Palavra de Sá

Augusto Aras, o bajulador-geral da República

Nesta terça-feira (26), Augusto Aras chegou ao fim do seu triste mandato no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele não deixará saudades. Indicado por Jair Bolsonaro em 2019, ele desempenhou um papel pior do que o de Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como “engavetador-geral” durante o reinado tucano de FHC. Augusto Aras marcou as suas duas gestões como “bajulador-geral” do fascista no poder.

O agora ex-PGR nada fez para incomodar o “capetão”. Durante a pandemia da Covid-19, que matou 700 mil brasileiros e deixou milhões de sequelados, ele acobertou as ações criminosas do ex-presidente negacionista. Sequer levou em conta o relatório da CPI da Covid, que sugeriu incriminar o genocida. Augusto Aras também ficou em silêncio diante dos ataques do golpista ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nunca levantou a sua voz em defesa da democracia e da Constituição. Sempre se comportou com total servilismo diante do fascista.

•        Mais de 70 pedidos de inquéritos arquivados

Pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas, coordenada por Eloisa Machado e Luiza Ferraro, comprovou que, entre 2019 e 2021, a PGR foi autora de apenas cinco das 290 ações ajuizadas no STF contra atos do governo federal. Foi a menor taxa – somente 2% – desde a promulgação da Constituição de 1988. Como bajulador do ex-presidente, Augusto Aras arquivou mais de 70 pedidos de inquéritos. Sua atuação foi tão vergonhosa que até subprocuradores-gerais da República lançaram, em agosto de 2021, manifesto criticando sua omissão.

“Na defesa do STF e do TSE, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o procurador-geral da República – que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia – não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia”, pontuou o documento.

•        A tentativa de seduzir Lula

Com a derrota do seu “mito” nas eleições de outubro passado, o oportunista até tentou mudar a sua imagem para se manter no cargo. Até criou um grupo na PGR para responsabilizar os envolvidos na ação terrorista do 8 de janeiro em Brasília. Também tomou outras iniciativas, como a investigação da deputada-pistoleira Carla Zambelli (PL-SP), na tentativa de seduzir o presidente Lula. Em meados de agosto, Augusto Aras foi ao Palácio do Planalto para se colocar à “disposição” no sentido de seguir no posto.

Esses gestos, porém, não enganam muita gente – a não ser os que padecem do cretinismo parlamentar e de outros cinismos. Como escreveu Bernardo Mello Franco no jornal O Globo, “Aras já vai tarde”. “Nomeado por Jair Bolsonaro, ele lavou as mãos enquanto o capitão sabotava as instituições e conspirava contra a democracia. Mais que um engavetador, foi um acobertador-geral de crimes presidenciais. O procurador usou o cargo para proteger Bolsonaro do alcance da lei. Em sua gestão, o Ministério Público se tornou um peso morto em Brasília. Não fiscalizou, não cobrou e não denunciou os donos do poder”.

O jornalista lembra que o fascista definiu a sua relação com o ex-PGR como “amor à primeira vista” e que foi correspondido nessa paixão. “Aras se omitiu quando Bolsonaro incitou sua tropa contra a Justiça Eleitoral. Fez vista grossa quando o governo fichou acadêmicos e usou uma lei da ditadura para perseguir opositores. Barrou a abertura de inquéritos por improbidade e suspeita de corrupção. Na pandemia, sua inação foi ainda mais gritante. Ele silenciou diante de ataques à vacina, à máscara e ao distanciamento social. Fechou os olhos enquanto o governo torrava dinheiro em cloroquina e deixava faltar oxigênio em hospitais. Por fim, sentou-se sobre o relatório da CPI da Covid, que empilhou provas contra o presidente”.

 

Ø  “Silêncio” de Aras livrou de investigações o ministro Toffoli e integrantes do Centrão

 

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras atuou para arquivar investigações de líderes do centrão, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Responsável por tecer elogios ao agora ex-PGR, Toffoli sugeriu que o “silêncio” de Aras durante sua gestão salvou o país em um momento que esteve “bem próximo” da ruptura institucional. A afirmação foi feita em um discurso na segunda-feira (25), no último dia de mandato do procurador à frente do Ministério Público Federal.

