Palavra de Sá

Cota para colégios militares: PGR vai ao Supremo contra precedente criado no governo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a PGR argumenta que a Lei de Cotas foi criada para favorecer o ingresso de estudantes de grupos sociais vulneráveis nas instituições públicas federais de ensino superior e técnico de nível médio. A inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas viola a própria lógica da lei, apontou a PGR.

Apesar de ser uma violação, as cotas para colégios militares vêm ocorrendo com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pela Presidência da República em 2020, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro. O documento dá aos colégios militares natureza jurídica de escolas públicas.

Ocorre que, na visão da PGR e no entendimento do próprio STF, os colégios militares são instituições sui generis, e não escolas públicas, porque não são acessíveis a todos em igualdade de condições. Essas escolas dão prioridade de ingresso a dependentes de militares e não são gratuitas. Além disso, os colégios militares, de acordo com a PGR, têm nível educacional de excelência, o que habilita seus estudantes a concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos em processos seletivos.

Com esses fundamentos, a PGR afirmou que cota para colégios militares violam os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade e o princípio educacional da igualdade de condições para acesso e permanência no ensino público. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade de expressões de dispositivos da Lei de Cotas, com redação dada pela Lei 14.723/2023, para afastar a interpretação que inclua estudantes de colégios militares no sistema de cotas, apontou a assessoria do Supremo.

 

Ø  Escola austríaca corta laços com Harvard após avanço do antissemitismo

 

A Lauder Business School de Viena, na Áustria, cortou relações com a Universidade de Harvard, “em solidariedade à comunidade estudantil judaica”, segundo comunicado da instituição.

“Desde 2014, a Lauder Business School é orgulhosamente afiliada da Rede de Microeconomia de Competitividade, do Professor Michael Porter, na Universidade de Harvard, e valorizamos e aproveitamos a produtividade dessa cooperação ao longo dos anos”, disse Daniella Sheinfeld, chefe de comunicações da escola em Viena. “No entanto, devido aos acontecimentos recentes, a instituição decidiu retirar-se desta rede.”

A declaração apareceu inicialmente em uma postagem no Facebook, no início deste mês. O  “The Jerusalem Post” já havia relatado o corte do laço entre as instituições.  Harvard foi procurada, mas não se pronunciou.

A universidade norte-americana está envolvida numa série de crises, incluindo o crescente anti-semitismo no seu campus, acusações de plágio contra a presidente, Claudine Gay, e uma queda nos pedidos de admissão antecipada.

A Lauder Business School, fundada pelo bilionário Ronald Lauder, incorpora o judaísmo em seu currículo, sob justificativa de oferecer aos seus alunos judeus um lugar para o desenvolvimento espiritual.

“Além disso, os alunos da Lauder Business School têm a oportunidade de adquirir um conhecimento profundo do judaísmo, juntamente com cursos de artes liberais, criando um ambiente dinâmico e elétrico”, diz.

O bilionário Ronald Lauder fundou a escola em 2003. Ele é um dos herdeiros da empresa de cosméticos Estee Lauder, e exerce também influência em outras escolas da Ivy League, conferência esportiva composta por oito universidades privadas nos EUA. Adicionalmente, é um poderoso financiador da Universidade da Pensilvânia, instituição pela qual prometeu também cortar doações, por motivos similares aos de Harvard.

A Lauder Business School disse que não tem relacionamento com a Universidade da Pensilvânia.

Como Harvard e muitas outras escolas nos Estados Unidos, a instituição da Pensilvânia tem enfrentado um crescente antissemitismo, mas, em particular, tem enfrentado o problema mesmo antes dos ataques do Hamas contra Israel.

Os doadores ficaram furiosos com a administração por causa de um festival literário palestino que aconteceu no campus. Lauder juntou-se à reação de doadores proeminentes como Marc Rowan e o ex-embaixador dos EUA Jon Huntsman.

Após meses de pressão, a presidente da universidade, Liz Magill, renunciou, depois de uma audiência amplamente criticada no Congresso com Gay e a presidente do MIT, Sally Kornbluth.

 

Fonte: Jornal GGN/CNN Brasil