Palavra de Sá

Consórcio Lula-centrão reúne 374 votos na Câmara, mas vislumbra dissidência

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.

As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.

A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.

O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.

O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.

Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.

Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.

As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.

Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.

Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.

No Senado, a situação é mais confortável tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).

As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.

No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser da União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.

O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.

Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.

Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.

Sem o apoio do chefe do centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre —a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda) até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.

O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.

As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.

Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada por ora improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.

ECONOMIA NOVAMENTE NO FOCO

Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.

O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada “MP das bets”, a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.

A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.

Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.

O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.

Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.

A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.

Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.

Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las.

 

Ø  Centrão no governo Lula é parte do jogo político, dizem analistas

 

As mudanças que o presidente Lula deve promover nos próximos dias não surpreende os analistas políticos. Todos lembram que entre as eleições e a gestão de um governo há uma imensa distância. E isso não necessariamente, na visão deles, representa "estelionato eleitoral". Apesar de a sobrevivência política ser o motor a empurrar tais mudanças, esse ajuste já estava contratado lá atrás, na formatação do ministério.

O sociólogo e analista político Pedro Célio compara o atual mandato de Lula com os anteriores. Ele lembra que "o bloco político negociado em 2022 nasceu como frente ampla, com a tarefa explícita de devolver o país à normalidade institucional".

"A consequência foi que, desta vez, ocorreu a montagem de um governo de transição e de defesa da democracia, acima dos objetivos de uma ala ou outra. Mas a hora do acerto de contas chegou", avalia.

A constitucionalista Vera Chemin não se surpreende com o que está sendo ventilado — a troca de cargos por apoio parlamentar do Centrão. Conforme avalia, "trata-se de um filme repetido".

"Os objetivos do atual governo se limitam à coalizão de partidos políticos que viabilizem seus projetos político-ideológicos no curto, médio e longo prazos e, ao mesmo tempo, o apoiem na obtenção de recursos orçamentários para a concretização. Nada parecido com o primeiro mandato (de Lula), que foi progressista", lembra.

·         Extremismo em cena

Para o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, "Lula já não é o mesmo por tudo o que passou (perdas familiares, prisão) e, além disso, o contexto político não é o mesmo, visto que há um centro-direita e até uma extrema direita ligada ao bolsonarismo".

Ele lembra que "o período eleitoral fez com que o PT e Lula acenassem ao Centrão. A frente ampla para derrotar o bolsonarismo não foi tão ampla assim e, agora, a necessidade de governabilidade faz com que os acenos, bem como cargos e recursos para o Centrão e o presidente da Câmara Arthur Lira, sejam parte da realidade e do pragmatismo".

Márcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia, afirma que Lula apenas cede à realidade política do país. "Não é nada relativo ao governo em si. É uma realidade que se coloca diante de vários governos. Depende de quando esse governo cede à entrada do centrão dentro da estrutura do Executivo. Com (o ex-presidente Jair) Bolsonaro, demorou um tempo mais. Com (o ex-presidente Michel) Temer, o Centrão entrou diretamente no governo. Mas Lula esperou essa acomodação e está fazendo aos poucos".

 

Ø  Acordo com Centrão ressuscita política de conciliação. Por Luiz Carlos Azedo

 

Com o fim do recesso do Congresso e do Judiciário, a política nacional retoma seu curso com dois fatos relevantes na largada. Primeiro, a conclusão do processo de aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, que ainda dependem de votações na Câmara e no Senado, respectivamente. Segundo, a retomada dos trabalhos do Judiciário, que tem na ordem do dia a conclusão do chamado inquérito das fake news, que investiga os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É neste contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia a incorporação do Centrão ao governo, o que provocará um realinhamento de forças na Esplanada, sob a égide da velha "política de conciliação". Também é neste cenário que o novo ministro do Supremo, Cristiano Zanin, tomará posse, na quinta-feira. Será o principal interlocutor de Lula nos bastidores da Corte. Em outubro, o ministro Luiz Roberto Barroso assumirá a presidência do STF, no lugar da ministra Rosa Weber, que se aposentará. É adversário figadal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Voltemos às mudanças na Esplanada. Lula finge desconhecer o Centrão, mas a tese de que não existe é apenas um subterfúgio de narrativa. O acordo com o PP, de Ciro Nogueira (PI), e o Republicanos, do deputado Marcos Pereira (SP), sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é uma aliança com um partido conservador e oligárquico, de um lado, e os setores evangélicos ligados ao bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

