Palavra de Sá

Moro conduziu pessoalmente interrogatório sobre ministros do STJ e de outras autoridades com foro

Documentos obtidos pelo g1 e pela GloboNews revelam que, em 2004, o ex-juiz Sergio Moro conduziu pessoalmente uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do Superior Tribunal de Justiça, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Contas do Paraná.

Todas essas autoridades, legalmente, não poderiam ter sido alvo de apuração na primeira instância, onde Moro atuava.

Procurado, o ex-juiz diz que "nenhuma autoridade com foro foi investigada" e que as suspeitas eram de tráfico de influência de terceiros, advogados que vendiam facilidade sem que houvesse participação dos ministros.

Ao todo, o blog teve acesso a 234 páginas de depoimentos prestados pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que foi ao Supremo acusar Moro de tê-lo usado para levantar provas contra autoridades que, em tese, não poderiam estar sob a mira da Justiça Federal, mas sim de cortes superiores.

Os depoimentos fazem parte do material entregue pelo ex-deputado e colaborador da Justiça de Curitiba ao ministro Dias Toffoli, do STF. Garcia quer anular o acordo que fez com Moro. Ele diz ter sido usado pelo ex-juiz para cometer ilegalidades.

O primeiro depoimento de Garcia ocorre no dia 16 de dezembro de 2004, um dia depois de ter assinado o acordo de colaboração.

Tony, ao fechar o acordo, recebeu, como revelou o g1, por escrito, "30 tarefas", que incluíam inclusive o uso de escutas ambientais em encontros com políticos e juristas.

Esse material, também registra o processo, era entregue "em mãos" a Moro, que ainda chegava a debater o andamento do caso pelo telefone com seu réu.

Dentro das 30 tarefas descritas no acordo já havia uma descrição detalhada de suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça, o que não se confirmou posteriormente.

Já ciente do material, pois signatário do acordo, Moro abre a sequência de depoimentos, no dia seguinte, mirando o STJ.

"Sr. Antônio, [diante] do adiantado da hora, vou colher apenas o depoimento de um ponto específico. Em outra data, nós o ouvimos novamente", inicia Moro.

"O sr impetrou um habeas corpus no STJ para impedir o andamento ou para obter decisão favorável no caso do Consórcio Garibaldi. O sr. pode me relatar a história desse habeas corpus?"

Em resposta, Tony afirma que um advogado amigo pediu a ele R$ 600 mil para obter uma decisão favorável no STJ. No ano seguinte, a PGR apresentou denúncia apenas contra esse advogado, que teria vendido uma influência que não tinha sobre a corte.

Moro segue: pergunta se houve relato de que o destinatário era um ministro, como a quantia foi paga, se Tony chegou a encontrar o ministro ou a falar com ele... Ao todo, são sete páginas de questionamentos sobre o STJ.

Neste primeiro depoimento, Moro também aborda um segundo assunto: um suposto grampo ilegal que teria sido feito contra ele mesmo.

Nos depoimentos seguintes, Moro indaga o colaborador sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná à época, sobre a cúpula do Tribunal de Contas do Estado, sobre o governador do Estado (que também tem foro no STJ), sobre desembargadores do TRF-4 e sobre deputados federais, como o já falecido José Janene.

O ex-juiz também voltou a inquirir pessoalmente Tony sobre o STJ semanas depois do primeiro depoimento.

Pela lei, apenas integrantes do Supremo poderiam avançar sobre ministros da segunda mais alta corte do país.

Na época, a jurisprudência previa que, uma vez que o juiz de primeira instância tivesse acesso a um relato consistente sobre eventual crime de autoridade com foro, esse relato precisaria ser remetido à autoridade competente. E não mais manejado pela primeira instância, sobre risco de nulidade.

Os dados mostram que Moro não fez isso. O primeiro relato sobre eventual crime dos magistrados que estavam fora do alcance de Moro está na colaboração premiada, assinada dia 15/12/2004.

O segundo, no caso do STJ, em depoimento tomado pelo próprio ex-juiz, dia 16/10/2004. Dias depois, ele repete a inquirição sobre o STJ.

Segundo pessoas familiarizadas com o caso, só cinco meses depois uma procuradora com autoridade para tratar do tema aparece em Curitiba. Era a hoje ex-braço direito de Augusto Aras, Lindôra Araújo.

Procurado, Moro reafirmou que Tony Garcia "é um criminoso condenado".

Moro explica ainda que as "suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos".

"Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime [o advogado que pediu dinheiro a Tony]. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa."

•        Veja íntegra da nota de Sérgio Moro

"Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos."

 

       Moro infiltrou policial em escritório de Tony Garcia

 

De acordo com a denúncia do ex-deputado Tony Garcia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão datada de 15 de dezembro de 2004, que sucedeu a assinatura do acordo de colaboração de Garcia, o ex-juiz Sergio Moro determinou a instalação de escutas no escritório do empresário e que um policial federal atuasse infiltrado no local, como se fosse um secretário do ex-parlamentar. As informações são da jornalista Daniela Lima, na Globo News.

