Palavra de Sá

Nem o Estadão teve a coragem de sair em defesa de Lira

Não é de hoje que o Estadão é conhecido por seus editoriais reacionários e de manutenção do status quo. Ao longo de sua história, o jornal sempre ficou do lado de grupos privilegiados e na defesa de pautas liberais, tanto no campo da economia quanto na política. E um ponto forte dos editoriais do veículo é o velho e bom moralismo.

Mas desta vez, o Estadão decidiu ter um lapso de realismo e criticou duramente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como sabemos, Lira pressiona o governo Lula na sua sanha de emplacar aliados para cargos estratégicos como a presidência da Caixa Ecônomica Federal.

Nas palavras do editorial publicado nesta sexta-feia, 29, “nada parece saciar a voracidade do Centrão por sinecuras. Isso seria um problema exclusivo de Lula, não fosse o fato de que a chantagem de um grupo de parlamentares prejudica todo o país”.

De fato a fome do Centrão sempre foi insaciável, é muito pote para pouco mel, mas é interessante como apesar da crítica ao grupo chefiado por Lira, o Estadão tenta jogar um pouco da responsabilidade para Lula, que apesar de toda pressão nos bastidores tem feito um governo que até o momento vem mostrando resultados positivos.

O texto prossegue e vou encerrar com as próprias palavras do editorial:

“Uma pergunta se impõe: o que afinal saciará a voracidade do Centrão, em particular do grupo chefiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por cargos e recursos públicos? Qual seria esse ponto de equilíbrio em que a mágica acontece, isto é, o que ainda precisa ser entregue aos glutões da República para que estes se deem por atendidos em suas exigências, nem sempre inspiradas pelo melhor interesse público?”, questiona.

“O País agora parece ter entrado de vez no presidencialismo do esbregue, em que o governo é chantageado à luz do dia, sem qualquer constrangimento e com um grau de agressividade típico das máfias. Isso obviamente nada tem a ver com política. É extorsão”, prossegue.

“Lula (ou qualquer outro presidente) pode criar dezenas de Ministérios e escancarar porteiras em apetitosas autarquias, mas nada disso parece suficiente para essa turma – que, na hora do voto, nem lembra que é base do governo”, finaliza.

RELEMBRE:

•        Lira ameaça e pressiona o governo

Incomodado e com sede de mais indicações do Centrão para cargos na Caixa Econômica Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu suspender as reuniões do plenário da Câmara para esta semana e informou aos líderes parlamentares que a Casa estava em um estado de obstrução. No final da tarde desta quarta-feira (27), após se reunir com representantes dos diversos partidos, foi agendada a votação de, pelo menos, dois projetos para a noite.

Segundo a apuração do Globo, a tensão causada após o governo recuar nas negociações relacionadas à Caixa não foi o único obstáculo enfrentado na Câmara. Na quarta-feira, membros da bancada ruralista e membros da oposição (golpistas) anunciaram a interrupção dos trabalhos como forma de protesto contra algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

As decisões que motivaram a insatisfação foi a rejeição, do STF, do conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas, bem como com a análise em curso da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Em uma mensagem de áudio enviada aos líderes, Lira comunicou que a Câmara estava em um estado de “obstrução”, indicando que não haveria votações. Entretanto, a situação mudou após a reunião entre os líderes parlamentares.

Agora, a Câmara planeja votar uma Medida Provisória de interesse desta mesma bancada de golpistas, o projeto destina um crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura. Além disso, há a tentativa de analisar um projeto de lei que trata das cotas para produção cinematográfica.

<<< A sede do Centrão

As discussões para realizar uma mudança na liderança da Caixa tem causado desconforto nas relações entre Arthur Lira e o presidente Lula. O presidente chegou a afirmar na última segunda-feira que, “por enquanto, não está disposto a mexer em nada”.

A declaração de Lula ocorreu uma semana após Arthur Lira afirmar, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, que já havia alcançado um acordo para realizar alterações na liderança da Caixa Econômica Federal, bem como nas vice-presidências da instituição.

As negociações causaram uma reação negativa dentro do legislativo. Mesmo membros do Centrão consideraram que Arthur Lira agiu de maneira apressada ao discutir publicamente a questão da Caixa em uma entrevista antes que a mudança fosse oficialmente concretizada.

Mesmo diante disso, a percepção é de que o governo eventualmente atenderá ao pedido de Arthur Lira, mas isso não acontecerá de maneira imediata. Membros do governo admitem que ainda não há uma decisão concreta sobre o assunto.

Além da liderança do banco, há também discordância em relação às vice-presidências. Arthur Lira deseja substituir a vice-presidência de habitação, atualmente ocupada por Inês Magalhães, indicada pelo PT, por um nome indicado por Antonio Rueda, vice-presidente do União Brasil, e pelo deputado Fernando Marangoni, do União-SP. Além disso, ele busca mudar a vice-presidência de governo, que é ocupada por Marcelo Bomfim e que tem proximidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais.

 

       Pacheco e Lira se omitem na grave crise entre o Supremo e o Congresso Nacional

 

Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário.

Atritos e pressões fazem parte do jogo institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares reivindicam um poder que o Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.

