Palavra de Sá

'NÃO HÁ DINHEIRO PARA COMPENSAR A DESTRUIÇÃO EM MARIANA', DIZ ADVOGADO

NO INÍCIO DESTE MÊS, uma comitiva com quilombolas e indígenas das etnias Krenak, Pataxó, Tupiniquim e Guarani desembarcaram na Austrália. Eles viajaram acompanhados dos advogados da Pogust Goodhead, escritório sediado na Inglaterra e especializado em litígios coletivos relacionados a causas sociais e ambientais. Lá, se reuniram com políticos e acionistas da mineradora anglo-australiana BHP para contar como estão suas vidas quase oito anos após o desastre em Mariana, em Minas Gerais – a destruição aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem do Fundão, controlada pela empresa Samarco, com capital repartido entre a Vale e a anglo-australiana BHP.

Durante o encontro, os indígenas e quilombolas se lembraram do desastre que varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira, e destruiu a bacia do rio Doce, com 62 milhões de metros cúbicos de lama despejados dentro do rio, matando o ecossistema e espalhando um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram – 18 confirmadas e uma vítima que nunca foi encontrada.

Os indígenas e quilombolas contaram também os danos que ainda persistem e as estratégias jurídicas das empresas para não indenizar as vítimas.

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“Eles [acionistas da BHP] não sabiam que as pessoas, depois de oito anos, ainda não podiam pescar, por exemplo. É que também a BHP mente para eles. A BHP diz ‘nós temos a Fundação Renova, tudo está ótimo’ blá blá blá e todas aquelas merdas”, esbravejou Thomas Goodhead, sócio-administrador e CEO global do escritório que representa os indígenas e quilombolas.

Com o objetivo de reparar as vítimas, as mineradoras criaram a Fundação Renova, em 2016. Uma das ações da entidade foi reconstruir Bento Rodrigues. Mas, no ano passado, durante coletiva de imprensa para anunciar a entrega de algumas casas, os atingidos protestaram, dizendo que não cabia nem sequer uma cama de casal nos imóveis. “A Fundação Renova falhou completamente, não pagaram nenhuma indenização justa”, relatou Goodhead.

Até hoje, as empresas e os executivos não foram condenados pelo maior crime ambiental do Brasil. O processo criminal segue emperrado na justiça, ainda em fase de coleta de depoimentos. 

Essa  morosidade motivou o escritório Pogust Goodhead a entrar na briga, em 2018, contra a BHP em seu país de origem: a Inglaterra. Juntaram mais de 200 mil pessoas atingidas pelo desastre e abriram um processo cobrando indenizações justas. A mineradora alegou que não fazia sentido responder pelo processo na corte inglesa, uma vez que já tinha sido acionada judicialmente no Brasil. E, em 2020, um juiz inglês concordou com a BHP e extinguiu o processo. O escritório recorreu e, mais uma vez, perdeu a batalha. 

A insistência foi premiada em 2022 . A justiça inglesa acatou o pedido de Goodhead e reabriu o caso. “Foi o dia mais feliz da minha vida. Eu gritei no táxi, depois saltei e fiquei dançando na rua”, relembrou. 

O processo coletivo cobra um valor de R$ 230 bilhões da BHP em indenizações, envolvendo 720 mil pessoas, 2,5 mil empresas, 46 municípios, 10 mil membros quilombolas e indígenas. A maioria desse dinheiro,66%, será repassado aos atingidos. Os municípios devem ficar com 23% do valor e as empresas com 10%. O julgamento já tem até data: está marcado para o dia 7 de outubro de 2024.

Quando foi divulgada a decisão da justiça de Inglaterra de que a Vale deveria arcar com os eventuais custos de metade do processo, a BHP afirmou que “continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros.”

Em entrevista em inglês ao Intercept, Goodhead contou detalhes sobre as disputas judiciais, os cálculos indenizatórios e a viagem à Austrália em busca de justiça pelas vítimas do desastre. 

>>>> Leia abaixo a entrevista com o advogado.

·         Como você foi parar no caso de Mariana?

Thomas Goodhead: Comecei no caso em setembro de 2017. Vim para o Brasil com um advogado daqui, que representou cerca de 6 mil pescadores que não estavam recebendo indenizações da Fundação Renova, montada pela BHP, Vale e Samarco para supostamente providenciar as compensações depois do desastre. E esse advogado tinha experiências em vários casos mundo afora contra companhias multinacionais muito grandes. Ele entrou em contato comigo e trouxe este caso. Começamos em 2018 e estamos nesta batalha há cinco anos.