Segundo a denúncia de Tony Garcia, tal estrutura permitiu que o ex-juiz grampeasse autoridades com foro, incluindo o então presidente do Tribunal de Contas em 2005.

Ao G1, Sergio Moro refutou as acusações e afirmou que nenhuma autoridade com foro foi investigada e que nunca solicitou gravações.

No entanto, na decisão do ex-juiz Sergio Moro, está detalhado todo o aparato fornecido a Tony, que alega ter sido usado por Moro para obter informações sobre ministros do STJ, conselheiros do TCE e também desembargadores do TRF-4.

<<< Na decisão, Moro determina:

"a) instalação de equipamento de escuta ambiental, preferivelmente áudio e vídeo, com capacidade para gravação por períodos longos, em duas salas e em estabelecimentos distintos".

"b) A provável utilização, por um período de cerca de seis meses, de um agente policial infiltrado como secretário de escritório de prestação de serviços".

De acordo com informações dos investigadores que atuam com o ministro Dias Toffoli, o conteúdo das gravações era entregue em mãos a Moro e tais gravações não passavam pelo Ministério Público.

Em nota, Moro nega e afirma que Tony Garcia é um "criminoso". "Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu, gravação de magistrados, nem nunca foi solicitado por ele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, envolvendo terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-lo a autoridades sem que estas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária na presença de representantes do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos."

Por meio de suas redes sociais, Sergio Moro atacou a Globo News e afirmou que o canal "reverbera as mentiras de um condenado".

•        Tony Garcia: "há mais provas"

O empresário e ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que alega ter desempenhado o papel de "agente infiltrado" de Sergio Moro durante o período em que o senador era juiz em Curitiba (PR), disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Fórum, da TV Fórum, nesta sexta-feira (29), que há "muito mais" provas contra o ex-magistrado no "depósito" da 13ª Vara Federal.

"Vivia com a faca no pescoço (...) Eu era um agente infiltrado contrato ilegalmente pela Justiça", disparou Tony Garcia em conversa com os jornalistas Renato Rovai e Miguel do Rosário.

Recentemente, Tony Garcia entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de documentos explosivos que revelam uma suposta tentativa de Moro de investigar ilegalmente desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o uso de grampos.

Os documentos em questão fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre Tony Garcia e Sergio Moro em 2004, logo após o empresário ser preso no âmbito de uma investigação contra o Consórcio Garibaldi. O acordo serviria para Garcia se livrar da prisão. Até recentemente, esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz Eduardo Appio decidiu levantar este sigilo, permitindo que Tony Garcia tivesse acesso. Agora, esses materiais foram entregues pelo ex-deputado estadual ao STF com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele.

No conjunto de documentos estão registradas cerca de 30 tarefas que foram designadas a Tony Garcia por Moro como parte do acordo para evitar sua prisão. Estas tarefas incluíam investigações de autoridades paranaenses com foro privilegiado, utilizando métodos questionáveis, uma vez que essas investigações estavam, legalmente, fora da alçada de atuação de Moro enquanto juiz. O material entregue ao STF inclui até mesmo registros de conversas telefônicas entre Moro e Garcia, nas quais o ex-juiz pressiona pela execução das tarefas consideradas ilegais.

•        Mais provas contra Moro

Na entrevista ao Jornal da Fórum, Tony Garcia disse que esta é apenas uma parte das provas contra Moro, pois outros materiais que provariam as missões ilegais que o ex-juiz designou a ele estariam "no depósito" da 13ª Vara Federal - e o acesso a esta outra leva de documentos não teria sido liberado.

"Isso estava nas gavetas da Vara do Moro e Gabriela [Hardt, também juíza]. Não tiramos tudo deste esqueleto, tem muita coisa no depósito físico da vara deles que a gente não conseguiu acesso ainda. E a gente sabe que tem disquetes, tem um monte de coisas dessas tarefas que fiz", revelou o ex-deputado.

"Demos um passo (...), mas precisava pegar o resto de provas que estavam no depósito. Prova física que nem a Gabriela e nem o Moro nos deram acesso. Pode ter a gravação da festa da cueca, todos os procedimentos ilegais que eu fiz de gravar deputados. Procedimentos totalmente comandados pelo Moro, e não pelo Ministério Público", prosseguiu.

•        Quem é Tony Garcia

O empresário e político paranaense Tony Garcia decidiu se rebelar contra Sergio Moro (UB-PR) após fazer revelações bombásticas sobre a atuação do senador em sua época de juiz.

O playboy paranaense era conhecido por seus investimentos e por suas campanhas políticas ousadas: ele quebrava a cabeça de manequins em peças publicitárias e chegou a concorrer à Prefeitura de Curitiba. Na prática, foi deputado estadual em dois mandatos pelo Paraná.

A vida luxuosa de Tony sempre foi acompanhada de grandes figuras e celebridades, como Ayrton Senna, Pelé e Xuxa. Mais noventista que isso, é difícil.

Mas Tony não ficou na memória dos eleitores paranaenses. Na verdade, foi justamente em 2023 que talvez tenha tomado sua principal decisão política.

Garcia era um delator da Lava Jato. Seu primeiro contato com Moro e com os agentes do Ministério Público foi em 2004, quando foi preso após ser acusado de fraudes do extinto Consórcio Nacional Garibaldi.

