Palavra de Sá

Bahia já registrou mais de 3 mil casos de violência contra a mulher em 2024

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia registrou em 2024 o total de 3.635 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 566 denúncias foram efetivadas. Na capital Salvador, são 1.391 de violações e 206 denúncias feitas. 

Para a docente do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera e especialista em Direito Penal, Wilmara Maria Dantas Falcão, este tema é um problema que engloba toda a esfera social do País e que reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema. 

“Falamos de um assunto criminoso que ultrapassa os limites de determinada comunidade e ou Estado (isoladamente). Discutirmos esse problema nos conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas nos informa sobre onde e quando devemos denunciar, como também, serve para as mulheres apoiarem-se umas às outras”, avalia Wilmara.

Para a docente, a violência contra mulheres constitui-se, como informa o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos no mundo, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. 

Por fim, a especialista dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda.

>> Confira também os canais de denúncia:

• Não só em Salvador, mas, em qualquer região, realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher; 
• Em Salvador, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV), situado nos bairros e no Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream); 
• Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
• Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Em Salvador, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi;

 

Ø  Entidades atuarão juntas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

 

Nesta terça-feira (30), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Regional Bahia – ABIH-BA e o Ministério Público da Bahia – MPBA, com a intervenção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA, assinaram o acordo de cooperação para a intensificação de medidas que coíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no período das grandes festas como o Carnaval. 

O ato foi realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, da promotora de justiça e coordenadora da CAOCA, Ana Emanuela Meira, da promotora de justiça da Infância e Juventude, Márcia Sandes, do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, André Lavigne, da vice-presidente da ABIH-BA, Liliane Pinheiro, e do diretor de Responsabilidade Social da ABIH-BA, David Costa.

A iniciativa visa adotar ações conjuntas voltadas para a proteção integral e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, no âmbito do estado da Bahia, de acordo com a norma prevista no art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8069/90), da Lei Federal nº11.577/2007 e Lei Estadual nº8.978/2004.

 

Ø  Governo destina R$ 78,5 milhões para redução de mortes violentas

 

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31).

De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes.

O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática.

Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

 

Ø  Nova presidente do TJBA vê gargalos no Judiciário baiano

 

Em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (01/02), às 9h, no histórico Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, passa o bastão para a presidente eleita para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

As paredes históricas do local também irão testemunhar a posse dos demais desembargadores eleitos para a Mesa Diretora: João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior). 

A nova presidente do TJ-BA avalia que o Judiciário “tem muitos gargalos” e que precisa melhorar. Disse ainda que a Corte é uma máquina muito antiga, com problemas que vão sendo resolvidos, e cada gestão de dois anos vem fazendo a sua parte. 

A magistrada ressalta o legado da gestão de Castelo Branco, em prol da magistratura e dos jurisdicionados. “Sou extremamente grata pela oportunidade que estão me dando. O voto de confiança de todos será honrado com o trabalho digno e dedicado que pretendo fazer”, disse. "Pretendo seguir os projetos que foram iniciados pelo desembargador Nilson, ele que pensou e trabalhou muito pela magistratura [...] Pretendo fortalecer ainda mais a Coordenadoria do 1º Grau, para que ela possa desenvolver mais e mais projetos ao juízo de 1º grau", pontuou, destacando que cuidará das demandas e necessidades dos juízes e servidores. "E haverá sempre a participação da Associação dos Magistrados da Bahia, será sempre ouvida. A Amab é quem traz todas essas demandas dos magistrados, embora na Coordenadoria do 1º Grau eu tinha tido muito contato com os magistrados. Sei mais ou menos quais são os anseios", afirmou. 

A desembargadora foi aprovada como juíza em 1984 e possui uma extensa atuação no Poder Judiciário. Atuou nas Comarcas de Brejões, Cícero Dantas, Ipirá e na Vara de Substituições em Salvador. Recentemente presidiu a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e assumiu a Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau. 

Cynthia é a quarta mulher a ocupar o cargo: a desembargadora Sílvia Zarif assumiu de 2008 a 2009; a desembargadora Telma Britto de 2010 a 2012; e a desembargadora Socorro Brito de 2016 a 2018. 

No início da semana, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu a visita de cortesia da nova presidente, que foi lhe entregar o convite para a posse. “Somos todos pessoas que estão no poder, com o mesmo objetivo, que é o de melhorar a vida da população, seja no Judiciário, no Executivo e no Legislativo. Precisamos estar juntos, e eu vim aqui expressar este sentimento, que deveremos trabalhar em parceria”, disse a desembargadora, na ocasião. 

 

Fonte: Tribuna da Bahia