Redutos do Centrão inflam números do SUS e aumentam tetos de emendas
Beneficiadas com R$ 800 milhões em emendas de
relator durante o governo Jair Bolsonaro, prefeituras alagoanas aumentaram em
até oito vezes os atendimentos que registraram no SUS, nos últimos quatro anos,
muitas vezes de maneira desproporcional às populações locais ou com dados que
não condizem com a realidade encontrada pela coluna ao visitar os municípios.
Uma série de reportagens que a coluna
publica hoje mostra a forma com que cidades, como Roteiro,
Feira Grande, Barra de São Miguel, entre outras, informam números de
atendimentos, consultas, suturas, administrações de remédios e outros
procedimentos que em alguns casos superam até a capacidade de atendimento das
equipes de saúde das cidades.
O aumento nos números permite, em tese, que as
cidades ampliem o teto de repasses que recebem do Ministério da Saúde e assim
sejam destinatárias de mais dinheiro por meio de emendas parlamentares. A
Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm investigações abertas sobre os dados de produção do SUS em Alagoas e em outros estados.
Um levantamento da coluna apontou que cerca de um
quarto dos 103 municípios de Alagoas aumentaram em mais de 60% sua produção no
SUS, na comparação entre o ano de 2019, pré-pandemia, e o de 2022.
A cidade com o maior aumento, de oito vezes, foi
Barra de São Miguel, administrada pelo ex-senador Benedito de Lira, pai do
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP. Há uma investigação do
Ministério Público sobre o tema. A administração de medicamentos, por exemplo, aumentou em 46 vezes, e os
gastos são proporcionalmente altos.
Há outros dados de explicação difícil. Em Feira
Grande, cidade de 22,7 mil habitantes, foram registradas 282 mil suturas em
2022. É como se cada morador tivesse se acidentado, precisado de uma sutura e
sido atendido pelo sistema de saúde local, em média, 12 vezes ao ano.
A enfermeira-chefe de um dos postos de
pronto-atendimento da cidade, Priscila Barbosa, elogiou o sistema de saúde onde
trabalha. “Tem dia que tem que ter dois médicos atendendo aqui.” Mas estranhou
o número de suturas no DataSUS, sistema de dados do SUS. Em um plantão incomum,
bastante agitado, Barbosa lembrou que já viu até cinco acidentes em um único
dia, com cinco suturas no total. Mesmo que todos os dias fossem assim, seriam
1.825 suturas no ano. O registro no SUS “pode estar errado”, reconheceu. A Secretaria
de Saúde da cidade foi procurada pela coluna, mas não respondeu.
No governo Jair Bolsonaro, Feira Grande recebeu R$
7,3 milhões em emendas de relator para incremento de ações de saúde. O deputado
Arthur Lira, presidente da Câmara, indicou R$ 3 milhões, quase metade do total,
entre 2021 e 2022. Como a cidade continua aumentando a administração de
medicamentos na atenção especializada, seguirá havendo margem para uma verba
gorda nos próximos anos.
Em Roteiro, no litoral alagoano, o número de
visitas domiciliares é 10 vezes maior do que os funcionários do SUS dizem ter
estrutura para fazer. Apesar de repasses milionários, a cidade deixou a
população sem medicamentos e sem exames por meses, além de ter registrado 10
vezes mais visitas do que os funcionários dizem ter capacidade de fazer. A
cidade também recebeu emendas de relator destinadas por Lira.
Em Jaramataia, que recebeu R$ 1,7 milhão em emendas
de relator a pedido do deputado Marx Beltrão, do PP, os números passaram de 4
mil atendimentos no SUS em 2019 para 26,6 mil em 2022. No mesmo intervalo, o
município também duplicou a quantidade de consultas, passou a realizar centenas
de exames e viu o total de medicamentos administrados a pacientes saltar de
zero para 2.153. Procurada, a prefeitura não explicou o aumento.
O incremento nos números já beneficiou Jaramataia
financeiramente. Em 2021, seu teto para assistência de média e alta
complexidade era R$ 51 mil; em 2022, já subiu para R$ 79 mil.
