Palavra de Sá

Alex Solnik: Em ano de Lula vs. Bolsonaro, déficit zero é palavrão

Haddad não nasceu ontem, mas esqueceu de consultar o calendário ao propor déficit zero em 2024.

Ano que vem não será apenas um ano de eleições; será o primeiro plebiscito do novo governo.

Mais uma vez estarão frente a frente Lula e Bolsonaro.

Será uma espécie de terceiro turno.

Quem fizer mais prefeitos será o vencedor de 2024, que será o prelúdio de 2026.

Lula, portanto, não pode perder. Se perder, será visto como um presidente fraco. “Não consegue nem eleger mais prefeitos que Bolsonaro”, poderão dizer seus detratores, cujas declarações irão abrilhantar as centenas de milhares de páginas dos bolsonaristas renitentes. 

Em ano de eleições, sobretudo eleições tão determinantes do futuro do governo, déficit zero é palavrão.

Não só o governo precisa inaugurar uma enorme coleção de obras, do Oiapoque ao Chuí, como não pode fechar os olhos aos pleitos de seus aliados, que também vão do Oiapoque ao Chuí. Nessas horas aparecem aliados de todo lado.

É óbvio que o principal inimigo do déficit zero era o chefe da Casa Civil, a quem Lula incumbiu de viabilizar o PAC trilionário.

Ele fez o papel do homem mau, do vilão, sempre de cara fechada quando encontrava o mocinho do déficit zero. Deveria estar pensando: “Ele quer me derrubar, se eu não cumprir a tarefa designada pelo presidente, o presidente põe outro no lugar”.

Até que Lula entrou em campo para mediar o conflito. Decretou o cessar-fogo. E levantou a mão do chefe da Casa Civil. Haddad perdeu por pontos.

É melhor perder o discurso da austeridade que perder para Bolsonaro.

 

       Déficit zero só tem efeito simbólico, afirma professor da Unicamp

 

O Congresso Nacional deverá votar nos últimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. Entre diferentes normas e princípios para o futuro orçamento, a LDO fixa o nível de equilíbrio fiscal entre receitas e despesas previstas.

Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal empataria com o total de gastos e investimentos no mesmo valor: R$ 5,391 trilhões. Nesta semana, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que “há erosão de tributos”, por causa do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e em razão de as empresas estarem retirando da da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Admitido o problema, Haddad afirmou que o governo federal vai “buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que se tenha um país melhor.” A despeito das explicações dadas e de compromissos reafirmados pelo ministro, há forte expectativa no mercado financeiro para saber se os gastos no ano que vem de fato estarão cobertos pela arrecadação a ser apurada, ou se haverá déficit. E, se houver déficit, qual será a proporção: 0,25% ou 0,5%.

Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda efeitos da política fiscal nos direitos sociais, “há uma certa celeuma do mercado”, em torno da previsão. “O déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida [pública]. O impacto é muito pequeno. A dívida tem uma dinâmica que depende de vários fatores. “

“A narrativa predominante, que aparece o tempo todo na mídia, vocalizada por economistas de mercado, trata a questão fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto público. Há uma ideia, desde 2015, de que é preciso cortar gastos públicos, e o resultado fiscal é usado como instrumento para esse constrangimento”, pondera Rossi.

Na avaliação do professor, a economia do país não corre riscos e eventuais impactos serão “simbólicos” e “restritos a situações de curto prazo”. Segundo Rossi, as variáveis fiscais são fundamentais no médio e no longo prazos, mas não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit gerando corte de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. Há uma relação entre gasto público e crescimento que deve ser considerada na hora da definição das variáveis fiscais.”

•        Sem insolvência

De acordo com Rossi, a dívida está sob controle, e o Estado seguirá remunerando normalmente investimentos em títulos públicos. “A insolvência do setor público, dos títulos públicos, está totalmente fora do horizonte. Não há nenhuma razão nesse sentido para demandar déficit zero. O que fica no radar do mercado é uma convenção de que as variáveis fiscais geram impacto no mercado de curto prazo. Isso de fato se realiza quando a maioria dos agentes pensa dessa maneira.”

Para ele, o país necessita de mais investimentos para ter maior crescimento econômico, que inclusive potencializa a arrecadação e cria melhores condições para o equilíbrio fiscal. “O que é preciso é definir o que se quer de mudança, o que se quer em termos de gasto público e, a partir disso, definir quais são as variáveis do lado fiscal, receita e despesa, e como construir resultados e metas fiscais para viabilizar esse projeto de país.”

