A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL E A BAHIA
O governo federal
lançou esta semana sua política industrial, chamada de Nova Indústria Brasil
(NIB), que disponibiliza R$ 300 bilhões para financiamentos até 2026.
Abstraindo a crítica e a defesa exacerbada dos arautos da polarização, cabe
dizer que o foco da proposta é correto – inovação, sustentabilidade ambiental,
transição energética e mais exportações –, o problema são às dificuldades para
a sua implementação como, aliás, o próprio Presidente Lula reconheceu, ao
conclamar sua equipe para o trabalho: “Que a gente possa cumprir isso que a
gente escreveu no papel”.
A nova política é
adequada ao momento econômico e semelhante às políticas de outros países e tem
sim, em alguns setores, uma pegada protecionista, como ocorre nas políticas
industriais da maior parte dos países do mundo. A França, tão liberal em
seu discurso, é altamente protecionista com seu agronegócio e sua agropecuária,
e os Estados Unidos colocou restrições às exportações de chips para a China e
está ampliando o protecionismo. O problema não está aí, mas na disponibilidade
de recursos de modo a não comprometer o ajuste fiscal e, principalmente, na
forma de distribuição dos benefícios para que não haja foco em
empresários e setores eleitos.
O BNDES, de onde virá
R$ 271 bilhões em financiamentos, diz, no entanto, que não precisará de
recursos do Tesouro e que não haverá “campeões nacionais”, pois a política é
baseada em editais públicos e transparentes com rigor nas garantias. Há ainda a
preocupação relacionada com as políticas de conteúdo local e compras do
governo, no sentido de que não podem ser generalizadas, mas focadas nos
objetivos, evitando a criação e manutenção de setores antieconômicos e de baixa
produtividade.
Dito isso, cabe
destacar que o plano Nova Indústria Brasil 2024-2026 estabelece para áreas
prioritárias linhas de crédito extremamente baratas e recursos
não-reembolsáveis, o que será um poderoso indutor do investimento. Uma dessas
áreas é a cadeia agroindustrial, que tem tudo a ver com a Bahia, e terá
financiamentos para a compra de máquinas agrícolas, para a agricultura
familiar, biofertilizantes e agricultura de precisão. Outra área estratégica é
a da bioeconomia e das energias renováveis, na qual a Bahia vem investindo
forte. A nova política industrial prevê financiamentos baratos para a área de
bioenergia e equipamentos para a gestão de energia renovável. O REIQ – Regime
Especial da Indústria Química, fundamental para o Polo Petroquímico de
Camaçari, também está contemplado. No objetivo de descarbonização e
transição energética, a Bahia tem projetos importantes como, por exemplo
na área de hidrogênio verde e um investimento de R$ 12 bilhões para a
construção e operação de uma biorrefinaria.
O programa estabelece
financiamento para infraestrutura, saneamento, e mobilidade sustentáveis,
priorizando a “eletromobilidade” e a cadeia produtiva de bateria, uma interface
especial com a Bahia que está implantando um complexo produtor de carros e ônibus
elétricos. Aí também estão inclusos, a construção civil digital e de baixo
carbono e a indústria metroferroviária. Não há espaço para
citar todas as áreas, mas o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que
vem se ampliando na Bahia, está previsto com o financiamento de fármacos e
terapias avançadas, vacinas, dispositivos médicos e tecnologias da informação.
E está previsto a transformação digital, com a indústria 4.0 e semicondutores e
a área de defesa. Em suma: a Bahia, tanto no âmbito privado quanto governamental,
tem espaço para ser contemplada na nova política industrial.
A BAHIA E A
ENERGIA LIMPA
A Bahia está se
especializando em energia limpa. Em 2023, por exemplo, 50 novas usinas de
energia eólica foram inauguradas, com um investimento de mais de R$ 10 bilhões.
É o maior número da série histórica iniciada em 2012.
Existem atualmente 312
usinas em operação no Estado, com capacidade 9 Gigawatts (GW) de potência
outorgada, um investimento total estimado em R$ 42 bilhões.
