Ala do governo Lula defende freio a Moraes e vê com cautela delação de
Cid
Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as
recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair
Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem sobre a atuação do
ministro Alexandre de Moraes e dos avanços da delação do tenente-coronel Mauro
Cid.
Ministros e aliados do petista no Congresso veem
com cautela a forma como a colaboração de Cid foi firmada com o STF (Supremo
Tribunal Federal), enquanto ele estava preso. Integrantes desta ala frisam que
esse tipo de conduta lembra métodos usados durante a Operação Lava Jato.
A torcida é para que a delação de Cid seja robusta
e farta em provas porque senão, afirmam, não haveria por que fechá-la. A
ausência de evidências é uma das críticas apresentadas às delações firmadas na
Lava Jato.
Essa posição difere da do ministro Flávio Dino
(Justiça), que tem respaldado e defendido publicamente todos os atos da Polícia
Federal, que está sob seu guarda-chuva.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, métodos de
investigação esvaziados ou até mesmo enterrados pelo movimento contra a Lava
Jato no STF têm sido reconstruídos pela própria corte e por outras instâncias
do Judiciário em cerco contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
A delação de pessoas presas, por exemplo, chegou a
ser comparada à tortura pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, o magistrado atua
como um dos principais pilares de sustentação da atuação de Moraes, que manteve
Cid detido por quatro meses e só o soltou após homologar sua colaboração premiada.
A delação de Cid foi homologada em 9 de setembro
por Moraes.
Um dos principais focos de atenção entre aliados de
Lula está no poder concentrado nas mãos do ministro. Se por um lado Moraes tem
mirado em adversários do petista, por outro lado as ações dele representam um
fortalecimento excessivo, avaliam.
Em conversas, aliados do presidente atribuem a
Moraes uma origem de centro-direita, tendo sido indicado pelo ex-presidente
Michel Temer (MDB), além do risco implícito no ativismo judicial.
Para essas pessoas, a indicação de Flávio Dino ao
STF culminaria na constituição de um triunvirato na corte, composto também por
Moraes e por Gilmar Mendes. Esses argumentos não fizeram com que Lula deixasse
de prestigiar Moraes, também ouvido nas indicações para tribunais.
Além do fortalecimento político do Supremo, entre
aliados do presidente há o receio de que se essa empreitada em cima de
Bolsonaro e aliados acabe por ampliar o poder do grupo político oposto ao de
Lula.
A avaliação é que Moraes tomou as medidas necessárias
para manter a democracia frente a empreitadas golpistas de Bolsonaro, mesmo que
algumas tenha sido controversas do ponto de vista jurídico. O problema,
apontam, é que agora não se sabe mais quando essas medidas irão cessar.
Há ainda o temor de que eventualmente o ministro
direcione as armas para a esquerda.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, auxiliares do
presidente e aliados no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão em
decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.
A Polícia Federal ainda não tem elementos para
efetuar uma prisão preventiva de Bolsonaro e também analisa se seria o caso de
realizá-la caso houvesse elementos para tal.
O cálculo leva em consideração os efeitos políticos
que isso poderia gerar e também a expectativa de que, no ano que vem, Bolsonaro
já terá sido condenado pelo STF.
Investigadores entendem que há provas para indiciar
o ex-presidente por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Há
evidências sobre tais crimes no caso da investigação das joias.
Questionado sobre o tema, Lula evitou falar sobre a
delação em si, mas comentou as suspeitas que pairam sobre Bolsonaro.
"Eu não conheço [o teor da delação], não posso
dar palpite sobre o que eu não conheço, só sabe o delegado e o coronel que
prestou depoimento. O resto é especulação", disse o presidente em viagem à
Índia em setembro.
Na ocasião, também disse que a cada dia se tem a
certeza "de que havia a perspectiva de golpe" e que Bolsonaro
"estava envolvido até os dentes".
A delação de Cid contribuiu para uma série de
elementos do inquérito 4874, relatado por Moraes, que reúne as investigações
sobre a venda de joias presenteadas por autoridades, a suposta falsificação de
cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista
encontrados no celular de Cid.
Os elementos apresentados pelo tenente-coronel que
mais chamaram atenção dos investigadores foram aqueles relacionados à tentativa
de golpe.
