Palavra de Sá

Se expulso do Exército, Mauro Cid seria considerado 'morto fictício' para que a esposa passe a receber pensão “real”

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Tenente Coronel Mauro Cid, corre grande risco de ser expulso do Exército. Mas, se isso acontecer, a família dele não vai ficar desamparada. Isso porque Mauro Cid seria considerado ”morto ficto” (morto fictício).

Na prática, a esposa de Cid, principal beneficiária, seria considerada viúva e receberia pensão, cujo valor corresponderia à última patente do ex-ajudante de ordens e seria proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar.

O direito à pensão é amparado pelo Art 20 do Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019). O texto indica que o "oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço".

A situação de Mauro Cid seria idêntica à do ex-militar Ailton Barros, acusado de participar, junto com o ex-ajudante de ordens, de um esquema de fraudes em cartões de vacinação. Ambos estão presos desde maio deste ano. Ailton foi expulso do Exército em 2006 e a esposa, considerada viúva, recebe pensão integral desde 2008.

O art. 99 do Código Penal Militar determina que o oficial condenado a mais de dois anos, tanto na na justiça comum quanto na justiça militar, passará por um novo julgamento, agora, no Superior Tribunal Militar (STM) e, se mantida a condenação, poderá ser excluído da corporação.

O processo no STM dura cerca de um ano, mas só pode começar após a ação inicial tramitar em todas as instâncias e não houver mais possibilidade de recurso.

Dentro e fora dos quartéis, Cid é visto como carta fora do baralho. Principalmente depois das revelações sobre o esquema de venda ilegal das joias que Bolsonaro ganhou de presente em viagens ao exterior.

Pesam sobre ele suspeitas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, divulgação de investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas e falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19 (dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente) —apenas nesta última acusação, de acordo com o código penal (art. 313-A), a pena varia de 2 a 12 anos.

•        Cid recebeu visita de cinco investigados na prisão

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso em maio, Mauro Cid recebeu visitas de pelo menos cinco pessoas investigadas em inquéritos no STF. O tenente-coronel se encontrou, inclusive, com outros suspeitos de participação no suposto esquema de venda de joias recebidas pelo ex-presidente.

O pai, Mauro Lourena Cid, e o também ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti são investigados pela Polícia Federal (PF) pela participação no caso das joias.

A lista de visitas inclui ainda o primeiro-tenente do Exército Adriano Alves Teperino, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele teve a quebra de sigilos solicitada pela CPMI do 8 de Janeiro depois de aparecer em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre Mauro Cid.

Ambos teriam recebido transferências suspeitas de dinheiro de um ourives de Goiás em 2022. Um dos depósitos teria passado dos R$ 20 mil. A PF investiga se há relação entre as transações e a venda de joias de Bolsonaro.

Além deles, Mauro Cid recebeu o coronel Jean Lawand Júnior. O militar é apontado como articulador de um suposto plano golpista no final do governo Bolsonaro. Mensagens de teor antidemocrático entre ele e Mauro Cid foram interceptadas pela PF. Lawand prestou depoimento sobre essas mensagens na CPMI do 8 de Janeiro.

Outro que já foi convocado a depor na CPMI e esteve com Mauro Cid foi o general Júlio César Arruda. Ele comandava o Exército Brasileiro na ocasião das invasões aos Três Poderes.

 

       Militares abandonam Bolsonaro e aliados dizem que defesa do ex-presidente está complicada

 

Segundo pessoas no entorno do ex-presidente, após envolvimento do general Mauro Lourena Cid — pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — no caso das joias, o apoio dos militares ruiu.

De acordo com a Folha de São Paulo, após o envolvimento do general de alta patente no caso das joias de Bolsonaro, o apoio que o ex-presidente tinha entre alguns membros do Exército acabou.

Segundo a apuração, existia uma expectativa de que alguns militares pudessem fazer pressão sobre o Judiciário em nome de Jair Bolsonaro por conta do envolvimento contumaz do tenente-coronel Mauro Cid, filho do general.

Mauro Cid é o pivô no caso das joias de Bolsonaro, quando o então ajudante de ordens recebeu, transportou e teria supostamente comandado um esquema para negociar a venda ilegal dos itens recebidos pela Presidência da República naquele momento. Com a recente mudança da argumentação da defesa de Cid, que alega que "um ajudante de ordens cumpre ordens" e que por isso não poderia ter sido "a mente criminosa" por trás das ações, Bolsonaro viu sua situação se complicar nas últimas semanas.

