terça-feira, 31 de outubro de 2023

Deputada aciona MP contra relator do projeto que proíbe união homoafetiva

A deputada Erika Kokay (PT-DF) acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar “possíveis crimes” que o deputado Pastor Eurico (PL-PE) teria cometido ao responder a uma entrevista do Correio, em 12 de outubro. De acordo com a parlamentar, o relator do Projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento homoafetivo teria comparado a população LGBTQIAP+ a pedófilos e traficantes, refletindo um “pensamento individual e homofóbico”.

Ao responder uma pergunta sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei, o parlamentar afirmou que é defensor do ser humano, mas que isso não o obriga a concordar com pedófilos ou assassinos. “Eles apontam isso [inconstitucionalidade] baseados na cláusula pétrea de que todos são iguais perante a lei, mas todos são iguais como seres humanos. Você concorda com pedófilo? Você concorda com o traficante? Eu aposto que não, mas todos são iguais perante a lei. Então não é por eu ser defensor do ser humano que eu tenho que acordar com o pedófilo, que eu tenho que concordar com o assassino. A lei diz quais são os direitos e deveres, aquilo que cada um se sente prejudicado deve buscar o rigor da lei”, disse o deputado.

Para Erika, a fala “compara os cidadãos LGBTQIA+ com assassinos, pedófilos e traficantes ao enquadrar a população LGBTQIA+ entre aqueles que desejam tratamento igualitário, mas que não merecem tê-lo”. “As alegações do relator do substitutivo 580/07 refletem um pensamento individual e homofóbico que destoa do dever de apreciar as proposições legislativas em favor do povo”, alegou a deputada petista.

Além disso, o deputado também sugeriu na entrevista que os movimentos sociais que compareceram à Câmara nos dias de votação do projeto, para protestar contra a proibição do casamento, teriam recebido “gorjeta”. “Não vou generalizar, mas os homossexuais que vieram (ao Congresso) gritar contra o projeto não eram pessoas estabilizadas, que estavam tranquilas financeiramente, eram pessoas que estavam aqui por causa de uma gorjeta”, falou o pastor.

Sobre isso, Erika pede que o deputado esclareça a afirmação e aponte quem pagou e quem recebeu dinheiro para ir ao plenário protestar contra o projeto. “[O pastor] afirmou que os protestantes somente compareceram por serem pagos, enquanto, na verdade, os militantes LGBTQIA+ lutam pela própria sobrevivência na sociedade brasileira. A fala do deputado incentiva a homofobia sofrida por vários indivíduos, uma vez que o Brasil é o país que mais mata LGBTQIA+, de acordo com notícia da própria Câmara dos Deputados, casa a qual o Deputado Pastor Eurico integra”, disse a parlamentar.

Dessa maneira, com base na interpretação feita das respostas do deputado em entrevista ao Correio, Kokay pede que ele seja responsabilizado nos termos da Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” contra a comunidade LGBTQIAP+

 

LEIA A INTEGRA DA ENTREVISTA DO RELATOR PASTOR EURICO

 

Relator do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 580/07, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) não enxerga qualquer inconstitucionalidade no texto que foi aprovado, por 17 x 5, terça-feira, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara. Ele afirma que baseou o relatório no artigo 226 da Constituição — que define união estável "entre o homem e a mulher" — e no Código Civil — que coloca o casamento como "comunhão plena de vida" entre gêneros diferentes. De acordo com o parlamentar, essa interpretação da lei assegura base constitucional ao substitutivo. Leia a seguir os principais pontos da entrevista.

•        Como ocorreu o resgate do PL 580/07, proposto pelo falecido deputado Clodovil Hernandes. Foi uma demanda da sua base eleitoral?

O presidente da CPASF, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), decidiu colocar todos os projetos que se encaixavam na prerrogativa da Comissão para votação, incluindo os antigos, e analisar projeto por projeto. Entre os projetos que vieram para mim estava o da união homoafetiva.

