Palavra de Sá

Mutreta do PL livra filho 4 de depor na CPI

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan se livrou de prestar depoimento à CPI de Pirâmides Financeiras após uma manobra regimental da oposição. Ele é sócio de uma empresa de criptomoedas que faliu em menos de um mês.

O pedido de convocação do filho 04 de Jair Bolsonaro era o sexto item da lista. Por isso, o autor da solicitação, deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) estava fora da sala no início da sessão de hoje.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) aproveitou o momento para pedir uma inversão de pauta, colocando em primeiro lugar o requerimento sobre o depoimento de Jair Renan. Com maioria, os bolsonaristas aprovaram a mudança e foi iniciada a votação, rejeitando a convocação. A votação foi simbólica.

Segundos depois de proclamado o resultado, Braga entrou na sala com um fone no ouvido e reclamou da inversão. Ele criticou a condução do presidente da CPI, Aureo Ribeiro (SD-RJ), afirmando que haveria um acordo para impedir a convocação de Jair Renan.

O presidente da comissão refutou a acusação e afirmou que a responsabilidade de estar na sala era do deputado que fez o pedido para depoimento. Ele disse que votou favoravelmente à convocação, assim como o relator, Ricardo Silva (PSD-SP).

O deputado Glauber Braga justificou o pedido dizendo que Jair Renan ajudou na captação de investidores ao postar um vídeo nas redes sociais. O beneficiado foi a empresa Myla, que atuava no ramo de criptomoedas.

Houve captação de R$ 266 mil nas primeiras 24 horas depois da publicação. Mas o empreendimento faliu menos de um mês depois da postagem.

•        Em reunião na pasta de Dino, filho 03 fica ‘pianinho’

O deputado Eduardo Bolsonaro ficou em silêncio durante uma reunião no Ministério da Justiça que preparou o novo decreto de armas do governo Lula, apontou a ata do encontro. Eduardo foi a uma reunião na pasta em abril, três meses antes de a gestão petista endurecer as regras para posse e porte de armas no país.

O encontro no ministério aconteceu em 5 de abril e durou quatro horas. Foi a sexta de 10 reuniões do grupo de trabalho que o governo federal montou para revisar o Estatuto do Desarmamento. Esse colegiado foi criado em 1º de janeiro, horas após Lula subir a rampa do Planalto.

Além de técnicos do governo federal, havia representantes com interesses opostos no encontro. De um lado, contrários à restrição, Eduardo Bolsonaro e representantes de federações de tiro e caça. Do outro, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé, que denunciaram o afrouxamento da fiscalização do setor durante o governo Bolsonaro. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sob Bolsonaro, o país bateu recorde de porte, registro e importação de armas, cenário que Lula prometeu mudar ainda na campanha. Em 21 de julho, o governo Lula excluiu militares do gerenciamento do setor; restringiu o acesso de civis a armas e munições; diminuiu o número de armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); limitou o funcionamento de clubes de tiros; e reduziu a validade dos registros de arsenais. Na cerimônia em que assinou o decreto, Lula pregou um “país desarmado”, posicionamento oposto ao de Bolsonaro.

 

       PF prende primeiro general

 

Era manhã da terça-feira, dia 29, quando os federais bateram na porta do então secretário da Segurança Pública do Amazonas, Carlos Alberto Mansur. Queriam revistar o lugar, sob a suspeita de que ali poderiam encontrar provas de extorsões a garimpeiros ilegais de ouro e outros metais preciosos no Estado. Também procuravam armas, dinheiro e documentos.

O trabalho dos policiais seria concluído horas depois com a prisão do secretário em razão de os agentes terem encontrado uma arma ilegal no imóvel. Tudo poderia estar restrito à miséria da Segurança Pública do País, que já viu integrantes de suas cúpulas encarcerados ou acusados de crimes em São Paulo, no Rio, no Espírito Santo e em outros Estados.

A novidade neste caso é que Mansur não era um secretário qualquer. Ele é um general de três estrelas, um oficial que escolheu a Arma da Artilharia quando estava na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e que saiu aspirante em 1983. Trata-se, portanto, de um oficial general contemporâneo de academia de todo o Alto Comando do Exército.