Já em Passo de Camaragibe, os números permaneceram
os mesmos, exceto por uma explosão em “atividades educativas para o setor
regulado”. A definição desse procedimento é a promoção de eventos, palestras e
atividades de divulgação sobre vigilância sanitária.
A cidade registrou 40 ações desse tipo em 2021 e
101 mil no ano seguinte, 2022, o que a coloca como o terceiro município de todo
o país que mais realiza atividades educacionais no tema. Está atrás apenas de
Santo André (SP), com 560 mil, e Trindade (GO), com 103 mil, que
respectivamente têm 721 mil e 150 mil habitantes. O município recebeu R$ 1,7
milhão em emendas de relator a pedido do deputado Nivaldo Albuquerque. O
prefeito foi procurado, mas não respondeu o contato da reportagem.
Servidores do sistema de saúde municipal relatam
dificuldade em abastecer os números do SUS e dizem que as cidades estão
passando por um processo de informatização, o que pode explicar discrepâncias.
Como mostrou a coluna, uma lista com cidades em
que houve saltos atípicos de produção foi enviada pelo Ministério da Saúde à PF
e norteia uma investigação.
No Maranhão, houve aumentos artificiais pelas
prefeituras para ampliar seus repasses. Com base nisso, a Polícia Federal identificou esquema de desvio de dinheiro público no estado e deflagrou, no fim do ano, a Operação Quebra-Ossos.
Também houve auditorias que pediram a devolução de milhões enviados às
prefeituras indevidamente.
Segundo o Ministério da Saúde informou à coluna por
meio da Lei de Acesso à Informação, ainda não há auditoria finalizada no SUS para
apurar se cidades de Alagoas conseguiram aumentar artificialmente seu teto de
despesas. O órgão não respondeu sobre eventuais auditorias em andamento.
Em nota, o ministério disse que “vem aprimorando as
regras de negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os
riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares” e que,
ao detectar números excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos
competentes. Estão sendo analisados dados de produção de 467 municípios.
Ø Com fundo milionário, reduto do Centrão em Alagoas deixa moradores sem
remédio
Os pouco mais de seis mil habitantes de Roteiro
(AL) contam com três postos de saúde, uma máquina de ultrassom e verba
milionária na Prefeitura enviada por meio de emendas parlamentares de Arthur
Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Nada disso, porém, impediu a
cidade de ficar por meses sem estoque de remédios básicos, como dipirona,
antibióticos e anti-inflamatórios, e sem conseguir fazer exames.
No papel, tudo parece bem. O município é um de
vários que, de 2019 para cá, aumentaram os números declarados ao SUS, o que
permite às cidades receber mais dinheiro do governo federal. No ano passado, o
Fundo Municipal de Saúde de Roteiro recebeu R$ 3,8 milhões do governo. Desde
2019, foram R$ 13,8 milhões em recursos da União.
O montante deveria ser suficiente para a saúde
pública de Roteiro ser menos precária. Para efeito de comparação, a vizinha
Barra de São Miguel recebeu menos, R$ 11,8 milhões, e tem uma população 24%
maior.
Uma parte do valor, R$ 2,5 milhões, foi enviado por
Lira em 2021 e 2022 em emendas de relator, modalidade inventada na gestão Jair
Bolsonaro e usada como moeda de troca na relação política com o Congresso. Lira
foi o único deputado a enviar verbas nessa modalidade para o fundo de saúde do
município, de acordo com o sistema de transparência do Congresso.
A pequena cidade, próxima ao litoral e cercada por
canaviais, é administrada por Alysson Reis, do PP, aliado de Lira. Até poucos
anos atrás, havia esgoto a céu aberto nas principais ruas. Hoje, o município
está mais desenvolvido, tem uma escolaridade alta na comparação com outras
cidades do estado e uma população economicamente ativa dentro da média
brasileira.
Em todo o Brasil, nos últimos anos, prefeitos
usaram os repasses milionários em emendas de relator para desafogar os custos
com materiais de enfermagem, combustível, conta de luz, água, telefone, entre
outros. Assim, puderam usar os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde
para arcar com remédios e despesas com pessoal no sistema de saúde.
