Palavra de Sá

Governo da Bahia recebeu R$ 16,47 bilhões do Governo Federal em 2023

O Estado da Bahia recebeu, ao longo do ano de 2023, R$ 16,47 bilhões em investimentos e ações do Governo Federal. O valor, somado às transferências para municípios e cidadãos baianos, chega a R$ 110,3 bilhões, direcionados às áreas da saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. 

Somente em benefícios diretos para cidadãos foram R$ 62,51 bilhões. O montante é dividido entre R$ 18,38 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R$ 6 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 378 milhões em Auxílio Gás, R$ 2,18 bilhões em Seguro Desemprego e R$ 35,1 bilhões em benefícios previdenciários.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a volta da parceria entre os governos federal e estaduais é crucial no trabalho de reconstrução do país. “Conseguimos avançar ainda mais neste último ano graças ao apoio que passamos a receber do Governo Federal. Os baianos e baianas, agora, estão sendo notados e cuidados pelo Governo Federal, a prova disso é o lançamento ou recriação de 75 programas em 2023. Assim, temos ainda mais força e vontade de trabalhar para oferecer o melhor para nossa gente”, comemora ele. 

•        Habitação e Infraestrutura 

O estado termina o ano com 1.547 unidades do Minha Casa, Minha Vida entregues em Salvador, Santo Amaro, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Santa Maria da Vitória. Com o programa incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao longo do ano, 13,31 mil moradias foram contratadas por meio de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com valor de R$ 1,6 bilhão em 132 municípios do estado. Há, ainda, 18,38 mil moradias em 113 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimentos do Governo Federal em 64 municípios da Bahia.

O Novo PAC também já definiu prioridade para a entrega de obras estruturantes aguardadas, como a duplicação da BR-101 (da divisa com Sergipe a Feira de Santana), da BR-116 (Serrinha a Feira de Santana) e da BR-242 (Barreiras a Luis Eduardo Magalhães).

As ações de infraestrutura ainda contemplam a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a duplicação da Estrada do Derba - BRT Águas Claras até o Subúrbio, as barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa e a adutora da Fé.

Antes mesmo de o Novo PAC ser anunciado, o Governo Federal se dedicou à conclusão de uma série de obras na Bahia, como a recuperação de 31 km da BR-430/BA entre Riacho de Santana e Igaporã, a entrega de 22,5 km de construção da BR-235 entre a Divisa SE-BA e a Divisa BA-PI e a entrega de dois viadutos na BR-116 (km 418) e duplicação do Anel Oeste de Feira de Santana.

•        Saúde

O setor da saúde também teve boas novidades na Bahia. A retomada do Mais Médicos incluiu 519 médicos no programa que permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Há, agora, um total de 2,1 mil na rede de atenção do estado, sendo 18 atuando em um distrito sanitário indígena no estado.

Entre janeiro e setembro, 280 novas equipes foram habilitadas no Brasil Sorridente, programa voltado para o tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São 3 mil equipes no estado.

Até o fim de setembro, foram realizadas 53,6 mil cirurgias do total de 55,1 mil previstas no programa criado para reduzir filas. Um total de R$ 81,52 milhões em recursos foram transferidos ao estado.

Outro programa retomado foi o Farmácia Popular. Só no mês de outubro, 380 mil pessoas foram beneficiadas. Um total de 359 mil cidadãos retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos e 81,4 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos que precisavam de forma gratuita. Outros 72,8 mil adquiriram medicamentos com descontos de até 90%.

•        Bolsa Família 

Em dezembro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegou a 2,47 milhões de famílias na Bahia. O valor médio recebido nos 417 municípios totalizou R$ 670,48. Para saldar o investimento, o repasse foi de R$ 1,64 bilhão. Seguindo uma tendência nacional, 81,9% das famílias baianas que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.

Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 918,3 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R$ 150 na Bahia, a partir de um repasse de R$ 130,9 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R$ 50 neste mês a mais 46,6 mil gestantes baianas, 46,3 mil mulheres em fase de amamentação, 1,28 milhão de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 334,6 mil adolescentes de 16 a 18 anos.

•        Cultura 

Até outubro, foram repassados R$ 285,6 milhões para a Cultura via projetos da Lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais no Estado e em todos os 417 municípios. No recorte dos investimentos, são R$ 147 milhões para o governo estadual e R$ 137 milhões para os municípios.

•        Educação 

O reajuste da merenda escolar repercutiu na qualidade da alimentação oferecida a 3 milhões de alunos da rede pública baiana, em 13,6 mil escolas. O repasse federal foi de R$ 339,9 milhões até o fim de outubro.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do estado e de 416 municípios. Já o programa de Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 410 municípios.

•        Pesquisa 

O anúncio de reajuste pelo Governo Federal nas bolsas científicas e estudantis em todos os níveis chegou a 2,7 mil bolsistas do estado, e 56,68% são mulheres. Até outubro, foram pagos R$ 46,3 milhões.

•        Emprego formal 

Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados até outubro indicam um total de 1,98 milhão de pessoas trabalhando com carteira assinada na Bahia. O acréscimo de 2023 em relação a 2022 foi de 82,6 mil postos.

•        Esporte

A Bahia tem 246 contemplados pelo Bolsa Atleta nascidos no estado, com apoio de R$ 4,8 milhões, sendo 17 da categoria Pódio, a mais alta, com repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

•        Segurança Pública 

Até outubro, foram liberados R$ 3 milhões para o estado investir em segurança nas escolas e R$ 1,95 milhão para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. No combate à violência, foram repassados R$ 15,6 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.

 

       Governo baiano anuncia autorização para parcelamento do ICMS de dezembro

 

Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no início da manhã desta quinta (28).

“O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com decreto assinado pelo governador , as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

•        Site Sefaz

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site www.sefaz.ba.gov.br (Canal Inspetoria Eletrônica /ICMS /DAE Pagamentos).

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não poderão participar dos prazos especiais de pagamento, já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposição dos dados para o parcelamento.

A medida também não contempla as empresas que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, as do comércio de caminhões reboques, semirreboques, ônibus e microônibus novos e usados e as do comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

 

Fonte Tribuna da Bahia