Palavra de Sá

58% das cidades baianas fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho, aponta CNM

Com aumento de despesas e diminuição de receitas, 58% dos municípios baianos fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit. Nesta quarta-feira (30), as cidades participam de uma paralisação nacional que chama atenção contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Segundo a CNM, isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. Nos primeiros dias de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

•        Municipios paralisam

As prefeituras dos estados nordestinos suspenderam nesta quarta (30/08) as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, enfatizou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As prefeituras também reclamam das perdas de R$6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Ontem, os prefeitos que integraram o grupo fizeram uma mobilização na Câmara dos Deputados a favor do PL 334/2023 que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. Na ocasião, os gestores se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, e do PSD, Antônio Brito.

A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. 

"Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes", emendou.

Ainda segundo o gestor, a paralisação "não é um movimento partidário". "Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem", resumiu.

 

       Itabuna: Lista com funcionários fantasmas da prefeitura tem quase 800 pessoas e custo mensal de R$ 1,7 milhão

 

Uma lista com supostos funcionários fantasmas ocupando cargos comissionados na Prefeitura de Itabuna tem gerado polêmica no município do Sul da Bahia. A planilha tem nomes de quase 800 servidores nomeados na gestão municipal, mas não estariam trabalhando. Os salários somados dos funcionários ultrapassam R$ 1,7 milhão por mês de custo aos cofres do município, considerando ainda gratificações e horas-extra.

A lista mostra o nome completo dos funcionários, a data de admissão e os salários-base de cada um. A inconsistência, segundo a denúncia dos itabunenses que recebem a planilha, é que muitos dos supostos servidores sequer residem em Itabuna, sendo que alguns vivem em outros países. Além disso, algumas das pessoas apontadas já faleceram e seguem na folha salarial do município, recebendo seus vencimentos até o mês passado.

Entre os ‘padrinhos’ que indicaram as pessoas para os cargos fantasmas estariam o presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), do mesmo partido do prefeito, e Manoel Porfírio (PT), vereador licenciado, ex-líder do governo Augusto Castro na Casa e agora presidente da Fundação Marimbeta de assistência social da Prefeitura. Dos 21 vereadores, apenas quatro não teriam indicado funcionários para a Prefeitura.

A planilha ainda aponta supostas indicações de blogueiros, radialistas e apresentadores de televisão locais, além de donos de bares, restaurantes e outras empresas. Com uma rápida busca no Google, é possível checar que alguns dos supostos funcionários possuem empresas abertas em outras cidades do país.

Atual vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (União Brasil), que rompeu com Augusto Castro, disse que vai acionar o Ministério Público para investigar o caso. “Como todos já sabem, já fiz denúncias ao MP-BA sobre funcionários fantasmas na Prefeitura e hoje existe um inquérito sobre a folha de contratação pessoal do município. Agora, a gente vai pegar essa nova denúncia e encaminhar aos promotores para que as devidas medidas sejam tomadas”, disse.

Em 2022, Guinho fez uma denúncia ao MP-BA alegando que haviam dois funcionários no gabinete da vice-prefeitura que foram indicados pelo prefeito Augusto Castro mas que nunca se apresentaram para o trabalho. Com isso, o vice-prefeito recebeu em fevereiro deste ano um parecer favorável na Justiça para que todas as nomeações passem pelo seu próprio crivo.

O deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD), que era vereador de Itabuna até o começo deste ano, também fez a denúncia através das suas redes sociais: “Quem precisa dar as explicações agora é a gestão de Itabuna. Não precisa explicar para mim, não, precisa explicar para o povo de Itabuna, que está sem emprego e está vendo tanta gente assim indicada na Prefeitura”, disse.

“São várias pessoas conhecidas da população de Itabuna, inclusive vários comunicadores. Como é que uma pessoa está trabalhando na cidade se mora em outro país? Tem lá o nome de várias pessoas que estão aí recebendo há anos da Prefeitura só que morando em outro estado, trabalhando em outra área esse tempo todo. Eu quero acreditar que isso não seja verdade”, completou o deputado.

A reportagem do CORREIO procurou o prefeito de Itabuna Augusto Castro (PSD), que enviou uma nota assinada pelo secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueirêdo de Carvalho.

No texto, publicado no site da prefeitura em 22 de agosto, a gestão da cidade disse que contrata servidores por seleção pública com participação do Ministério Público do Estado da Bahia em todas as suas fases.

>>> Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, vem a público esclarecer acerca da divulgação de suposta lista de servidores municipais que teriam ingressado no funcionalismo público por indicação.

1. A atual administração preza pela lisura e transparência de suas ações. As informações referentes a contratação para o quadro de pessoal da prefeitura, são publicadas no Portal da Transparência, portanto, de livre acesso a todos.

2. Importante destacar, que o atual governo estabeleceu como regra a contratação de servidores por seleção pública. As secretarias de educação e assistência social realizaram processos seletivos para admissão de pessoal. Também nessa gestão, foi anunciado concurso com a oferta de 487 vagas para diversos cargos.

3. Os processos seletivos, bem como a realização do concurso público, contam com ativa participação do Ministério Público do Estado da Bahia, em todas as suas fases.

4. Por fim, cumpre informar à população Itabunense, que esse governo não compactua com ações que causem prejuízo a administração pública, e que eventual denúncia de ausência de servidor em seu posto de trabalho, será apurada e, caso comprovada, serão tomadas as medidas cabíveis.

 

       MP ajuíza execução de acordo para Município de Juazeiro contratar anestesiologista para maternidade municipal

 

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 29, uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro.  Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com  o processo iniciado para a efetivação do credenciamento. 

No entanto, a direção médica da maternidade relatou ao MP acerca da ausência de anestesiologista nos plantões noturnos dos dias 24, 25 e 28 de agosto, o que evidenciou o não cumprimento do acordado e o grave risco que se encontravam as pacientes da maternidade. Na ação de execução, as promotoras de Justiça requerem que o Município abra no prazo de 30 dias o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia, enquanto não formalizada a abertura do concurso público e conclua o credenciamento no prazo de 60 dias. 

No TAC firmado em dezembro de 2022, o Município reconheceu a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos de anestesiologista na Maternidade de Juazeiro, e havia se comprometido, no prazo máximo de 30 dias a contar de 2 de janeiro de 2023, a abrir o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia.

 

Fonte: Correio/Tribuna da Bahia/Cecom MP