Palavra de Sá

Lavajatismo é ideologia, não morreu e merece atenção, afirma Lenio Streck

A "lava-jato" morreu, mas o lavajatismo, não. Esse é um alerta feito pelo jurista Lenio Streck durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que abordou perspectivas sobre o impacto da força-tarefa de Curitiba na história recente do país, dos pontos de vista jurídico, geopolítico e midiático.

O lavajatismo, ressalta Streck, é uma ideologia. Durante a palestra, ele citou a aliança com a mídia, a colaboração do Judiciário e o papel do Ministério Público como fatores determinantes para o sucesso dessas ideias, além do modo de fazer Direito no Brasil. Juntando tudo isso novamente, há risco de retorno de práticas questionáveis de quem tem o poder de acusar.

Streck foi um dos primeiros a denunciar os abusos e as consequências da "lava-jato", enfrentando Sergio Moro. O jurista rememorou alguns temas do debate, como o aviso de que o ex-juiz federal, agindo de forma parcial, causaria enormes estragos na democracia brasileira.

O jurista associou a dificuldade de criticar a "lava-jato" à Alegoria da Caverna de Platão. "As sombras são sombras. Tu dizia que 'lava-jato' era uma fraude. As famílias brigavam com você porque a 'lava-jato' era um modo de ser. Como você vai batalhar quando você tem uma foto com Caetano Veloso, Marcelo Freixo e Randolfe Rodrigues juntos com o Bretas? A gente está fadado a perder. Como a gente vai ganhar no discurso?"

Ele ainda comparou a "lava-jato" ao filme "Os Deuses Devem Estar Loucos", comédia lançada em 1980 e dirigida por Jamie Uys. Trata-se da história de uma tribo que se envolve em confusões por causa de uma garrafa de refrigerante jogada de um avião. Para controlar a situação, o chefe do grupo determina que o objeto seja "jogado fora do mundo". O objeto estranho à "lava-jato" foi a Constituição.

"Sergio Moro pegou a Constituição — que é um objeto absolutamente estranho na vida dele —, pegou um moleque, que era o Deltan Dallagnol [ex-coordenador da força-tarefa no Paraná], e disse assim: 'O mundo é quadrado. Você vai atirar a Constituição para fora'. Ele (Dallagnol) está correndo até hoje."

Para o jurista, evitar protagonismos é essencial para que ideologias como o lavajatismo não voltem a ter força. "Não podemos ter protagonistas e apostar nisso. A democracia vai mal quando alguém é protagonista. É que nem árbitro de futebol. Se ele apita bem ninguém dá bola. Agora, se ele é o cara, vai dar confusão. Hoje, nós dependemos do protagonismo do Judiciário, do Alexandre de Moraes — que virou um popstar nesse sentido."

Os prejuízos resultantes da "lava-jato" surpreenderam muita gente, lembrou o jurista. "A mim, não. Fiquemos atentos e aprendamos com a história, que é a melhor professora. Não podemos ser a turma do ‘fundão’ na aula de história recente do Brasil."

 

       Moro envolvido em polêmica após assessor ser citado em ‘rachadinha’

 

Ex-juiz suspeito e incompetente. o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) encontra-se diante uma nova polêmica, após seu assessor parlamentar, Rafael Travassos Magalhães, ser mencionado em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).  Os primeiros salários de Magalhães, pagos pelo Senado, tornaram-se o ponto de partida para a apuração de suspeitas em um esquema de "rachadinha" ligada ao deputado estadual Ricardo Arruda (PL), com quem Moro já manteve um “intercâmbio “de funcionários.

“Documentos sigilosos da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-PR, órgão que promoveu uma operação contra Arruda na última terça-feira, mencionam que o Coaf identificou ‘operações financeiras suspeitas’ em contas de pessoas que trabalharam para o deputado estadual, entre 2014 e 2019. As transações têm, diz a promotoria, ‘traços característicos’ de ‘rachadinhas”, apurou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna, no diário conservador carioca O Globo, nesta sexta-feira.

•        Movimentações

Ainda segundo o colunista, no caso de Magalhães, a investigação aponta que, com base nas informações do Coaf, ele teria efetuado saques em espécie, correspondentes a 70% de seu rendimento quando estava lotado na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), chefiada por Arruda. As movimentações envolveram valores repetitivos, com indícios de fracionamento, sempre próximos ao final de cada mês.

Além de Magalhães, o Coaf também identificou transações suspeitas entre outros assessores de Arruda, resultando em mandados de busca e apreensão nos Estados do Paraná e de São Paulo.

