terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Milei derruba regra que impedia nepotismo e nomeia a irmã para o primeiro escalão.

Para quem gritava em seus discursos de campanha que iria acabar com os privilégios dos políticos argentinos, Javier Milei assim que tomou posse mudou rapidamente a forma de pensar e correu atrás de impor privilégios familiares e assinou 13 decretos no primeiro dia como presidente da Argentina, neste domingo (10).

Entre eles, está um que derruba outro decreto, de 2018, assinado pelo ex-presidente Mauricio Macri, que impedia parentes de membros eleitos de servirem na máquina pública.

Com isso, Milei então indicou a irmã, Karina, como primeira-dama e secretária-geral do governo. A primeira-dama da Argentina é responsável por atividades sociais e, por vezes, diplomáticas. Como secretária-geral, Karina ajudará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados, participação em tarefas cerimoniais e protocolares, além de gestão das relações com o público, segundo a imprensa argentina.

Os demais decretos trataram da reorganização dos ministérios. Milei reduziu de 18 para 9 o número de pastas (leia mais abaixo), e deu posse aos ministros da Casa Civil, do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Segurança, da Saúde, da Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.

•        Casa Civil

Ao nomear Nicolás Posse chefe da pasta da Casa Civil, Milei atribuiu ao cargo não somente a responsabilidade pela gestão dos demais ministérios, mas também a função de gerenciar as empresas estatais argentinas.

Na descrição do cargo, Milei colocou Posse como responsável por "intervir nos planos de ação e orçamentos das empresas do Estado, das entidades autônomas, das organizações descentralizadas ou desconcentradas e das contas e fundos especiais, qualquer que seja a sua denominação, bem como na sua intervenção, liquidação, encerramento, privatização, fusão, dissolução ou centralização".

O decreto de posse prevê a responsabilidade do ministro da Economia para gerir as empresas estatais, porém, com a orientação do Chefe da Casa Civil. Ou seja, Luis Caputo, atual ministro da Economia, pode executar as ordens dadas por Posse, mas não emiti-las.

•        Redução de ministérios

Em seu 8° decreto, Milei reduziu o número de ministérios de 18 para 9. Com isso, pastas anteriores foram divididas entre os novos ministérios.

Segundo o jornal argentino "La Nación", o desenho será o seguinte:

•        O que era o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará para o chefe da Casa Civil, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

•        O antigo Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Esporte será agora integrado pelo Ministério do Interior.

•        Os já extintos Transportes, Obras Públicas e Habitat e Desenvolvimento Territorial serão secretarias do Ministério da Infraestrutura.

•        Capital Humano será responsável pelas pastas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.

 

       Milei veta presença da imprensa na posse de ministros e faz soar o alarme na Argentina

 

Uma decisão política do presidente argentino chamou a atenção no domingo (10) e pode ser um indicativo do modus operandi do novo governo: a ausência da imprensa na tomada de posse dos nove ministros que integram o gabinete de Javier Milei.

A cerimônia foi privada, sem transmissão oficial, quebrando uma tradição fomentada desde a redemocratização do país, há quatro décadas.

O veto surpreendeu veteranos profissionais credenciados para cobrir a Casa Rosada e foi explicado de forma pouco convincente pelo governo: a situação na Argentina é crítica e não há o que comemorar.

Especializado em temas sobre liberdade de expressão, o redator Alejandro Alfie, do jornal “Clarín”, manifestou em suas redes sociais a frustração, com uma foto tirada da sala de imprensa da sede do governo, enquanto ocorria a posse dos ministros.

“Não foi possível entrar ou ver de circuito fechado. Dois tuiteiros transmitem algumas fotos e vídeos de suas contas nas redes sociais. É a privatização da comunicação pública”, vaticinou.

Como reportou Ignácio Orteli, também do “Clarín”, não houve testemunhas independentes da posse dos ministros de Milei. A restrição à cobertura da imprensa acabou por se tornar contraproducente e ofuscou a concretização de uma medida popular do novo presidente — a drástica redução do número de ministérios de 18 para nove.

Houve protestos e temores do que está por vir. A Associação dos Repórteres Gráficos da República Argentina divulgou uma nota protestando contra o veto “de forma arbitrária” de profissionais no recinto parlamentar, durante a posse de Milei. “Pela primeira vez em 40 anos não poderemos cumprir nosso trabalho.”

O estilo agressivo e hostil do presidente com a imprensa preocupa a ONG Repórteres Sem Fronteiras e é motivo de alarme para o jornalismo argentino, segundo destacou Artur Romeu, diretor para a América Latina, num informe que precedeu a posse de Milei:

“Tal como Trump e Bolsonaro, o novo presidente argentino utiliza uma retórica abertamente hostil ao jornalismo, retomada e amplificada nas redes sociais por seus seguidores. Esta estratégia visa a desacreditar os meios de comunicação social e os jornalistas críticos das suas políticas.

A restrição de repórteres a um evento público acabou expressa num meme, resumindo a apreensão de profissionais com o trocadilho do nome do partido de Milei: “A liberdade de expressão não avança.”

 

Fonte: g1

 

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