O instrumento da delação premiada foi um dos
pilares das investigações da Lava Jato.
Alvos de peso da operação que assinaram os acordos
anos atrás agora ou tentam rever as obrigações impostas no passado ou fazem
críticas às circunstâncias da época em que aceitaram colaborar com as
autoridades.
Nessa lista, estão ex-executivos da empreiteira
Odebrecht, políticos e até um dos pivôs da operação, o doleiro Alberto Youssef.
Planalto
adota postura de distância na briga entre STF e Congresso
O Palácio do Planalto mantém postura de
neutralidade na crise entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso diante
da atuação da Corte em pautas do marco temporal das terras indígenas, da
descriminalização do aborto até a 12ª de gestação e da descriminalização do
porte e da posse de maconha.
Com urgência nas matérias econômicas, o
entendimento do Planalto é que a melhor estratégia é manter distanciamento do
problema na relação entre os dois poderes, e não interferir nesses assuntos.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse ao Metrópoles que o
Executivo continuará neutro nessa crise institucional.
A mesma estratégia é compartilhada por figuras
ligadas ao Planalto. O foco do momento é a pauta econômica. Na semana passada,
o PL encabeçou um movimento de obstrução nas votações da Câmara e do Senado,
como forma de protesto contra a atuação do STF nessas pautas, incluindo a
decisão do STF que considerou válida a cobrança de contribuição para
sindicatos.
Na avaliação de parlamentares tanto da base quanto
de oposição, o Supremo está atuando em áreas de competência do Legislativo. No
caso da pauta do aborto, a ex-presidente do STF Rosa Weber iniciou o julgamento
e votou a favor da descriminalização.
A votação foi suspensa após pedido de análise do
ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente da Corte. Barroso retirou o
julgamento do plenário virtual (quando os ministros apenas incluem seus votos,
sem discussão) e o colocou no plenário físico, mas ainda não o pautou.
Já em relação ao julgamento sobre drogas, o Supremo
já possui cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo próprio. A
votação foi suspensa após pedido vista (mais prazo para análise) do ministro
André Mendonça. Até agora, só Cristiano Zanin votou contra a descriminalização.
Alguns parlamentares da base têm apoiado um
“contra-ataque”. Na proposta de emenda à Constituição (PEC) de combate às
drogas, por exemplo, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), como resposta ao julgamento que corre no Supremo, houve assinatura da
senadora Eliziane Gama (PSD-MA), da base governista.
Vice-líder do governo na Câmara, Jonas Donizette
(PSB-SP) é outro exemplo de que não tem uma orientação à base sobre os assuntos
que integram a batalha travada entre Congresso e STF. O deputado é contra a
descriminalização do aborto e do porte de droga para consumo pessoal.
“O Congresso tem seu tempo. Existem assuntos que
demoram a ter uma decisão, porque são complexos e dividem a sociedade”, disse o
deputado, ao defender que os temas de aborto e drogas precisam ser decididos
pelo Parlamento.
Donizette ressaltou que a única preocupação do
governo no momento é não travar a pauta econômica. “O governo entende que este
é um embate entre STF e Congresso mesmo. O Planalto quer evitar ao máximo
entrar em discussões de pauta de costumes”, explicou.
• Após
semana de obstrução, Câmara retoma análise de pautas econômicas
A obstrução dos parlamentares de oposição na semana
passada interferiu na atuação das comissões, mas não do plenário. O presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até ensaiou deixar a obstrução correr nas
votações do plenário depois de uma sinalização do presidente Lula (PT) de que
não pretendia entregar, no momento, a Caixa Econômica Federal ao Centrão,
questão acordada na reforma ministerial.
Após diálogo com interlocutores do governo, no
entanto, Lira recuou, e a Câmara aprovou a medida provisória (MP) que abriu
crédito extraordinário de R$ 200 milhões para combate à gripe aviária. Também
houve acordo para pautar o projeto de taxação de fundos offshores e o Marco
Legal das Garantias de Empréstimos, que visa reduzir o risco de inadimplência
e, com isso, os juros no Brasil.