<><> CNJ tenta, mas não consegue intimar Moro e Gabriela Hardt, ex-juízes da Lava-Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem enfrentado dificuldades ao tentar intimar Sergio Moro e Gabriela Hardt em relação a uma representação disciplinar que foi aberta em setembro contra os dois.

Essa medida foi iniciada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e se baseia em alegações de uma gestão inadequada dos recursos provenientes de acordos de delação e leniência no contexto da operação Lava-Jato, na qual ambos atuaram como juízes na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os oficiais de justiça tentaram realizar as intimações, mas encontraram obstáculos. Moro não foi localizado em seu escritório em Curitiba em duas ocasiões, pois estava em Brasília. Apesar de deixar recados e fornecer seu número de telefone para que a intimação fosse concluída, ele não entrou em contato com o oficial do CNJ.

Gabriela Hardt, por sua vez, informou que estava de férias quando a intimação foi tentada, e chegou a compartilhar sua localização para confirmar a situação. Ela também recebeu uma mensagem do oficial pelo WhatsApp.

Como resultado, o caso foi devolvido ao CNJ em 29 de setembro sem que a intimação pudesse ser realizada aos juízes.

 

       Nunes Marques e André Mendonça ampliam diálogo com o governo Lula

 

Pouco menos de um ano depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, abriram canais de interlocução com a administração petista e têm mantido diálogo com ministros e outros integrantes do governo, sem resistências.

A avaliação na Corte é que, no caso de Nunes Marques, a aproximação está mais avançada. Relator de ações que interessam ao Executivo, como a que trata da privatização da Eletrobras, o primeiro indicado por Bolsonaro tem recebido membros da equipe econômica para tratar do assunto.

Na ação, o governo questiona dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União. O ministro não concedeu a liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas adotou o chamado “rito abreviado”, possibilitando a tomada de uma decisão em breve, o que agrada ao Executivo.

Em outro caso que interessa ao Planalto, sobre a mudança na correção do FGTS, Nunes Marques quis ouvir os argumentos do governo para formular o voto, que será apresentado em 9 de novembro. O ministro foi procurado, por exemplo, por técnicos da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contra o ajuste que está sendo examinado pela Corte.

Interlocutores do STF também atribuem esse movimento a uma aproximação entre Nunes Marques e o ministro Gilmar Mendes. Ambos já protagonizaram embates, mas o decano do tribunal tem atuado para destravar a relação do colega com os demais e com o entorno de Lula.

Na quinta-feira, Nunes Marques não participou do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar o ex-presidente a uma nova condenação que provoque inelegibilidade. O motivo da ausência foi uma viagem para participar de um congresso internacional. Caso o julgamento tivesse terminado, integrantes do tribunal avaliam que ele teria evitado um desgaste com petistas ao votar novamente a favor de Bolsonaro. A sessão se estendeu, contudo, e será retomada na terça, quando o ministro já estará de volta ao país.

Um dos principais interlocutores de ambos os magistrados indicados por Bolsonaro é o advogado-geral da União, Jorge Messias, com quem tratam dos assuntos de interesse do governo. Por serem colegas de carreira, Messias e Mendonça já tinham uma proximidade desde antes do início do mandato de Lula, o que se intensificou nos últimos meses.

Mendonça também tem mantido uma agenda de reuniões com integrantes do Executivo para tratar de casos que estão na Corte, e já recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Auxiliares de Mendonça descrevem o seu relacionamento como “institucional” e entendem que essa aproximação com setores do governo é natural em razão das pautas que chegam até o Supremo e demandam decisões dos ministros.

Para representantes do Legislativo e do Executivo, enquanto Nunes Marques — que é católico — demonstra mais traquejo político para se relacionar com quadros de diferentes matizes, o evangélico Mendonça é visto como um personagem mais apegado às bandeiras conservadoras.

 

       CNJ vai julgar desembargador que divulgou fake news sobre Lula e o CV

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira (31/10) o desembargador Marcelo Buhaten, investigado por compartilhar fake news que envolveriam o presidente Lula.

A abertura de processo disciplinar, que pode levar ao afastamento preventivo e, ao fim, à aposentadoria compulsória de Buhaten, chegou a ser pautada para o dia 26 de setembro, mas acabou adiada. O caso voltará à pauta do plenário do CNJ na próxima sessão.

Buhaten teve as redes sociais suspensas pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em outubro de 2022. Em meio às eleições, ele compartilhou no WhatsApp uma mensagem com os dizeres, em negrito: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”.

Ele também compartilhou uma pesquisa eleitoral divulgada na imprensa antes do primeiro turno das eleições presidenciais que dava vitória a Lula e disse: “Isso sim tinha que estar no inquérito das fake news! Ato contra a democracia!”.