Eu estava sozinho e com um grupo de advogados brasileiros que moravam em Londres. Eram uns advogados bem jovens que estudavam lá. Voamos para Belo Horizonte em julho de 2018. E eles conheciam outros advogados no Brasil e nós apenas saímos conversando com as pessoas. Fomos para Mariana, para Governador Valadares, Barra Longa e outras comunidades que foram impactadas. Falamos com prefeitos, com líderes da comunidade, falamos com pessoas em igrejas, lanchonetes. Em qualquer lugar, a gente saiu falando com as pessoas sobre isso. Eu não tinha ideia de quão grande era o caso, pensava que talvez fossem 2 mil pessoas impactadas, ou algo assim. Não tinha a menor ideia de que seriam 200 mil pessoas [que depois se tornariam 700 mil]. Mas então descobri que a Fundação Renova tinha falhado completamente, não iriam pagar nenhuma indenização justa. Tudo isso aconteceu em três ou quatro meses, num período muito, muito rápido.

·         Como vocês chegaram aos valores finais de indenização, orçado em R$ 230 bilhões?

Não foi fácil. Não há um cálculo matemático que permita a você contabilizar a perda do rio Doce, do prazer que alguém tinha no rio. É o que nós chamamos de dano moral. Mas o que fizemos foi distribuir questionários para mais de 600 mil clientes, com mais de 700 perguntas, sobre o que mudou com as perdas que sofreram, os danos psicológicos. Alguma coisa mudou na rotina deles desde então? Basicamente, quais eram seus empregos, o que faziam pela família, etc. A mesma coisa com negócios e municípios que representamos, pegamos todos esses dados e entregamos ao nosso time de cientistas de  dados, que somam mais de 20 profissionais. Juntos a analistas financeiros e com uma empresa americana de contabilidade forense, eles produziram uma enorme análise para nós. Foi daí que chegamos ao número. Devemos receber a análise completa no meio de outubro. Eles calcularam os valores de coisas como os cuidados, danos morais, quase como uma indenização punitiva pelos danos. Depois, nós desenvolvemos pesquisas de jurisprudência com a Universidade de São Paulo e com o Instituto Getúlio Vargas.

·         Como esse dinheiro será dividido individualmente para cada vítima?

Nós temos um comitê de clientes, cerca de 30 pessoas, que são as vozes dos nossos clientes na ação. Uma dessas pessoas é Marcelo Krenak, que representa a comunidade indígena. E se houver negociações com a BHP, Vale e Samarco, esse comitê tomaria as decisões sobre como os valores recuperados na ação podem ser divididos entre os reclamantes. Isso se houver um acordo, se for para a corte, depois da decisão do judiciário, eles avaliarão os valores individualmente.

·         Na câmara dos deputados, vocês apresentaram um valor médio de R$ 121 mil por vítima, certo? 

Isso. O valor médio para os povos indígenas é maior, não consigo precisar quanto. Mas há valores, no geral, acima da média, porque são individualizados.

·         Parece um valor médio pequeno, se dividirmos pelos oito anos desde o desastre, dá cerca de R$ 15 mil por ano…

Não é isso o que as empresas dizem. Para eles é uma “quantia escandalosamente alta de dinheiro”, o que é ridículo e terrível, e, para ser honesto, eu concordo com você. A verdade é que não há uma quantia exata de dinheiro que irá genuinamente compensar a comunidade indígena Krenak pela destruição do seu modo de vida. Eu, pessoalmente, acho que a BHP e Vale deveriam estar pagando dezenas de bilhões de dólares de multas para o estado brasiliero, para o governo do Espírito Santo, de Minas Gerais. Mas eles não estão! Eles mal pagaram um centavo em multa. Por isso digo que é criminoso. É criminoso o que aconteceu e é criminoso como, na verdade, eles não foram responsabilizados por isso. Não houve condenações quanto aos procedimentos criminais que foram trazidos contra os diretores responsáveis. Eles sabiam do risco de rompimento da barragem. É como se ninguém nunca fosse para a cadeia por isso, o que é horrendo. Então, eu não discordo de você, mas é o melhor que pudemos fazer usando a jurisprudência, usando a análise de números. 

·         Lembro de ter visto alguns estudos em 2015 sobre os cálculos da Samarco em relação a custos com investimentos em segurança e com possíveis indenizações, caso o desastre acontecesse. E financeiramente valia a pena correr o risco. Você acredita que uma vitória jurídica na Inglaterra pode servir como lição para eles?

