Palavra de Sá

Governo monitora mensagens sobre eventuais protestos em 8 de janeiro

A uma semana de os atos criminosos do 8 de janeiro de 2023 completarem um ano, o setor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal monitora grupos em redes sociais que discutem a possibilidade de protestos para o dia.

Os diálogos, no entanto, são tratados – pelo menos por ora – como conversas sem potencial de grande mobilização na Esplanada dos Ministérios.

Na próxima segunda-feira (8), representantes dos Três Poderes vão se reunir em uma cerimônia para demonstrar repúdio e vitória da democracia contra os ataques criminosos que destruíram patrimônio das sedes do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A secretaria deve fechar um plano de segurança na próxima quinta-feira (4). O esquema está sendo montado em conjunto com Ministério da Justiça, Polícia Federal e Polícia Legislativa, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O governo do DF ainda não decidiu se fechará as vias de acesso aos prédios dos Três Poderes. Mas as forças de segurança já foram colocadas de prontidão para atuar caso seja necessário.

Ao todo, mais de 500 policiais militares devem ser escalados para a segurança nos arredores dos prédios da região.

·        Ato de 8 de janeiro

O ato marcado para o dia 8 de janeiro contará com uma sessão solene no Congresso Nacional. Em entrevista à CNN, o ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que o governo planeja o que chamou de “festa da democracia”.

Governadores e prefeitos das capitais também serão convidados a participar da solenidade, além de magistrados dos tribunais superiores. Nomes aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, já avisaram que não devem participar.

 

Ø  Empresário de Londrina é o primeiro denunciado por financiar o 8 de janeiro

 

O empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR), é a primeira pessoa a ser denunciada sob a acusação de financiar os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de dezembro, como revelou a CNN.

O processo tramita sob sigilo e, por esse motivo, o nome de Kurunczi foi omitido quando a PGR divulgou a notícia no final do ano. O nome do empresário foi revelado pelo jornal “Folha de São Paulo” e confirmado pela CNN com fontes com acesso às investigações.

·        Ônibus fretados

A denúncia narra que Kurunczi gastou R$ 59,2 mil para fretar quatro ônibus e levar 108 pessoas a Brasília. De acordo com a PGR, além de financiar os deslocamentos, Kurunczi participou da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos.

A acusação contra ele foi enviada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia foi um dos últimos atos de Carlos Frederico à frente das investigações. O subprocurador entregou o cargo dias depois. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia assumir ele próprio o inquérito.

·        Acusações contra empresário

Kurunczi vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem passar de 30 anos de reclusão.

A denúncia narra que, entre outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, Kurunczi teria participado ativamente de grupos de mensagens com teor golpista com o objetivo de incitar a população e as Forças Armadas para não só contestar o resultado das eleições como destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

·        Doação a Bolsonaro

Na campanha presidencial de 2022, Kurunczi doou R$ 22 ao então presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. O valor doado faz alusão ao número de Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal, na urna eletrônica.

De acordo com a denúncia, Kurunczi mantinha uma lista de transmissão em aplicativo de mensagem destinada a difundir ideias golpistas. Em período próximo aos atos criminosos, ele passou a encaminhar postagens incitando a realização de golpe de Estado e tratando da organização do transporte para Brasília.

·        “Tomada” do Congresso

No início de janeiro do ano passado, de acordo com a denúncia, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra mensagem, segundo a PGR, Kurunczi mostra empenho em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que estariam em Brasília para os atos.

Entre os passageiros dos ônibus fretados por Kurunczi, estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto no momento da depredação. Denunciado pela PGR, ele foi condenado pelo STF a três anos de prisão.

·        Lista de financiadores

Dias depois dos atos de 8 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública indenizatória à 8ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo a condenação dos financiadores dos ataques ao pagamento de R$ 100 milhões. Ao todo, 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato foram apontados como financiadores. O nome de Kurunczi estava listado entre eles.

A AGU informava no documento, com base em documentos fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que “os réus financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para transporte de manifestantes até a cidade de Brasília, sendo que a partir desse transporte e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais”.