No caso de Roteiro, não é possível obter qualquer
explicação sobre o destino dos R$ 13,8 milhões em verbas federais. O Portal de
Transparência do município informa estar “em manutenção” e os últimos contratos
publicados no site da Prefeitura são de 2020. A coluna esteve na cidade e pediu
informações na Secretaria de Saúde, que disse não ter controle sobre as
despesas; na Prefeitura, os dados também não foram fornecidos.
Se os pagamentos da cidade não são transparentes, é
possível garantir que pelo menos um não ocorreu: a compra de remédios. A cidade
integra o consórcio de prefeituras de Alagoas para compras de medicamentos e
insumos de saúde, o Conisul, que recebe três vezes por ano encomendas dos
municípios para medicamentos a preços abaixo dos de mercado.
Na última leva de pedidos feitos ao Conisul, no fim
de 2022 e no começo de 2023, os servidores tentaram, sem sucesso, fazer
compras. A prefeitura recebeu os pedidos dos funcionários do SUS, mas não
emitiu a ordem de pagamento, alegando não haver recursos naquele momento.
Por conta disso, a cidade ficou sem remédios
durante vários meses no primeiro semestre. O problema foi sanado só agora, na
segunda leva de pedidos do Conisul de 2023, que acaba de acontecer.
Não era o único problema. Funcionários da Saúde
local relataram que, há cerca de um ano, falta material para fazer exames de
sangue, urina e fezes. Servidores lembraram que chegaram a fazer partos sem
antes fazer uma simples análise de urina das mulheres grávidas, por falta de
material. A escassez, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, também está
sendo resolvida só agora, com compras recentes.
A Prefeitura de Roteiro não informou à coluna exatamente
quanto tempo cada estoque ficou esgotado, mas, nas farmácias da cidade e postos
de saúde, a informação é que houve de três a seis meses de falta de dipirona,
antibióticos e anti-inflamatórios, entre o final de 2022 e o momento atual. A
dipirona, para febre, ficou em falta por cerca de três meses.
A aposentada Maria José dos Santos Felisdoro, de 70
anos, teve que pedir à neta que comprasse os ansiolíticos que precisa tomar.
“Uso remédio para dormir. No posto não tinha. Foi R$ 100 e tantos, lá em Maceió”,
contou. Usuária do sistema de saúde, costuma viajar para fora da cidade para
fazer exames e cirurgias e acaba usando pouco os postos de Roteiro. “O prefeito
não está se incomodando com nada. A cidade está abandonada”, acrescentou seu
marido, Antonio Felisdoro. Os dois moram na cidade há 38 anos.
“Eu cansei
de comprar remédios básicos, como de diabetes, para ajudar as pessoas”, disse o
ex-vereador de oposição Flávio Ribeiro. “Hoje mesmo levei duas pessoas para
fazer exame numa clínica particular em São Miguel dos Campos.” O vereador
queixou-se da falta de transparência e afirmou que o município ignorou seus
requerimentos por informações sobre despesas.
Nos números de produtividade informados pelo
município ao DataSUS, sistema de dados do SUS, a situação é outra. Em 2019, a
cidade registrou 12,4 mil atendimentos; em 2022, foram 24,3 mil. Antes, Roteiro
dizia não fazer visitas domiciliares. No ano passado, disse ter visitado 10.573
residências, número muito superior aos 6,6 mil habitantes.
Ainda de acordo com servidores do sistema de saúde
de Roteiro que não quiseram ser identificados, há equipe disponível para cerca
somente mil visitas no ano, um décimo do valor reportado ao SUS.
Os atendimentos informados pelas prefeituras no
DataSUS servem de parâmetro para envio de verba. Falsificações em diversos
municípios estão sendo investigadas, sob sigilo, pelas superintendências da
Polícia Federal nos estados. O Ministério da Saúde analisa dados de 467
municípios cujos dados dos últimos anos são considerados discrepantes.
