Palavra de Sá

Semelhanças e diferenças entre o Lula de 2003 e o de agora em 2023

O presidente Lula (PT) completa os primeiros 12 meses de seu terceiro mandato com semelhanças e diferenças em relação a 2003, quando assumiu o comando do país pela primeira vez.

Vinte anos mais velho (hoje ele tem 78 anos) e diante de um cenário político conflagrado, o petista repetiu estratégias na relação com o Congresso e voltou a oscilar entre um discurso de pacificação nacional e de críticas a seu antecessor.

No campo econômico, manteve os sinais trocados de pregar investimento em áreas sociais como prioridade absoluta, mas, ao mesmo tempo, conceder vitórias à ala do governo que preza pelo aperto nas contas públicas como forma de estabilizar a economia.

Diferentemente de 2003, no entanto, desta vez o mandatário encontrou um inimigo para culpar por eventuais problemas na condução da economia. Agora, o Banco Central goza de autonomia e é chefiado por Roberto Campos Neto, indicado por seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em diversas ocasiões, fez duros ataques ao presidente do BC por não reduzir a taxa de juros logo no início de seu mandato à frente do país.

Vinte anos atrás, porém, Lula tinha liberdade para demitir o chefe da autoridade monetária, mas não o fez mesmo ele tendo aumentado a taxa de juros em várias oportunidades como forma de segurar a inflação -- mesmo argumento usado por Campos Neto em suas decisões que, agora, contrariam o mandatário.

Pessoas próximas que convivem com o petista há muitos anos também apontam uma mudança na forma de Lula governar.

O chefe do Executivo sempre centralizou as principais decisões, mas, em 2003, tinha um núcleo duro formado por ministros que foram decisivos em sua trajetória política e também na vitória eleitoral de 2002.

Os auxiliares tinham mais proximidade e mais liberdade com o presidente e não havia melindres para apresentar divergências.

Os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Fazenda, Antonio Palocci, da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, e o chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, tinham intimidade com Lula e eram ouvidos nas principais tomadas de decisão.

Eles foram contemporâneos de Lula em praticamente toda sua vida política, enquanto os auxiliares mais próximos atualmente têm grande diferença de idade para o presidente e se aproximaram mais recentemente do petista.

A relação do presidente com os outros Poderes também mudou. Em 2003, Lula escolheu três nomes para o STF (Supremo Tribunal Federal) que não frequentavam seu círculo mais íntimo.

O presidente indicou para a corte, de uma só vez, o então desembargador Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, que era subprocurador da República, e o advogado Carlos Ayres Britto.

Dos três, apenas Ayres Britto tinha uma relação pessoal com Lula, mas nada comparado à proximidade do presidente com seu advogado criminal, Cristiano Zanin, e com seu ministro da Justiça, Flávio Dino, os dois escolhidos para o Supremo neste ano.

A estratégia também mudou em relação à PGR (Procuradoria-Geral da República). Quando assumiu o poder pela primeira vez, Lula escolheu para o cargo Claudio Fontelles, o mais votado na lista tríplice formada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Desta vez, no entanto, ignorou a eleição interna da categoria e indicou Paulo Gonet. Ele era apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O presidente preferiu agradar os dois magistrados do STF em vez de fazer uma sinalização à entidade que representa os integrantes da PGR.

Também pesou na escolha o fato de o presidente ter sofrido duras acusações do Ministério Público Federal após ter deixado o Poder, em 2010, no âmbito da Lava Jato.

A ampliação de espaço para partidos do centrão no governo a fim de criar uma base mais sólida no Congresso também se repetiu de maneira similar neste ano.

A diferença, porém, é que o beneficiado em 2003 foi o MDB --que no terceiro mandato de Lula já começou o governo com três integrantes no primeiro escalão.

Na época, o então deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) assumiu o Ministério das Comunicações e o então senador Amir Lando (MDB-RO) passou a comandar o Ministério da Previdência.

Agora, o fortalecimento das siglas do centrão na Esplanada se deu por meio da indicação de André Fufuca (PP-MA) para o Ministério dos Esportes e de Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) para a pasta de Portos e Aeroportos.

No primeiro mandato, o presidente também começou a desenhar durante o primeiro ano e concretizou no começo de 2004 mudanças no primeiro escalão devido ao desempenho de cada pasta, o que pode voltar a ocorrer no início de 2024.

Na época, ele deslocou o então chefe da Secretaria Especial do Conselho Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, que tinha status de ministro, para o Ministério da Educação, e nomeou Patrus Ananias para a pasta da Assistência Social para o lugar de José Graziano.

Em sua primeira experiência à frente do Executivo, o presidente também enfrentou maiores problemas dentro de seu próprio partido.

A atuação mais conservadora na economia irritava integrantes do PT e o partido chegou a expulsar quatro deputados, em dezembro de 2003, que tinham descumprido orientações do partido em votações e criticavam a Reforma da Previdência proposta pelo governo.

Desta vez, diversos petistas também atacam medidas econômicas de Lula, mas não com a mesma ênfase.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, criticou publicamente a possibilidade de o governo não prorrogar a isenção de impostos sobre combustíveis e também a proposta de zerar o déficit do governo em 2024.

No entanto, Lula acabou por assinar as duas medidas.

 

       Governo diz ter empenhado mais de R$ 34 bilhões em emendas este ano, o dobro do ano passado

 

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado. Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para emendas, um aumento de 106,1% quando comparado com os R$ 16,824 bilhões de 2022.

Entende-se por empenho o dinheiro reservado para quitar serviços concluídos ou compras entregues. O ministro disse que a destinação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.

Além do aumento do montante total, Padilha salientou que todas as quantias separadas para as demandas segmentadas do parlamento tiveram elevação. De acordo com ele, para as demandas individuais dos parlamentares, o aumento foi de 93% a mais do que em 2022, chegando a R$ 20,6 bilhões. Já para as bancadas, o crescimento foi de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões; Nas emendas de comissões, a elevação foi de 2.050%, que saiu de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões.

Em sua fala, o ministro tratou ainda do aumento da quantia que é voltada aos municípios indicados pelos parlamentares, as chamadas transferências especiais. Este ano, de acordo com o Ministério, será pago todo o montante inicial de R$ 7,09 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.

Padilha afirmou que foi criada a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se encontrar com prefeituras e governos estaduais a fim de esclarecer sobre como funciona, pela via da legalidade, a liberação e aplicação dos recursos.

Aumento das emendas não impediu repetidos reveses

As emendas parlamentares são conhecidas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso Nacional. Mesmo com o aumento do valor deste recurso, o Executivo não foi capaz de impedir derrotas nas duas Casas.

O primeiro grande revés sofrido pelo governo no Congresso Nacional ocorreu no dia 3 de maio. Quando 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados pelo presidente com regras vistas por parlamentares e pelo mercado como afronta ao Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, por dar sobrevida à operação de estatais. O governo teve o apoio de apenas 136 parlamentares dos 513 que compõem Câmara na análise da matéria.

Um dia antes, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News cuja redação, alterada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era de interesse do governo. O texto foi fatiado para facilitar a tramitação, mas a votação foi mais uma vez adiada e o PL continua emperrado na pauta da Câmara ate hoje.

Outra derrota marcante foi a aprovação da tese do marco temporal das terras indígenas pelo Congresso, e depois a derrubada dos vetos impostos pelo presidente da República. Quando tramitou na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 283 votos a 155, com o apoio de 98 parlamentares que compõem a base do governo.

 

Fonte: Agencia Estado