CNJ fala em tentativa subliminar de criticar inquérito da facada

Após o primeiro turno, quando o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) disparou contra agentes da Polícia Federal que cumpririam mandados em sua residência após ele xingar a ministra Cármen Lúcia, do STF, Buhaten fez, em nome de uma associação, uma nota de solidariedade à magistrada na qual aproveitou para enxertar declarações de defesa a Bolsonaro.

Na nota, ele dizia que essa, sim, era uma ação de um “lobo solitário”. Para o CNJ, trata-se de uma tentativa subliminar de criticar o inquérito policial sobre a facada de Adélio Bispo em Bolsonaro, que concluiu que a ação não teve mandante.

Em 2021, Buhaten apareceu em uma foto ao lado da comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Dubai, nos Emirados Árabes. À época, ele justificou que estava em férias.

Na decisão em que abriu a investigação, Salomão afirmou que a ” a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”

 

       Organizações questionam OEA sobre situação de mulher mantida sob escravidão por desembargador

 

Nove organizações e sindicatos expressaram "profunda preocupação" em uma carta enviada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a respeito da situação de uma mulher resgatada em condições análogas à escravidão em Florianópolis, Santa Catarina.

No documento enviado nesta sexta-feira, 27, as entidades afirmam que "houve desrespeito aos procedimentos legais" da política de combate ao trabalho escravo no caso. A vítima foi resgatada em junho da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas voltou à convivência da família em setembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na carta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e outras organizações afirmam que a mulher está em situação de "extrema vulnerabilidade" e expressam preocupação com "a preservação dos direitos, ruptura da inclusão social, comunitária e atendimento psicossocial" da vítima. A comunicação é enderaçada à secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, e à relatora para Mulheres e para o Brasil da entidade, Julissa Mantilla Falcón.

As organizações pedem que a CIDH questione o Brasil sobre a situação atual da vítima. As entidades perguntam se a mulher recebeu atendimento adequado e educação formal no pós-resgate e se o retorno dela à casa do desembargador ocorreu após sentença judicial definitiva. Outro questionamento levantado é sobre o afastamento do auditor do trabalho que denunciou o caso, Humberto Monteiro Camasmie. Ele é investigado por crime de violação de sigilo funcional por ter concedido uma entrevista ao Fantástico sobre o ocorrido. A carta também pede que o governo liste quais medidas tomou em relação ao caso da mulher resgatada e a casos de trabalho escravo.

Também assinam a comunicação: Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Instituto Trabalho Digno (ITD), Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

•        Relembre o caso da mulher mantida sob escravidão em Florianópolis

A mulher foi resgatada pela Polícia Federal (PF) em junho deste ano. As investigações apontaram que ela vivia em condições análogas à escravidão há 40 anos. A vítima é surda e muda, e nunca recebeu salário, assistência médica ou instrução formal. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu diversas testemunhas que lembraram situações de "trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes".

De acordo com 11 depoimentos obtidos pelo Estadão, a mulher resgatada sofria com puxões de cabelo e beliscões, usava roupas "nojentas" e antigas, dormia em um "quarto mofado" fora da casa da família e não podia comer da mesma comida dos patrões. Uma das ex-funcionárias relatou que em uma ocasião a empregada apresentou uma poça de sangue e pus no ouvido.

No início de setembro, a mulher voltou à casa de onde tinha sido resgatada. O reencontro com a família do desembargador catarinense foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Ele manteve a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não havia indícios suficientes de crime porque a empregada vivia "como se fosse membro da família". A Defensoria Pública vai recorrer ao STF da decisão.

O MPT afirmou que o reencontro foi um "circo estapafúrdio". Borba e a mulher dele teriam debochado da equipe de atendimento que acolheu a mulher resgatada e desrespeitado a decisão que autorizou o encontro. Eles levaram consigo dez advogados, uma escrevente cartorária, vários membros da família e empregados.

Jorge Luiz de Borba é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) há 15 anos e foi advogado por quase 30. Ele presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau. Borba recebe salário de R$ 37,5 mil por mês e, de janeiro de 2022 a junho de 2023, recebeu R$ 271 mil em benefícios da magistratura, os chamados penduricalhos..

O magistrado nega a acusação de trabalho escravo; diz que acolheu a vítima em sua casa como um "ato de amor". Ele afirmou ainda que vai fazer um pedido de filiação da mulher para reconhecer a relação familiar.

 

Fonte: Conjur/Correio do Brasil/O Globo/Metrópoles/Agencia Estado