A coluna perguntou à Prefeitura de Roteiro quais
foram as despesas realizadas com o Fundo Municipal de Saúde nos últimos anos,
pediu cópia dos contratos com fornecedores, dados sobre dispensa de
medicamentos, comprovação das visitas domiciliares e outras informações, mas
não obteve resposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, responsável pelo
repasse a Roteiro por meio de emendas parlamentares, também foi procurado, mas
não respondeu.
Ø Investigada, prefeitura do
pai de Lira mantém gasto de R$ 1 mi em sigilo
Com súbito aumento de oito vezes na produção do SUS
em quatro anos, a cidade de Barra de São Miguel, administrada pelo ex-senador
Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira, teve gasto extra de
R$ 1 milhão com um fornecedor de medicamentos, mas não informa que itens
comprou e mantém em sigilo o contrato da suposta compra.
A prefeitura é alvo de uma investigação preliminar
do Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apurar a regularidade de seus
dados de saúde. O MP requisitou auditorias ao sistema de auditorias do SUS e
à Controladoria-Geral
da União (CGU) antes de decidir sobre a instauração de um
inquérito.
A produção do SUS do pequeno balneário, com 7,9 mil
habitantes, começou a aumentar durante a pandemia e nunca mais parou, mesmo
depois do pico da emergência de saúde. Em 2019, foram 1.045 medicamentos
distribuídos na atenção especializada. Em 2022, 46,8 mil, uma explosão de 46
vezes na demanda farmacêutica.
Em meio aos números, um contrato em especial chama
a atenção. Em 2021 e 2022, o município pagou R$ 1 milhão a um fornecedor de
Pernambuco, Jorge Eduardo Ribeiro Soares, da empresa
Via Hospitalar.
O gasto é desproporcional ao consumo de
medicamentos do município, mesmo considerando que os registros de consumo de
remédio dispararam depois de Benedito de Lira tomar posse.
A cidade faz parte do Conisul, consórcio de prefeituras de Alagoas para compras de medicamentos e
insumos de saúde. Segundo funcionários dos postos de saúde da cidade relataram
à coluna, os remédios dados aos pacientes no dia a dia vêm dessas compras. Essa
informação é reforçada pelo fato de que, em 2023, a cidade depende apenas do
Conisul para ter medicamentos e, até agora, gastou apenas R$ 187 mil.
Em 2021, a cidade pagou R$ 900 mil ao todo em gasto
farmacêutico e registrou, no SUS, 21,7 mil administrações de remédios. Foram R$
548 mil pagos à Via Hospital e R$ 257 mil ao consórcio Conisul.
O valor seria suficiente para que se fossem gastos
R$ 41 em média para cada tratamento medicamentoso feito na cidade, o que é
muito, se comparado aos preços cobrados pelos fornecedores. Uma cartela com 10
comprimidos para herpes, por exemplo, custa R$ 0,90 no preço oferecido por
Jorge Soares, da Via Hospitalar. Um frasco de antibiótico, R$ 4,49. Dos 238
tipos de remédio ofertados pela empresa, apenas 18 custam mais do que R$ 5 a
unidade. Os preços praticados pelo Conisul são mais baratos ainda.
A cidade de Barra de São Miguel não é a única que
contratou os serviços da Via Hospitalar. A coluna encontrou atas de preço,
empenhos ou contratos da empresa com 24 municípios em Alagoas e Pernambuco.
Apesar da ausência de dados de várias prefeituras, é possível verificar que a
firma recebeu pelo menos R$ 3,1 milhões em verbas municipais desde 2020.
Nenhum representante da Via Hospitalar foi
encontrado para comentar. Os contatos registrados na Receita Federal no
cadastro da empresa não atendem. O dono, Jorge Eduardo Ribeiro Soares, também
não foi localizado.
À coluna a Prefeitura de Barra de São Miguel disse
que a Via Hospitalar foi escolhida por pregão eletrônico e que foi necessário
fazer um contrato para suprir as necessidades da cidade porque, durante a
pandemia, o Conisul não conseguiu garantir o abastecimento. Em outros
municípios visitados pela reportagem, há relatos semelhantes de escassez no
consórcio.
