Palavra de Sá

Feira de Santana: secretaria de saúde garante vínculo de servidores terceirizados

Vinculados à Fundação ADM, os funcionários da Saúde de Feira de Santana, que atuam na terceirizada, que presta serviço à gestão municipal desde 2020, denunciam que receberam aviso prévio, o que leva, de acordo com eles, um temor para uma possível demissão em massa.

De acordo com a secretaria, seis empresas terceirizadas prestam serviço à gestão municipal, entre elas a Fundação ADM, cujos contatos foram feitos por intermédio de licitação, a qual define os valores a serem pagos pela prefeitura.

O pagamento feito às empresas é mensal, em data fixa estipulada, geralmente até o quinto dia útil de cada mês, sendo que a empresa tem obrigação de arcar com até três meses desse compromisso, em caso de atrasos.

Os atuais funcionários da Fundação ADM, em aviso prévio, cumprem contrato emergencial, firmado em fevereiro deste ano, cujo prazo é de no máximo seis meses.

Ao Portal A TARDE, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que os profissionais que atuam nas unidades de saúde, contratados pela Fundação ADM, vão continuar desempenhando as funções por intermédio da empresa vencedora do novo processo de licitação, atualmente em andamento. O contrato com a Fundação ADM vence em agosto, o que levou a SMS a realizar um novo procedimento licitatório a fim de atender a demanda existente.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que os profissionais vão ser devidamente informados sobre o processo de transição e que todas as medidas necessárias devem ser adotadas para minimizar quaisquer impactos aos serviços prestados e emendou que a assistência à saúde é de extrema importância e será mantida sem interrupções durante todo o processo.

 

       MP identifica irregularidades em edital e recomenda prefeitura da região da Chapada suspender concurso

 

O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do  município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção).

Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte.

Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração.

O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão.

A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5).

 

       Prefeito de Rio Real deve gastar quase R$ 2 milhões em combustíveis

 

O prefeito do município de Rio Real, Antônio Alves dos Santos, conhecido como "Carroça" (PP), deve gastar quase 2 milhões de reais com combustível no município. Em princípio, foi publicado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 14 de junho, que o gestor iria destinar o valor de R$ 2.352.360,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), no período entre 12/06 á 31/12/2023, á empresa Olhos D´Agua Derivados de Petróleo LTDA.

Em uma nova publicação do último dia 28 de junho, em razão do reequilíbrio financeiro e após queda do valor do combustível, o contrato passa a vigorar com o valor total de R$ 1.999.391,00.

Em nota, a Prefeitura de Rio Real informou que a publicação do contrato, no Diário Oficial do Município, edição do último dia 14 de junho, tratava-se de uma perspectiva. Contudo, em razão do reequilíbrio financeiro e após queda do valor do combustível, o contrato passaria a vigorar com o valor novo informado, no total de R$ 1.999.391,00, de acordo com nova publicação no Diário Oficial, do último dia 28 de Junho.

A gestão municipal ressalta que o contrato tem o objetivo de fornecer combustível para a complementação do transporte escolar, demanda da entrega de merenda escolar, coordenação pedagógica para visita escolar zona rural e urbana, abastecimento diário de ambulâncias, SAMU e transporte diário TFD que fazem as rotas: Salvador, Alagoinhas e Aracaju, abastecimento para atendimento diário das demandas da Secretaria de Assistência Social e veículo para atendimento ao Conselho Tutelar, e abastecimento de veículos da Limpeza Urbana e Rural e de máquinas pesadas para uso da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Agricultura na manutenção de vias públicas.

 

       Itagimirim se torna o primeiro município do Brasil 100% regularizado por meio da Reurb-S

 

A cidade de Itagimirim, na costa do descobrimento da Bahia, é o primeiro município do Brasil 100% regularizado fundiariamente pelo Reurb-S. O feito foi alcançado por meio de ação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJ-BA), em parceria com a prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. Um total de 2.539 matrículas foi regularizado em Itagimirim.

O Reurb-S é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Para o Reurb-S, independentemente da dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.

Na quadra do Colégio Municipal Otoniel Ferreira dos Santos, moradores de Itagimirim receberam o título de suas casas na noite da última segunda-feira (3). Para o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, elevar o município como primeiro com toda a área urbana regularizada é a realização de um sonho.

“É um momento ímpar, especialmente para as pessoas itagimirienses. Queremos mostrar à população que o Poder Judiciário não está só para julgar, mas também para acolher, além de se preocupar com as pessoas mais carentes e necessitadas. Uma das formas de fazermos isso é através da Reurb”, destacou o desembargador.

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente no evento em Itagimirim, parabenizou o magistrado. “O desembargador Rotondano e o prefeito Luizinho são verdadeiros revolucionários e fizeram aqui, em Itagimirim, uma revolução sem armas e violência. Tenho certeza de que as sementes que eles plantaram vão frutificar”, realçou.

Rodeados por amigos e familiares, eles não tiravam o sorriso do rosto. Seu Dorivaldo Pinto, taxista,  recebeu o título depois de mais de 30 anos. “Agora, eu posso levantar um empréstimo na Caixa Econômica Federal e arrumar a minha casa”, contou, com o olhar brilhando, pois disse não ter condições financeiras para realizar a regularização.

“Hoje, quero apenas lhes dizer que, a partir de agora, a propriedade de vocês passa a ter vida, passa a existir para o mundo jurídico e econômico e isso dá dignidade, tranquilidade, paz e, sobretudo, liberdade”, disse a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral.

Marcelo Nechar, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itagimirim, definiu a noite como um sonho. “É libertar a população. Hoje, esses cidadãos saem de uma fragilidade para ter segurança jurídica. Podem financiar seu imóvel e terminar a construção da casa com taxas de juros mais baixas”, finalizou.

O PROJETO

Desde o início de 2023, o corregedor-geral Rotondano, e a equipe da CGJ, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), vêm promovendo a entrega de 884 títulos de regularização, incluindo Salvador e interior.

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Dentre os benefícios de estar com o título de propriedade em mãos, o dono da casa pode solicitar empréstimos, vender e, até mesmo, deixar como herança para seus filhos.

Segundo a CGJ, cerca de 80% dos imóveis da Bahia se encontram em situação de irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira e patrimonial. Assim, a juíza assessora da CGJ, responsável pela parte de regularização fundiária, Indira Meireles, disse que Itagimirim recebeu uma entrega histórica e deve se tornar exemplo para os outros municípios.

 

Fonte: BN/A Tarde