live neste domingo, 28, para lançar um programa de formação para candidatos a vereador e reforçar a polarização com o PT nas eleições municipais deste ano.

A operação é um desdobramento da Operação Vigilância Aproximada, que vasculhou 21 endereços no último dia 25. O principal alvo da ofensiva foi o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família.

A Operação Vigilância aproximada, por sua vez, é uma continuação da Operação Última Milha, que, em outubro de 2023, chegou a prender servidores da Abin que usaram indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão para coerção. À época, o Estadão mostrou como a ofensiva ligou um sinal de alerta para o vereador Carlos Bolsonaro, que hoje é alvo de buscas.

 

Fonte: BBC News Brasil/CNN Brasil/Agencia Estado