De acordo com as investigações, Cid e seu pai manejaram recursos de caixa dois em benefício de Bolsonaro, o que teria por tanto desmoralizado a Força e minado qualquer tentativa de interferência do alto comando no processo em favor dos dois ou mesmo do ex-presidente.

O general Lourena Cid passou a ser investigado quando a Polícia Federal (PF) interceptou mensagens em que o tenente diz que o pai (o general) tinha US$ 25 mil (R$ 121.967,50) em dinheiro vivo para entregar a Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente afirma que as joias foram catalogadas para pertencer ao acervo privado dele como itens personalíssimos, e que, por este motivo, o ex-presidente poderia vendê-las no exterior sem com isso cometer um crime. A tese tem sido refutada por juristas e analistas políticos no decorrer dos fatos.

Ainda esta semana, na quinta-feira (31), a PF deve ouvir oito envolvidos no caso das joias simultaneamente.

 

       CPI não acusará Forças Armadas por atos de membros

 

A CPI do 8 de Janeiro já decidiu como vai tratar os militares envolvidos nas invasões às sedes dos três Poderes. Não haverá imputação de culpa a Exército, Marinha ou Aeronáutica. Militares que tomaram parte em atos golpistas serão acusados de agir por vontade própria, sem incentivo das Forças Armadas. Este entendimento é partilhado por governistas, oposição e comando da CPI.

O fato de alguns militares, pessoas físicas, terem eventualmente se envolvido com essas movimentações antidemocráticas, tem de ser separado, totalmente separado, das Forças Armadas.- Deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da comissão

A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), declarou que seu parecer vai apontar culpas individuais sem envolver as instituições militares. A decisão está tomada mesmo com ela repetindo que as informações que constarão no relatório ainda estão sendo estudadas.

Na última quinta-feira, se viu uma amostra do nível de exposição do Exército no 8/1. No mesmo dia, o tenente-coronel Mauro Cid prestava depoimento na CPI do Distrito Federal, enquanto, no Congresso Nacional, era o sargento Luis Marcos dos Reis que dava explicações.

Ambos estão presos desde maio. Eles trabalhavam na Ajudância de Ordens da Presidência durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).

A depender da vontade do presidente da CPI, pode haver imputação de crimes aos dois militares, mas preservando o Exército. O tema foi tratado na última semana.

Outro constrangimento às Forças Armadas deve acontecer no próximo dia 31, com o depoimento do general Gonçalves Dias, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no dia do vandalismo no Planalto. Ele apareceu em imagens sem reagir aos invasores.

Na quarta-feira passada, Arthur Maia esteve no quartel-general do Exército para um encontro com o comandante da instituição, general Tomás Ribeiro Paiva. Na ocasião, os dois teriam manifestado intenção de culpar indivíduos, mas não instituições. Após a reunião, Maia elogiou o Exército, que chamou de “fundamental à democracia”.

Parlamentares que integram à CPI declararam ao UOL que concordam que as Forças Armadas sejam preservadas na apuração das invasões em 8 de janeiro.

O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que instituições são formadas por pessoas que podem cometer erros, mas as condutas precisam ser individualizadas. Exército, Marinha e Aeronáutica não devem ser punidos.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) acrescentou que defende a responsabilização de cada participantes nas invasões, inclusive os militares. Ele pondera, por exemplo, que é diferente depredação e apenas acampar em frente a um quartel.

O pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) está no outro polo político, mas concorda que as instituições não podem ser acusadas pelas atitudes de alguns integrantes.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, também abordou o assunto e demonstrou concordar com a separação das condutas individuais.

Nós estamos nesse trabalho de mostrar que não há uma atitude na investigação de ser contra as Forças Armadas e, sim, identificar condutas de indivíduos, civis ou militares. Em relação a isso, há um consenso entre o Ministério da Justiça e Ministério da Defesa.- Flávio Dino, ministro da Justiça

Dino vinculou os atos de alguns militares com a tentativa de golpe a atuação de Jair Bolsonaro. O ministro disse que as declarações e forma de governar do ex-presidente podem ter influenciado comportamentos golpistas.

 

       Comandante do Exército diz que não consegue punir sequer militares sequestrador e traficante

 

Na tentativa de despolitizar o Exército após a simbiose com o governo Jair Bolsonaro (PL), o comandante da Força, general Tomás Paiva reclamou da estrutura burocrática e corporativista da caserna, que o impede de punir até mesmo militares flagrados em tráfico de drogas ou envolvidos em sequestro relâmpago.