O ministro não citou os motivos dessa ameaça de ruptura, quando isso ocorreu e quem estaria por trás dela —os momentos de tensão entre os Poderes ocorreram no governo Jair Bolsonaro (PL). Disse apenas que isso será contado “mais à frente da história” e afirmou que, sem Aras, “talvez nós não estivéssemos aqui” e “não teríamos, talvez, democracia”.

A atuação de Aras, benéfica a políticos e integrantes do Judiciário, está registrada em diversos processos que tramitaram no STF e no STJ. Algumas dessas manifestações foram assinadas pelo próprio Aras e outras pela subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito do ex-PGR nos casos criminais.

Um caso emblemático é o derivado da delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.Uma dobradinha de Aras e Toffoli fez com que os inquéritos com base na delação fossem arquivados mesmo depois de uma ordem do ministro Edson Fachin, também do STF, para o início das apurações.

A delação de Cabral, em um primeiro momento, citava ministros do TCU, como o atual presidente Bruno Dantas, e do STJ, como Humberto Martins. Todos negam as acusações de Cabral.

A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente do STF, Dias Toffoli, com pedido de distribuição.

O ministro do STF desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras, que foi contra o prosseguimento, e arquivou as investigações —três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de ele deixar a presidência da corte, em setembro de 2020.

Meses depois, novos depoimentos de Cabral citaram o próprio Toffoli em supostas tramas de venda de sentença do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A PF então pediu novos inquéritos, um deles contra o ministro do STF. Em maio de 2021, após a Folha revelar o pedido de investigação, Aras enviou ao Supremo um ofício em que reforçou sua posição contrária às investigações e ao acordo de Cabral.

Com base nessa manifestação, Fachin proibiu a PF de investigar Toffoli e, posteriormente, o plenário do STF anulou o acordo do ex-governador. O ministro disse à época não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Quem também foi beneficiado pela ação de Aras foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais apoiadores da recondução do procurador ao comando do MPF por Lula (PT).

Em uma situação inédita até então, a PGR de Aras “desdenunciou” Lira em um caso sobre suposto pagamento de R$ 1,6 milhão feito ao parlamentar pela empreiteira Queiroz Galvão. Após ter oferecido a denúncia em junho de 2020, a PGR recuou três meses depois e pediu para o caso ser arquivado. O pedido foi aceito pelo STF e o caso, encerrado.

A PGR sob Aras também mudou de posição no caso de um ex-assessor de Lira que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.

Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.

Já em 2023 a PGR decidiu rever novamente o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018.

Aras voltou a livrar Lira de uma investigação neste ano. O deputado entrou na mira da PF após a Folha revelar suspeitas de desvios em contratos de kit robótica. A investigação aberta pela PF avançou e durante buscas relacionadas a um assessor de Lira foram encontradas anotações de pagamentos ao parlamentar e de contas pessoais.

Logo após a operação, em maio, Lindôra Araújo se manifestou contra a investigação e pediu sua anulação. Em seguida, o caso foi barrado pelo ministro Gilmar Mendes, o que evitou o prosseguimento da apuração contra o presidente da Câmara. Lira, é claro, sempre negou as irregularidades indicadas e defendeu os arquivamentos dos casos.

A PGR sob Aras também livrou outro líder do centrão de investigações. Em maio de 2022, Lindôra Araújo pediu à ministra Rosa Weber, do STF, o arquivamento do inquérito aberto para apurar a suspeita de que Ciro Nogueira, presidente do PP, recebeu propina do grupo JBS em 2014.

“Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar”, afirmou.

A manifestação foi no sentido contrário da investigação da PF. Segundo os investigadores, Ciro Nogueira recebeu propina dos irmãos Batista e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a defesa do então ministro negou quaisquer irregularidades.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defensor de Ciro Nogueira, destacou a “importante e fundamentada manifestação” da PGR à época.

“A digna PGR foi enfática ao afirmar que ‘forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento da denúncia em desfavor do parlamentar'”, disse Kakay.

 

       Alcolumbre vai segurar sabatinas do STJ enquanto Lula não decidir PGR

 

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu segurar as sabatinas dos indicados por Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Senado, enquanto o petista não anunciar seu escolhido para a PGR.

Alcolumbre é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde as sabatinas dos indicados para tribunais superiores e para a Procuradoria-Geral da República devem acontecr.

Até o momento, ao menos três indicados por Lula ao STJ aguardam a sabatina: os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Santos e a advogada Daniela Teixeira, escolhida na vaga da OAB.