Nosso processo está em um estágio em que a BHP está sendo obrigada a entregar todos os documentos internos da empresa para nós. Eu não posso discutir exatamente o que eu vi por causa dos termos de confidencialidade do processo legal. Eu vi com meus próprios olhos o que a Vale fez em Brumadinho. Eles calcularam o custo de uma vida. E a indenização que eles pagaram, de R$ 500 mil aos familiares das vítimas, não é nada. Equivale talvez a cerca de 10% do que eles realmente calculam como o valor de uma vida. É criminoso. Então se eu penso que as mineradoras ainda farão esse tipo de coisa no futuro? Sim, eu não acho que eles irão mudar. Eles nunca colocam a segurança acima dos lucros. A Samarco fez isso deliberadamente. Eles sabiam dos riscos e seguiram aumentando a altura daquela porcaria, mesmo com riscos de liquefação. O problema é que a Vale e a BHP chegam a lucros tão altos que, em última análise, apenas não se importam. Mas eu acho importante nós tentarmos extrair a maior punição financeira possível deles, porque é uma maneira de fazê-los pensar, também precisamos conversar com seus acionistas. Foi isso que fomos fazer na Austrália. Os acionistas se preocupam de verdade com os riscos reputacionais. Então acho que há riscos de que isso se repita, mas também acho que casos como esses são capazes de ajudar a combater essas repetições. O mais preocupante que ouvi [audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília] é que o acordo que o governo deve fazer com Vale, Samarco e BHP é fraco. E isso faz com que as mineradoras se livrem dos problemas. Foi o que eles fizeram em Brumadinho e por isso as vítimas estão bravas. Eles pegaram o dinheiro para construir estradas, deram dinheiro a municípios em Minas Gerais que ficavam a quilômetros de Brumadinho, foi uma manobra política. E acho que há um perigo de que isso se repita. 

·         Qual era o objetivo da viagem com os indígenas e quilombolas na Austrália?

Foi uma viagem extraordinária e os membros das comunidades indígenas e quilombolas puderam se encontrar com senadores australianos, deputados, ministros e com vários acionistas da BHP. Fomos até para explicar diretamente a eles, por meio de nossos clientes, como as atividades da BHP destruíram suas vidas.Nós sempre fazemos a mesma pergunta: se isso tivesse acontecido na Austrália, ainda teríamos oito anos sem justiça e sem resolução? E estamos buscando construir um contraste entre o que a BHP afirma em seu site, e sobre as doações de dinheiro que fazem para grupos australianos que apoiam os direitos das comunidades aborígenes por lá. Estamos dizendo: “olhe que hipocrisia, fingem se importar com os direitos das comunidades indígenas na Austrália, mas há 10 mil indígenas brasileiros brigando na justiça inglesa porque eles [a BHP] destruíram suas vidas.” E mais: eles se recusam a ouvi-los, encontrá-los, apenas seguem com suas atividades. Então o ponto dessa viagem foi esse. Quando levamos essas pessoas para Londres pela primeira vez foi com o mesmo objetivo: trazer a realidade do impacto da mineração aos acionistas. 

·         E vocês cobraram alguma forma de punição ou pressão contra a BHP?

Pedimos a eles para pressionar a BHP a fazer um acordo justo. Porque até o momento eles estão contratando advogados caros para tentar se eximir da responsabilidade. Então, basicamente pedimos para dizerem à empresa “façam a coisa certa”, pressionem a empresa. Nada pode mudar o fato de que 19 pessoas morreram e que o meio ambiente foi destruído, certo? Isso já aconteceu. Mas o que eles poderiam fazer é garantir indenizações justas e comprometimento em mudar seus comportamentos no futuro. É essa a pressão que pedimos aos acionistas e políticos para fazerem na empresa, no CEO. 

·         Então eles sabiam sobre o que ocorreu em Mariana?

Sim, eles sabiam, mas não entendiam tudo. Se lembram do desastre, mas não sabiam que as pessoas, depois de oito anos, ainda não podiam pescar, por exemplo. É que também a BHP mente para eles, certo? A BHP diz “nós temos a Fundação Renova, tudo está ótimo” bláblá e todas aquelas merdas. Colocaram um monte de coisas na mídia australiana – e a BHP é muito boa em fazer isso –, gastam centenas de milhões para jogar o mesmo lixo. Eu vi o site deles, as redes sociais, e era importante levar a realidade às pessoas na Austrália, não as mentiras.