O caminho de Mansur, um paranaense, que segundo um colega fez uma carreira que se caracterizava pela discrição e pela ponderação – uma “carreira bastante correta” – para essa situação começou depois de ele ter ocupado o comando da 12.ª Região Militar, com sede em Manaus. Desde então, estabeleceu raízes no Estado. E em seu mundo político.

Em 2021, após passar à reserva, foi convidado a assumir a Secretaria da Segurança. O Amazonas vivia o avanço do garimpo ilegal, do esbulho de terras da União por grileiros e era infestado por quadrilhas que extraíam ilegalmente madeira para exportação. Sua população tinha na memória os massacres da disputa recente entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN) pelo domínio da rota do Rio Solimões de escoamento de cocaína para a Europa e para os EUA.

A chegada de Mansur ocorreu depois que a presença de militares – a título institucional – no combate ao crime organizado na América Latina já se havia tornado comum, após a redemocratização da região, entre os anos 1980 e 1990. O engajamento deles na chamada guerra às drogas financiada por Washington após o fracasso das polícias locais provocou distorções que levaram à contaminação de instituições, como no caso do México, em que oficiais de forças especiais estiveram por trás da criação do Cartel Los Zetas.

Também provocou situações constrangedoras, como a prisão do general Salvador Cienfuegos, ex-ministro da Defesa do México, pela Drug Enforcement Agency (DEA, a agência antidrogas americana), em 15 de outubro de 2020, em Los Angeles. O homem que dizia não ter estudado para perseguir delinquentes comandara a guerra às drogas do outro lado da fronteira americana entre 2012 e 2018, durante a gestão do presidente Enrique Peña Nieto.

A prisão de Cienfuegos provocou uma crise diplomática que terminou em 2021 com a retirada das acusações contra o general, cujo caso era analisado pela mesma Corte de Nova York que condenara Joaquín ‘El Chapo’ Guzmán, o chefe do cartel de Sinaloa. No Amazonas, as investigações contra o general Mansur começaram com a verificação de informações de que seu filho Victor Mansur estaria envolvido em roubos de carregamento de ouro e pagamentos de propinas.

O problema é que o rapaz havia sido nomeado para chefiar o Neot (Núcleo Especial de Operações de Trânsito). Teria sido em parcerias com outros agentes da segurança estadual que Victor se envolvera. Contra ele, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas, conseguiu a expedição de um mandado de prisão, cumprido na tarde da terça-feira.

É possível que Mansur não tenha avaliado corretamente os riscos de assumir uma posição na Segurança Pública sem ter uma equipe em quem poder confiar. Mas a decisão do governador Wilson Lima (União Brasil) de demitir o subordinado na noite da terça-feira pode dar ideia do tamanho do estrago feitos pelos promotores pelos agentes federais. Preso, o general pagou fiança e foi posto em liberdade.

É óbvio que ele como seu filho têm direito ao devido processo legal, mas o fato de PF ter posto em cana, ainda que por apenas algumas horas, um general do Exército brasileiro faz lembrar os tempos de quando a corporação batizava em um passado recente suas operações com título como Erga Omnes.

Em janeiro, o Ministério Público Militar do Amazonas abriu uma investigação para apurar possível crime do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. A investigação tomava como base dois ofícios do governo do Estado, que relatavam a atuação do Exército, em 9 de janeiro, quando um acampamento golpista foi desmontado em frente ao quartel do CMA.

Segundo os documentos, no dia da operação, o CMA guardou pertences dos acampados e negociou individualmente, dentro do quartel, com lideranças do movimento local. Um dos documentos era assinado justamente pelo general Mansur. Ele, portanto, não está associado à baderna bolsonarista dos dias 8 e 9 de janeiro ou à venda de joias e tampouco à falsificação de vacinas.

Ainda assim, é impossível não concordar com a afirmação do general Carlos Alberto Santos Cruz, quando disse, após as buscas envolvendo o general Mauro Cesar Lourena Cid. “A única forma de se fazer a distinção entre a instituição e o indivíduo é a aplicação da lei de maneira justa. Mas sempre há desgaste. Quando as pessoas erram, acaba tendo um desgaste institucional. Só um ingênuo não reconhece.”

