Palavra de Sá

Não sabe nada sobre a reforma tributária? Entenda tudo em 8 pontos

O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC 45/2019) foi apresentado na quinta-feira (22/6), pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados. O projeto pode ser votado até sexta-feira (7/7) pelos parlamentares. Com isso, o assunto deve ganhar destaque nesta semana. Conheça, abaixo, as principais mudanças que as regras em discussão podem introduzir no atual sistema tributário brasileiro.

·         1. Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual

A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos existentes hoje.

<< IVA Federal

É chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o PIS Cofins, recolhidos pela União. Começa a entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027.

<< IVA Subnacional

É o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Terá adoção gradual entre 2029 e 2032.

·         2. Valor da alíquota

O IVA terá três alíquotas. Uma delas será padrão, com cobrança integral do imposto.

A segunda dará 50% de desconto. Nesse caso, serão beneficiados setores como transportes públicos, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica, artigos de higiene pessoal, serviços médicos e de educação, além de atividades artísticas e culturais.

Existe ainda a previsão de isenção, alíquota zero, portanto, para alguns medicamentos, como aqueles utilizados no tratamento de câncer. Beneficia também serviços de educação de ensino superior (para manutenção do Prouni), além de pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura, com limite de receita anual de R$ 2 milhões.

·         3. Local da arrecadação

A arrecadação dos impostos vai migrar do local de origem (onde o produto é produzido) para o ponto de consumo. Essa transição vai ocorrer ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.

·         4. Fases de implementação

<< Fase 1: a primeira fase será de teste, com a cobrança de uma alíquota de 1% de CBS, compensável com o PIS/Cofins.

<< Fase 2: a partir de 2027, o CBS será cobrado de forma integral, com a extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto Zona Franca de Manaus).

<< Fase 3: a partir de 2029, começa a transição para o imposto subnacional. O IBS será cobrado de forma gradativa até 2032, com extinção proporcional do ICMS e do ISS.

<< Fase final: a partir de 2033, vigência integral do novo sistema de cobrança.

·         5. Criação de dois fundos

<< Fundo de Desenvolvimento Regional

Voltado para a redução de desigualdades regionais. Terá como alvo os estados menos desenvolvidos do país. Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que começam em R$ 8 bilhões, em 2029, e chegam a R$ 40 bilhões, a partir de 2033.

<< Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

Vai compensar perdas com o fim dos benefícios proporcionados, por exemplo, por descontos do ICMS. Os aportes serão feitos pela União em valores que iniciam em R$ 8 bilhões, em 2025, e aumentam até R$ 32 bilhões, em 2028. Depois, regridem até R$ 8 bilhões, em 2032.

·         6. Cashback

O substitutivo prevê a possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de forma ampla, notadamente aos grupos de baixa renda, a ser definida em lei complementar.

·         7. Tributação da renda e propriedade

O substitutivo indica que o governo federal terá 180 dias, a partir da promulgação da PEC, para enviar ao Congresso reforma na tributação da renda. Ela vai tratar de temas como imposto de renda e taxação do lucro de empresas.

<< Iates e jatos

Será cobrado um IPVA específico sobre veículos aquáticos e aéreos particulares. O imposto também poderá ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo. O ITCMD, imposto sobre heranças, incidirá de forma progressiva conforme o valor da transmissão de patrimônio.

8. Zona Franca, Simples e imunidade tributária

Serão mantidos os regimes tributários atuais da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional (voltado para as micro e pequenas empresas) e a imunidade tributária para bens e atividades como templos religiosos, livros, sindicatos, partidos políticos e entidades sem fins lucrativos.

 

Ø  “Estamos próximos de crescimento do PIB entre 2,5% e 3%”, diz secretário

 

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse, nesta segunda-feira (3/7), que o governo deve elevar a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2023, para algo em torno de 2,5% e 3%.

Hoje, a Fazenda prevê uma expansão de 1,91% para a economia brasileira, enquanto o Banco Central (BC) melhorou na semana passada sua projeção, de 1,2% para 2%.

Guilherme Mello e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, representaram o ministro Fernando Haddad na reunião de instauração da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, na sede da Fazenda. O titular da pasta cancelou a agenda desta segunda em função do falecimento da mãe, Norma Haddad.

Mello atualizou aos conselheiros o cenário macroeconômico do primeiro semestre de governo. “Algumas coisas se alteraram, grande parte delas para melhor”, iniciou o secretário.

“A perspectiva de crescimento do PIB subiu substancialmente. Desde o início do ano, nós, aqui do Ministério da Fazenda, temos dito que o crescimento seria maior do que aquele previsto pelo mercado”, afirmou.