·         Na audiência pública da Câmara dos Deputados, você também disse que eles mentiram à justiça inglesa.

Eu não usaria a palavra mentira no que eles disseram à corte inglesa. Eles distorceram a verdade. Eles não deram informações relevantes. Eu vou usar a palavra inglesa, a palavra saxônica: bullshit (em tradução: baboseira, besteira). Eles só falaram besteiras.

·         Como vocês conseguiram provar na justiça inglesa que eles distorceram a verdade?

O problema foi o primeiro juiz, ele não apreciou apropriadamente a matéria. Demos a ele inúmeras evidências dos prefeitos, dos membros das comunidades indígenas, de todas as vítimas. E o que a BHP disse não era verdade e tampouco era a realidade. E o juiz da primeira instância não cumpriu seu trabalho apropriadamente, não considerou as evidências, apenas acreditou em tudo que a companhia disse e fez um péssimo julgamento. Foi realmente um terrível investimento. Nós apelamos e, mais uma vez, o juiz nem ao menos leu os papéis apropriadamente. Parece um filme. O problema é que muitos juízes de elite não têm noção da realidade que as vítimas sofreram, da realidade do desastre. Então, nós usamos um procedimento legal, o que chamamos de erros da justiça [miscarriage, em inglês]. Basicamente tivemos de mostrar que eles estavam completamente errados, como quando alguém é condenado e preso injustamente. E tivemos muita sorte, porque pegamos três dos melhores juízes da Inglaterra. E em julho de 2022, eu tive o dia mais feliz da minha vida. Foi extraordinário ter a ação aceita. Eu estava no banco de trás de um táxi quando recebi o e-mail. Comecei a gritar e o taxista perguntou o que estava errado. Eu pulei do táxi e comecei a dançar na rua. Foi, de longe, o melhor dia da minha vida. 

·         E acredita que o próximo melhor dia deve ser com a vitória definitiva na corte?

Sim! Quer dizer, é difícil saber o futuro. Se acontecer um acordo, e queremos que seja um bom acordo para as vítimas, será quase como um sabor agridoce. Porque uma grande parte de mim quer ver a BHP condenada na corte. Ir ao julgamento dizer que eles se arriscaram deliberadamente e mataram pessoas, que a responsabilidade era deles. É uma dessas coisas de ser um advogado, você precisa balancear os interesses de seus clientes. E, em última análise, o acordo é melhor do que um litígio e julgamento. Mas uma grande parte de mim quer o julgamento, quer responsabilizar a BHP. E se eles não oferecerem um bom acordo para nossos clientes, é isso que nós vamos fazer.

·         Há riscos de sofrer um novo adiamento? Quando as vítimas devem receber as indenizações?

Não, não. A juíza foi muito clara ao dizer que quer que aconteça no próximo ano. A indenização depende do desenrolar da história. Se acontecer um acordo, as indenizações podem chegar às vítimas nos próximos seis meses. Se seguirmos com o julgamento, deve levar mais uns três anos. 

·         Acredita que o resultado da ação na Inglaterra pode pressionar a justiça brasileira?

Definitivamente e acho que é uma boa pressão. A história de Mariana é terrível, não há nada de bom para dizer sobre o que aconteceu na sequência da tragédia. Mas houve algumas melhoras desde então. A governança do Renova, algumas das disposições relacionadas às indenizações melhoraram desde 2016. A forma como o acordo em Brumadinho foi colocado, apesar de muitas coisas ruins terem acontecido, algo foi feito. Algo aconteceu. Há processos criminais contra os diretores. De novo, houve atrasos, mas foram mais rápidos do que em Mariana. Eu espero que o caso na Inglaterra provoque mudanças positivas no Brasil. Acho que importante ressaltar o que falei na Câmara sobre os crimes. O colapso da barragem foi um crime. Acho que se descreve como assassinato, destruição do ecossistema ao longo da bacia do Rio Doce. Mas e o que aconteceu depois? Há inúmeros diferentes tipos de corrupção no Renova e pelas empresas que pagam seus impostos à fundação, usando-o, basicamente, como um esquema para limitar suas responsabilidades fiscais, a falta de auditoria e sensibilidade, a maneira como o dinheiro foi usado. Houve fraudes entre advogados individuais em relação às vítimas em termos de indenizações. Não apenas o crime do rompimento da barragem, mas depois apenas a continuação da violação de direitos das vítimas oito anos após o acontecido. Isso precisa acabar.

 

Fonte: The Intercept