"Quando o camarada não se adapta à disciplina, eu posso abrir contra ele o Conselho de Justificação. Mas não posso abrir quando o caso está no âmbito da Justiça", disse Paiva em entrevista a Josias de Souza, no portal Uol. "Temos que esperar o trânsito em julgado da sentença. Isso demora", emendou.

O chamado Conselho de Justificação é uma espécie de tribunal de honra dos militares, onde tramitam processos administrativos que podem resultar na expulsão das Forças Armadas.

No entanto, segundo o comandante, o militar só pode ser punido quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos na justiça, mesmo em caso do flagrante de tráfico de drogas.

Segundo ele, não é possível desligar tanto o militar traficante, quanto o seguestrados "porque o entendimento que a gente tem é que tem que esperar o trânsito em julgado da sentença".

Segundo a reportagem, os dois casos estão em São Paulo. O traficante já foi condenado em primeira instância, mas cumpre pena em regime semiaberto.

Em relação ao sequestrador, formado na Academia Militar de Agulhas Negras - a Aman, mesma que formou Bolsonaro -, ele está preso na Polícia do Exército.

 

       GSI diz que PCC está ‘anos à frente’ das autoridades

 

Quando estava à frente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), o general Gonçalves Dias, conhecido como GDias, impressionou-se com o centro de inteligência do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao trocar mensagens por celular com o então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura, em 25 de fevereiro, o general comentou uma reportagem do Metrópoles que destrinchou estratégias de inteligência da facção criminosa: “Sintonia restrita: veja como funciona o moderno centro de inteligência do PCC”.

A série de reportagens da coluna Na Mira mostrou as entranhas da facção criminosa e como funciona sua azeitada rede de comunicação.

Então chefe do GSI da Presidência da República, GDias não conteve seu espanto com o PCC: “Anos na nossa frente”, escreveu o general em resposta a Saulo.

O então chefe da Abin respondeu lembrando a “liberdade” dos criminosos.

“Sim. Mas eles podem tudo. Não precisam responder nem ao juiz nem ao controle externo”, disse Saulo.

“E têm grana”, retrucou GDias.

Saulo Moura concordou: “Exato”.

Tanto GDias quanto Saulo deixaram os cargos que ocupavam após a reestruturação promovida por Lula após o 8 de Janeiro.

 

       Mídia e Cunha se unem para caluniar Dilma

 

O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) usou as redes sociais, neste domingo (27/8), para defender que houve sim as chamadas “pedaladas ficais” durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, no entanto, não foi esse o motivo que levou ao impeachment da ex-presidente e sim pela edição de decretos de execução orçamentária sem autorização do Congresso Nacional. Cunha era presidente da Câmara dos Deputados em 2016, quando Dilma foi impeachmada.

“As pedaladas fiscais aconteceram sim, foram condenadas pelo TCU, talvez tenham sido a principal causa do estelionato eleitoral, que foi a vitória na reeleição de Dilma, mas elas em nada tiveram a ver com o processo de impeachment. Não deixem de ler o livro “Tchau, querida””, disse o político, neste domingo (27/8), em sua conta em uma rede social.

Cunha se manifestou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que é preciso uma reparação à Dilma pois ela “foi julgada por uma coisa que não aconteceu”. Após a fala, Cunha questionou ironicamente se Lula irá revogar os decretos de execução orçamentária. “Na verdade o impeachment de Dilma se deu pela edição de decretos de execução orçamentária sem autorização do Congresso Nacional. Será que Lula vai conseguir revogar esses decretos ? E se o fizer tem efeito retroativo um decreto que já teve a consequência efetivada?”, disse.

O comentário do ex-presidente da Câmara tem como cenário a manutenção do arquivamento do processo que acusa Dilma Rousseff de improbidade administrativa por causa das pedaladas fiscais. Essa decisão foi tomada na segunda-feira (21/8), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Essas acusações, arquivadas pelo tribunal, serviram como base jurídica para a execução do impeachment, em 2016. A decisão do TRF também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a decisão do TRF-1. Ele afirmou, em viagem a Angola, se preciso iniciar uma discussão sobre como reparar a ex-presidente Dilma, porque segundo ele, ela “foi julgada por uma coisa que não aconteceu”.

“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, brincou Lula.

Atualmente, Dilma preside o Banco do Brics.

 

Fonte: g1/UOL/Metrópoles/Correio Braziliense