Atualmente, 54 usinas eólicas estão em construção. A Bahia também
apresentou a maior geração total desse tipo energia no país, sendo responsável
por 33% da geração nacional, com base nos dados de geração de 2023. A
informação é da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Ø
UM DESAFIO PARA A ECONOMIA BAIANA. Por
Armando Avena
Houve um tempo em que
a Bahia dependia inteiramente do cacau e de tal modo que a queda nos preços
internacionais do produto paralisava a economia baiana. Com o tempo, a Bahia
diversificou sua economia, aumentou a base industrial, ampliou a matriz produtiva,
mas, passados 40 anos do auge do ciclo do cacau, permanecemos como uma economia
exportadora, não de apenas um produto, mas de dois: soja e o petróleo.
A Bahia exportou em
2023, pouco mais de 11 bilhões de dólares e, desse total, 58% foram referentes
às vendas de soja e petróleo, na seguinte proporção: 28% soja e derivados; 22%
petróleo e derivados; 9% químicos e petroquímicos. Ou seja, estamos muito próximos
do tempo em que 60% das nossas exportações eram de cacau e seus derivados. E,
como naquela época, permanecemos dependentes dos humores internacionais, pois,
em 2023, a desaceleração da economia global e a queda dos preços internacionais
das nossas duas principais commodities, fizeram com que as exportações caíssem
quase 20%. As vendas de soja caíram 10%, de petróleo 37% e de petroquímicos 36%
e isso contribuiu para que o PIB baiano crescesse menos que a média nacional.
Os dez principais
produtos da nossa pauta de exportações – soja, petróleo, papel e celulose,
petroquímicos, metais preciosos, algodão, minérios, metalúrgicos, frutas e
cacau – são commodities, sujeitas às oscilações típicas do mercado
internacional. Isso significa que estamos novamente como no tempo de
Rômulo Almeida presos ao enigma baiano, caracterizado por uma economia que gera
excedente, mas parte do excedente vaza para outros locais, já que a maior parte
da nossa produção não é beneficiada localmente, não agrega valor dentro do
nosso território. O fato é que, embora tenhamos desenvolvido um setor
industrial pujante, que responde por mais de 20% do PIB, ele ainda permanece um
produtor de matérias-primas. E precisamos mudar esse quadro, mas de uma forma
diferente da tradicional, ou seja: é preciso beneficiar os grãos produzidos no
Oeste; atrair empresas como a BYD e outras; retomar o dinamismo econômico de
Salvador; avançar na verticalização da produção de petroquímicos, papel e
celulose e outros, mas isso não basta. Um relatório recente da Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) afirma que as economias
dependentes do comércio de commodities precisam aumentar suas capacidades
tecnológicas para escapar da “armadilha” do comércio de bens primários. Destaca
a correlação entre baixa capacidade de tecnologia e alta dependência de
commodities e diz que é preciso caminhar para uma transformação estrutural via
tecnologia, elevando a participação da produção manufaturada e dos serviços de
alto valor e dá exemplo de países como a Costa Rica e a Indonésia que superaram
a armadilha da dependência de commodities.
Além de iniciativas
importantes como a vinda da BYD, o investimentos nas energias renováveis e
outros tantos, a Bahia precisa avançar nesse caminho e investir mais em
tecnologia e inovação, valer-se mais de instituições como a Senai/Cimatec e
fazer da UFBA e de outras universidades instrumentos de articulação inovadora
com os setores produtivos. Felizmente, o Secretário de Planejamento do Estado,
Cláudio Peixoto, informa a este colunista, que essas questões estão sendo
abordadas no PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado 2035, ora em elaboração
pela Seplan-Ba, e no Plano Ferroviário da Bahia, elaborado pela Fundação Dom
Cabral, para a CBPM e a SEI. Planejamento: esse é o caminho para buscar
um novo modelo de desenvolvimento mais focado na inovação, na tecnologia e na
disponibilidade de infraestrutura.
Fonte: Por Armando
Avena em A Tarde/Bahia Econômica
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