Em 20 anos de estatuto, pensão alimentícia para idosos não é comum
O direito a pensão alimentícia para idosos foi uma
das novidades que veio com o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003. Assim,
filhos e até netos passaram a poder ser acionados judicialmente para garantir o
pagamento de pensão alimentícia a pessoas idosas. No entanto, duas décadas após
a legislação entrar em vigor, esses pedidos não se tornaram comuns e são apenas
uma pequena parte das solicitações de pensão alimentícia, na maior parte
requeridas pelos filhos em relação aos pais e as ex-esposas aos antigos
companheiros.
“O que é mais comum e recorrente na sociedade são
os filhos dos casais e eventualmente as esposas. Porque na nossa sociedade
ainda predomina o poder econômico na mão do homem”, enfatiza a presidente da
Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos
Advogados de São Paulo, Clarissa Campos Bernardo. Ela ressalta que, em anos
trabalhando com direito de família, nunca foi solicitada a fazer um pedido do
tipo.
A advogada explica que a pessoa idosa que não tiver
condições de se sustentar sozinha pode pedir pensão a um dos filhos
judicialmente. Caso nenhum dos filhos tiver condições de arcar com a despesa,
há ainda a possibilidade de requisitar a pensão aos netos. Mas a regra, segundo
Clarissa, é “buscar o descendente mais próximo”.
O Conselho Nacional de Justiça não tem dados
específicos sobre a quantidade de pedidos de pensão alimentícia por idosos. Os
dados disponibilizados pelo conselho englobam todos dos pedidos de pensão, sem
discriminação se por filhos ou ex-companheiras.
A coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos
da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo,
Renata Flores Tibyriçá, confirma que os casos do tipo são pouco comuns, apesar
da defensoria atuar em alguns casos de pedidos de pensão em favor de pessoas
idosas. “Acontece, mas não é comum”, disse a defensora.
Em parte, Renata atribui a baixa demanda ao perfil
das famílias atendidas pela defensoria, que são pessoas com poucos recursos, em
que os idosos acabam dividindo a residência com outras gerações. “De fato, é
difícil para as famílias, que não têm condições financeiras, vivem juntas, e
acabam fazendo alguma organização familiar”, explica.
• Mediação
Mesmo nos casos em que o benefício é requerido, a
coordenadora explica que as equipes da defensoria, que incluem psicólogos e
assistentes sociais, buscam uma mediação em vez da judicialização. “A gente
tenta resolver com apoio do centro multidisciplinar, com assistente social e
psicólogo pensando em uma mediação com a família. Até para organizar melhor
como seria esse apoio a essa pessoa idosa”, acrescenta.
É por esse caminho que a defensoria busca atuar,
segundo Renata, mesmo em casos mais complexos, como os que envolvem negligência
ou até violência contra as pessoas idosas. “A violência contra a pessoa idosa,
normalmente, acontece dentro da casa dela, por uma pessoa próxima a ela. É uma
violência praticada por meio da negligência. Ou seja, a pessoa tinha algum
dever de cuidado da pessoa idosa. Por exemplo, deixou de dar um remédio, de
trocar uma fralda”, detalha a defensora sobre o perfil das violências que
atingem de forma mais comum essa população.
Por isso, de acordo com a coordenadora, ao agir em
um caso de violência é preciso “pensar em alternativas de atendimento dessa
pessoa idosa”.
Governo
cria programa para que políticas públicas cheguem aos idosos
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou
o Programa Envelhecer nos Territórios, com o objetivo de tornar as políticas
públicas para a pessoa idosa mais efetivas nos locais onde essa população vive.
A medida foi instituída por meio de portaria publicada nesta terça-feira (5),
no Diário Oficial da União.
Na cerimônia de assinatura da portaria, o ministro
dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, destacou a importância de não
apenas consolidar as políticas públicas, mas também de fortalecê-las. “Defendo
a capilarização das políticas de direitos humanos para que elas não ocorram
apenas em Brasília, mas em contato direto com os estados, o Distrito Federal e
os municípios”, disse.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em 2022, a parcela da
população acima dos 60 anos de idade passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos. Os
locais onde essa população vive, associados aos indicadores de privação
socioeconômica e de desigualdade social, servirão de parâmetro para a escolha
dos municípios onde o programa chegará primeiro.
As ações do Programa Envelhecer nos Territórios
buscarão qualificar e equipar órgãos estaduais, distrital e municipais para
tornar as políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa mais efetivas.
Também estão previstas a identificação, articulação e capacitação de agentes
locais para fortalecer a participação social na forma de conselhos que busquem
soluções para as violações de direitos humanos de pessoas idosas.
• Agentes
As capacitações serão viabilizadas por meio
articulação com a gestão pública local, as instituições federais de Ensino
Superior (IFES) e os conselhos municipais e estaduais de Direitos das Pessoas
Idosas. O programa também prevê que sejam baseadas na educação popular e
interprofissional, com duração de no mínimo 40 horas teóricas presenciais e 80
horas mensais práticas, nos territórios onde vivem as pessoas idosas.
Depois de capacitados, os agentes locais atuarão
por 12 meses como articuladores de conselhos e órgãos gestores das políticas de
direitos humanos. Eles também acompanharão o alcance das políticas aos grupos
de pessoas idosas, na proporção de 150 a 200 pessoas, para cada agente local.
