Palavra de Sá

Jeferson Miola: Arthur Lira e o sequestro do governo

Arthur Lira age como o sequestrador que, enquanto não recebe o resgate exigido, não devolve o refém.

A votação do Projeto de Lei [25/10] que autoriza o governo a tributar aplicações financeiras de super-ricos é emblemática.

A pauta da Câmara estava trancada desde 13 de outubro porque Lira não colocava o projeto em votação, embora tramitasse em regime de urgência.

O presidente da Câmara trancou a tramitação do PL – essencial para o cumprimento da meta fiscal do governo – para pressionar Lula a entregar a diretoria da Caixa Econômica Federal/CEF e outros cargos.

Instantes depois de Lula anunciar a demissão da presidente da CEF Rita Serrano e a entrega do comando da instituição a um representante do centrão, Lira prontamente colocou o projeto em votação e garantiu sua aprovação.

Em resumo: como acontece em casos de sequestros bem sucedidos, mediante o resgate pago, o refém é devolvido.

Lira não age somente em nome próprio ou somente em nome do seu partido, o PP, sucessor da Arena, partido de sustentação da ditadura.

Ele é o líder maior do sistema pluripartidário de chantagem, extorsão e achaque do governo que tem como propósito central saquear os fundos públicos, o orçamento da União e a riqueza nacional – o sistema deputadocrático de poder.

A Câmara acaba pendendo sempre para o lado que Lira decidir – seja a favor, seja contra o governo. Ele comanda o bloco fisiológico que aglutina entre 210 e 230 deputadocratas.

O segredo para a fidelidade dos parlamentares de vários partidos do centrão a Lira é o esquema corrupto do orçamento secreto.

O orçamento secreto é viciante. Quanto mais recebem, mais os deputadocratas querem. Quase duplicaram o valor de verbas do orçamento secreto em relação ao ano passado. Em 2023, eles terão R$ 46 bilhões à disposição para direcionar aos feudos eleitorais por meio de emendas orçamentárias. Sem observar nenhum planejamento público especializado e sem se submeter ao controle republicano.

Os deputadocratas, além de dependentes do orçamento secreto, também são insaciáveis.

Poucas horas depois de ganharem o comando da CEF, lideranças do centrão passaram a dizer que “só” a entrega da CEF é insuficiente para satisfazer o apetite insaciável deles. Querem mais cargos, verbas e nacos de poder no governo eleito com um programa antagônico ao que eles defendem.

Mesmo depois de ganharem mais dois ministérios além daqueles três que já controlavam, os líderes do centrão continuavam dizendo-se “independentes”, sem compromisso em aprovar matérias de interesse do governo no Congresso. Jogada de chantagistas.

O preço do resgate nunca cai. Ao contrário, vai inflacionando a cada ofensiva bem sucedida de conquista de espaços, orçamento e poder no governo.

E assim, de chantagem em chantagem, de extorsão em extorsão, de achaque em achaque, o governo vai ficando cada vez mais refém do poder do chefe da deputadocracia e seu bando.

Como sair do labirinto?

<><> Internautas não dão trégua a Arthur Lira como presidente da Câmara

Perfis nas redes sociais bateram duro no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após Rita Serrano ser demitida da presidência da Caixa Econômica Federal (CEF). No lugar dela, deve ser nomeado Carlos Vieira, indicado por integrantes do bloco partidário centrão. Na rede social X, antigo Twitter, a expressão "Lira vigarista" chegou à seção Assuntos do Momento.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). O jovem Arthur Lira Filho, 23, é associado à Omnia 360, uma empresa que representa veículos de mídia envolvidos em campanhas publicitárias da Caixa e de outros órgãos públicos.

Além da Caixa, aliados do presidente da Câmara ocupam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Departamento Estadual de Obras Contra as Secas (Dnocs).

No Congresso Nacional (Câmara e Senado), o “centrão" reúne parlamentares de partidos como PL, União Brasil, PP e Republicanos. O apoio do bloco pode garantir ao governo federal uma base estimada entre 360 e 380 dos 513 deputados federais, e de 55 a 60 dos 81 senadores.

