Palavra de Sá

Bolsonaro deve sofrer derrotas criminais em breve após revés no TSE

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por suas investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.

Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

"É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial", disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

"Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito", afirmou.

"Não vamos admitir que milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições e as instituições democráticas."

O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições e sua atuação na disseminação de fake news e desinformação.

No seu voto para aceitar as denúncias contra presos no 8 de janeiro, Moraes já havia indicado a relação entre os ataques com as investigações em andamento que apuram o ofensiva de Bolsonaro contra as urnas.

Ao indicar a relação dos casos, Moraes sinaliza para apontar Bolsonaro como um dos autores intelectuais dos ataques, além de indicar o 8 de janeiro como mais um dos eventos atrelados à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

O ministro afirmou à CPI do 8 de janeiro que deve encerrar as diligências sobre a depredação das sedes dos três Poderes até o final deste mês.

A apuração também se debruça sobre lives de julho e agosto de 2021, quando Bolsonaro atacou as urnas e depois vazou um inquérito sob sigilo para sustentar as mentiras ditas sobre o sistema eleitoral.

No relatório sobre conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o próprio delegado do caso apontou o seu entendimento sobre as investidas golpistas.

Segundo ele, em um primeiro momento, o inquérito identificou a atuação da associação criminosa investigada "no mundo virtual, nas redes sociais, onde seus integrantes promoveram/promovem ataques para pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)".

Após o 8 de janeiro, o delegado afirma que os materiais encontrados com Cid "revelaram o processo de materialização no mundo real dos objetivos da associação ora investigada, transbordando sua atuação para além da esfera virtual."

"A milícia digital reverberou e amplificou por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas", disse o delegado.

Como mostrou a Folha em maio de 2022, o inquérito das milícias já era visto na PF como um anteparo contra as investidas golpistas de Bolsonaro, entre elas, uma possível ação como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

A interpretação supunha que Bolsonaro, caso perdesse a eleição, se valeria da difusão de desinformação para estimular seus apoiadores a fazerem algo nos moldes do que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

Com a escalada golpistas após a derrota na eleição, a projeção da PF se concretizou e tem transparecido em manifestações de Moraes e integrantes do Judiciário.

A leitura é que a manutenção da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por Bolsonaro e seus aliados criou o cenário para a materialização das investidas após o período eleitoral.

Primeiro, os bloqueios nas rodovias, passando pela tentativa de invasão do prédio da PF em Brasília, a bomba instalada em caminhão próximo ao aeroporto da capital federal, chegando à invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.

A relação das Forças Armadas com todo esse processo também é alvo da apuração.

Os depoimentos tomados pela PF também no inquérito das milícias mostram que ao menos dois generais do círculo mais próximo de Bolsonaro se valeram de suas posições para buscar informações contras as urnas.

Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral mas com passagem por Casa Civil e Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, este por meio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atuaram com Bolsonaro em busca de informações para atacar o sistema eleitoral desde 2019.

Um dos maiores especialistas em urnas da PF, o perito Ivo Peixinho, que foi levado por Anderson Torres para uma reunião no Palácio do Planalto durante a busca por informações sobre possíveis fraudes, disse em depoimento que a Abin também pediu dados sobre tema desde 2019.

 

       Carlos critica Moro por silêncio após Jair Bolsonaro ficar inelegível

 

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou uma crítica ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por seu silêncio sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A votação da Corte eleitoral ocorreu na sexta-feira, 30 de junho, e até domingo, 2, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não se manifestou.

No sábado, 1º, uma usuária do Twitter postou uma foto de Moro conversando com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e questionou: “Alguma manifestação do Moro em relação a inelegibilidade de Bolsonaro?”. Carlos, filho “02” do ex-presidente, respondeu à postagem com uma crítica de baixo calão. “A terceira via tá chamuscando a beirola!”, publicou.

Moro era tido como um possível candidato da chamada “terceira via” nas eleições de 2022, mas abandonou sua candidatura depois de trocar de partido, saindo do Podemos e entrando no União Brasil, pelo qual se elegeu senador pelo Paraná.

O ex-juiz, responsável por conduzir a ação penal que levou à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Lava Jato, em 2018, teve um relacionamento conturbado com Bolsonaro. Com a posse do ex-presidente, eleito depois da inelegibilidade de Lula em 2018, Moro foi convidado para assumir o Ministério da Justiça do novo governo. Cargo que ocupou até pedir demissão em abril de 2020, acusando Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.

No final de 2021, enquanto tentava se consolidar como candidato à Presidência, Moro destilou críticas contra os dois principais adversários da vez: Lula e Bolsonaro. Disse, inclusive, ter dúvidas se eles aceitariam debater com ele durante a campanha eleitoral do ano seguinte. Depois de desistir de sua candidatura, no entanto, Moro voltou a se aproximar de Bolsonaro, declarou seu apoio e chegou a aparecer com ele em debates.

 

       Não adianta chorar, diz Gleisi sobre condenação de Bolsonaro

 

A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR), declarou na tarde deste domingo (2.jul.2023) que não adianta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “chorar” por ter se tornado inelegível. Segundo ela, o ex-chefe do Executivo “não sabe jogar o jogo com as regras da democracia” e, por isso, não pode “fazer política”.

A declaração de Gleisi foi dada durante comemoração da volta do ex-deputado Jean Wyllys ao país na última 6ª feira (30.jun), depois de um período vivendo fora do Brasil. O ato foi realizado no Eixão –uma das principais vias de Brasília–, na Asa Norte, única área onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu no Distrito Federal durante as eleições de 2022. A via é fechada aos domingos e feriados para atividades recreativas.

“Quem não faz política na democracia, não pode fazer política. Tem que ficar fora da política”, discursou Gleisi enquanto o público gritava “inelegível”.

A presidente do PT disse ainda que, além de Bolsonaro, alguns deputados também deveriam se tornar inelegíveis. Segundo a congressista, alguns de seus colegas na Câmara dos Deputados estavam “juntos” fazendo articulações para o 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes.

“Ainda temo uma luta muito grande, que é vencer o bolsonarismo, que ainda está encrostado na nossa sociedade, ainda continua fazendo perversões, continua estimulando preconceito para cima das liberdades”, acrescentou Gleisi. Ela afirmou também que é necessário “empreender” a luta para que alguém “do tipo do Bolsonaro” nunca mais volte a presidir o Brasil.

Além de Gleisi, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Erica Kokay (PT-DF) também estavam presentes no ato para prestigiar o retorno de Jean Wyllys.

Em 2019, o ex-deputado tinha sido eleito pela 3ª vez consecutiva, mas decidiu abrir mão do mandato depois de alegar ter recebido ameaças de morte. Ao chegar ao Brasil na 6ª feira, Wyllys disse em seu perfil no Twitter estar emocionado com “essa justiça cósmica”. No mesmo dia, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos.

Em seu perfil no Twitter, Gleisi falou sobre o evento e disse que a “festa” tinha como compromisso uma “luta continuada contra a extrema direita”.

 

Fonte: FolhaPress/Poder 360