Essa aliança isola Bolsonaro no Congresso e bloqueia o surgimento precoce uma candidatura de centro-direita robusta para 2026, no caso a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que pode trocar o Republicanos pelo PL de Valdemar Costa Neto, partido de Bolsonaro.

A coalizão preserva as práticas fisiológicas e patrimonialistas do Congresso, uma das faces do nosso iberismo, e mais uma vez resgata a velha "política de conciliação" que uniu liberais ("luzias") e conservadores ("saquaremas") no Império, a partir do gabinete do Marques do Paraná (1853), o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão. Seu objetivo era conciliar as ações políticas dos dois partidos do Império, o Conservador e o Liberal, em torno de interesses comuns — no caso, a manutenção da escravidão, que somente foi abolida em 1888.

Para o notável historiador cearense Capistrano de Abreu, a "política de conciliação" era um "termo honesto e decente para qualificar a prostituição política de uma época". Capistrano se dedicou ao estudo do Brasil colonial. Sua obra Caminhos Antigos e Povoamento do Brasil ainda hoje explica muita coisa sobre a nossa formação política e cultural.

·         São Paulo

Mas essa não é a opinião dominante na política nacional. Conservador e monarquista, o político e diplomata pernambucano Joaquim Nabuco escreveu duas obras monumentais: O Abolicionismo (1883), fruto de suas pesquisas no British Museum, de Londres, e os três volumes de Um Estadista no Império (1897-1899), dedicada ao seu pai, o conselheiro Nabuco de Araújo, autor de um dos mais célebres discursos da história do Senado — "A ponte de ouro", no qual se coloca em oposição aos liberais na província de Pernambuco, mas aceita participar do gabinete de maioria liberal de Paraná, por lealdade ao imperador Dom Pedro II.

Nabuco justifica assim a "política de conciliação": "O reformador em geral detém-se diante do obstáculo; dá longas voltas para não atropelar nenhum direito; respeita, como relíquias do passado, tudo que não é indispensável alterar; inspira-se na ideia de identidade, de permanência; tem, no fundo, a superstição chinesa — que não se deve deitar abaixo um velho edifício, porque os espíritos enterrados debaixo dele perseguirão o demolidor até a morte".

Isso é recorrente na nossa política, que arrasta as correntes do passado. O patrimonialismo, cuja mais nova versão é o Orçamento Secreto, parece uma fatalidade.

O acordo de Lula com Centrão garantirá sua governabilidade e apoio às reformas econômicas que contam com amplo apoio empresarial. Entretanto, representará um bloqueio a mudanças mais profundas e estruturantes, que dependam de aprovação pelo Congresso. A agenda de direitos humanos e social, além das pautas identitárias, não terão vez na base governista ampliada. Nesses quesitos, o governo só poderá avançar administrativamente, mas sem contrariar a maioria do Congresso.

No Império, "luzias" e "saquaremas" dividiam o gabinete, juravam lealdades ao imperador e se digladiavam nas províncias em disputas pelo poder. É o que vai acontecer com o PT e seus aliados, e o Centrão nas eleições municipais. O melhor exemplo é o caso da Prefeitura de São Paulo. Lula fez um acordo com Guilherme Boulos (PSol) para receber seu apoio nas eleições passadas. Agora, terá que apoiá-lo.