“A realidade foi mostrando que nós tínhamos razão. E até o nosso cenário será revisado para cima, ainda tem de ser lançado um novo boletim, mas, certamente, hoje nós estamos mais próximos de uma realidade de um crescimento do PIB entre 2,5% e 3% neste ano”, prosseguiu o secretário.

Mello acrescentou que o otimismo com a economia brasileira era muito visível entre investidores estrangeiros, mas, nos primeiros meses de governo, havia muita desconfiança interna. “Hoje, eu acho que nós conseguimos, de alguma forma, virar esse jogo, superar essa desconfiança”, destacou.

O secretário citou diversas medidas e indicadores e salientou que o “pano fiscal” está construído e as condições estão dadas, inclusive com inflação em queda, para o ciclo de harmonização das políticas fiscal (conduzida pela Fazenda) e monetária (do Banco Central).

Integrantes do governo têm defendido que a autoridade monetária inicie o ciclo de corte da taxa básica de juros (Selic), hoje, em 13,75% ao ano.

Haddad diz que há “espaço consistente” para uma queda na taxa de juros

·         Comissão temática do Conselhão

A Comissão Temática de Assuntos Econômicos é um dos braços do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Além dos secretários da Fazenda, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participa da reunião de instalação da comissão.

Criado em 2003, no primeiro governo Lula (PT), o Conselhão é composto por representantes da sociedade civil, com grande número de empresários, e faz aconselhamento direto ao presidente da República, com recomendações para criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas áreas.

O colegiado não teve muito destaque no governo de Dilma Rousseff (PT), mas passou por uma tentativa de renovação na gestão de Michel Temer (MDB), que chegou a reunir o grupo por algumas vezes para ouvir empresários e discutir ideias. O Conselhão foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2019 e recriado no terceiro governo Lula.

Recentemente, a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, e outros integrantes do colegiado divulgaram carta aberta na qual defendem a queda da Selic.

 

Ø  Mercado projeta inflação abaixo de 5% e vê Selic em 12% no fim de 2023

 

Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) voltaram a reduzir a estimativa de inflação para 2023. É o que mostra o Relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (3/7).

De acordo com o relatório, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 4,98% – a projeção da semana passada era de 5,06%. Foi a sétima redução consecutiva.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.

Os economistas ouvidos pelo BC reduziram as estimativas de inflação para 2024 (de 3,98% para 3,92%) e de 2025 (de 3,8% para 3,6%).

Selic

Em relação à taxa básica de juros da economia, a Selic, o mercado financeiro reduziu a estimativa para o fim de 2023 de 12,25% para 12% ao ano. Para 2024, a projeção segue em 9,5% ao ano.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic foi mantida em 13,75% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. A Selic é utilizada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

PIB

Segundo o Focus, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2023 deve ter crescimento de 2,19%, ligeiramente acima da projeção da semana anterior (2,18%). Foi a oitava alta consecutiva.

Já para 2024, a previsão de crescimento da economia brasileira subiu de 1,22% para 1,28%. Em 2025, a estimativa caiu de 1,83% para 1,81%.

Dólar

Os analistas consultados pelo BC mantiveram a projeção para o dólar em R$ 5 em 2023. Para 2024, a estimativa caiu de R$ 5,10 para R$ 5,08.

Relatório Focus

O Relatório Focus resume as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. O boletim é divulgado sempre às segundas-feiras.

 

Ø  Trajano e outros membros do Conselhão defendem corte de juros em carta

 

A empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, e outros integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômica Social Sustentável, o Conselhão, divulgaram carta aberta, nesta quarta-feira (21/6), na qual defendem a queda da taxa básica de juros (Selic).

Além de Trajano, a carta é assinada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, e outros 49 conselheiros (veja a lista completa abaixo).

“É hora de baixar os juros para retomar a atividade econômica, gerar emprego e renda. É urgente uma política monetária adequada”, diz o documento.

Empresários, trabalhadores e sociedade civil integrantes do Conselhão manifestam “sua preocupação com a necessidade de o COPOM iniciar o processo de redução da taxa de juros, sem o qual o Brasil não poderá voltar a crescer”.

Criado em 2003, o Conselhão é composto por representantes da sociedade civil, com grande número de empresários, e faz aconselhamento direto ao presidente da República, com recomendações para criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas áreas.

O colegiado não teve muito destaque no governo de Dilma Rousseff (PT), mas passou por uma tentativa de renovação na gestão de Michel Temer (MDB), que chegou a reunir o grupo por algumas vezes para ouvir empresários e discutir ideias. O Conselhão foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2019 e recriado no terceiro governo Lula (PT).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou a manifestação dos conselheiros. Segundo ele, a taxa de juros atual “não faz sentido neste momento positivo da economia, em que o país dá claras demonstrações de comprometimento com a questão fiscal”.