Propostas de emenda constitucional do gênero já tem a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.

O interesse comum, como tem repetido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro.

Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional.

É notável que a crise fomentada no Congresso tenha como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras indígenas.

Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o Psol, a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.

 

       Zema pede à Justiça para Aécio não indenizar MG

 

A Advocacia-Geral de Minas Gerais atua na defesa do deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB) em um processo movido pelo Ministério Público mineiro para que o parlamentar pague R$ 11,5 milhões ao próprio estado.

O valor é cobrado como ressarcimento pelo uso de aeronaves públicas no período em que o hoje parlamentar era governador de Minas. O tucano governou estado de 2003 a 2010, por dois mandados. A ação do MP-MG ocorreu após reportagem da Folha.

A AGE (Advocacia-Geral do Estado), órgão que representa juridicamente o governo de Minas, afirma que a defesa está prevista em lei, quando há solicitação do agente público, no caso, o ex-governador.

Para Aécio, não há contradição no processo. “Os argumentos da defesa do estado e do ex-governador são os mesmos”, disse.

O Ministério Público considera que, de um total de 1.424 voos feitos por Aécio, apenas 87 foram justificados. Para os 1.337 restantes, segundo a Promotoria, faltavam informações sobre, por exemplo, quem estava nas aeronaves.

A ação pede indenização por dano material e teve início em 2018. Em 2019, Aécio chegou a ter bens bloqueados pela Justiça em decisão de primeira instância.

O tucano, segundo a ação, usou jatinho, avião turboélice e helicóptero nas viagens, com gasto de recursos com combustível, manutenção de aeronaves e remuneração de tripulação.

Ainda em 2019, o bloqueio de bens foi suspenso e a ação extinta, em primeira instância, depois de a AGE citar prescrição. O Ministério Público recorreu da decisão.

O recurso aguarda julgamento na 7ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas. Caso seja acatado, o processo volta a tramitar em primeira instância.

A AGE afirmou que a atuação na defesa do ex-governador foi solicitada por Aécio e está prevista em lei.

“A Advocacia-Geral tem entre suas prerrogativas legais o dever de atuar na defesa de agentes públicos, caso seja acionada formalmente pelos mesmos, incluindo ex-governadores de estado. A atuação jurídica é limitada a atos praticados durante o exercício das funções públicas”, disse o órgão, em nota.

No caso específico do ex-governador, conforme a AGE, a utilização das aeronaves ocorreu em conformidade com o decreto 44.028/2005, que autorizava o uso de aviões e helicópteros oficiais do estado para deslocamentos de qualquer natureza do governador, sejam viagens de âmbito pessoal ou missões a serviço do governo.

A AGE frisou que o decreto foi alterado em 2016, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), “restringindo a utilização a utilização das aeronaves apenas para voos relacionados a agendas oficiais de estado e para emergências de segurança e saúde, como transplantes de órgãos”.

Ainda segundo a AGE, durante o primeiro mandato de Romeu Zema (Novo), foi determinado o fim da disponibilização de aeronave exclusiva para o governador, como ocorria em gestões anteriores.

O Ministério Público de Minas não quis comentar o fato de a AGE atuar para o estado e para Aécio.

Entre as viagens pelas quais o MP-MG pede ressarcimento, 116 foram para Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.

O tucano, ainda conforme a ação, fez também 124 viagens ao Rio de Janeiro, para a capital fluminense e outras cidades como Búzios e Angra dos Reis. A maioria das viagens foi entre quinta e domingo.

Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a então namorada e hoje mulher dele, Letícia Weber.

Por meio de sua assessoria, Aécio afirmou que a atuação da AGE em sua defesa está dentro da lei.

“O procedimento já ocorreu em ações semelhantes de diversos ex-governadores como, por exemplo, Itamar Franco e Fernando Pimentel, bem como de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas de diferentes governos”, afirmou o parlamentar, em nota.

O parlamentar negou haver contradição no processo. “Nesse caso, assim como em inúmeros outros, não há contradição entre a defesa do Estado e a do ex-governador. Os argumentos da defesa do Estado e do ex-governador são os mesmos. Eles são o mesmo lado da ação, como ocorreu com outros governadores em casos de conteúdo semelhante”.

Para o parlamentar, o recurso à espera de julgamento no TJ é praxe. “No caso em questão, a Justiça já extinguiu a ação por considerar os voos corretos”, disse, embora a decisão da Justiça tenha sido por prescrição, sem análise a respeito de os voos terem sido corretos ou não.

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem a respeito de eventual conflito de interesses na atuação da AGE como defensora de Aécio neste caso.

O advogado Hélio João Pepe de Moraes, mestre em direito processual, afirma que é um “claro caso de conflito de interesses”.

“A rigor, a advocacia pública pode fazer a defesa dos agentes políticos, em atos que decorram do exercício de sua função. Mas o próprio agente deve recusar essa defesa quando houver potencial conflito de interesses, sob pena de improbidade”, afirma.

O doutor em direito Raphael de Matos Cardoso afirma que a AGE está autorizada “a defender, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, os membros dos Poderes do Estado, quando, em decorrência do exercício regular das atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão”.

 

Fonte: O Cafezinho/Veja/FolhaPress