Palavra de Sá

Quando Zanin se disse conservador, ninguém acreditou

Por 5 votos a 1, na última quinta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, definindo que pessoas flagradas com pequenas porções não sejam tratadas como traficantes.

Ainda falta a definição do placar final da Corte, que interrompeu a votação com o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Falta também definir qual seria a quantidade limite da droga para diferenciar usuário e traficante.

Até agora, o único voto contra a descriminalização do porte de maconha foi de Cristiano Zanin, recém-chegado ao STF e indicado de Lula. A decisão do ministro frustrou o eleitorado do presidente.

Apesar do tom de surpresa e derrota com que a base aliada de Lula recebeu o voto, nunca houve indicações de que Zanin seria um ministro progressista. É o que avalia a comentarista da GloboNews Flávia Oliveira em entrevista a Natuza Nery no podcast O Assunto.

“Zanin não prometeu ser progressista”, destaca Flavia. “O que tem mostrado até aqui é um apego muito grande à letra fria.”

Em junho deste ano, a comentarista da Globonews avaliou o desempenho do advogado na sabatina dos senadores para ser aprovado no STF. Ela destacou que Zanin não se aprofundou em assuntos polêmicos como aborto, legalização das drogas e direitos civis.

No podcast O Assunto, Flávia Oliveira ainda avalia que o perfil de Zanin deve levar a base aliada de Lula a pressionar o presidente para que a próxima indicação ao STF seja mais progressista, priorizando mulheres negras.

“Se Lula não indicar alguém de perfil progressista, teremos uma composição mais conservadora do Supremo”, analisa Flávia Oliveira.

“O capital próprio do Lula, que é o eleitorado de esquerda, está frustrado em relação a essa primeira safra de votos de Zanin. Por outro lado, tem um núcleo nada irrelevante que está satisfeito. Quem conhece o Lula e sua tendência a acomodação e formação de consenso pode até entender que a intenção é essa porque ele captura outros grupos do eleitorado que tinham resistência a ele.”

Empossado no STF no início de agosto, Zanin já mostrou seu posicionamento em julgamentos sobre pautas como:

# a “revisão da vida toda” no INSS (pediu vista);

# a aplicação do princípio de insignificância do furto no caso de dois homens condenados por afanar itens avaliados em R$ 100 (manteve a condenação);

# o enquadramento de atos de homofobia e transfobia no crime de injúria racial (votou contra).

# Durante julgamento no STF, Zanin foi contra a descriminalização do porte de maconha, mas favorável à definição de uma quantidade limite para separar usuário e traficante. Há propostas que vão de 25 g a 100 g. O ministro sugeriu fixar um parâmetro de, no máximo, 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Atualmente, usuários de maconha são punidos com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Já o traficante é preso. Sem um critério objetivo que diferencia usuário e traficante, a decisão é do policial, do Ministério Público e do juiz.

“Ele não levou em conta a complexidade da marcação racial, da marcação social, da marcação geográfica, nessa subjetividade da polícia quando, por exemplo, faz uma abordagem e indicia um jovem negro de periferia como traficante – qualquer que seja a quantidade”, aponta Flávia.

 

       Governo teme que Zanin vote contra indígenas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento do marco temporal das terras indígenas. Assessores do presidente Lula no Palácio do Planalto temem que o voto de Cristiano Zanin seja a favor do marco temporal, o que vai aumentar as críticas e decepção com o primeiro indicado do petista para a Corte neste mandato.

Até agora, Zanin já deu votos que geraram críticas no PT e em movimentos sociais, mas foram classificados como uma surpresa positiva pela direita.

Até agora, o placar no STF está em 2 a 1 contra o marco temporal, que define a data da promulgação da Constituição de 88 como o prazo final para povos indígenas reivindicarem terras. A favor do marco temporal, votou o ministro Nunes Marques. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Cristiano Zanin já deu um voto contra povos indígenas, ao se posicionar contra o reconhecimento de uma ação sobre a violência policial em terras indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A ação havia sido feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Petistas esperam que a repercussão negativa de seus votos já conferidos até agora no STF, na linha mais conservadora, pese na definição do voto no julgamento do marco temporal de Cristiano Zanin.

Amigos do mais novo ministro do Supremo dizem, porém, que esse tipo de pressão não o fará mudar sua posição, antecipando que não sabem em que direção ele votarão. “Zanin tem suas convicções, não votará por pressão”, disse um amigo dele.

O posicionamento de Cristiano Zanin até agora fez crescer a pressão do PT para que o presidente Lula escolha um ministro, de preferência uma ministra, de linha progressista, sem um viés conservador.