O economista propõe a investidores, ao governo e à sociedade discutir novas agendas. “Em vez de discutir a transição ecológica, as mudanças na economia brasileira, ou seja, o desenvolvimento econômico, estamos discutindo uma variável fiscal cuja importância é difícil discernir no debate público. Eu diria que essa importância é superdimensionada no debate público.”

Dívida em queda  Como reportado pela Agência Brasil, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. De acordo com o último resultado apresentado pelo Tesouro Nacional, o volume caiu para R$ 6,028 trilhões em setembro, um recuo de 3,02% em relação ao mês anterior

A dívida pública é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos com a arrecadação de tributos. Quando precisa de recursos, o Tesouro Nacional emite papéis, promissórias, bônus rotativos, apólices para tomar empréstimos e remunera os investidores, conforme prazo de pagamento e volume de dinheiro levantado.

 

       'Limitar investimentos ao déficit zero é ficar prisioneiro do neoliberalismo', diz José Genoíno

 

Ex-presidente do PT, José Genoíno disse ser contra a meta fiscal de déficit zero para 2024, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O debate acerca desta questão veio à tona após o presidente Lula (PT) dizer a jornalistas que “dificilmente” o governo conseguirá cumprir a meta.

“Eu estou do lado do Lula. Déficit zero é impossível. Para garantir o déficit zero ele vai ter que cortar saúde e educação”, alertou Genoíno à TV 247. “Eu acho que o Haddad não devia ter levantado essa bandeira do déficit zero. Acho que a defesa do rigor fiscal, a defesa da responsabilidade, tudo isso nós podemos dizer. Agora, você fixar uma meta… Quando você faz essa fixação você fica prisioneiro da lógica dos detentores do poder econômico. E acho que para a esquerda governar e atender aos trabalhadores e trabalhadoras, ao povo, tem que mexer nos interesses do grande capital. Olha a experiência da Argentina, olha a experiência do Chile. São experiências que a gente tem que ler e fazer o contrário”.

Para Genoíno, o governo fica refém do neoliberalismo ao estabelecer o déficit zero como meta. “Se nós vamos limitar os investimentos e os gastos sociais à lei do déficit zero, à lei de uma concepção de responsabilidade fiscal tirânica, vamos ficar prisioneiros do neoliberalismo. Isso é a derrota da esquerda. A esquerda foi eleita para criar direitos, para garantir direitos, para gerar empregos, para ter política industrial, social, e não para administrar os interesses do grande capital”.

 

Ø  Para evitar desgaste de Haddad, governo defende mudar meta fiscal de 2024 ainda este ano

 

Entre declarações e bastidores, para evitar resposta negativa do mercado e o desgaste da imagem do ministro da Fazenda, base do governo pretende mudar meta fiscal de 2024.

De acordo com o g1, após uma semana da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contradisse seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a meta fiscal de déficit zero do país para 2024 não ser possível de ser atingida, a indefinição sobre manter ou alterar a meta ainda permanece no cenário econômico, dividindo as opiniões no governo.

Segundo a apuração, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende a mudança para um déficit de 0,25% do produto interno bruto (PIB) nas contas, enquanto o ministro da Fazenda continua defendendo a manutenção do déficit zero.

Desde o imbróglio gerado a partir do episódio, uma ala do governo passou a defender um caminho mais equilibrado. Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a do Planejamento, Simone Tebet, a meta deve ser alterada, mas apenas no fim do ano, quando será possível fazer uma avaliação da arrecadação a partir dos projetos aprovados pelo Congresso.

Como o presidente Lula tem até a próxima terça-feira (7) para decidir a questão, já que há previsão de que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), coloque seu parecer em votação na Comissão Mista de Orçamento, é provável que a definição saia ainda esta semana.

O governo pode alterar sua previsão de meta fiscal apenas em três momentos: ainda esta semana, na votação da LDO; no fim do ano, quando será votado o Orçamento de 2024; e em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre e estratégias para o atingimento da meta.

 

Ø  Especialistas criticam privilégios criados pela reforma tributária

 

Uma esmagadora maioria de especialistas considera positivos os efeitos da reforma tributária, que deve ser votada na próxima terça (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esses especialistas afirmam, por exemplo, que as propostas simplificam o sistema, a ponto de livrar as forças produtivas do atual “manicômio” de tributos. Muitos deles, contudo, veem um grave senão nas medidas em debate: a criação de ilhas de privilégios para uns poucos setores da sociedade.

Na avaliação do economista Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências e ex-ministro da Fazenda, entre 1988 e 1990, no governo Sarney (1985-1990), essas brechas oferecem um retrato do poder dos lobbies para obter ou ampliar privilégios no Brasil. Para ele, a lista de problemas começa com a redução do imposto sobre o valor agregado (IVA), que incide sobre o consumo de serviços.