 

       Lula diz que pressão do Centrão por cargos no governo “faz parte da democracia”

 

O presidente Lula afirmou que a pressão de partidos do Centrão para indicar nomes ao primeiro escalão do governo em troca de apoio no Congresso Nacional “faz parte da democracia”. A declaração ocorreu em café com jornalistas no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta (27), após a demissão de Rita Serrano, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

“O que você está assistindo, na verdade, é o exercício da democracia em sua total plenitude. O Congresso Nacional existe para isso, não é um espaço que as pessoas digam amém para tudo que o governo quer”, afirmou o presidente.

Ela foi a terceira mulher a deixar o governo. Antes dela, as ex-ministras Daniela Carneiro (Turismo) e Ana Moser (Esporte) foram trocadas, respectivamente, por Celso Sabino (União-PA) e André Fufuca (PP-MA). Serrano foi substituída pelo economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, funcionário de carreira da Caixa que já trabalhou com integrantes do PP e foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lula ainda afirmou que “um governo precisa do Parlamento” e que é “direito” dos partidos pedir espaço no Palácio do Planalto. Ele cita seu acordo com o Republicanos, que indicou Silvio Costa Filho (PE) para o posto de Márcio França no Ministério de Portos e Aeroportos.

“Eu fiz um acordo com PP, Republicanos… Acho que é direito deles exigir espaço no governo. Uma pessoa que tem currículo para isso e, eles juntos têm mais de 100 votos. Faltam três anos para terminar o meu mandato. Um governo precisa do Parlamento, e não o Parlamento do governo. A gente não vive só de aplausos”, prosseguiu.

Durante o café com jornalistas, o presidente também descartou a possibilidade de uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante seu governo e mandou um recado às Forças Armadas, dizendo que militares envolvidos nas “loucuras do 8 de janeiro” serão “exemplarmente” punidos.

 

       Quase um terço dos projetos considerados urgentes pelo Congresso em 2023 está engavetado

 

Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 está parado e ainda não foi votado. Os textos "furaram" a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o "esquecimento" de propostas consideradas urgentes.

O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Na prática, porém, quem decide o que será colocado em pauta ou não nos plenários são os presidentes da Câmara e do Senado.

Doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Graziella Testa afirma que uma das razões para o grande número de projetos estacionados no Congresso é centralidade da elaboração das pautas de votação na figura dos presidentes das Casas. Para ela, líderes partidários, que são figuras centrais na aprovação das urgências, deveriam ter maior participação no norteamento das deliberações diárias.

"Não vale a pena para o presidente pautar algum projeto que não tenha uma certa receptividade e que sabe que não vai ser aprovado. A escolha de não pautar esses temas que estão sob urgência é do presidente com diferentes graus de influência do colégio de líderes. Deveria haver instrumentos para que os líderes partidários tivessem uma influência mais efetiva no apontamento de itens para a pauta do plenário", disse.

Na Câmara, 34 das 102 propostas consideradas urgentes entre fevereiro - mês em que teve início a nova legislatura no Congresso - e setembro aguardam para serem postas em discussão pelos parlamentares. No Senado, duas de 17 propostas ainda seguem em espera.

Dois textos estão estão na fila da Câmara há sete meses e não têm previsão para serem colocados em pauta. Um deles, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a implantação um botão de pedido de socorro em aparelhos celulares. Outro, protocolado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), estabelece que pessoas presas e condenadas por crimes não violentos devem prestar serviços em abrigos de proteção a animais.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, algumas urgências são aprovadas pelos parlamentares em momentos onde assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. Porém, por não serem votados, esses projetos acabam "esfriando" e perdem o potencial de serem discutidos. Um exemplo é um projeto de lei do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) que, diante da alta da violência dentro de escolas, propôs a criação de uma semana cultural para os estudantes. O texto teve o requerimento de urgência aprovado em agosto, mas ainda não foi colocado em discussão.

•        Falta de consenso e negociação por cargos

Uma dessas propostas paradas na Câmara é o PL das Fake News que, em 26 de abril, teve a urgência aprovada por 238 deputados. Porém, por conta da pressão de big techs, como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook), foi tirado da pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quatro dias depois de ter a sua tramitação acelerada. Até então, a proposta que prevê regras para plataformas digitais segue sem previsão para ser votada.