Candidato à reeleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) busca o apoio de Tarcísio e Bolsonaro para remover a candidatura de Ricardo Salles (PL-SP) e se tornar única opção à direita nas eleições da capital paulista.

 

Ø  Pragmatismo muda a face do governo Lula

 

A frente partidária que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma coalizão de centro-esquerda que propunha uma maior participação de mulheres e negros, e propunha uma gestão eminentemente técnica, aos poucos toma uma nova forma. Cede espaço a aliados de ocasião e, até mesmo, abre a possibilidade de incluir no time bolsonaristas recém-convertidos, que buscam desfrutar do bônus de estarem, novamente, próximos dos cofres da União. Quase oito meses depois, o governo se rende ao pragmatismo político em busca da maioria no Congresso — e do isolamento do radicalismo da extrema direita no Parlamento — e inclui representantes do Centrão no primeiro escalão.

No programa Conversa com o Presidente da semana passada, Lula foi explícito ao defender a entrada de mais partidos do Centrão no governo. Mas tenta manter algum limite no "toma lá (cargo) da cá (apoio)" ao avisar aos postulantes que "não é o partido que escolhe o ministério". "Não quero conversar com o Centrão enquanto organização. Quero conversar com o PP, quero conversar com o Republicanos, quero conversar com o União Brasil", afirmou.

Isso não quer dizer, porém, que o presidente prescindirá da presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas negociações que envolvem cargos e apoios. Na quinta-feira, o presidente conversou com o deputado e apontou que deve agilizar, nesta semana, na volta aos trabalhos do Legislativo, uma conversa com líderes do PP e do Republicanos sobre as trocas ministeriais. A pressa se justifica: além da votação, na Câmara, das alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisa aprovar a medida provisória que atualiza os valores da tabela mensal do Imposto de Renda e taxa os rendimentos no exterior das pessoas físicas residentes no Brasil.

Um parlamentar da base governista enxerga os movimentos de Lula como uma espécie de resposta às ofensivas do Centrão — que soltou vários balões de ensaio sobre os cargos que deseja ocupar no primeiro escalão. Segundo esta fonte, Lula estaria pretendendo mostrar que apesar de ceder cargos ao PP e ao Republicanos, e negociar novas vagas para PSD, União e MDB, manterá no governo aliados de primeira hora.

•        Ação e reação

Esse equilíbrio, porém, é precário e sujeito a ruídos. À ofensiva do Centrão, o PT recorreu à adaptação para a política da 3ª Lei de Newton da física — cujo enunciado diz que "a toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade". Dessa forma, conseguiu emplacar na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o economista Marcio Pochmann, ex-presidente da Fundação Perseu Abramo, que é ligada ao partido. O anúncio, feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, causou desagrado à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento — pasta à qual o IBGE está subordinado. Apesar de ela dizer que "nada mais justo do que atender ao presidente", nos bastidores a ex-senadora reconheceu que a indicação foi, no mínimo, feita de maneira atrapalhada.

Também como forma de marcar território e equilibrar as forças diante do avanço do Centrão, o nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega voltou a frequentar as possibilidades de ser alocado em algum cargo de visibilidade no governo. Esta, porém, não é a primeira polêmica envolvendo o economista no atual governo: ainda durante a transição, deixou ruidosamente um dos grupos de trabalho porque, supostamente, estariam fazendo intrigas entre ele e outros então cotados para assumir postos no primeiros escalão — como a própria Tebet e o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As especulações dão conta de que Mantega pode assumir a presidência da Vale. Apontado como um dos executores da chamada "pedalada fiscal" que serviu de pretexto ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, setores do Centrão vêm trabalhando com a insatisfação que a menção ao nome do ex-ministro provocou no mercado. E avaliam que o "cabo de guerra" contra os setores mais à esquerda do governo está apenas começando.

 

Fonte: FolhaPress/Correio Braziliense