OUTROS PROJETOS
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana,
projetos de lei (PL) importantes para a pauta econômica do governo federal. A
expectativa é de que o marco de garantias e a taxação de offshores sejam
votados antes da viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), marcada para 10 de
outubro.
Lira conversou sobre o andamento de pautas
econômicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última quinta
(28/9). Na última semana, votações e colegiados do Congresso foram obstruídos
por protesto da oposição contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois PLs são considerados importantes para o
governo federal. O primeiro por facilitar o acesso ao crédito, e o segundo
possibilita a arrecadação necessária para cumprimento das metas fiscais, que
visam zerar o déficit público.
O marco legal das garantias de empréstimos foi
aprovado em julho pelo Senado e, por ter sido alterado na Casa Alta, retorna à
Câmara. O projeto de lei nº 4.188/2021 muda regras para garantias de
empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito.
A proposta formula normas que regulamentam
empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso
da não quitação da dívida. O marco prevê a criação de Instituições Gestoras de
Garantias (IGGs) para gerir os bens dados como garantia de empréstimos. O
serviço de gestão de garantias deverá ser autorizado pelo Banco Central e
regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As empresas gestoras têm como atribuição:
• a
gestão administrativa das garantias constituídas sobre bens imóveis ou móveis;
• a
constituição, o encaminhamento a registro e o pleito à execução das garantias;
• a
manutenção e o controle das operações de crédito vinculadas às garantias;
• a
avaliação das garantias reais e pessoais; e
• a
interconexão com as instituições financeiras.
>>>> Taxação de offshores
Por sua vez, as chamadas offshores são fundos de
investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. De acordo
com Haddad, o projeto de lei que tributa as offshores tramitará, na Câmara,
junto à medida provisória (MP) para taxação dos fundos exclusivos de
super-ricos.
Devido ao regime de urgência, o PL tranca a pauta
da Casa caso não seja apreciado até 14 de outubro, devido ao prazo de 45 dias.
Os fundos exclusivos são assim denominados quando
têm somente um cotista. Pelos altos custos e potencial de personalização, são
usados normalmente por detentores de grandes fortunas e somam menos de 3 mil
investidores. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também já se
mostrou favorável aos dois projetos.
“Aliás, diga-se de passagem, no governo anterior
tinha um projeto de offshore que a gente quis fazer”, disse o presidente do BC
em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “A
gente queria fazer a taxação das offshore e eu achava que a alíquota tinha de
ser mais alta. Eu pedi que fosse 10%, achei que 10% era razoável. Eu,
inclusive, acho 6% baixo. Deixo aqui minha opinião.”
De acordo com o Ministério da Fazenda, o PL de
taxação das offshores tem potencial para gerar arrecadação de R$ 7,05 bilhões
em 2024; , R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026. A alíquota é
progressiva, indo de 0% a 22,5%.
Alckmin
quer ministério da Segurança
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu no ano
passado a recriação do Ministério da Segurança Pública, retirando a área da
alçada da pasta da Justiça.
“Sou favorável à criação do Ministério da Segurança
Pública. Segurança pública é uma preocupação no mundo todo”, disse ele durante
seminário em abril de 2022, quando já havia sido indicado para compor a chapa
presidencial ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O vice é filiado ao PSB, mesmo partido do atual
ministro da Justiça, Flávio Dino, que é a principal voz contrária no governo à
divisão da pasta.
O evento foi promovido pelo IREE (Instituto para
Reforma das Relações entre Estado e Empresa). A fala de Alckmin foi depois
reproduzido no livro “Por uma Segurança Pública Democrática, Cidadã e
Antirracista” (editora Contracorrente), lançado em dezembro, de autoria de
Benedito Mariano e Walfrido Warde.
“A segurança perpassa a questão da saúde pública,
de salvar vidas, ela perpassa a questão educacional. Ela é extremamente
abrangente. E por isso a necessidade de ter um ministério dedicado ao tema, com
especificidade, com dedicação exclusiva, fazendo a grande articulação entre os
níveis de governo –municipal, estadual e federal– e das várias áreas que devem
compor um tema dessa magnitude”, disse Alckmin, na ocasião.
Fonte: FolhaPress/Metrópoles
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