No Senado, os dois projetos na gaveta são de autoria do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A proposta de Hiran busca reverter uma medida provisória assinada por Lula no primeiro dia de mandato, que extinguia a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Após a pressão sofrida pelo governo após a aprovação da urgência, o governo negociou com o senador e publicou três decretos que recriaram o órgão - a promessa é que seja entregue ao Centrão. Apesar do movimento do Executivo, a proposta do parlamentar não foi arquivada e ainda pode ser votada.

Segundo o cientista político Tiago Valenciano, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o engavetamento do projeto mostra a dinâmica no Congresso. Especialista no sistema legislativo, ele observa que textos como o de Hiran podem servir como uma moeda de troca em negociações como indicação de emendas parlamentares ou negociação de cargos.

"Os regimes de urgência são um artifício do legislativo para acelerar a complexa, porém necessária, burocracia do processo legislativo. Eles podem surgir para levantar pautas quentes e para forçar a barra em algumas negociações com o governo ou contra o governo", disse.

•        Todos os projetos são de autoria do Legislativo

Todos os 34 projetos considerados urgentes que estão paralisados no Congresso são de autoria de parlamentares. As propostas elaborados pelo Poder Executivo, com requerimento de urgência aprovado, foram apreciados pelas Casas. O último foi o projeto de lei complementar 136/2023, que prevê a compensação a Estados por perda com ICMS de combustíveis. Ele teve a urgência aprovada em 4 de outubro e foi votado no mesmo dia.

Segundo Joyce Luz, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que acompanha o funcionamento diário do Congresso, o Legislativo priorizou a votação de pautas de autoria do governo, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

"A gente pode notar que o Legislativo teve uma pauta mais prioritária aos projetos do Executivo, deixando esses outros textos de lado. A gente está no início de um governo e, conforme o tempo vai passando, algumas outras pautas que não são do Executivo podem ser apreciadas", afirmou.

•        Câmara e Senado dizem que projetos não estão parados

Em uma nota enviada ao Estadão, a Câmara dos Deputados afirmou que os 34 projetos de lei com urgência aprovada na Casa "não estão parados", mas dependem de um acordo prévio dos líderes partidários para serem votados. "Antes de serem pautados, são debatidos entre as lideranças e os demais deputados para obtenção de consenso mínimo para votação", disse. O Senado, por sua vez, informou que os dois textos que tiveram a tramitação acelerada estão prontos para serem deliberados, mas sem um prazo definido.

 

       Mamateira: Cunhada de Michelle recebe R$ 18 mil em gabinete de aliado de Tarcísio

 

Cunhada de Michelle Bolsonaro (PL), Magna Cély Dourado ganhou cargo no gabinete de um vereador paulistano aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Mulher de Diego Torres Dourado (foto em destaque), que é irmão da ex-primeira-dama e assessor especial de Tarcísio, Magna está lotada, desde fevereiro, no gabinete do vereador Jorge Wilson Filho (Republicanos), na Câmara Municipal, e recebe salário bruto de R$ 18,4 mil como coordenadora especial.

Reprodução/Instagram

O vereador é conhecido pelo apelido de “xerifinho” por ser filho do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do governo Tarcísio na Assembleia Legislativa (Alesp).

Xerifinho recebeu 12.576 votos nas eleições municipais de 2020 e ficou como primeiro suplente do Republicanos na Câmara. Em um acordo interno feito entre dirigentes da sigla e Tarcísio, noticiado pelo Metrópoles, ele assumiu como vereador na vaga de Sonaira Fernandes, nomeada secretária de Políticas para a Mulher do governo estadual.

Já Xerife do Consumidor, o pai, teve a liderança de governo na Alesp escolhida pelo secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), o que contrariou a bancada do Republicanos na Casa e o próprio presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP).

Internamente, deputados consideram Xerife um parlamentar ausente no dia a dia da Alesp e sem perfil para ocupar o posto. A liderança tem sido criticada por outros deputados, que têm apontado falhas de Xerife na articulação de projetos de interesse do governo.

Dentro da Alesp, um dos responsáveis por fazer a ponte entre deputados da base governista e o Palácio dos Bandeirantes é justamente o irmão de Michelle Bolsonaro e marido de Magna, Diego Torres Dourado, que goza da confiança do governador e dos parlamentares, especialmente os bolsonaristas.

Diego recebe R$ 21,5 mil de salário bruto pelo cargo.

 

Fonte: Brasil 247/DCM/Agencia Estado/Metrópoles