“Sob tal aspecto, financiar o transporte de um movimento declaradamente não pacífico ultrapassa os limites dos bons costumes e daquilo que é lícito, de modo que os réus devem reparar à sociedade tudo aquilo representativo do dano ocasionado pelos fatos em questão, inclusive sob a perspectiva imaterial frente à tamanha gravidade ao patrimônio público, à ordem pública e ao próprio Estado Democrático de Direito”, diz o documento.

 

Ø  Moraes nega novo pedido de liberdade e mantém Silvinei Vasques em prisão preventiva

 

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques teve um pedido de revogação da prisão preventiva negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de interferência no processo eleitoral, ao implementar blitz para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais.

O jornal O Globo noticiou decisão do magistrado, mantida em sigilo. É do último dia 17 de dezembro. No despacho, Moraes afirma que continuam presentes os requisitos para a prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal.

Na petição, os advogados do bolsonarista argumentaram que ele não oferece riscos às investigações, por já estar aposentado, e elencaram problemas de saúde pelos quais o policial passa.

Ao determinar a prisão do ex-diretor-geral da PRF, em agosto, o ministro alegou que duas pessoas que ocupavam cargos de chefia na corporação na época dos fatos, indicadas por Vasques, aparentemente faltaram com a verdade ao prestar depoimento, o que indicaria a presença de “temor reverencial”.

“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor-Geral da PRF, para realização de ‘policiamento direcionado’, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, escreveu Moraes.

O advogado Eduardo Pedro Nostrami Simão, que representa Silvinei Vasques, informou ao Globo que ainda aguarda uma decisão da Corte acerca da chamada tipicidade penal, que determina a adequação da conduta praticada pelo seu cliente ao tipo penal descrito na lei.

“Adianto que não há tipicidade quanto ao crime previsto no 359-P do CP (violência política). A subprocuradora-geral da República, quando do pedido de prisão preventiva, já tinha se manifestado pela atipicidade no que tange a esse crime. A situação de Silvinei só ficará difícil se aparecer um novo subprocurador alegando que há tipicidade – o que seria um atestado de atuação corrupta, diante da clareza da norma”, afirmou em nota.

Segundo as investigações da PF, os servidores são suspeitos dos crimes de prevaricação e violência política, do Código Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

O inquérito também apontou que esses delitos apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.

 

Ø  Deputados do PL são maiores alvos de denúncias por suposta quebra de decoro na Câmara; PSOL e PT aparecem na sequência

 

Deputados do PL foram os maiores alvos de denúncias por suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados durante a atual legislatura.

Segundo um levantamento feito pela CNN, deputados da sigla foram denunciados 11 vezes ao Conselho de Ética da Casa em 2023. O colegiado é responsável por apurar a conduta dos deputados.

As representações são motivadas por xingamentos e bate-bocas em audiências públicas e durante sessões, além de falas consideradas transfóbicas.

Na sequência, aparecem o PSOL e o PT como os partidos com mais deputados com denúncias protocolados no conselho. Ao todo, foram oito e cinco ações, respectivamente.

A CNN entrou em contato com PT, PSOL e PL. O espaço está aberto para manifestações.

Veja a relação de denúncias por partido:

• PL: 11
• PSOL: 8
• PT: 5
• PCdoB: 2
• Republicanos: 1
• Avante: 1

>>>> Polarização

Todas as 11 denúncias feitas contra deputados PL foram protocoladas por parlamentares filiados a partidos de esquerda.

Os deputados que mais acionaram o Conselho de Ética contra colegas de partido do ex-presidente Jair Bolsonaro são filiados ao PT e ao PSOL – quatro ações cada sigla.

Do lado oposto, deputados do PL foram responsáveis por apresentar 14 das 15 denúncias contra deputados partidos de esquerda. Apenas contra parlamentares do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram quatro ações. Uma quinta foi apresentada pelo Progressistas.

Integrantes do PL também denunciaram parlamentares da Câmara do PCdoB (duas ações) e do PSOL (oito ações).

Os números refletem uma polarização de partidos antagônicos na Câmara dos Deputados.

O presidente Lula e Bolsonaro são adversários políticos. O pleito de 2022, que teve o petista eleito para retornar ao Palácio do Planalto, por exemplo, foi o mais polarizado desde a redemocratização.

A rivalidade entre os dois também se refletiu no Congresso Nacional, que tem sido palco de disputas ideológicas entre a oposição e a base governista.

 

Fonte: CNN Brasil/DCM