Palavra de Sá

Rio dos Macacos: MPF obtém compromisso de órgãos públicos para melhorias na comunidade quilombola na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com representantes da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, em Salvador (BA), para tratar de melhorias estruturais apontadas pelas lideranças do quilombo. Participaram da reunião, realizada na comunidade no último 27 de outubro, representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi/BA), das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) do Estado da Bahia e do Município de Simões Filho, além de membros e servidores do MPF de vários estados do Brasil.

Os procuradores da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, Marcos André Carneiro Silva e Marília Siqueira da Costa conduziram a visita à comunidade, que foi o último evento do workshop Direitos Territoriais e Proteção de Povos Indígenas, Quilombolas e PCTs. O workshop foi realizado de 25 a 27 de outubro e contou com a participação da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, Eliana Torelly.

A pauta debatida na reunião foi definida previamente pelos quilombolas e abordou os temas: previsão de conclusão da via de acesso em curso (Gleba 1); previsão de início e conclusão da outra via de acesso (Gleba 2); uso de mão de obra da comunidade quilombola nas obras das vias de acesso; preocupação com o muro a ser construído; e políticas públicas – construção de casas, abastecimento de água, serviço de iluminação pública, estrada do areal, entre outros. Após apresentadas as questões, os participantes dos órgãos públicos falaram sobre os respectivos encaminhamentos.

•        Obras de infraestrutura

O representante da Seinfra/BA informou que as obras das vias de acesso estão em plena execução, sendo que a previsão para finalização do trecho da Gleba 1 é dezembro de 2023 ou janeiro de 2024 e que o trecho da Gleba 2 deve ser iniciado em 3 de novembro e finalizado em março do ano que vem. Além disso, ficou firmado que, conforme as qualificações necessárias, integrantes da comunidade quilombola serão admitidos para trabalhar nas obras.

O representante da Seinfra de Simões Filho informou que as melhorias na estrada do Areal serão iniciadas em 20 dias e que as demais reivindicações da comunidade quilombola pertinentes ao município serão tratadas em reunião com o MPF para a devida programação e execução com a maior brevidade possível.

Sobre o questionamento relacionado à construção de muro, o MPF esteve em reunião com o comando do 2º Distrito Naval, na última quarta-feira (1º), quando foi confirmado que o interesse é manter relação de respeito mútuo com a comunidade quilombola e que não haverá muro. Na sequência, serão realizados novos debates com representantes dos governos federal e estadual, da própria Marinha do Brasil e da comunidade quilombola para ajuste das questões envolvendo os portões de acesso e devido controle e segurança.

•        Construção de casas e abastecimento de água

A Sepromi, por meio de seu representante, reafirmou o compromisso para a construção de, inicialmente, 80 casas no Quilombo Rio dos Macacos, com as devidas adaptações e ajustes apontados pela comunidade, destacando que os recursos financeiros necessários seguem devidamente reservados e alocados.

O representante da secretaria afirmou, ainda, que o fornecimento de água será assegurado pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

 

       Evento do MPF busca caminhos para assegurar direitos territoriais de povos indígenas e tradicionais

 

Fomentar o debate e a reflexão sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos territoriais e na proteção dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Esse foi o objetivo do workshop realizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF – 6a Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) – entre 25 e 27 de outubro, na cidade de Salvador (BA). O evento reuniu procuradores de todo o país, além de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, acadêmicos e lideranças indígenas e de povos e comunidades tradicionais.

Na abertura do encontro, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou a importância do diálogo e da atuação conjunta na busca de soluções que assegurem aos povos tradicionais do Brasil o direito constitucional sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles. Para a subprocuradora-geral da República, a troca de experiências e o estudo de casos debatidos no workshop são fundamentais para aprimorar a atuação do MPF na temática.

“É muito importante fazermos esses eventos periódicos e é muito significativo que esse workshop aconteça aqui na Bahia, considerando a quantidade de comunidades tradicionais no estado e todos os elementos complicadores locais, para além dos conflitos fundiários”, afirmou Eliana Torelly, citando o recente assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete. A coordenadora também destacou  a importância de conhecer e ouvir as comunidades locais.

