Palavra de Sá

MPF suspeita de propina árabe para Bolsonaro

O Ministério Público Federal avançou em uma investigação que pode complicar Bolsonaro. Trata-se do aceite, pelo então presidente, de uma pistola e de um fuzil da marca Caracal avaliado em cerca de R$ 40 mil.

O MPF passou a investigar o envolvimento da fabricante de armas no presente dado. Até então, a versão corrente era que o presidente havia recebido as armas do governo dos Emirados Árabes, em 2019. Seria, portanto, um presente dado por autoridades árabes a Bolsonaro.

Mas os investigadores detectaram indícios de que a própria Caracal, empresa privada e sediada nos Emirados Árabes, teria atuado para que as armas chegassem às mãos de Bolsonaro. E, agora, apura se o governo brasileiro teria, em troca, atuado para beneficiá-la de alguma forma.

Em 2020, o Estado-Maior do Exército Brasileiro autorizou pela primeira vez, em 80 anos, a instalação de uma fábrica de armamentos leves no país. A beneficiada foi a DFA (Delfire Fire Arms), que, por anos, tentou trazer a Caracal para o Brasil. Em 2022, Eduardo Bolsonaro visitou representantes da Caracal nos Estados Unidos e fez um post enaltecendo a fabricante de armas.

Outro ponto também analisado pelo MPF foi a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para um fundo de investimentos dos Emirados Árabes. Parlamentares de oposição acusam o governo de ter vendido a refinaria por um valor menor que o do mercado.

Apesar de o valor das armas ser bem inferior ao das joias que seriam destinadas a Michelle, a pistola e o fuzil podem trazer dor de cabeça mais rapidamente a Bolsonaro. Isso porque o ex-presidente aceitou os presentes e os guardou em casa. Já no caso das joias, há uma discussão sobre se os objetos iriam ou não parar na residência de Bolsonaro.

 

       Bolsonarismo se desespera com decreto vetando armas

 

Após o governo Lula (PT) decretar novas regras de compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil, a oposição prepara ofensiva no Congresso Nacional para tentar derrubar a decisão.

O decreto revogou regras flexíveis adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as principais mudanças, está a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), caiu de 30 armas para 8. Para defesa pessoal, reduziu de quatro para duas armas e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.

Em contrapartida, bolsonaristas e outros opositores ao governo Lula apresentaram, até o dia 24 de julho, quatro propostas para derrubar trechos da decisão do Executivo.

Um dos projetos é encabeçado pelo presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF). Ele sugere que um artigo do decreto que impõe restrições ao uso da pistola 9mm seja derrubado. Em justificativa, o deputado afirmou que o texto assinado por Lula “significará a falência completa dos comerciantes de armas de fogo, que tantos empregos e renda geram”. Veja o texto aqui.

Ainda na Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP) e outros 54 parlamentares protocolaram projeto para que o decreto seja suspenso. Os deputados criticam a transferência do registro e fiscalização de armas de uso restrito para a Polícia Federal, uma vez que a responsabilidade antes era do Exército. Veja a íntegra da proposta aqui.

“Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar devidamente estruturada e preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento”, diz o PDL.

Sob a justificativa de que o decreto de Lula “tolhe o direito social ao lazer”, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou também medida para sustar as novas regras: “Ao fazer tal limitação, o decreto do Executivo objetiva claramente tornar inviável a prática do tiro esportivo, tolhendo o direito social ao lazer insculpido no art. 6º da Carta Magna de 1988”.

Pollon é responsável pelo movimento “Proarmas“. Nas redes sociais, o deputado se diz “pró-Deus, pró-vida e pró-armas”. Ele afirma defender bandeiras como “Deus, pátria, família e liberdade”.

No Senado Federal, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou projeto para que o texto assinado por Lula fosse derrubado. Segundo ele, o decreto “viola diversos dispositivos constitucionais e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo”. O documento apresentado pro Heinze ainda cita “contradição” do Executivo ao Estatuto do Desarmamento, que atribui ao Exército a regulamentação de armas, e não à PF, como prevê o decreto.

Segundo o senador, o texto de Lula ainda “prejudica atletas que buscam vaga nas próximas Olimpíadas”, porque “ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de munição”. Veja o texto aqui.

Como as propostas foram encaminhadas ao Congresso por meio de PDL, ou seja, projeto de decreto legislativo, elas chegarão ao plenário da casa em que foi apresentada e precisam de maioria absoluta para serem aprovadas e encaminhadas à segunda casa. No caso da Câmara, são necessários 257 votos favoráveis para o projeto chegar ao Senado. Já na Casa Alta, 41 votos levam o projeto para o crivo dos deputados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também criticou a decisão do governo Lula. Nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma imagem antiga em que aparece ao lado de uma faixa em que se lê: “Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”.

O registro divulgado por Bolsonaro é de 9 de dezembro de 2004. Na ocasião, em frente ao Memorial JK, em Brasília (DF), o então deputado federal protestava contra a destruição de armas recolhidas na campanha de desarmamento.

Entre as principais mudanças, consta a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. Também foram limitadas as autorizações para calibres e a quantidade de armas e munição.

As definições de armas de uso permitido e restrito também foram alteradas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para o uso civil, voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança.

Vale destacar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que as pessoas que compraram fuzis sob a legislação anterior não precisarão devolver o armamento.