•        Mas o senhor recebeu esse projeto e mudou o sentido do que o Clodovil havia proposto, pois, em 2007, não havia garantias que assegurassem a união homoafetiva. Como ficam os casais homoafetivos com a aprovação desse PL?

A lei não retroage para prejudicar ninguém e nós não estamos tirando direito de ninguém.

•        No relatório, o senhor fez um histórico, muito criticado, por citar a homossexualidade como doença. Qual o propósito disso?

Estou dando uma resposta a questionamentos que foram feitos na comissão. Alguns parlamentares levantaram coisas concernentes a essa questão da perseguição dos homossexuais e decidi provar o que eles sofreram no contexto histórico. Em todas as reuniões, tentaram levar para o lado da perseguição e fiquei calado. Só que, no relatório, peguei tudo que falaram e coloquei dentro de um contexto histórico. Meu parecer tem a ver com o artigo 226 da Constituição.

•        Em outra versão do relatório, o senhor sugeriu que aos casais homoafetivos fosse assegurado um contrato de "sociedade de vida em comum". Mas tirou essa proposta. Por quê?

Essa parte tinha colocado para discussão. Como eu tinha algumas solicitações, tanto do pessoal da oposição quanto da situação, colocamos como uma forma de dar satisfação ao colegiado, e que deveria ser discutido. Pedi tempo ao presidente da comissão para salvaguardar o que queríamos conversar. Pedi para suspender a sessão e me dar alguns minutos para conversar com os parlamentares, mas os deputados da esquerda foram embora, não quiseram discutir. Então, já que não quiseram, tirei essa parte e foi a votação só a parte da proibição.

•        De que forma os casais homoafetivos estarão assegurados?

Não tem lei que assegure o casamento e eles estão sobrevivendo. Então, pronto! Na realidade, esse projeto não vai alterar nada para esse pessoal. Não vou generalizar, mas os homossexuais que vieram (ao Congresso) gritar contra o projeto não eram pessoas estabilizadas, que estavam tranquilas financeiramente, eram pessoas que estavam aqui por causa de uma gorjeta. Tenho amigos que são homossexuais, que vivem juntos, e estão pouco se lixando para isso. Não estão preocupados com casamento. Querem viver a vida e acabou.

•        Os parlamentares da base do governo têm apontado a inconstitucionalidade (do PL). Para o senhor, essas proibições não são inconstitucionais?

Eles apontam isso baseados na cláusula pétrea de que todos são iguais perante a lei, mas todos são iguais como seres humanos. Você concorda com pedófilo? Você concorda com o traficante? Eu aposto que não, mas todos são iguais perante a lei. Então não é por eu ser defensor do ser humano que eu tenho que acordar com o pedófilo, que eu tenho que concordar com o assassino. A lei diz quais são os direitos e deveres, aquilo que cada um se sente prejudicado deve buscar o rigor da lei.

•        Esse projeto seria um contra-ataque ao STF por julgar temas que o Legislativo acredita serem de sua competência?

No caso do projeto da união homoafetiva, pelo motivo de o Congresso não ter legislado, o STF tomou a decisão. No entanto, outro projetos que já foram votados aqui, como o do aborto, das drogas, o STF quer julgar. Então não é só invasão de competência, eles cometem crime constitucional.

 

       Ex-senador bolsanarista foragido é acusado de estupro pela filha; vítima era “testemunha-chave”

 

Telmário Mota, ex-senador bolsonarista suspeito de mandar matar a mãe de sua filha, também foi acusado de estupro pela filha. A vítima morreu três dias antes de depor em audiência sobre o caso e era considerada “testemunha chave” pela Justiça.

Ele teve a prisão preventiva decretada, mas é considerado foragido já que a Polícia Civil não conseguiu localizá-lo durante operação deflagrada nesta segunda (30).