Envelhecimento
da população vai demandar mais vacinas para idosos
O continente americano e o Brasil estão
envelhecendo mais rápido do que a média mundial, e a ampliação do acesso dos
idosos à vacinação é um dos instrumentos para a garantia de uma velhice
saudável e autônoma, alertam especialistas que discutiram os calendários de
rotina de vacinação da terceira idade na Jornada Nacional de Imunizações. Além
de hábitos saudáveis, estar vacinado evita que infecções causem estresse no organismo
e desencadeiem problemas que podem até mesmo se tornar crônicos.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que
completou 50 anos neste mês, oferece um calendário específico para essa
população. Além das vacinas contra hepatite B e difteria e tétano, que são
recomendadas desde a infância e podem ser administradas também nas faixas
etárias superiores, idosos acamados ou em abrigos também devem receber a vacina
pneumocócica 23-valente.
Pessoas acima de 60 anos também precisam ser
avaliadas caso precisem receber vacinas como a tríplice viral e a febre
amarela, que têm a tecnologia de vírus vivo atenuado. Além disso, as campanhas
anuais contra a influenza e a vacinação contra a covid-19 são consideradas
prioritárias para essa população.
Do ponto de vista individual, o idoso pode ter
recomendações adicionais de vacinação, no caso de condições específicas de
saúde, o que inclui doenças crônicas frequentes como o diabetes. Nesse caso,
deve-se procurar um médico que encaminhe o paciente para os Centros de Referência
em Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Assessora de imunizações da Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS), Lely Guzman, destaca que a vacinação dos idosos
estava entre as preocupações da organização ao instituir a Década do
Envelhecimento Saudável entre 2021 e 2030. No fim desse período, uma em cada
seis pessoas no continente americano terá mais de 60 anos.
"Há uma baixa prioridade do envelhecimento nas
políticas públicas", aponta Lely.
"Os calendários de vacinação ainda são muito
pequenos perto de todo o desafio e das vacinas que podem ser úteis para os
idosos".
• Infecções
respiratórias
A geriatra Maisa Kairalla, professora da
Universidade Federal de São Paulo, destaca que as infecções respiratórias, como
a influenza, o vírus sincicial respiratório e a covid-19 estão entre as maiores
ameaças que podem ser prevenidas por vacinas.
"É muito difícil um idoso ter uma doença que o
leve a ficar 15 dias na UTI e sair do hospital como chegou. É preciso muito
cuidado, e, com isso, há perda da qualidade de vida, da autonomia e maior
chance de reinternação".
Mesmo sendo prevenível por vacina no Brasil desde a
década de 1990, o vírus Influenza faz 70% de suas vítimas entre a população
idosa. Além de internação e morte, essa doença também pode descompensar doenças
crônicas como cardiopatias e diabetes e causar acidentes vasculares. O risco de
morte por gripe chega a ser 20 vezes maior entre pessoas que acumulam
cardiopatias e doenças pulmonares, condições frequentes entre idosos que foram
ou são fumantes.
Já o vírus sincicial respiratório, apesar de estar
entre as maiores causas de internação por síndrome respiratórias em bebês, faz
a maior parte das vítimas fatais entre os idosos. As primeiras vacinas e
anticorpos monoclonais contra esse vírus só começaram recentemente a ser
adotadas nos Estados Unidos, e, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) analisa o pedido de registro da farmacêutica Pfizer.
Presidente do Departamento de Infectologia da
Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi conta que já era
conhecida a importância desse vírus para a saúde da criança, mas avança cada
vez mais a constatação de que ele é perigoso para os idosos.
“É algo novo. A gente já conhece muito bem a carga
da doença em crianças, mas a gente não conhecia tão bem assim a importância
desse agente para os adultos. E hoje os adultos mostram que ele é um agente que
pode impactar na população de adultos e principalmente nos indivíduos de maior
idade, principalmente acima dos 70 anos”.
• Herpes
Zoster
Outra doença que pode comprometer gravemente a
qualidade de vida de idosos é o herpes zoster, uma manifestação do mesmo vírus
da catapora, o varicela, que fica alojado no corpo ao longo da vida e volta a
causar sintomas após a velhice, porém com um quadro diferente da catapora. A
incidência dessa doença chega a ser de 50% entre os idosos que chegam aos 85
anos de idade, segundo o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos
(CDC).
A vacinação contra a herpes zoster no Brasil só
está disponível em clínicas privadas, em versões inativada e atenuada, e a
Sociedade Brasileira de Imunizações recomenda a vacina para pessoas com mais de
50 anos ou imunocomprometidos com ao menos 18 anos.
Além de dores severas, a doença pode causar
cegueira, paralisia facial e dores crônicas, que podem se estender por anos.
Quanto mais idoso for o paciente acometido, maior é a chance de esse quadro
crônico permanecer.
• Vacinação
especial
A SBIm recomenda ainda que todos os idosos busquem
a vacinação contra os pneumococos, por meio das vacinas pneumocócica valente 13
e 15, também disponíveis apenas nas clínicas particulares.
Apesar do nome, essas bactérias não provocam apenas
casos de pneumonia, e estão associadas a infecções inclusive nas meninges, além
de quadros de sepse.
A inclusão de vacinas que estão somente nas
clínicas privadas no Programa Nacional de Imunizações depende de uma série de
fatores, como o custo-benefício para a saúde pública e a garantia de que
estarão disponíveis de forma contínua ao longo dos anos. Além de recursos para
comprar, é preciso ter a certeza de que os fabricantes vão ter a oferta.
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder
Gatti, explica que o cenário ideal é, a partir de uma avaliação da
epidemiologia de cada doença e da viabilidade dos preços oferecidos pelo
mercado, construir uma agenda de incorporação dessas tecnologias para a
produção nos laboratórios públicos.
"Estamos em uma fase de vacinas que agregam
muita tecnologia e acabam tendo um custo muito alto. Consequentemente, temos um
impacto orçamentário muito alto para poucas doses. Então, o processo de
incorporação tecnológica precisa ser muito bem pensado. Não dá para fazer na
base da correria".
Fonte: Agencia Brasil
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