“Não há um direito adquirido. Na verdade, é um arbitramento político de uma transição progressiva”, explicou Dino. “Nessa transição, alguém que comprou um fuzil terá que se adaptar no que se refere à quantidade de munições, terá que se adaptar no que se refere ao encurtamento do registro, mas ele poderá manter esse fuzil. Ele não poderá comprar outro.”

 

       Oposição no Congresso se desentende sobre decreto de armas editado por Lula

 

A oposição ao governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Congresso Nacional vem enfrentando dificuldades para traçar qual será a estratégia para tentar reverter o decreto editado na semana passada que alterou o mercado de armas no Brasil.

Enquanto o presidente da chamada bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), defende apenas a derrubada de um trecho do decreto – que proíbe o uso de pistolas de 9mm pela população em geral -, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Sanderson (PL-RS), promete trabalhar para que o decreto seja cancelado como um todo.

À CNN, Alberto Fraga disse que a bancada negociou o texto com o Ministério da Justiça e não “foi atendida apenas na questão de tornar o calibre 9mm restrito”.

“Dos males, o menor. A gente sabe que teve uma derrota, mas temos que entender que perdemos as eleições, e a política desse governo é desarmamentista para o cidadão” completou.

Nos bastidores, Fraga estaria trabalhando para evitar que um projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o apoio de outros 52 deputados, tramite.

Isso porque há um entendimento de que o PDL não conseguirá ser aprovado na Câmara e no Senado – ou seja, há o entendimento de que é impossível derrubar o decreto em sua totalidade. Por outro lado, quem defende a derrubada total do texto vem afirmando que é preciso dar início à tramitação do projeto para ao menos deixar claro o posicionamento da oposição.

Paralelamente, as bancadas da bala e ruralista deverão articular conjuntamente a aprovação de um outro projeto de decreto legislativo a ser apresentado no início de agosto. A ideia desse PDL é sustar somente um trecho do decreto assinado por Lula que proibiu armas que voltarão a ser de uso restrito às forças de segurança, incluindo as pistolas 9mm, .40 e .45.

 

       Bancadas na Câmara atuam para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas

 

As bancadas da Segurança Pública e do Agronegócio na Câmara dos Deputados trabalham para derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe acesso a armas de fogo.

Procurado pela reportagem, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, explicou que não acredita, neste momento, que a oposição tenha votos suficientes para derrubar o decreto completo.

Por isso, Fraga defende que seja apresentado um projeto de decreto legislativo para rever o que foi apresentado pelo governo e suprimir apenas um trecho, sobre a restrição da venda das armas 9 milímetros, .40 e .45.

Entretanto, há parlamentares que querem derrubar o decreto por um todo.

Fraga, por sua vez, pondera que é interessante para a cúpula da Câmara que a resolução para a questão venha do Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (25) para a suprimir a medida como um todo.

Conforme o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, as lojas e clubes de tiro estão com estoques lotados, com a questão precisando ser resolvida para a volta da comercialização. Em sua opinião, alguns trechos do documento podem gerar interpretações para um possível confisco.

•        Deputada da estética nazista defende armamentismo

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu o decreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”.

“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma”, disse ela.

A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo, e foi além, avaliando a medida como “genocida”. “Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?”

Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a LIBERDADE e continuam apoiando os clubes de tiro, mesmo com um DESGOVERNADO tentando de tudo para amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.

 

       Desarmamento em 2004 desmente Bolsonaro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro republicou em seu Twitter, ontem, uma foto em que ele aparece junto a uma faixa com os dizeres: “Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”. Foi uma reação ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, que torna mais rígidas as regras para o acesso a armamento e munição, e veda calibres considerados de uso restrito das Forças Armadas — como o 9mm —, além das armas .40 e .45 ACP, que também estavam liberadas aos civis.

No domingo, na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do Campo (SP), Lula disse que o Brasil “precisa voltar a ser civilizado”. “Derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos o bolsonarismo ainda. Os malucos estão na rua”, disse, em discurso.

A imagem publicada por Bolsonaro é de dezembro de 2004, em frente ao Memorial JK — à época, ele era deputado federal e protestava contra a campanha de desarmamento. A campanha nacional recolheu e destruiu mais de 500 mil armas entregues voluntariamente. Em 2004, com o Estatuto do Desarmamento válido há um ano, o país viu a primeira queda, em uma década, no número de homicídios por armas de fogo, indo de 39.325 mortes, em 2003, para 37.113, em 2004.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, constatou que, em 2022, 76,5% das mortes violentas intencionais (MVI) foram por meio de armas de fogo. Esse indicador apresentou queda de 2,4% de 2021 para 2022, redução que os pesquisadores do FBSP consideraram modesta. Além disso, o levantamento aponta que no último ano, 68,6% dos feminicídios ocorreram com arma de fogo, muito mais que os 26,3% apurados em 2021.

Mas Bolsonaro também tem motivos, dentro da própria família, para atacar a decisão do governo. A Polícia Federal negou a renovação do porte de armas do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. A PF não viu um perigo que justificasse que ele mantivesse o porte de uma pistola Glock 9mm.

O decreto assinado por Lula limitou, entre outras mudanças, a quantidade de armas e munição permitidas, reduzindo de 30 para oito armamentos no caso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Para a defesa pessoal, o limite caiu de quatro para duas armas, cuja necessidade de utilização voltará a ser cobrada pela PF.

 

Fonte: Metrópoles/CNN Brasil/Correio Braziliense