Nesta linha, ganha força o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Lula terá de fazer uma segunda indicação para o STF com a aposentadoria compulsória da atual presidente da Corte, Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro próximo.

 

       Zanin sofre revés após voto polêmico e STF livra da cadeia condenado por furto de R$ 100

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, negar a aplicação do princípio da insignificância ao caso de dois homens condenados pelo furto de um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100.

Nos termos do posicionamento do ministro Cristiano Zanin – que gerou debate nas redes sociais – os ministros entenderam que a não aplicação do princípio da insignificância ao caso está em linha com a jurisprudência da Corte máxima.

De outro lado, seguindo um voto médio do ministro Alexandre de Moraes, a maioria do colegiado acabou por livrar um dos réus da cadeia – converteu a pena de prisão imposta ao condenado em medida alternativa, como multa, serviços comunitários ou limitações no final de semana. A nova punição ainda vai ser estabelecida pelo juízo de primeiro grau.

Um dos acusados foi sentenciado a 10 meses de reclusão, mas a pena já havia sido substituída por outras medidas restritivas de direitos antes de o caso aportar no STF. O segundo réu pegou dois anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto, mas agora ficará livre do cárcere por ordem da Corte máxima.

O julgamento do caso, finalizado na sexta-feira, 25, teve um placar apertado. Zanin e o ministro Luiz Fux votaram por negar a aplicação do princípio da bagatela ao caso, apenas. Para eles, não era possível absolver os réus por ‘insignificância’ do crime, em razão de se tratar de um furto qualificado e por envolver a ‘reincidência em crimes patrimoniais de um dos acusados’.

Nas palavras de Zanin, os acusados ‘aproveitaram-se do repouso noturno para, mediante escalada’ apropriarem-se dos bens. À época, um dos réus cumpria pena por outro crime de roubo. “Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis”, anotou o ministro recém indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, após ver espaço para aplicar a ‘insigificância’ ao caso e absolver os réus. “Apesar de o crime ter sido cometido durante o repouso noturno, por escalada e em concurso de pessoas, a completa inexpressividade econômica dos bens subtraídos, os quais foram restituídos à vítima, atrai a incidência do princípio da insignificância ao caso”, apontou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também discordou do relator, mas em voto média: indicou que não era possível afastar o ‘nível de reprovabilidade’ do crime, com a aplicação do princípio da bagatela, mas apontou ‘constrangimento ilegal’ quanto ao modo de cumprimento de pena imposto a um dos acusados. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A avaliação de Alexandre é a de que a imposição do regime inicial semiaberto para o réu condenado a dois anos de prisão no caso ‘colidiu com a proporcionalidade’. Segundo o ministro, deveria se aplicar um regime de cumprimento de pena que se adaptasse melhor com as circunstâncias do crime, que não gerou ‘qualquer lesão ao patrimônio da vítima, uma vez que os bens foram restituídos’.

“Diante desse quadro, e considerando que os vetores para a substituição da pena são basicamente os mesmos para o estabelecimento do regime prisional, entendo que é igualmente cabível a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direito”, anotou.

 

       STF reage a ataques da esquerda a Zanin

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog avaliam que há exagero no eco produzido por parte da esquerda, em especial nas redes sociais, a votos de Cristiano Zanin, o primeiro indicado de Lula neste 3º mandato como presidente.

Segundo esses colegas, há um “policiamento infrutífero” sobre as posições de Zanin. O blog questionou se algum dos votos já dados pelo ministro novato resvala na teratologia, ou careceria de forte fundamentação técnica. Resposta: “Não acho. São posições defensáveis”.

O blog ouviu integrantes do STF que marcaram posição divergente da de Zanin em julgamentos como o da descriminalização do porte para consumo de drogas.

Ainda de acordo com integrantes da corte, ala da esquerda repete exatamente o que criticava em Jair Bolsonaro. “Querem controlar voto de ministro. Isso é um erro”.

 

       Lula tem dois favoritos para próxima vaga do STF; nomes não incluem mulheres

 

A lista de favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à próxima vaga a ser aberta no Superior Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no fim de setembro, afunilou para dois nomes. Isso porque os recentes votos de Cristiano Zanin na corte chacoalharam a bolsa de apostas sobre o posto e provocaram revolta de movimentos de esquerda, advogados ligados ao PT e de parlamentares do partido.

No entanto, como apurou O Globo, a indignação com Zanin não foi suficiente para emplacar a campanha pela nomeação de uma mulher e sim para que uma ala do petismo tente aumentar as chances de outro candidato.