A coluna questionou, porém, quais itens exatamente
foram adquiridos da Via Hospitalar e por quais valores unitários. Também
perguntou quantos medicamentos foram comprados para justificar um valor tão
alto. Essas informações não foram fornecidas, e o contrato segue mantido em
sigilo.
Salto nas consultas de atenção especializada
A julgar pelos números, os moradores da cidade
também passaram a necessitar muito mais de consultas na atenção especializada,
que foram de 5,9 mil para 26,3 mil, na comparação entre 2019 e 2022. Ao
todo, a produção do SUS na cidade, segundo os dados informados pela prefeitura,
aumentou em oito vezes.
A cidade registrou 45 mil atendimentos, de
urgência, no pronto-socorro, domiciliares e de outras categorias em 2022, o que
equivale a mais de cinco idas ao médico por habitante. Em audiências na Câmara
Municipal, o aumento nos números foi questionado por vereadores, mas
representantes da prefeitura disseram apenas que a metodologia de contagem
havia mudado.
Esse aumento, especialmente na atenção
especializada, faz com que a cidade possa pedir mais verba em anos
subsequentes. A pedido de Lira, o fundo municipal recebeu R$ 3,3 milhões em
2021 e 2022 em emendas de relator. É desse fundo que são comprados
medicamentos. Segundo dados do sistema de
acompanhamento de emendas, somente Lira enviou
emendas à cidade.
Ao contrário do que já ocorreu em cidades do Maranhão a pedido
do Ministério Público Federal (MPF), Barra de São Miguel ainda não foi alvo do
sistema de auditoria do SUS, que é responsável por fiscalizar os dados dentro
do Ministério da Saúde e identificar desvios nos repasses.
“O Município da Barra de São Miguel está empenhado
em implementar medidas de ampliação do atendimento público à saúde, buscando
parcerias com entidades públicas ou privadas credenciadas para complementar os
serviços ofertados, sempre respaldada nas normas e diretrizes estabelecidas
pelo Ministério da Saúde”, disse a prefeitura, em nota enviada à coluna.
“Reiteramos o compromisso em proporcionar um
serviço de saúde mais eficiente e abrangente aos munícipes de Barra de São
Miguel, buscando superar os desafios e garantir o acesso a uma assistência
médica de qualidade para toda a população”, concluiu.
Ø Saúde investiga distorções
nos dados do SUS em 467 municípios
O Ministério da Saúde analisa dados de produção do
SUS potencialmente exagerados ou discrepantes informados nos últimos anos por
467 municípios pelo país, cerca de 8% das 5,5 mil cidades no território
brasileiro.
A coluna publica nesta quinta-feira (27/7) uma série de reportagens mostrando
como números informados por prefeituras de Alagoas contrastam com a realidade
dos sistemas de saúde pública locais. Diversas prefeituras registraram aumentos
repentinos na produção.
No Maranhão, foi descoberto um esquema de falsificação de dados das prefeituras para aumentar artificialmente o teto de recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) que deputados e senadores podiam indicar. Com isso,
prefeituras passaram, sob indicação do Congresso, a receber recursos
milionários de que não precisavam.
Diante disso, o Ministério da Saúde elaborou uma
lista de municípios cujos dados são suspeitos e analisa se a produção relatada
ao SUS corresponde à realidade para encaminhar os achados aos órgãos
competentes.
O AudSUS, órgão de auditoria interna do SUS,
terminou de analisar os dados em prefeituras do Maranhão e pediu a restituição de R$ 53 milhões enviados
indevidamente ao sistema de saúde dos municípios. Outras auditorias, em cidades
cujo nome o ministério manteve sob sigilo, estão em andamento.
Em nota à coluna, o ministério informou que, “ao
detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados
aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle”. “Atualmente, estão
sendo analisados dados de produção informados por 467 municípios de todo o
país.”
“O Ministério da Saúde vem aprimorando as regras de
negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de
registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares”, acrescentou o
órgão. “Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de
procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos
dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações
inseridas nos bancos de dados.”
Fonte: Metrópoles
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