 

       Wassef está a um passo da prisão

 

O advogado Frederick Wassef tem dito a interlocutores que não pretende comparecer ao depoimento desta quinta-feira marcado pela Polícia Federal. Na tarde de ontem, Wassef afirmava a aliados que ainda não tinha sido intimado. Por isso, não compareceria à oitiva.

Investigadores envolvidos nas apurações das joias, no entanto, afirmam que a intimação foi encaminhada à residência do advogado de Bolsonaro para que ele preste depoimento por meio de videoconferência, na PF de São Paulo.

Fontes da PF pontuaram à coluna que investigados que criam embaraços para as apurações, não comparecendo aos atos formalmente intimados, “podem dar ensejo a fundamentos para um pedido de prisão”.

A PF intimou oito pessoas a prestarem depoimentos simultâneos sobre o caso das joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os advogados Frederick Wassef e Fábio Wajngarten, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, além dos assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.

Wassef admitiu, há duas semanas, ter recomprado o Rolex dado a Bolsonaro pelo regime saudita. O item e demais peças de um conjunto de luxo haviam sido vendidos ilegalmente nos Estados Unidos, onde foram recuperados para ser entregues à Caixa Econômica Federal, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto Wassef recomprava o Rolex, Mauro Cid ia atrás dos demais itens nos EUA.

 

       PF arrombou porta de Wassef em busca e apreensão

 

A Polícia Federal teve que arrombar a porta do apartamento do advogado Frederick Wassef para cumprir um mandado de busca e apreensão no início deste mês por suspeita do envolvimento no esquema das joias.

A operação foi deflagrada no dia 11 de agosto, com base em provas que apontavam suspeitas de desvios de joias destinadas ao acervo da Presidência para a venda no exterior. Um dos alvos era o advogado Frederick Wassef, que acompanha a família Bolsonaro desde o início do governo. A PF detectou que ele atuou para recomprar um relógio Rolex para devolvê-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A PF registrou em um relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que chegou cedo ao prédio de Wassef, em uma área nobre de São Paulo, para cumprir os mandados. Entraram no prédio e se dirigiram ao apartamento do advogado.

A ação foi descrita em ares cinematográficos: houve tentativas de chamada por interfone, campainha e batidas na porta. Os investigadores inicialmente desconfiaram que não havia ninguém no local, mas perceberam barulhos e luzes acesas. “Foi necessário realizar o arrombamento da porta de serviço da unidade pela equipe projetada, tudo acompanhado por representantes da OAB”, informou a PF ao Supremo.

Os investigadores apreenderam na residência documentos destinados a Wassef de um banco nos Estados Unidos, o Weels Fargo —o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também possui conta na mesma instituição. Também apreenderam outras correspondências dos EUA a Wassef.

O advogado, entretanto, não estava em casa. Apenas dias depois foi que a PF conseguiu cumprir um mandado de busca pessoal contra ele, encontrando-o em um restaurante na capital paulista. Na ocasião, foram apreendidos quatro aparelhos celulares com Wassef, que já estão sob análise da perícia.

A reportagem enviou mensagens e telefonou para Wassef desde a noite desta terça-feira (29) para questioná-lo sobre o caso, mas não houve retorno.

Ele deve prestar depoimento à PF nesta quinta (31) sobre o caso das joias de forma simultânea com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle.

 

       Aras quer anular decisões de Moraes sobre jóias

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anular os atos de Alexandre de Moraes referentes ao inquérito das joias de Bolsonaro. A avaliação é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a questão deverá ser analisada pelos 11 ministros da Corte, embora ainda não haja data definida para que isso ocorra.

Em entrevista à coluna, Augusto Aras disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro não deve ser julgado pelo Supremo, uma vez que não tem prerrogativa de foro por ter deixado a Presidência. Essa posição já foi externada nos autos pela vice-PGR, Lindôra Araújo.

Para Augusto Aras, as decisões de Alexandre de Moraes poderão ser invalidadas assim como foram as de Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Veja, abaixo, trecho da entrevista concedida pelo procurador-geral da República.

“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF poderá decidir”, disse Aras.

“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente.

E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, onde o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, prosseguiu o PGR.

“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir.

E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes, mas não creio que seja o momento adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte Brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, pontuou Aras.

 

Fonte: O Globo/Agencia Estado/UOL/Metrópoles