O auxiliar do presidente Lula ainda pede o “reconhecimento” do Copom sobre a situação atual da economia brasileira.

Nesta quarta, após dois dias de reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai anunciar a decisão sobre taxa básica de juros da economia, a Selic. A expectativa é que a taxa seja mantida em 13,75% ao ano.

Trajano cobrou Campos Neto

Na semana passada, Trajano cobrou diretamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em um seminário. Segundo ela, se a Selic não baixar, pode haver uma quebradeira em diversos setores da economia brasileira.

“A nossa realidade é diferente. O varejo puxa tudo, a indústria, a construção… Estamos tendo excesso de produto, as indústrias não têm onde colocar. Nem sempre esse remédio amargo resolveu a inflação”, disse a empresária, referindo-se à taxa de juros.

Campos Neto, então, tomou a palavra e respondeu que voltaria ao evento dos varejistas em 2024. “Até lá, a avaliação, olhando em retrospectiva, vai ter sido positiva”, disse o chefe da autoridade monetária. Luiza Trajano rebateu: “Vai ter muita gente quebrada”.

<<<< Veja os signatários da carta, todos integrantes do Conselhão:

1. Adalberto Souza Galvão – Sindicalista Construção Pesada;
2. Adilson Gonçalves de Araújo – Presidente CTB;
3. Adriana Marcolino – Socióloga DIEESE;
4. André Passos Cordeiro – Presidente-executivo da Indústria Química (Abiquim);
5. Antonio Queiroz – DIAP;
6. Antonio Neto – Presidente CSB;
7. Airton Cano – FITIQUIM CUT
8. Alessandro Conceição “Sorriso” – Liderança Trab. Aplicativos;
9. Aristides Veras – Presidente CONTAG;
10. Bruno Sidona – Empresário Setor Imobiliário;
11. Caio Magri – Instituto Ethos;
12. Chaim Zaher – Presidente do grupo Seb;
13. Cláudio Medeiros – Membro do Conselho de Construção Civil da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP);
14. Novonor Clemente Ganz – Sociólogo;
15. Deyvid Souza Bacelar – Coordenador da FUP;
16. Elbia Gannoum – Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias;
17. Edson Lopes – Diretor-geral da Flixbus no Brasil;
18. Emerson Kapaz – CEO do Instituto Combustível Legal;
19. Enilson Simões de Moura – Vice Presidente da UGT;
20. Eunice Cabral – Presidente Sind. Costureiras de São Paulo;
21. Erai Maggi Scheffer – Empresário do Agronegócio;
22. Fernando Augusto Quintella – Diretor na Itaiquara Alimentos;
23. Frank Rogieri – Diretor Perfect Wood;
24. Glauco Humai – Professor titular da USP;
25. Heleno Gomes Araújo – Presidente da CNTE;
26. Ingrid Barth – Presidente da Abstartups;
27. Ivone Maria da Silva – Presidente Sind. Bancários de São Paulo;
28. João Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;
29. Jose Ricardo Montenegro – Presidente da FIEC;
30. Joseph Couri – Presidente do SIMPI;
31. Josue Gomes – Presidente FIESP;
32. Juvandia Moreira Leite – Presidente Confederação dos Bancários CUT;
33. Lucas Kallas – Presidente do Conselho da Cedro Participações;
34. Luiza Trajano – Magazine Luiza;
35. Marcelo Abritta – CEO e co-fundador da Buser;
36. Marcos Guerra – CEO da Energis8 America;
37. Maria Auxiliadora dos Santos – Presidente Sind. Trab. Ind. Brinquedos de São Paulo;
38. Maria Cleide Queiroz – Coordenadora Pessoas com Deficiência da CUT;
39. Miguel Torres – Presidente da Força Sindical;
40. Moacyr Roberto Auersvald – Presidente da Nova Central Sindical;
41. Moisés Selergs – Presidente Sind. Metalúrgicos do ABC;
42. Mônica Veloso – Vice Presidenta Sind. Met. De Osasco;
43. Nilza Pereira – Presidente da Intersindical;
44. Ricardo Patah – Presidente da UGT;
45. Rodrigo Navarro – Presidente da ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção);
46. Segio Butka – Presidente Sind. Met. De Curitiba;
47. Sergio Luiz leite – Presidente Federação do Químicos de São Paulo;
48. Sergio Nobre – Presidente da CUT;
49. Venilton Tadini – Presidente-executivo da ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base;
50. Vicente Abate – Presidente da ABIFER e da ABENDI; e
51. Viviane Sedola – Empresária, fundadora das startups Kickante e a Dr. Cannabis.

 

Fonte: Metrópoles