Comitê recupera R$ 470 milhões em impostos e combate à sonegação na
Bahia
Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos
crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de
trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aprovado
nesta segunda-feira (24), em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz). O Cira, que já alcançou o total de R$ 470 milhões em valores
recuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 20 milhões só este
ano, reúne instituições para integrar e agilizar ações que incluem
investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre
outras. O plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo
Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado.
Os valores restituídos ao Tesouro Estadual
correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido
à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do Cira. Presidido pelo
secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral
o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o Ministério
Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da
Fazenda, da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e a Procuradoria
Geral do Estado (PGE).
O Cira conta hoje com sedes na capital baiana e nos
municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. Ao longo
dos últimos anos, foram realizadas ao todo 37 operações especiais, em Salvador
e Região Metropolitana e em outras dezenas de municípios baianos. “A atuação do
Cira repercutiu não apenas para melhorar a arrecadação, mas para tornar mais
saudável o ambiente de negócios do Estado da Bahia nesta última década”,
afirmou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.
“Por conta do combate à concorrência desleal, o
mercado tornou-se mais propício à competição entre as empresas, a exemplo do
que aconteceu no segmento de combustíveis, o que interessa ao bom
contribuinte”, acrescentou o secretário. Vitório lembrou ainda que os valores
recuperados “têm constituído um reforço importante para os cofres do Estado da
Bahia, que contou com estes recursos para atravessar as sucessivas crises
econômicas dos últimos 10 anos”.
• Ambiente
de cooperação
O secretário-geral do Cira, promotor de Justiça
Luís Alberto Vasconcelos, enfatizou que a parceria entre as instituições
“favorece um ambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal”.
As ações neste sentido partem da repressão à concorrência desleal para
incrementar a percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores e, em
consequência, contribuir para o aumento da arrecadação. Ele ressaltou o
pioneirismo da Bahia, que foi um dos primeiros estados do país a implementar o
conceito de um comitê reunindo instituições para ampliar a eficácia do setor
público no combate à sonegação, modelo adotado hoje por vários estados
brasileiros.
Egresso do Ministério Público, o desembargador do
Tribunal de Justiça Geder Gomes já ocupou o cargo de secretário geral do Cira e
é um entusiasta do trabalho do Comitê. “Ao longo destes anos, foram realizadas
inúmeras ações que, podemos dizer, não seriam possíveis se estas instituições
não estivessem interligadas”, destacou. “O Cira da Bahia é referência nacional
e essa ambiência vem se mantendo, algo muitas vezes difícil de conseguir e mais
difícil ainda de manter. Nós percebemos que isso é fato em relação ao Estado da
Bahia, o que não só legitima a ação deste comitê, como ao mesmo tempo demonstra
a responsabilidade de todas as instituições envolvidas”. O resultado, avaliou,
“é exatamente o sucesso da atuação se refletindo nos números do Cira”.
A ênfase na cooperação entre os órgãos públicos foi
compartilhada pelo subsecretário de Segurança Pública do Estado, Marcel de
Oliveira. Ele destacou que a SSP, por meio das suas forças, “tanto na parte de
inteligência, com obtenção de dados sensíveis e identificação de alvos prioritários,
quanto na da polícia judiciária, através da Polícia Civil, tem a função
constitucional de incorporar essas investigações criminais também na área
fiscal”. Para ele, a atuação da Segurança Pública é um lastro para que os
demais membros da persecução penal, o Ministério Público e o Judiciário ao
final, tenham a possibilidade de julgar com as melhores informações para trazer
o melhor resultado à investigação como um todo.
Também participaram da reunião do Cira os
desembargadores do TJBA Lidivaldo Brito e Maria de Lourdes Medauar, a
procuradora-geral Adjunta do MPBA, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, a
secretária da Administração em exercício, Tatiane Cesar Pereira, o
superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, a
inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, o
procurador Leôncio Dacal, representando a Procuradoria Geral do Estado, o
promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Gasef – GAESF – Combate à
Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações
de Consumo, a Economia Popular e os Conexos, e a delegada Márcia Pereira dos
Santos, diretora do Draco – Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao
Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, vinculado à Polícia Civil.
PF
investiga desvio de mais de R$ 1 milhão nos Correios de Jequié
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira
(25), a Operação Postal – Fase 2, cujo objetivo é a desarticulação de
esquemas criminosos voltados para a prática de furtos e desvios de objetos
postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié/BA.
Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, um
mandado de prisão temporária e um mandado de medidas cautelares diversas da
prisão naquela cidade. A primeira fase da operação desvendou que houve desvios
de mercadorias do CDD de Jequié, que ultrapassaram R$ 1 milhão.
Os fatos investigados teriam ocorrido somente nos
anos de 2021 e 2022, e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos,
especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio
da região como se tivessem procedência lícita. O CDD de Jequié é responsável
pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha.
Com base nos trabalhos investigativos, a partir da
deflagração da primeira fase da Operação Postal, a Polícia Federal descobriu
que um empregado dos Correios era o principal responsável pelos desvios das
encomendas revendidas na região.
A investigação revelou ainda que as entregas dessas
mercadorias desviadas chegavam a ser realizadas com o próprio carro oficial das
Correios, dentro do horário do expediente, e que o esquema, que antes se
pensava ter acontecido apenas em 2021 e 2022, na verdade já vinha acontecendo
há pelo menos seis anos, tendo sido mais intensificado no período da COVID-19.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também
o bloqueio judicial no importe de R$ 1.045.920,12 (um milhão, quarenta e cinco
mil, novecentos e vinte reais e doze centavos) das contas e bens dos
investigados e a proibição de o empregado dos Correios exercer suas funções
públicas.
Os delitos apurados na operação são associação
criminosa, furto qualificado mediante fraude, receptação qualificada e peculato
desvio, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Bahia
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