O workshop contou com painéis de debate sobre temáticas como demarcação de terras tradicionais, justiça de transição na questão indígena, autodemarcação, territorialidade e povos isolados, direitos territoriais quilombolas, consulta prévia, livre e informada, patrimônio cultural e genético, entre outras. No último dia do encontro, uma comitiva de procuradores visitou o Quilombo de Rio dos Macacos, localizado na Base Naval de Aratu, em Salvador.

•        Repercussão

Na avaliação do procurador da República Ramiro Rockenbach, que atua na Bahia, o evento cumpriu seu propósito de promover a capacitação e a integração entre os membros do MPF que atuam na defesa dos povos tradicionais em todo o país, com debates qualificados e intercâmbio de experiências. “É absolutamente essencial, neste momento desafiador, podermos debater com colegas de todo o Brasil, e com os mais diversos parceiros e parceiras, na busca de caminhos e soluções. Acredito que sempre podemos fazer mais e melhor”, pontuou.

O procurador-chefe do MPF na Bahia em exercício, Claytton Ricardo de Jesus Santos, enalteceu o fato de o evento ser realizado no estado e a oportunidade de debater uma atuação mais estratégica e eficiente em prol das comunidades. “O MPF tem papel fundamental na proteção dos povos indígenas, quilombolas e PCTs, notadamente na defesa dos direitos territoriais, sendo o workshop uma excelente oportunidade para troca de experiências e para o debate de estratégias de atuação", disse.

•        Situação na Bahia

No primeiro dia do workshop, representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) apresentaram projetos e políticas públicas, em andamento ou em fase de implantação pelo governo do Estado, voltados a garantir aos povos e comunidades tradicionais direitos que têm sido historicamente dificultados, como acesso a alimentação, educação, esporte, vias de transporte e recursos hídricos (perfuração de poços). Os servidores também relataram o trabalho de articulação que tem sido feito com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visando a regularização fundiária de territórios tradicionais.

O coordenador do Ideas – organização da sociedade civil baiana que promove assessoria popular com ênfase em comunidades tradicionais, raça e território – e gestor do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Wagner Moreira Campos, também participou do evento. Ele relatou que, atualmente, a Bahia tem 126 defensores de direitos humanos protegidos, sendo 70% indígenas e 15% quilombolas. “Enquanto não conseguirmos avançar com a regularização desses territórios, que seguem sendo disputados pelos povos e comunidades tradicionais contra mineradoras, plantações de eucalipto, extração de madeira e mineração ilegal, vamos continuar a viver uma conjuntura de conflito”, avaliou.

•        Alternativas

Uma das estratégias debatidas durante o workshop foi a de autodemarcação, já utilizada por algumas comunidades. Diante da paralisia das demarcações oficiais, os povos indígenas realizam ações diretas autônomas para efetivação dos seus direitos territoriais. Segundo o procurador da República Luís de Camões Boaventura, membro do Grupo de Trabalho Demarcação, a medida busca não apenas pressionar o Estado brasileiro a demarcar esses territórios, mas também provocar e viabilizar consequências jurídicas.

Andressa Pataxó, indígena e advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) explicou que a técnica já vem sendo praticada e que o termo usado pelos indígenas é processo de retomada. “Acontece quando, num processo de autodemarcação, nós percebemos que o espaço é nosso, mas que o branco está ocupando. Sabemos que historicamente já havia populações indígenas naquele espaço, então nós praticamos o processo de retomada e passamos a ocupar aquela área e denominamos como uma aldeia indígena”.

•        Outros debates

A temática quilombola foi discutida no segundo dia do workshop, com apresentações de membros do Ministério Público Federal e do Estado da Bahia. O painel abordou questões como reconhecimento de direitos territoriais; licenciamento ambiental e impacto de grandes empreendimentos; consulta prévia; e racismo estrutural e ambiental, com foco na busca de proposições estruturais para a concretização de direitos às comunidades quilombolas.

Os participantes também conversaram sobre a Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta que utiliza georreferenciamento para armazenar e disponibilizar informações de diversas fontes sobre os territórios autodeclarados por essas populações. O sistema vem sendo desenvolvido e aprimorado desde 2018 de forma colaborativa, por meio de parceria entre o MPF, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (ConPCT). Em 2021, foi formalizado o Projeto Territórios Vivos, que visa fortalecer e consolidar o uso da plataforma.

 

Fonte: Ascom MPF-BA