A dupla favorita de Lula é composta pelo atual advogado-geral da União, Jorge Messias e pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Jorge Messias, 43 anos, conta com o apoio de aliados do presidente, como Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Jaques Wagner. O grupo, de acordo com a publicação, procura capitalizar a pressão para que o presidente não nomeie "mais um conservador" em favor de Messias.

Do outro lado, dentro do governo Bruno Dantas, 45 anos, tem o apoio dos ministros Rui Costa e Alexandre Silveira, e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ambos já "mostraram serviço" ao presidente da República – Messias acaba de divulgar um parecer da AGU favorável à exploração de petróleo na Amazônia, e Dantas suspendeu a concessão de crédito consignado atrelado ao Auxílio Brasil do Governo Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.

Embora Messias seja evangélico, membro da Igreja Batista – o que poderia pesar contra ele no campo mais progressista — ele é filiado ao PT e assinou o programa de governo, além de ter implementado iniciativas para a inclusão de minorias na AGU.

Entre assessores e ministros de Lula no Palácio do Planalto há quem defenda a escolha de Bruno Dantas como uma forma de Lula fazer um "gesto ao mundo político" para contrabalançar a escolha "personalíssima" de Zanin para a primeira vaga.

Há outros candidatos no páreo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também costuma ser lembrado, mas tem se comportado de forma discreta, sem movimentos públicos que sugiram que ele é efetivamente candidato.

Ainda na fila estão o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, defendido por Alexandre de Moraes, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa.

Mas nenhum desses últimos tem relação pessoal nem a confiança de Lula, o que é tido como critério eliminatório no Palácio do Planalto.

 

       Ministro do STF inova e terá economista na equipe

 

A um mês de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso já definiu a equipe que vai assessorá-lo no cargo, o que inclui um movimento inédito na história da Corte: a contratação de um economista para auxiliar na elaboração de votos, na pauta de julgamentos e na gestão orçamentária da instituição. A função será desempenhada pelo atual economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Guilherme Resende.

A pauta econômica também será prioritária para Barroso no âmbito da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A auxiliares, o ministro tem manifestado um desejo de buscar soluções mais efetivas para as execuções fiscais e para o pagamento de precatórios. Ele entende que, no Brasil de hoje, há uma dificuldade significativa de se cumprir decisões judiciais de grande impacto, tanto as favoráveis ao contribuinte quanto as benéficas ao ente público. O uso da inteligência artificial para aprimorar os sistemas já está em estudo.

Também haverá mudanças na cúpula administrativa da Corte. Barroso decidiu trazer de volta à direção-geral o advogado Eduardo Toledo, que ocupou o posto nas gestões dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para chefiar a secretaria-geral, o ministro escolheu Aline Osório, assessora que o acompanha desde 2015 e também foi sua auxiliar na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2020 e 2022.

Para o segundo escalão, Barroso decidiu manter os atuais responsáveis por áreas consideradas estratégicas, como o secretário de segurança, Marcelo Schettini, e a secretária de tecnologia da informação, Natacha Moraes de Oliveira. Ambos já integram a equipe da atual presidente, ministra Rosa Weber.

Fontes que acompanham o cotidiano do STF esperam uma mudança drástica de perfil no comando da Corte. Diferentemente de Rosa, conhecida por seu perfil discreto e refratário à exposição midiática, Barroso é mais afeito a conversas políticas. O ministro deve se valer disso para intensificar o diálogo com os demais Poderes, aproveitando o fim das tensões que marcaram as relações institucionais na época do governo Jair Bolsonaro. Também é esperada maior abertura com movimentos sociais, entidades de classe, representantes da indústria e sindicatos diversos.

Em relação aos processos que serão julgados em plenário, calendário que cabe à presidência administrar, Barroso ainda aguarda para verificar o que vai “sobrar” da gestão de Rosa. Antes de completar 75 anos, em 2 de outubro (data-limite da sua aposentadoria), a ministra gostaria de julgar casos considerados polêmicos, como o marco temporal da demarcação de terras indígenas, já marcado para ser retomado na quarta-feira, e a descriminalização do aborto, ainda sem data. Porém, não se sabe se haverá tempo hábil para tanto.

Uma possibilidade é que Rosa utilize a sessão do plenário virtual que abre no dia 29 de setembro – a sexta-feira anterior à sua despedida – para pautar todos os processos dos quais ainda é relatora. No sistema eletrônico, ela pode depositar seu voto por escrito e torná-lo válido posteriormente, mesmo depois de deixar a Corte. A solenidade de posse de Barroso está prevista para a véspera, 28 de setembro. São esperadas cerca de mil pessoas, entre autoridades, familiares e outros convidados

 

Fonte: g1/IstoÉ/FolhaPress/Valor Econômico