Palavra de Sá

Bahia: Oposição critica não pagamento de precatórios e governo justifica

Presidente estadual do União Brasil, o deputado federal Paulo Azi acusou o governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores, "de tentar dar calote" nos professores da rede estadual de ensino com relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Segundo o parlamentar, a situação envolve um montante de R$ 8,7 bilhões, que deveriam ser destinados em três parcelas a cerca de 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros de servidores falecidos.

No ano passado, o governo estadual efetuou o pagamento da primeira parcela, porém, retirou o valor referente às correções monetárias, o que reduziu pela metade o montante a ser recebido pelos profissionais da educação. Essa ação gerou descontentamento e protestos por parte da categoria ao longo da semana.

“Na campanha eleitoral do ano passado, eles prometeram pagar os precatórios inclusive com juros e correção, como vários estados estão fazendo, mas não cumpriram a promessa", declarou o deputado. E acrescentou: "É lamentável a tentativa do governador de dar um verdadeiro calote nos professores. E o mais curioso é que essa medida vem de um governador que se vangloria de ser professor”.

O governo de Jerônimo Rodrigues justificou ontem o não pagamento dos juros dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual de ensino. De acordo com a administração, a lei estadual nº 14.485, aprovada em 2022 para regulamentar o pagamento dos valores devidos aos professores do estado, segue o entendimento que teria sido firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governo do Estado, em nota divulgada à imprensa, a decisão do STF não permitiria aos poderes executivos no Brasil a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento de precatórios. O pagamento de juros referentes aos precatórios do Fundef tem sido cobrado pelos professores e suas entidades de classe desde 2022. Além do próprio STF, a gestão de Jerônimo afirma estar amparada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e nas legislações estadual e federal.

•        Professores apontam possibilidade de decretar greve geral

Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, frisou que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (27), o qual declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora. 

A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22 que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.

"Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre  a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores.Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA", assegurou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.

 

       Sinpojud critica cota mínima de produtividade imposta pelo TJ-BA: “Afronta autonomia entre os servidores”

 

Diante do estabelecimento da cota mínima de produtividade para servidores lotados nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, tanto do interior quanto da capital, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) critica a norma fixada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA). A entidade afirma não ter tido a “devida discussão” com os trabalhadores.

O ato normativo, publicado nesta quinta-feira (27), determina que a cota mínima a ser praticada diariamente pelos técnicos judiciários é de 120 atos e para os analistas judiciários, de 150. Já para o secretário e demais servidores, com carga horária de oito horas diárias, a cota fixada é de 180 atos.

O Sinpojud diz que ao não discutir o tema com o sindicato, bem como a não realização de análise minuciosa das condições e relações de trabalho existentes, “abala  a condição de diálogo estabelecida entre a administração e a classe trabalhadora”.

“O sindicato reitera ainda que o ato afronta a isonomia entre os servidores do judiciário. Portanto, tomará as medidas judiciais e ações necessárias para preservar os direitos desses servidores”, afirma o Sinpojud em nota.

A medida não se aplica aos servidores exclusivamente responsáveis pelas atividades de atendimento, confecção de alvarás, de cálculos e pela cobrança de custas remanescentes, “haja vista a natureza das funções, que exige maior dispêndio de tempo e menor manejo sistêmico”. Caso as tarefas mencionadas sejam exercidas em forma de rodízio, o TJ-BA aponta que o dia destinado para a realização delas não será computado para os efeitos do ato normativo.

Com o estabelecimento da cota mínima, o ato estabelece penalidades. Conforme a norma, o não atendimento da produtividade por três meses consecutivos e de forma injustificada, implicará em instauração de reclamação disciplinar contra o servidor, para o fim de apurar as devidas responsabilidades.

 

Fonte: Tribuna da Bahia/BN