Considerado um 'megadelator', Tony esteve envolvido nas delações contra Beto Richa, Eduardo Cunha e outros figurões da política brasileira.

Contudo, em entrevista recente a diversos portais de notícias, Tony decidiu revelar as ilegalidades cometidas por Sergio Moro durante a Operação Lava Jato.

“Eu fui agente infiltrado do Ministério Público, eu trabalhei por dois anos e meio, diuturnamente, com 24 horas tendo um agente da inteligência da Polícia Federal ao meu dispor para eu pedir segurança, para pedir interceptação de telefones, de tudo que colaborasse com a Justiça”, afirmou Tony em entrevista à Veja.

Ele fez um depoimento à juíza Gabriella Hardt na 13ª Vara Federal de Curitiba afirmando ter criado provas ilegais contra diversas pessoas, incluindo o ex-governador Beto Richa.

Além disso, também relata ter sido pivô em um esquema que chantageou os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com imagens de desembargadores de cueca em festas (e que Moro teria se beneficiado destes vídeos).

Agora, ele aguarda a possibilidade de relatar suas denúncias contra o ex-juiz e atual senador oficialmente. "Eu estou esperando até agora que a PGR ou que alguém de direito me intime para eu poder falar", disse Garcia. "Tem coisas que posso provar, mas o farei na Justiça. Para cada desmentido deles, eu vou mostrar duas verdades."

Garcia disse ser "agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, contou o ex-deputado, em entrevista à CNN. “Ela [Hardt] passou por cima de tudo", completou.

Depois, o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, que tem um caráter garantista, analisou o conteúdo do depoimento e enviou a fala de Tony para o STF. Segundo Garcia, Appio foi retirado do cargo após essa relação.

O ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) afirma ter sido vítima de um complô. "Em relação ao contexto geral das declarações do sr. Tony Garcia, resta mais uma vez comprovado que houve, como tenho dito desde o início, um conluio de versões para tentar criminalizar alvos pré-escolhidos. Fui uma das vítimas dessas narrativas criminosas produzidas no interior da Lava Jato", completou.

Sergio Moro nega que as declarações de Tony Garcia sejam verdadeiras e disse que não existem provas que sustentam a ação do empresário como um "agente infiltrado" da Lava Jato dentro da política.

 

       STF anula condenação de Moro contra ex-vice-presidente da Câmara

 

Ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheram um recurso do deputado federal cassado André Vargas e anularam um processo criminal abrigado na 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava Jato. A votação foi concluída na sexta-feira (29), em julgamento virtual.

O caso deve ser remetido para uma das varas criminais da Justiça Federal do Distrito Federal. Todas as decisões da ação penal que tramitou em Curitiba ficam anuladas, desde o recebimento da denúncia contra o ex-petista.

O processo partiu de uma denúncia do Ministério Público Federal na qual Vargas é acusado de receber propina no contexto da contratação de uma empresa de informática pela Caixa Econômica Federal, o que ele nega.

Dentro da ação penal agora anulada, Vargas havia sido condenado por lavagem de dinheiro, em sentença assinada em agosto de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. A pena foi definida em seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

Ex-presidente do PT no Paraná, André Vargas foi vice-presidente da Câmara dos Deputados, mas teve o mandato cassado pela Casa em 2014, depois de vir à tona sua relação com o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Lava Jato. Vargas ficou preso de 2015 a 2018.

Na Segunda Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a Vara Federal de Curitiba não é competente para julgar o político, já que a denúncia não tem relação com a Petrobras. O voto de Zanin foi seguido pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

"Este Supremo Tribunal Federal decidiu, em inúmeros precedentes, que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba restringe-se a processos cujos supostos atos ilícitos tenham ocorrido no âmbito restrito da Petrobras/SA, e não a todas e quaisquer condutas investigadas pela extinta força-tarefa [da Lava Jato]", escreveu Zanin.

Ex-advogado do presidente Lula na própria Lava Jato, Zanin assumiu a relatoria do caso de Vargas porque anteriormente a responsabilidade estava com o ministro que o antecedeu na corte, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

O ministro Edson Fachin votou contra o acolhimento do recurso de Vargas.

Segundo ele, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgamento da ação penal foi determinada porque o suposto crime de lavagem de dinheiro teria ocorrido no estado do Paraná. Ou seja, na visão de Fachin, a discussão sobre a competência não estaria atrelada ao envolvimento ou não da Petrobras.

Não é a primeira condenação de Vargas anulada pelo STF, com base na alegação de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No final do ano passado, a Segunda Turma anulou uma ação penal na qual Vargas havia sido condenado a mais de 14 anos de prisão, além de multa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença assinada em setembro de 2015 por Moro.

O Ministério Público Federal sustentou na época que Vargas havia recebido propina de cerca de R$ 1 milhão de uma agência de publicidade, em decorrência de contratos firmados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde, o que ele nega.

No julgamento concluído na última sexta-feira (29), a Segunda Turma se debruçou sobre um pedido de extensão desta decisão do final do ano passado.

 

Fonte: g1/Fórum/FolhaPress