Maílson destaca que setores como a educação e a saúde vão pagar apenas 40% da alíquota do imposto. “Isso é inaceitável do ponto de vista social”, diz. “Os serviços são consumidos, essencialmente, pelas classes mais ricas. Assim, a família que coloca o filho na melhor escola privada, usa os melhores hospitais e tira férias nos melhores lugares vai pagar menos imposto. Enquanto isso, o pobre, à exceção da cesta básica, vai ser taxado pela alíquota cheia.”

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O ex-ministro observa que, se a alíquota do IVA for fixada em 25% (um valor hipotético, citado para facilitar o exemplo), os que consomem serviços de educação e saúde pagarão 10%. “A agravante é que, além de beneficiar as classes mais ricas, a redução de alíquotas tende a provocar distorções na economia”, afirma. “Isso porque as empresas buscam se enquadrar nas categorias que fixam cobranças mais baixas e, com isso, tendem a adotar tecnologias menos eficientes. E isso conspira contra o crescimento do país.”

·         Profissionais liberais

Para o advogado e economista Eduardo Fleury, consultor do Banco Mundial, um dos privilégios mais “inexplicáveis”, assim como “inaceitáveis”, da atual reforma é o que beneficia as profissões regulamentadas, cujos integrantes estão fora do Simples. Advogados, engenheiros, médicos e economistas pagarão 70% da alíquota do imposto sobre o consumo. “Isso não faz sentido sob nenhum aspecto”, diz. “Do ponto de vista de distribuição de renda é ruim, porque favorece os profissionais que ganham mais. Além disso, beneficia pouquíssimas pessoas.”

·         Argumentos “falaciosos”

Para o ex-ministro da Fazenda, “argumentos entre questionáveis e falaciosos” sustentaram a concessão de privilégios. “Alguns disseram que a reforma aumentaria o custo da educação, por isso, foi concedida uma redução da alíquota para o setor. Isso não é bem verdade. Ela vai aumentar o custo, mas para os mais ricos”, diz. “O problema é que a opinião pública comprou essa ideia.”

Ele observa que o mesmo ocorreu em relação ao saneamento básico. “De fato, o custo vai aumentar para esse serviço. Mas a melhor saída teria sido fazer com que a alíquota do setor aumentasse gradativamente, num período de dez anos, em vez de conceder qualquer privilégio de redução do imposto.” Ele observa que outros segmentos, como é o caso da agricultura, também estão sendo beneficiados pelo projeto em discussão.

·         Tratamento especial

Maílson da Nóbrega pondera que alguns setores, por conta de características especiais, podem receber um tratamento diferenciado, mas isso deve ser feito por meio da criação de regimes especiais. Esses segmentos em muitos países, nota o ex-ministro, incluem o sistema financeiro, pois uma alíquota cheia poderia encarecer em demasiado os empréstimos, a construção civil e o turismo.

Fleury considera que, no caso dos impostos sobre consumo – o alvo da atual reforma –, a melhor forma de evitar que as mudanças acentuem, ou mesmo, perpetuem a desigualdade é o mecanismo de cashback, que prevê a devolução dos tributos para as famílias mais pobres e não cria brechas para a redução das alíquotas. O atual projeto prevê o uso dessa ferramenta em casos como a conta de luz. “Esse mecanismo oferece o melhor resultado sob o ponto de vista de distribuição de renda”, afirma o advogado.

Alíquota cheia

Nóbrega acrescenta que a experiência internacional acumulada com o IVA mostra que a melhor solução é a alíquota única, sem nenhuma distinção para qualquer segmento. “Se houver uma justificativa razoável para que um setor mereça um tratamento especial, o melhor é que ele seja concedido por meio de um subsídio e não pela redução da alíquota”, afirma. “Mas, como diz o economista Marcos Lisboa, somos o país da meia-entrada.”

Para o ex-ministro da Fazenda, há um problema adicional em quaisquer privilégios: “Uma vez obtidos, eles se perpetuam”, diz. “No projeto que tramita no Senado, foi especificada uma revisão dessas concessões a cada cinco anos. Mas, uma vez obtido o benefício, duvido que alguém mude alguma coisa depois. É uma ingenuidade pensar que vai haver revisão. Se os grupos foram competentes para conseguir o privilégio, serão mais ainda para lutar pela sua renovação.”

 

Fonte: Brasil 247/Agencia Brasil/Sputnik Brasil/Metrópoles