Antônia Araújo de Sousa (52) foi assassinada no dia 29 de setembro, com um tiro na cabeça, enquanto saia de casa para trabalhar. Ela morava no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista, capital de Roraima.

O ex-senador foi acusado, em setembro de 2022, de estuprar a própria filha, que à época tinha 17 anos. Antônia prestaria depoimento no caso três dias depois do assassinato, em 2 de outubro. Para a Justiça, a vítima era “testemunha chave no processo” e sua morte “certamente beneficiaria Telmário”.

“A filha da vítima com o Representado Telmário acusou o pai de estupro, quando ainda tinha 17 anos, no ano de 2022, originando os autos. A audiência havida sido designada para o dia 02 de outubro do corrente ano”, diz processo. À época, ele disse que recebeu a notícia da morte da ex-mulher com consternação e que jamais teve “qualquer sentimento de vingança” contra ela.

A Justiça determinou a prisão de Telmário, seu sobrinho Harrison Nei Correa Mota e Leandro Luz, apontado como responsável pelo disparo em Antônia. A decisão foi assinada pela juíza Lana Leitão Martins, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

“Não se pode negar que o Representado, Telmário Mota de Oliveira, é ex-Senador da República, pertencente a família tradicional, que ainda exerce de influência política no Estado”. A magistrada apontou que há elementos suficientes para mostrar “autoria e participação dos investigados, considerando o alto nível de organização, periculosidade e grande possibilidade em desfazimento de provas”.

Segundo a investigação, a decisão de matar Antônia ocorreu em uma fazenda, onde Telmário teria deixado o sobrinho como responsável pela execução do crime. Foi descoberto que a moto usada pelos assassinos foi comprada por R$ 4 mil em espécie e estava com documentação irregular e no nome de outra pessoa.

•        Quem é Telmário Mota, ex-senador procurado por mandar matar a mãe de sua filha

O ex-senador Telmário Mota, que representou a República por oito anos, é alvo de investigações da Polícia Civil de Roraima sob suspeita de estar envolvido no assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe de sua filha.

Mota, formado em economia e contabilidade, iniciou sua jornada política em 2007 em Boa Vista. Ele foi eleito senador em 2014, criticando fortemente seu opositor político, Romero Jucá. Tentou, sem sucesso, o cargo de governador de Roraima em 2018 pelo PTB. Durante a campanha, ele se autodenominou “doido”, solicitando uma oportunidade dos eleitores devido a essa autodefinição.

Em agosto de 2022, sua filha alegou assédio por parte de Mota durante o Dia dos Pais, quando ela tinha 17 anos. O senador refutou essas acusações, atribuindo-as a perseguição política. A denúncia, no entanto, foi registrada como estupro de vulnerável, e uma medida protetiva foi concedida em favor da filha.

A morte de Antônia Araújo ocorreu em setembro, na zona Oeste de Boa Vista, vítima de um tiro na cabeça. Ela era servidora do Dsei-YY desde 2017.

Além desse episódio, Mota foi acusado em 2015 de agredir Maria Aparecida Nery de Melo, uma jovem com quem mantinha um relacionamento. Em 2016, se viu envolvido em controvérsias relacionadas a rinhas de galo e, em 2017, fez um pronunciamento no Senado apoiando uma teoria da conspiração infundada sobre a colisão de um planeta chamado Nibirú com a Terra.

Telmário Mota passou a apoiar Jair Bolsonaro em 2020, integrando a base de apoio do então presidente no Senado. Durante a pandemia da Covid-19, em 2021, Mota foi criticado por organizar uma festa com aglomeração em Rorainópolis. Poucos meses depois, ele foi vacinado contra a doença.

A picaretagem está na família. Sua esposa, a médica Suzete Oliveira, foi condenada por envolvimento em um esquema de desvio de verbas, mas foi liberada no mesmo mês após conseguir um habeas corpus.

 

Fonte: Correio Braziliense/DCM

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário