Projeto vai atender 170 novas comunidades quilombolas na Bahia
Mais 170 comunidades remanescentes de quilombos na
Bahia serão atendidas na nova etapa do projeto Quilombo Legal, segundo acordo
de cooperação assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante o lançamento da
Ação Agroindústria Familiar realizado no Senai/Cimatec, nesta semana, em
Salvador.
A ação garantirá a continuidade no processo de
regularização fundiária e ambiental que vem sendo executado pela Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência de Desenvolvimento
Agrário (SDA), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em
parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro,
essa ação é resultado de uma construção coletiva para ampliar e garantir a
regularização dos territórios quilombolas. “Nós estamos abrindo novas frentes
neste processo de regularização e estamos prontos para construir e ampliar
essas responsabilidades de construção de políticas públicas para as comunidades
quilombolas”.
O coordenador Nacional de Articulação de Quilombos,
José Ramos, avaliou de forma positiva o novo momento para as comunidades
quilombolas. “O Quilombo Legal já trouxe um resultado positivo para as comunidades
quilombolas e agora vai atender a um número maior de comunidades. Isso é
importante para trazer solução para as comunidades quilombolas com a titulação
dos nossos territórios, especialmente aquelas que estão em área de risco”.
Em sua primeira etapa, o projeto Quilombo Legal
abarcou um total de 13.113 beneficiários em 100 comunidades quilombolas
espalhadas por nove territórios de identidade. Dessas, 77 comunidades já foram
atendidas pelo processo de regularização ambiental e 65 já receberam atividades
vinculadas à regularização fundiária.
O diretor-geral da CAR, Alexandre Simões, que
coordena o projeto pela empresa, ressaltou a importância dessa regularização
para o desenvolvimento rural sustentável no Estado. “A questão da terra é
condição essencial para a chegada de outras políticas públicas, porque dá a
possibilidade para que as pessoas se estabeleçam nos seus territórios e possam
receber investimentos também nos sistemas produtivos que elas desenvolvem.
Então, este é um público prioritário porque é também um público produtor de
alimentos e que poderá ampliar a produção a partir do acesso à terra,
aumentando a sua renda e garantindo a melhoria das suas condições de vida”.
• Mais
recursos
O secretário nacional de territórios e sistemas
produtivos quilombolas e tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, parabenizou o
novo aporte de R$ 2,5 milhões em recursos do Ministério nas ações relacionadas
às comunidades quilombolas. “A intenção é ampliar o número de comunidades
quilombolas regularizadas com seus títulos devidamente entregues. É o MDA, a
CAR e a SDR juntos nessa parceria”, comentou.
Também estiveram presentes à assinatura do acordo
de cooperação técnica o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Paulo Teixeira, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, o
secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e o superintendente de
Desenvolvimento Agrário da SDR, Gustavo Machado.
Quilombolas:
quem são, origem, tradição, condições
"Quilombolas são os descendentes e
remanescentes de comunidades formadas por escravizados fugitivos (os
quilombos), entre o século XVI e o ano de 1888 (quando houve a abolição da
escravatura), no Brasil. Atualmente as comunidades quilombolas estão presentes
em todo o território brasileiro, e nelas se encontra uma rica cultura, baseada
na ancestralidade negra, indígena e branca. No entanto, os quilombolas sofrem
com a dificuldade no acesso à saúde e à educação.
• Quem
são os quilombolas?
A palavra quilombo origina-se do termo kilombo,
presente no idioma dos povos Bantu, originários de Angola, e significa local de
pouso ou acampamento. Os povos da África Ocidental eram, antes da chegada dos
colonizadores europeus, essencialmente nômades, e os locais de acampamento eram
utilizados para repouso em longas viagens. No Brasil Colonial, a palavra foi
adaptada para designar o local de refúgio dos escravos fugitivos. Quilombola é
a pessoa que habita o quilombo.
Os povos quilombolas não se agrupam em uma região
específica ou vieram de um lugar específico. A origem em comum dos
remanescentes de quilombos é a ancestralidade africana de negros escravizados
que fugiram da crueldade da escravidão e refugiaram-se nas matas. Com o passar
do tempo, vários desses fugitivos aglomeravam-se em determinados locais,
formando tribos. Mais adiante, brancos, índios e mestiços também passaram a
habitar os quilombos, somando, porém, menor número da população.
Ao longo da história brasileira, vários quilombos
foram registrados, alguns com grande número de habitantes. O Quilombo dos
Palmares, por exemplo, que na verdade era formado por um conjunto de 10
quilombos próximos, chegou a ter uma população estimada em 20 mil habitantes no
século XVII.
Ainda hoje existem comunidades quilombolas que
resistem à urbanização e tentam manter seu modo de vida simples e em contanto
com a natureza, vivendo, porém, muitas vezes em condições precárias devido à
falta de recursos naturais e à difícil integração à vida urbana e não tribal.
Há uma dificuldade, por exemplo, de acesso à saúde
e à educação. Devido a isso, desde o início dos anos 2000, há uma tentativa
governamental de demarcar as terras quilombolas para que elas não sejam tomadas
por fazendeiros, madeireiros e grileiros e para que haja maior garantia de
sobrevivência das comunidades que vivem nelas.
A extinta Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 2003 e extinta em 2015,
acompanhava e rastreava as comunidades quilombolas. O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo Decreto n. 4.887 de 2003, é o órgão
federal responsável pela demarcação e titulação das terras quilombolas no país.
Além dessas entidades, a Fundação Cultural
Palmares, um órgão público vinculado ao extinto Ministério da Cultura
(incorporado ao Ministério da Cidadania), é responsável pela manutenção e
preservação do patrimônio cultural quilombola.
• Quilombolas
e indígenas
Há uma proximidade cultural geral entre populações
quilombolas e populações indígenas. Os dois grupos vivem de maneira simples e
integrados à natureza, tirando a maior parte de seu sustento da terra. No
entanto, com o avanço da urbanização, do agronegócio e do extrativismo não
sustentável, o modo de vida dessas comunidades e a sua preservação correm
perigo.
Assim como muitos indígenas não vivem isolados das
cidades e das comunidades rurais, muitos quilombolas também não vivem assim. É
necessário respeito e maiores ações de preservação dessas comunidades para que
o seu patrimônio cultural não se perca.
• Escolas
das comunidades quilombolas
Segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 1209
comunidades quilombolas registradas no Brasil e 143 áreas quilombolas com
terras tituladas|1|. No entanto, a educação oferecida a essas comunidades ainda
é extremamente precária.
As instalações educacionais são inadequadas, as
condições sanitárias são inapropriadas para o seu funcionamento, não há água
potável ou energia elétrica em muitas delas, além de encontrarem-se longe das
residências de muitos estudantes. Também há um deficit de professores, sendo
que os poucos profissionais não têm formação adequada e muitas salas de aula
são multisseriadas (têm estudantes de várias séries por conta do baixo número
de professores).
Ações de formação continuada para professores vêm
sendo tomadas desde 2007, além da destinação de verbas para a educação básica
que contemple a realidade quilombola. No entanto, apesar dos esforços de alguns
governos em melhorar a educação oferecida às comunidades quilombolas, há ainda
muito o que se fazer para que as condições dessa educação fiquem ao menos mais
próximas do ideal.
• Tradição
das comunidades quilombolas
É difícil apontar uma tradição quilombola única,
visto que os quilombos formaram-se e organizaram-se das mais diversas maneiras.
Em primeiro lugar, não foram apenas descendentes de africanos que povoaram os
quilombos. Além de povos negros (que são predominantes hoje na composição
étnica das áreas de quilombos), existe uma significativa presença de
descendentes de indígenas e europeus.
As organizações formadas por quilombos também foram
as mais diversas. Houve nelas uma predominância do modo de vida tribal, mas
muitos quilombos desenvolveram sistemas de comércio e alguns até estabeleceram
sistemas políticos internos, como reinados e repúblicas.
É o caso do Quilombo de Mola, liderado, por um
tempo, pela líder resistente Felipa Maria Aranha. Esse quilombo, situado onde
hoje é o sul do estado de Tocantins, organizou-se temporariamente como uma
verdadeira república, tendo um código civil, um exército e um sistema de voto
democrático.
Apesar da diversidade de origens culturais, alguns
traços gerais da cultura africana estão presentes nos quilombos, além do
sincretismo religioso das religiões afro-brasileiras, que misturam o
tradicional culto aos orixás com o catolicismo, e a culinária, com vários elementos
indígenas. Os quilombolas em geral gostam muito de música, canto, dança e
festas tradicionais.
O município paraense de Oriximiná, por exemplo,
fica em uma região que abriga vários quilombos. Por lá, há uma imensa
diversidade cultural. No dia 6 de janeiro, há a tradicional Aiuê a São
Benedito, uma festa em celebração ao padroeiro da comunidade Jauari, São
Benedito. Nessa comunidade é comum a prática do futebol como esporte favorito
dos homens e das mulheres. As danças vão desde ritmos africanos, como o lundum
e a mazurca, até um tradicional ritmo europeu, a valsa. A chamada música
“brega”, bastante ouvida no Pará, também é favorita no município de Oriximiná.
O município de São Bento do Sapucaí, a 185
quilômetros da cidade de São Paulo, na Serra da Mantiqueira, também abriga uma
comunidade quilombola. O artesanato produzido lá é referência em arte
quilombola e mantém viva a tradição cultural dos povos ancestrais do quilombo
daquela região. Utilizando palha de bananeira, milho e outros elementos
naturais, os artesãos produzem suas peças para a comercialização no complexo
turístico da cidade.
Essa comunidade também celebra, há mais de 50 anos,
a tradicional Festa do Quilombo, mantida viva por Luzia Maria da Cruz, de 86
anos de idade (mais conhecida por lá como Dona Luzia, a matriarca). A festa é
celebrada no dia 13 de maio, data em que foi sancionada a abolição da
escravatura no Brasil.
As comidas típicas dos quilombos são mais
determinadas pela região onde eles estão do que por uma unidade étnica. Nos
quilombos baianos, por exemplo, o acarajé é uma iguaria típica. No nordeste em
geral, come-se muito cuscuz, não sendo diferente nessas comunidades. A tapioca
e a garapa (o tradicional caldo de cana) também são apreciados em vários
quilombos pelo país.
Já quanto à religião cultuada nas regiões
quilombolas, não há uma específica. Os quilombos têm várias matrizes
religiosas, sendo predominante o candomblé, o catolicismo e o protestantismo.
Neles o sincretismo entre elementos católicos e candomblecistas também é muito presente.
• Estados
brasileiros onde se encontra o maior número de quilombos
Com exceção do Acre, Roraima e Distrito Federal,
todos os estados brasileiros possuem quilombos. Apesar do Distrito Federal não
possuí-los, nas regiões do entorno distrital pertencentes a Goiás eles estão
presentes. Os estados brasileiros com o maior número de comunidades
remanescentes de quilombos são Bahia, que possui 229 quilombos cadastrados;
Maranhão, com 112; Minas Gerais, com 89; e Pará, com 81 comunidades quilombolas
cadastradas|2|.
• Criança
quilombola do Quilombo de Trigueiros, Pernambuco.
As comunidades quilombolas do Nordeste representam
a maioria da concentração quilombola por região e mantêm uma forte tradição
devido à existência de quilombos que marcaram a história, como o Quilombo de
Palmares. Na Bahia, existem comunidades quilombolas que sofreram com a
violência de grileiros e fazendeiros, mas hoje têm proteção do Incra e de
projetos de restauração da sua cultura. Bom Jesus da Lapa é um município que
concentra muitas comunidades remanescentes de quilombos."
Fonte: Tribuna da Bahia/Brasil Escola
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