Alcolumbre busca influência

Ao segurar as sabatinas dos nomes já indicados por Lula ao STJ, Alcolumbre tenta garantir algum tipo de influência junto ao Palácio do Planalto na escolha do novo chefe da PGR.

O senador era entusiasta da recondução de Augusto Aras, cujo mandato se encerrou na terça-feira (26/9). O presidente, no entanto, deixou claro que não havia chances de isso acontecer.

Alcolumbre, então, teria demonstrado simpatia pela indicação subprocurador Paulo Gonet, nome apoiado pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Como a coluna antecipou há uma semana, Lula avisou a auxiliares que só escolherá o novo chefe da PGR após se recuperar da cirurgia no quadril que fez na sexta-feira (29/9).

Até agora, o presidente recebeu dois “candidatos”: Gonet e o subprocurador Antônio Carlos Bigonha, o preferido dos petistas. Lula, porém, não saiu satisfeito e pediu nova sugestões.

Entre os novos nomes sugeridos ao petista, estão os subprocuradores Luiz Augusto dos Santos Lima, Aurélio Rios e Carlos Frederico Santos, os quais devem ser recebidos pelo presidente após a cirurgia.

Enquanto Lula não indicar o substituto e o Senado sabatinar o indicado e aprovar a indicação, a subprocuradora Elizeta Ramos ficará no comando da PGR interinamente.

 

       Correndo por fora pela PGR, Aurélio Rios faz périplo por apoio de ministros de Lula

 

O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, que corre por fora para suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), tem feito um périplo por gabinetes de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de apoio.

Nos últimos dias, segundo a CNN apurou, ele se reuniu com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

O subprocurador também tem conversado com conselheiros jurídicos do presidente buscando se cacifar para o cargo. Hoje, no entanto, segundo aliados de Lula, as chances de Veiga Rios na disputa pelo comando da PGR são mínimas.

Pessoas próximas ao presidente dizem que, apesar da indefinição, o cenário segue mais favorável para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet – apesar de parte do PT ainda trabalhar pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha.

Lula tem pressa para definir o substituto de Augusto Aras, que deixou o cargo na semana passada enquanto buscava ser reconduzido. Interlocutores do presidente afirmam que Lula quer evitar deixar o comando da PGR na interinidade (leia mais abaixo).

O presidente se recupera de uma cirurgia a que foi submetido no quadril nesta sexta-feira (29) e deve indicar um nome nos próximos dias. Como mostrou a CNN, Veiga Rios enfrenta resistência dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem em caráter reservado dizem que pesa contra ele o fato de não ser um personagem de renome no meio jurídico. A avaliação desses magistrados é a de que, mesmo que ele tenha “um avalista de peso”, a falta de conhecimento sobre sua trajetória é apontada como empecilho na disputa pelo comando da PGR.

Embora Veiga Rios tenha trabalhado com Sepúlveda Pertence – na época em que o ex-presidente do STF chefiou a PGR, nos anos 1980 -, os ministros ouvidos pela CNN dizem não conhecer seu trabalho pretérito.

Paulo Gonet, em contrapartida, conta com o apoio dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Gonet também tem a simpatia do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, colegiado responsável por sabatinar e aprovar o nome do indicado pelo presidente da República para a PGR.

Procurado, Aurélio Rios não se manifestou.

•        Gestão tampão

Enquanto o presidente Lula, que se recupera de uma cirurgia no quadril, não define o substituto de Aras, Elizeta de Paiva Ramos comanda interinamente a PGR por ser vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

Sua primeira medida à frente da instituição foi tomada na semana passada. Elizeta trocou sua número 2, convidando Ana Borges Coelho do Santos para assumir a função de vice-procuradora-geral em substituição a Lindôra Maria Araújo, que estava no cargo desde abril de 2022.

Com a mudança, Ana Borges assume todos os casos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estavam sob a responsabilidade de Lindôra Araújo.

Apesar de Ana Borges assumir os casos criminais do STF, as ações penais e inquéritos relacionados aos atos criminosos e golpistas do 8 de janeiro seguem sob responsabilidade do subprocurador Carlos Frederico Santos, com quem ela é casada.

 

Fonte: O Cafezinho/RolhaPress/Metrópoles/CNN Brasil